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Document 32012H1222(01)

Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012 , sobre a validação da aprendizagem não formal e informal

JO C 398 de 22.12.2012, p. 1–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

22.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 398/1


RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 20 dezembro de 2012

sobre a validação da aprendizagem não formal e informal

2012/C 398/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A validação dos resultados da aprendizagem, a saber, os conhecimentos, aptidões e competências, alcançados através da aprendizagem não formal e informal podem desempenhar um importante papel para reforçar a empregabilidade e a mobilidade, assim como para aumentar a motivação para a aprendizagem ao longo da vida, em particular no caso das pessoas desfavorecidas em termos socioeconómicos ou com menos qualificações.

(2)

Num momento em que a União Europeia se vê confrontada com uma grave crise económica que acarretou um aumento do desemprego, especialmente entre os jovens, e no contexto de uma população a envelhecer, a validação dos conhecimentos, aptidões e competências pertinentes é um contributo ainda mais valioso para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, para promover a mobilidade e para reforçar a competitividade e o crescimento económico.

(3)

As organizações patronais, os empregadores, os sindicatos, as câmaras da indústria, do comércio e do artesanato, os organismos nacionais envolvidos no processo de reconhecimento das qualificações profissionais, bem como na avaliação e na certificação dos resultados da aprendizagem, os serviços de emprego, as organizações de juventude, os animadores de juventude, os organismos de ensino e formação, bem como as organizações da sociedade civil, são todos eles intervenientes fundamentais com um papel importante a desempenhar na oferta de oportunidades de aprendizagem não formal e informal e nos subsequentes processos de validação.

(4)

A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo apela ao desenvolvimento de conhecimentos, qualificações e competências para alcançar o crescimento económico e o emprego. As iniciativas emblemáticas que a acompanham, ou seja a Juventude em Movimento e a Agenda para Novas Competências e Empregos, salientam a necessidade de dispor de percursos de aprendizagem mais flexíveis, que permitam melhorar o acesso e a progressão no mercado de trabalho, facilitar a transição entre as fases de trabalho e as de aprendizagem e promover a validação da aprendizagem não formal e informal.

(5)

Nas Conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (1) assinalava-se que a aprendizagem ao longo da vida deveria ser concebida de modo a abranger a aprendizagem em qualquer contexto, seja formal, não formal ou informal.

(6)

A Comunicação de 2009 intitulada «Uma Estratégia da UE para a Juventude: Investir e MobilizarUm método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude» defendia um maior reconhecimento das competências adquiridas pelos jovens através do ensino não formal e salientava a necessidade de utilizar plenamente todos os instrumentos estabelecidos a nível da UE para validar os conhecimentos, as aptidões e as competências e reconhecer qualificações. Foi homologada pela Resolução do Conselho de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (2).

(7)

No comunicado de Bruges de dezembro de 2010, os Ministros europeus do Ensino e Formação Profissionais, os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia declararam que os países participantes deveriam começar a desenvolver, o mais tardar em 2015, procedimentos nacionais para o reconhecimento e a validação da aprendizagem não formal e informal, assentes conforme adequado em quadros nacionais de qualificações.

(8)

O comunicado da Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo Ensino Superior, realizada em Leuven e Louvain-la-Neuve, Bélgica, em 28 e 29 de abril de 2009, sublinhava que, para serem bem sucedidas, as políticas de aprendizagem ao longo da vida deviam incluir princípios básicos e procedimentos para o reconhecimento da aprendizagem anterior com base nos resultados obtidos, enquanto as conclusões do Conselho de 28 de novembro de 2011 sobre a modernização do ensino superior (3) convidavam os Estados-Membros a desenvolver vias de progressão claras para o ensino superior a partir do ensino profissional e de outros tipos de ensino, bem como mecanismos de reconhecimento das aprendizagens e da experiência adquiridas anteriormente fora dos sistemas formais de ensino e formação.

(9)

Na Resolução do Conselho de 28 de novembro de 2011 sobre uma agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos (4) definia-se como uma das áreas prioritárias para o período de 2012-2014 a criação de sistemas plenamente operacionais de validação da aprendizagem não formal e informal e a promoção do recurso a essas modalidades por parte dos adultos de todas as idades e níveis de qualificação, bem como por parte das empresas e outras organizações.

(10)

Na Resolução do Conselho de 19 de dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (5) e na Declaração de Copenhaga de 30 de novembro de 2002 apelava-se ao desenvolvimento de um conjunto de princípios comuns em matéria de validação da aprendizagem não formal e informal.

(11)

As Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de maio de 2004 promoviam princípios europeus comuns de identificação e validação da aprendizagem não formal e informal.

(12)

Um inventário europeu sobre a validação de aprendizagem não formal e informal, contendo informações atualizadas sobre as práticas de validação em curso nos países europeus, tem vindo a ser regularmente publicado desde 2004, enquanto que, em 2009, foram publicadas orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal.

(13)

A Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (6), instituiu o Europass, um dossiê europeu de documentos que os cidadãos podem utilizar para melhor comunicarem e apresentarem as suas competências e qualificações em toda a Europa.

(14)

Na Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de maio de 2006 sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia (7) convidava-se os Estados-Membros a permitir a identificação das competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal, a fim de serem reconhecidas no mercado de trabalho.

(15)

O Youthpass foi criado enquanto ferramenta de transparência para os participantes em projetos financiados pelo programa «Juventude em Ação», estabelecido pelo Parlamento Europeu e o Conselho na Decisão n.o 1719/2006/CE (8).

(16)

Na Recomendação do Parlamento e do Conselho de 23 de abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (9) convidava-se os Estados-Membros a associarem os seus sistemas de qualificações nacionais ao Quadro Europeu de Qualificações e a promoverem a validação da aprendizagem não formal e informal de acordo com os princípios europeus comuns aprovados em maio de 2004.

(17)

O Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), criado em 1989 no âmbito do Programa Erasmus, atribui créditos à aprendizagem formal com base nos resultados da aprendizagem e no volume de trabalho do estudante, e facilita também a concessão, pelos estabelecimentos de ensino superior, de créditos baseados nos resultados de experiências de aprendizagem não formal e informal.

(18)

Na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (10) afirmava-se que esse quadro devia apoiar a implementação dos princípios europeus comuns para a identificação e validação da aprendizagem não formal e informal, melhorando a articulação entre o ensino, a formação e o emprego, bem como estabelecer pontes entre a aprendizagem formal, não formal e informal.

(19)

Na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 (11), criou-se um Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) a utilizar para a transferência e a acumulação dos resultados de aprendizagem alcançados por qualquer pessoa em contextos formais e, se for o caso, não formais e informais.

(20)

Tanto as consultas sob a forma de inquéritos em linha como os debates nos órgãos políticos competentes e as várias atividades de aprendizagem entre pares realizadas com a participação dos parceiros sociais indicaram a existência de um vasto consenso sobre a importância de dar visibilidade aos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos ao longo da vida e através da experiência profissional e um apoio generalizado à iniciativa da União que se destina a melhorar a política e as práticas de validação nos Estados-Membros,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

1.

OS ESTADOS-MEMBROS, TENDO EM VISTA OFERECER ÀS PESSOAS A OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR O QUE APRENDERAM FORA DO ENSINO E FORMAÇÃO FORMAIS — INCLUINDO AS EXPERIÊNCIAS EM MATÉRIA DE MOBILIDADE — BEM COMO DE UTILIZAR ESSA APRENDIZAGEM NA SUA VIDA PROFISSIONAL E EM NOVAS APRENDIZAGENS, E TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DEVERÃO:

1.

Estabelecer, o mais tardar em 2018 — de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, e conforme considerem adequado — disposições para a validação da aprendizagem não formal e informal que permitam a qualquer pessoa:

a)

Obter a validação dos seus conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através da aprendizagem não formal e informal, inclusivamente, quando aplicável, mediante recursos educativos abertos;

b)

Obter uma qualificação total ou, quando aplicável, uma qualificação parcial, com base em experiências validadas de aprendizagem não formal e informal, sem prejuízo da demais legislação aplicável da União, nomeadamente a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (12).

Os Estados-Membros podem dar prioridade a determinados domínios e/ou setores no âmbito das suas disposições relativas à validação de acordo com as respetivas necessidades.

2.

Integrar, conforme adequado, os seguintes elementos nas disposições relativas à validação da aprendizagem não formal e informal, permitindo ao mesmo tempo que cada indivíduo beneficie de qualquer um deles, quer separadamente quer de forma combinada, em função das suas necessidades:

a)

IDENTIFICAÇÃO dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal;

b)

DOCUMENTAÇÃO dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal;

c)

AVALIAÇÃO dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal;

d)

CERTIFICAÇÃO das conclusões da avaliação dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal, sob a forma de uma qualificação (diploma), ou de créditos conducentes a uma qualificação ou de outra forma, conforme adequado.

3.

Aplicar, conforme adequado, os seguintes princípios nas disposições relativas à validação da aprendizagem não formal e informal, sem deixar de ter em consideração não só as necessidades e características nacionais, regionais e/ou locais, como também as setoriais:

a)

As disposições relativas à validação estão associadas aos quadros nacionais de qualificações e são coerentes com o Quadro Europeu de Qualificações;

b)

As informações e orientações sobre os benefícios da validação e das possibilidades de validação, assim como sobre os procedimentos pertinentes, são disponibilizadas tanto às pessoas como às organizações;

c)

Os grupos desfavorecidos, incluindo os desempregados ou as pessoas em risco de desemprego, são particularmente suscetíveis de beneficiar das disposições em matéria de validação, uma vez que esta pode aumentar a sua participação na aprendizagem ao longo da vida e o seu acesso ao mercado de trabalho;

d)

Os desempregados ou as pessoas em risco de desemprego têm a possibilidade, de acordo com a legislação e as especificidades nacionais, de se submeterem a uma «auditoria de competências» destinada a identificar os seus conhecimentos, aptidões e competências, num prazo razoável, de preferência no prazo de seis meses após a identificação de uma necessidade;

e)

A validação da aprendizagem não formal ou informal é apoiada por orientação e aconselhamento adequados e de fácil acesso;

f)

São aplicadas medidas transparentes de garantia da qualidade em consonância com quadros de garantia da qualidade já existentes que apoiam metodologias e ferramentas de avaliação fiáveis, válidas e credíveis;

g)

Está previsto o desenvolvimento das competências profissionais do pessoal envolvido no processo de validação em todos os setores pertinentes;

h)

As qualificações ou, quando aplicável, as partes de qualificações obtidas através da validação de experiências de aprendizagem não formal e informal respeitam as normas acordadas que sejam iguais ou equivalentes às normas das qualificações obtidas através dos programas de ensino formal;

i)

É promovida a utilização de instrumentos de transparência da União, como o quadro Europass e o Youthpass, para facilitar a documentação dos resultados da aprendizagem;

j)

Existem sinergias entre as disposições relativas à validação e os sistemas de créditos aplicáveis no sistema formal de ensino e formação, como, por exemplo, o ECTS e o ECVET;

4.

Promover a participação de todas as partes interessadas pertinentes, nomeadamente organizações patronais, sindicatos, câmaras de comércio, da indústria e do artesanato, entidades nacionais envolvidas no processo de reconhecimento das qualificações profissionais, serviços de emprego, organizações de juventude, animadores de juventude, organismos de ensino e formação, bem como organizações da sociedade civil, no desenvolvimento e na implementação dos elementos e princípios enunciados nos pontos 1) a 4);

Para fomentar a participação neste processo:

a)

Os empregadores, as organizações de juventude e as organizações da sociedade civil devem promover e facilitar a identificação e documentação dos resultados da aprendizagem alcançados no trabalho ou em atividades de voluntariado, utilizando instrumentos relevantes, como por exemplo os instrumentos desenvolvidos no âmbito do Europass e do Youthpass;

b)

Os organismos de ensino e formação devem facilitar o acesso ao ensino e à formação formais com base nos resultados da aprendizagem alcançados em contextos não formais e informais e, se for adequado e possível, conceder dispensas e/ou créditos em relação a resultados da aprendizagem alcançados em contextos não formais e informais;

5.

Promover a coordenação das disposições em matéria de validação entre as partes interessadas nos setores do ensino, formação, emprego e juventude, assim como entre outras partes interessadas de outros domínios pertinentes;

2.

OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO DEVERÃO TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:

a)

Acompanhar a presente recomendação através do Grupo Consultivo do Quadro Europeu de Qualificações criado ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (13) (QEQ) e envolver, conforme adequado, as pertinentes organizações de juventude e representantes do setor do voluntariado EM atividades posteriores desse grupo;

b)

Comunicar os progressos realizados na sequência da adoção da presente recomendação em futuros relatórios conjuntos do Conselho e da Comissão no âmbito da estratégia «Educação e Formação 2020» e nos futuros relatórios conjuntos da União Europeia sobre a juventude que se inscrevem no quadro renovado da cooperação europeia no domínio da juventude;

c)

Apoiar a aplicação da presente recomendação, aproveitando os conhecimentos especializados das agências da União, em especial do Cedefop, e apresentando informações sobre a situação no que se refere à validação da aprendizagem não formal e informal no relatório anual sobre o desenvolvimento dos quadros nacionais de qualificações.

3.

A COMISSÃO DEVERÁ TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:

a)

Apoiar os Estados-Membros e as partes interessadas da seguinte forma:

facilitando uma aprendizagem entre pares e o intercâmbio de experiências e de boas práticas eficazes,

atualizando regularmente as orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal, em estreita concertação com os Estados-Membros,

atualizando regularmente o inventário europeu sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, em cooperação com os Estados-Membros;

b)

Antes de 2018, estudar a possibilidade de aprofundar, em consulta aos Estados-Membros, como especificado na Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os instrumentos no quadro do Europass que facilitem a transparência em toda a União em matéria de validação dos resultados da aprendizagem adquiridos através de experiências de aprendizagem não formal e informal;

c)

Assegurar que, em cooperação com os Estados-Membros, os programas «Aprendizagem ao Longo da Vida» e «Juventude em Ação» e, sem prejuízo das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o futuro programa europeu no domínio do ensino, formação, juventude e desporto e os fundos estruturais europeus sejam utilizados para apoiar a aplicação da presente recomendação;

d)

Aferir e avaliar, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas, as medidas tomadas em resposta à presente recomendação, e expor ao Conselho, até 31 de dezembro de 2019, a experiência adquirida e as implicações para o futuro, incluindo, se necessário, uma possível análise e revisão da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

E. FLOURENTZOU


(1)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(2)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.

(3)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 36.

(4)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 1.

(5)  JO C 13 de 18.1.2003, p. 2.

(6)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 6.

(7)  JO C 168 de 20.7.2006, p. 1.

(8)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

(9)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

(10)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 1.

(11)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 11.

(12)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

(13)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.


ANEXO

DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente recomendação, aplicam-se as seguintes definições:

a)   Aprendizagem formal: a aprendizagem que tem lugar num ambiente organizado e estruturado, especificamente dedicado à aprendizagem, e que conduz normalmente à atribuição de uma qualificação, geralmente sob a forma de um certificado ou diploma; nela se incluem os sistemas de ensino geral, de formação profissional inicial e de ensino superior;

b)   Aprendizagem não formal: a aprendizagem desenvolvida através de atividades planeadas (em termos de objetivos de aprendizagem e de duração) com recurso a alguma forma de apoio à aprendizagem (por exemplo, relações estudante-professor); pode abranger programas destinados a conferir competências profissionais, alfabetização de adultos e ensino básico para jovens que tenham abandonado a escola precocemente; casos muito comuns de aprendizagem não formal são, por exemplo, os cursos de formação ministrados dentro da empresa (formação na empresa) — através dos quais as empresas atualizam e melhoram as competências dos seus trabalhadores, por exemplo, em matéria de TIC —, a aprendizagem estruturada em linha (utilizando, por exemplo, recursos educativos abertos), e os cursos organizados pelas organizações da sociedade civil para os seus membros, para o seu grupo-alvo ou para o público em geral;

c)   Aprendizagem informal: a aprendizagem que decorre das atividades da vida quotidiana relacionadas com o trabalho, com a família ou com o lazer e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, duração ou apoio à aprendizagem; pode ser involuntária do ponto de vista do aprendente; como exemplos dos resultados da aprendizagem alcançados através da aprendizagem informal podem referir-se as competências adquiridas ao longo da vida e através da experiência profissional, as competências no domínio da gestão de projetos e as competências em TIC adquiridas no local de trabalho, as línguas estudadas e as competências interculturais adquiridas durante uma estada noutro país, as competências em TIC adquiridas fora do trabalho, as competências adquiridas através do voluntariado, das atividades culturais ou desportivas, do trabalho com a juventude e das atividades realizadas em casa (por exemplo, cuidar de um filho);

d)   Recursos educativos abertos (REA): o material digitalizado oferecido a título gratuito e de forma aberta aos educadores, estudantes e autodidatas para serem utilizados e reutilizados no ensino, aprendizagem e investigação; neles se incluem conteúdos de aprendizagem e instrumentos informáticos destinados a desenvolver, utilizar e distribuir os conteúdos, assim como recursos de implementação como as licenças abertas; os REA referem-se igualmente aos conteúdos digitais que podem ser adaptados e que trazem benefícios sem restringir as possibilidades de outros deles usufruírem;

e)   Auditoria de competências: um processo destinado a identificar e analisar os conhecimentos, as aptidões e as competências de qualquer pessoa, incluindo as suas capacidades e motivações, a fim de definir um projeto profissional e/ou planificar uma reorientação profissional ou um projeto de formação; o objetivo da «auditoria de competências» é ajudar as pessoas a analisar o seu percurso profissional, a autoavaliar a sua posição no mundo do trabalho e a planificar um percurso de carreira, ou, em determinados casos, a preparar-se para a validação dos resultados da sua aprendizagem não formal ou informal;

f)   Qualificação: o resultado formal de um processo de avaliação e validação, obtido quando um órgão competente decide que um determinado indivíduo alcançou um resultado de aprendizagem conforme com determinadas exigências;

g)   Resultados da aprendizagem: aquilo que o aprendente sabe, compreende e é capaz de realizar aquando da conclusão do processo de aprendizagem, em termos de conhecimentos, aptidões e competências;

h)   Quadro nacional de qualificações: um instrumento concebido para a classificação de qualificações segundo um conjunto de critérios para a obtenção de níveis específicos de aprendizagem, que visa integrar e coordenar os subsistemas nacionais de qualificações e melhorar a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil;

i)   Validação: um processo através do qual um órgão autorizado confirma que um determinado indivíduo adquiriu resultados de aprendizagem avaliados com base numa determinada norma, sendo constituída pelas seguintes quatro fases distintas:

j)   Reconhecimento da aprendizagem anterior: a validação dos resultados da aprendizagem, tanto da aprendizagem formal como da não formal ou informal, adquiridos antes da validação solicitada.


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