1.Conclusões e recomendações

1.1O Comité Económico e Social Europeu (CESE) manifesta pleno apoio aos objetivos do Roteiro sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa (que surge num momento especialmente adequado face à agressão russa contra a Ucrânia), nomeadamente impulsionar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação (IDT+I) e reduzir as dependências estratégicas da União Europeia (UE) em tecnologias críticas e cadeias de valor para a segurança e a defesa.

1.2O CESE congratula-se com a ambição demonstrada no objetivo de promover uma abordagem abrangente que esbata a separação entre os domínios civil e militar e combine os níveis nacional e da UE. Este empreendimento é complexo e desafiante e não ocorrerá de um dia para o outro, mas deve ser realizado com grande celeridade. A invasão da Ucrânia é um sinal de alerta para que se atue com maior celeridade do que habitualmente.

1.3O CESE insta os Estados-Membros a assegurarem que as suas respostas imediatas à agressão russa contra a Ucrânia estão em sintonia com o conteúdo e os objetivos do roteiro, que constitui um empreendimento a longo prazo. Os investimentos nacionais a curto prazo no domínio da defesa devem ser coordenados a nível europeu, de modo a evitar uma maior fragmentação e duplicação; a possibilidade de realizar aquisições imediatamente disponíveis a países terceiros não deve inibir projetos de desenvolvimento europeus em curso ou previstos.

1.4O CESE recomenda que o Observatório das Tecnologias Críticas (doravante designado «Observatório») seja dotado de uma governação clara, recursos substanciais e um forte posicionamento institucional. O CESE acolhe favoravelmente a proposta de estreitar a coordenação com os Estados-Membros e apela para a criação de um novo fórum de intercâmbios com a indústria, que detém o melhor conhecimento sobre tecnologias, cadeias de abastecimento e dependências críticas.

1.5O CESE considera necessário assegurar a transformação dos resultados do Observatório em roteiros, que se traduzam em iniciativas emblemáticas. A transição entre as várias fases do ciclo tecnológico e industrial só pode ser gerida com êxito se a propriedade da iniciativa e as responsabilidades forem claras. São necessárias sinergias e coerência horizontais, entre programas de IDT+I civis e de defesa, mas também verticais, entre programas de IDT+I e de implantação.

1.6O CESE entende que é fundamental simplificar e otimizar os instrumentos e os programas da UE no apoio a IDT+I, em prol dos próprios beneficiários.

1.7O CESE propõe a criação de um balcão único em linha para PME e empresas em fase de arranque, um «ponto PME da UE» em linha, que ofereça a possibilidade de introduzir dados predeterminados e receber em troca informações personalizadas sobre o(s) programa(s) da UE mais adequado(s) que poderá(ão) prestar apoio.

2.Contexto

2.1O roteiro sobre tecnologias fundamentais para a segurança e a defesa responde a um pedido do Conselho Europeu de 25 e 26 de fevereiro de 2021, nomeadamente de definir uma via para impulsionar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação e reduzir a dependência estratégica da UE em tecnologias críticas e cadeias de valor para a segurança e a defesa.

2.2A atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa, em maio de 2021, confirmou que a liderança tecnológica continua a ser um motor essencial da competitividade e da inovação da UE, em especial para as chamadas «tecnologias críticas». No seu plano de ação sobre sinergias entre as indústrias civil, da defesa e do espaço, de fevereiro de 2021, a Comissão reconheceu a importância crescente das tecnologias disruptivas e facilitadoras do domínio civil para a segurança e defesa da Europa e a necessidade de promover a fertilização cruzada entre as tecnologias civis e de defesa.

2.3Daí ter sido tomada a decisão de elaborar o roteiro, um documento estratégico que visa promover uma abordagem abrangente em relação às tecnologias de defesa e segurança, que esbata a separação entre os domínios civil e militar e combine os programas nacionais e da UE. O objetivo do roteiro é reforçar a soberania tecnológica da Europa em setores estratégicos essenciais, melhorando a coerência de todas as políticas e instrumentos da UE pertinentes, do Horizonte Europa ao Fundo Europeu de Defesa, do Regulamento Circuitos Integrados 1 ao Regulamento Dados 2 , do Regulamento relativo ao controlo do investimento direto estrangeiro 3 ao Regulamento relativo ao controlo das subvenções estrangeiras 4 e da proposta de Diretiva Segurança das Redes e da Informação revista 5 à Diretiva Resiliência das Entidades Críticas 6 . O documento define um quadro estratégico conceptual abrangente que aborda vários temas interligados, tendo como objetivo contribuir para a «Bússola Estratégica» da UE para a segurança e a defesa 7 . Foi publicado juntamente com a Comunicação da Comissão – Contributo da Comissão para a defesa europeia, que apela para a criação de um mercado europeu da defesa mais integrado e competitivo num contexto geopolítico e tecnológico em constante evolução, nomeadamente através do reforço da cooperação dentro da UE, da diminuição dos custos e da melhoria da eficácia operacional.

2.4O roteiro sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa define uma via para a melhoria da competitividade e da resiliência dos setores da segurança e da defesa da UE, com base nos seguintes elementos: levantamento de tecnologias críticas e dependências estratégicas, acompanhamento e avaliação das tecnologias críticas e das cadeias de abastecimento, das lacunas tecnológicas e das dependências (através do Observatório das Tecnologias Críticas, que está em vias de criação); incentivo à investigação e à inovação de dupla utilização a nível da UE; convite aos Estados-Membros para desenvolverem uma abordagem coordenada a nível da UE para as tecnologias críticas no contexto da «Bússola Estratégica»; apoio à inovação e ao empreendedorismo no domínio da segurança e da defesa através de um conjunto de instrumentos novos; e criação, juntamente com a Agência Europeia de Defesa, de um programa europeu de inovação no domínio da defesa, para reunir os respetivos esforços numa única estrutura.

2.5Um aspeto importante do roteiro é o objetivo de reduzir as dependências identificadas no domínio das tecnologias críticas e das cadeias de valor. Tendo este facto em mente, a Comissão propõe a integração de considerações de defesa, conforme adequado, em iniciativas industriais e tecnológicas fundamentais da UE (por exemplo, alianças e normas), a apresentação de um relatório sobre a necessidade de avaliar os riscos das cadeias de abastecimento de infraestruturas críticas (em especial no setor digital) e o reforço da análise dos investimentos diretos estrangeiros ao incentivar todos os Estados-Membros a criarem um mecanismo nacional de análise.

3.Observações na generalidade

3.1O roteiro reflete com precisão a evolução do panorama tecnológico, no qual as tecnologias críticas para a segurança e a defesa são cada vez mais impulsionadas pela inovação originária nos setores comerciais. O CESE congratula-se com a intenção da Comissão de promover uma abordagem abrangente que esbata a separação entre os domínios civil e militar e combine os níveis nacional e da UE. Contudo, esta será uma tarefa desafiante e complexa, uma vez que implica uma reconfiguração geral da abordagem atual. O que não ocorrerá de um dia para o outro, mas deverá ser realizado com grande celeridade. O CESE está firmemente convicto de que a invasão da Ucrânia pela Rússia deve ser entendida como um sinal de alerta para que se aja muito mais rapidamente do que habitualmente.

3.2Ao mesmo tempo, o CESE salienta que, sendo o roteiro um plano a longo prazo, deve haver o cuidado de evitar um desfasamento em relação às decisões de aquisição atuais dos Estados‑Membros que visam colmatar, com a maior rapidez possível, as lacunas mais prementes em matéria de capacidades. O CESE está firmemente convicto de que os investimentos nacionais a curto prazo devem ser coordenados a nível europeu, de modo a evitar uma maior fragmentação e duplicação e a assegurar que as aquisições imediatamente disponíveis a países terceiros não prejudicam a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE) ao inibirem projetos de desenvolvimento europeus em curso ou previstos.

3.3O CESE considera ainda que, de modo a fomentar sinergias, importa observar não só tecnologias e cadeias de valor individuais, mas também o ecossistema no qual essas cadeias de valor estão integradas. De facto, é muito provável que ocorram (ou se iniciem) transferências de tecnologia entre empresas dentro de um tal ecossistema.

3.4A atenção que o roteiro dedica às tecnologias de dupla utilização e às sinergias entre segurança, defesa e espaço é importante para a consecução dos objetivos da UE nestes domínios. Simultaneamente, a dupla utilização e as sinergias não são fins em si mesmas nem são suficientes. O objetivo geral do roteiro é tornar a UE resiliente e capaz de se defender também contra ataques em larga escala (híbridos e militares). Tal significa que é também necessário aumentar o investimento na defesa e segurança e incluir no roteiro tecnologias de defesa «puras».

3.5O CESE insta a Comissão a avaliar os custos económicos e sociais das dependências críticas e da ausência de soberania tecnológica em matéria de defesa.

4.Observações na especialidade

4.1O Observatório será o ponto central da abordagem proposta. Identificará, acompanhará e avaliará as tecnologias críticas, a sua potencial aplicação e as cadeias de valor e de abastecimento conexas, e analisará as lacunas tecnológicas e as causas profundas das dependências e vulnerabilidades estratégicas. O CESE destaca que, para tanto, há que dotar o Observatório de recursos substanciais, de um forte posicionamento institucional e de uma governação clara.

4.2O CESE considera que é importante compreender a forma como o Observatório será criado e como funcionará na prática. Para exercer as funções que lhe são cometidas, o Observatório terá de definir objetivos, regras e critérios para avaliação das tecnologias. A fim de identificar tecnologias críticas, terá de estabelecer ligações estreitas com processos de identificação e planeamento de necessidades em termos de capacidades e, para aliar capacidades a tecnologias, terá de elaborar uma taxonomia adequada que, idealmente, será aplicável nos domínios da defesa, da segurança e do espaço. Neste âmbito, é fundamental que o Observatório trabalhe em estreita colaboração com a Agência Europeia de Defesa e outras. Por último, para que possa identificar dependências críticas, o Observatório terá de agregar conhecimentos sólidos e avançar na compreensão das cadeias de valor e de abastecimento subjacentes.

4.3O plano consiste em apresentar, de dois em dois anos, um relatório classificado aos Estados‑Membros. O CESE questiona este intervalo longo entre relatórios, tendo em conta a evolução rápida do ambiente tecnológico e industrial. As informações recolhidas pelo Observatório serão altamente sensíveis, uma vez que fazer o levantamento de dependências críticas equivale a comunicar vulnerabilidades; daí a necessidade de classificar e gerir as informações adequadamente e assegurar que as posições assumidas são rapidamente adaptadas ao ambiente estratégico em mutação.

4.4O roteiro prevê ainda a criação de um grupo de peritos com os Estados-Membros no âmbito do Observatório, para permitir o intercâmbio de informações num ambiente classificado. O CESE defende vivamente também a criação de uma ligação permanente às indústrias europeias de defesa, de segurança e aeroespacial, enquanto setores que detêm o melhor conhecimento sobre cadeias de abastecimento e dependências críticas. Importa encontrar mecanismos adequados que permitam estabelecer um intercâmbio fiável de informações confidenciais com a indústria.

4.5O CESE considera que também é fundamental transformar os resultados do Observatório em roteiros e traduzi-los em iniciativas emblemáticas. As transições entre as várias fases do ciclo tecnológico e industrial só podem ser geridas com êxito se a propriedade e as responsabilidades forem claras em cada etapa. Por conseguinte, são necessárias sinergias e coerência horizontais, entre IDT+I civis e de defesa, mas também verticais, entre programas de IDT+I e de implantação.

4.6De modo a reforçar a cibersegurança e a ciberdefesa, a Comissão proporá uma ação regulamentar sobre ciber-resiliência e solicitará às organizações europeias de normalização que elaborem normas harmonizadas em matéria de cibersegurança e de privacidade. Em conjunto com os Estados-Membros, reforçará ainda a preparação para fazer face a incidentes de cibersegurança em larga escala. O CESE está firmemente convicto de que as capacidades em matéria de cibersegurança devem ser desenvolvidas não só num sentido de defesa, mas também de ataque.

4.7O CESE considera que os programas e instrumentos da UE de apoio a IDT+I, delineados na caixa 2 (páginas 8 e 10-11) do roteiro, são complexos e pouco coordenados; por conseguinte, é necessário simplificá-los e otimizá-los em prol dos próprios beneficiários. Propõe-se a criação de um balcão único em linha para PME e empresas em fase de arranque. Começando por uma fase-piloto com PME do domínio da defesa e segurança, este «ponto PME da UE» em linha permitirá introduzir dados predeterminados e receber uma avaliação inicial do(s) programa(s) mais adequado(s) que poderá(ão) prestar apoio público a nível da UE.

4.8O roteiro salienta corretamente que a UE dispõe de instrumentos políticos para além dos seus programas e instrumentos de IDT+I que podem contribuir para reduzir as dependências estratégicas nos setores da segurança e da defesa. O CESE considera que estes instrumentos são importantes para fazer a ponte entre desenvolvimento e industrialização, ou seja, a adoção pelo mercado dos resultados de IDT+I.

4.9Um problema importante é também assegurar que os Estados-Membros da UE compram a fornecedores europeus, logo que a tecnologia crítica tenha sido desenvolvida e financiada em parte por apoio público da UE. No caso de inexistência de uma política de aquisição coerente a nível da UE e dos Estados-Membros, o CESE manifesta a sua preocupação com o facto de os mercados europeus, devido à sua fragmentação e dimensão global reduzida à escala mundial, correrem o risco de não conseguirem alcançar a economia de escala necessária para reduzir os custos nem gerar atividade suficiente para assegurar a existência de empresas em fase de arranque emergentes. De modo geral, o mercado europeu combinado é potencialmente muito extenso, mas os gastos não são coordenados 8 .

Bruxelas, 14 de julho de 2022

Christa Schweng

Presidente do Comité Económico e Social Europeu

_____________

(1)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Regulamento Circuitos Integrados europeu, COM(2022) 45 final, de 8 de fevereiro de 2022.

(2)    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados), COM(2022) 68 final, de 23 de fevereiro de 2022.

(3)    Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União, JO L 79 de 21.3.2019, p. 1.

(4)    Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, COM(2021) 223 final, de 5 de maio de 2021.

(5)    Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148, COM(2020) 823 final, de 16 de dezembro de 2020.

(6)    Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resiliência das entidades críticas, COM(2020) 829 final, de 16 de dezembro de 2020.

(7)    Conselho da União Europeia de 21 de março de 2022, em Bruxelas.

(8)    Os Estados Unidos gastam anualmente 750 mil milhões de dólares americanos em defesa; a China gasta entre 200 e 300 mil milhões de dólares americanos (as fontes apresentam grande variação), enquanto a NATO (limitada a países europeus, sem o Reino Unido e a Turquia, mas com a Noruega) gasta 250,7 mil milhões de dólares americanos.