4.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 323/37

(1)

Foram adotadas várias medidas no âmbito de uma estratégia global para a redução da presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente bem como na alimentação humana e animal.

(2)

Foram estabelecidos limites máximos para as dioxinas e para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, no que se refere aos alimentos para animais, pela Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e, no que se refere aos alimentos para consumo humano, pelo Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2).

(3)

A fim de estimular uma abordagem dinâmica tendo em vista reduzir a presença de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana, a Recomendação 2011/516/UE da Comissão (3) fixou níveis de ação para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios e a Diretiva 2002/32/CE fixou níveis de ação para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais.

(4)

Os níveis de ação são um instrumento ao serviço das autoridades competentes e dos operadores para determinar as situações nas quais se justifica identificar uma fonte de contaminação e adotar medidas com vista à sua redução ou eliminação.

(5)

Uma vez que as fontes de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina são diferentes, convém definir níveis de ação distintos para as dioxinas, por um lado, e para os PCB sob a forma de dioxina, por outro lado.

(6)

Afigura-se agora adequado recomendar que a presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina seja sujeita a monitorização reforçada no que diz respeito a ovos de galinhas criadas ao ar livre, ovos biológicos, fígado de carneiro e borrego, caranguejo-peludo-chinês, plantas aromáticas secas e argilas utilizadas como suplemento alimentar.

(7)

É igualmente adequado especificar que os níveis de ação expressos por produto se referem ao peso fresco.

(8)

Por conseguinte, a Recomendação 2011/516/UE deve ser substituída por uma nova recomendação,

1.

Os Estados-Membros devem realizar, proporcionalmente à respetiva produção, utilização e consumo de alimentos para animais e géneros alimentícios, uma monitorização aleatória da presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina.

2.

Além da monitorização referida no ponto 1, os Estados-Membros devem monitorizar especificamente a presença de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina nos seguintes produtos:

3.

Quando as disposições da Diretiva 2002/32/CE e do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 não forem respeitadas e quando forem detetados níveis de dioxinas e/ou de PCB sob a forma de dioxina superiores aos níveis de ação especificados no anexo da presente recomendação, no que diz respeito aos géneros alimentícios, e no anexo II da Diretiva 2002/32/CE, no que diz respeito aos alimentos para animais, os Estados-Membros, em cooperação com os operadores, devem:

4.

Os Estados-Membros devem apresentar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) todos os dados relativos à ocorrência de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina em alimentos para animais e géneros alimentícios. Os Estados-Membros devem informar a Comissão bem como os restantes Estados-Membros das suas averiguações, dos resultados das suas investigações e das medidas tomadas para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.