EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32007D0729

2007/729/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 2007 , que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE e 2002/60/CE do Conselho e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais [notificada com o número C(2007) 5311] (Texto relevante para efeitos do EEE )

OJ L 294, 13.11.2007, p. 26–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 017 P. 230 - 239

No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429 e 32020R0687

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/729/oj

13.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/26


DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2007

que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE e 2002/60/CE do Conselho e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais

[notificada com o número C(2007) 5311]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/729/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 8.o, o n.o 2 do artigo 9.o, o n.o 2 do artigo 10.o e o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 34.o,

Tendo em conta a Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (3), nomeadamente o artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 24.o,

Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (5), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (6), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (7), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 19.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (8), nomeadamente o n.o 2 do artigo 25.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (9), nomeadamente o n.o 1 do artigo 26.o,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (10), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 64/432/CEE estabelece uma lista de organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência responsáveis pelos controlos oficiais das tuberculinas e dos reagentes, uma lista de laboratórios nacionais de referência para a brucelose bovina, bem como uma lista de organismos públicos responsáveis por calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de Copenhaga, no que se refere à leucose bovina enzoótica.

(2)

A Directiva 90/539/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Os laboratórios nacionais de referência são enumerados na referida directiva.

(3)

A Directiva 92/35/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva. A Directiva 92/35/CEE também designa o laboratório comunitário de referência para a peste equina.

(4)

A Directiva 92/119/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais para a doença vesiculosa do suíno consta da referida directiva.

(5)

A Directiva 93/53/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes consta da referida directiva.

(6)

A Directiva 95/70/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para a colheita de amostras e a realização de análises. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves consta da referida directiva.

(7)

A Directiva 2000/75/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais encarregados de proceder aos exames laboratoriais. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.

(8)

A Directiva 2001/89/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.

(9)

A Directiva 2002/60/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.

(10)

A Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (11) estabelece a lista de organismos responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários. Essa lista consta da referida decisão.

(11)

A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (12), estabelece a lista de laboratórios autorizados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy, em França, designado como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica.

(12)

Alguns Estados-Membros apresentaram pedidos no sentido de alterar certos pormenores relacionados com os respectivos laboratórios nacionais de referência ou laboratórios autorizados enumerados nas directivas e decisões referidas. Os pormenores relativos ao laboratório comunitário de referência para a peste equina também devem ser alterados.

(13)

As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

(2)  JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.

(3)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.

(4)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/10/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 24).

(5)  JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.

(6)  JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.

(7)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.

(8)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE.

(9)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE.

(10)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).

(11)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/603/CE (JO L 236 de 8.9.2007, p. 7).

(12)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).


ANEXO

As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e as Decisões 2001/618/CE e 2004/233/CE são alteradas do seguinte modo:

1.

A Directiva 64/432/CEE é alterada da seguinte forma:

a)

No ponto 4.2 do anexo B, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Standort Jena

Naumburger Str. 96a

07743 Jena

Tel. (49-3641) 804-0

Fax (49-3641) 804-228

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Bülowsvej 27

DK-1790 Copenhagen V

FR

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA-LERPAZ

23, avenue du Général-de-Gaulle

F-94703 Maisons-Alfort Cedex

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

b)

No ponto 4.2 do anexo C, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Bülowsvej 27

DK-1790 Copenhagen V

FR

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA-LERPAZ

23, avenue du Général-de-Gaulle

F-94703 Maisons-Alfort Cedex

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

c)

No capítulo II do anexo D, a parte A é alterada da seguinte forma:

i)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

O antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do vírus da leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro padrão (soro EI) fornecido pelo National Veterinary Institute, Universidade Técnica da Dinamarca, Copenhaga V.»

ii)

No ponto 2, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

«Os organismos oficiais seguidamente indicados devem ser encarregados de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo National Veterinary Institute, Universidade Técnica da Dinamarca, Kalvehave.»

iii)

No quadro do ponto 2, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Standort Wusterhausen

Seestraße 55

16868 Wusterhausen

Tel. (49-33979) 80-0

Fax (49-33979) 80-200

E-Mail: poststelle.wus@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

2.

No ponto 1 do anexo I da Directiva 90/539/CEE, as entradas relativas à Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Hangøvej 2

DK-8200 Aarhus N

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

3.

A Directiva 92/35/CEE é alterada da seguinte forma:

a)

Na parte A do anexo I, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«CZ

Státní veterinární ústav Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava

Website: http://www.svujihlava.cz

Tel.: (420) 567 14 31 11

Fax: (420) 567 14 32 62

E-mail: info@svujihlava.cz

DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17498 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

FR

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA-LERPAZ

23, avenue du Général-de-Gaulle

F-94703 Maisons-Alfort Cedex

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

b)

O anexo II passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete

Carretera de Algete, km 8

E-28110 Algete (Madrid)

Tel. (34) 916 29 03 00

Fax (34) 916 29 05 98

Correo electrónico: lcv@mapya.es»

4.

No ponto 5 do anexo II da Directiva 92/119/CEE, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca, França e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

FR

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA-LERPAZ

23, avenue du Général-de-Gaulle

F-94703 Maisons-Alfort Cedex

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

5.

No anexo A da Directiva 93/53/CEE, as entradas relativas à Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Hangøvej 2

DK-8200 Aarhus N

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

6.

No anexo C da Directiva 95/70/CE, as entradas relativas à Bélgica, Alemanha e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«BE

Laboratory for Microbiology in Foodstuffs

University of Liège

Boulevard de Colonster 20

Bât. 43 bis, Start-Tilman

B-4000 Liège

DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

7.

Na parte A do anexo I da Directiva 2000/75/CE, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«CZ

Státní veterinární ústav Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava

Website: http://www.svujihlava.cz

Tel.: (420) 567 14 31 11

Fax: (420) 567 14 32 62

E-mail: info@svujihlava.cz

DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

8.

No ponto 1 do anexo III da Directiva 2001/89/CE, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«CZ

Státní veterinární ústav Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava

Website: http://www.svujihlava.cz

Tel.: (420) 567 14 31 11

Fax: (420) 567 14 32 62

E-mail: info@svujihlava.cz

DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

9.

No ponto 1 do anexo IV da Directiva 2002/60/CE, as entradas relativas à República Checa, Alemanha, Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«CZ

Státní veterinární ústav Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava

Website: http://www.svujihlava.cz

Tel.: (420) 567 14 31 11

Fax: (420) 567 14 32 62

E-mail: info@svujihlava.cz

DE

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald — Insel Riems

Tel. (49-38351) 7-0

Fax (49-38351) 7-219

E-Mail: poststelle@fli.bund.de

DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

10.

Na alínea d) do ponto 2 do anexo III da Decisão 2001/618/CE, as entradas relativas à Dinamarca e Hungria passam a ter a seguinte redacção:

«DK

National Veterinary Institute, Technical University of Denmark

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

HU

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: 1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu»

11.

O anexo I da Decisão 2004/233/CE é alterado do seguinte modo:

a)

As entradas 4 e 6 relativas à Alemanha passam a ter a seguinte redacção:

«4.

Landesamt für Verbraucherschutz Sachsen-Anhalt

Fachbereich 4 Veterinärmedizin

Haferbreiter Weg 132—135

D-39576 Stendal

6.

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Institut für epidemiologische Diagnostik

Seestraße 55

D-16868 Wusterhausen»;

b)

As entradas 1 e 2 relativas à República Checa passam a ter a seguinte redacção:

«Státní veterinární ústav Praha

Sídlištní 24

163 05 Praha 6 – Lysolaje

Tel.: (420) 251 03 11 11

Fax: (420) 220 92 06 55

E-mail: sekretariat@svupraha.cz»;

c)

A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redacção:

«Laboratorio Central de Sanidad Animal de Santa Fe

Camino del Jau, s/n

E-18320 Santa Fe (Granada)

Tel./Fax (34) 958 44 04 00/12 00

Correo electrónico: clvgr@mapya.es»;

d)

A entrada relativa à Hungria passa a ter a seguinte redacção:

«Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Állat-egészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság

Central Agricultural Office, Veterinary Diagnostic Directorate

Address: H-1149 Budapest, Tábornok u. 2.

Mailing Address: 1581 Budapest, 146. Pf. 2.

Tel.: +36 1 460-6300

Fax: +36 1 252-5177

E-mail: titkarsag@oai.hu».


Top