INT/935
Atualização da nova estratégia industrial
PARECER
Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa
[COM(2021) 350 final]
Relatora: Sandra Parthie
Correlator: Dirk Bergrath
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Consulta
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Comissão Europeia, 01/07/2021
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Base jurídica
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Artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
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Competência
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Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
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Adoção em secção
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30/09/2021
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Adoção em plenária
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DD/MM/YYYY
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Reunião plenária n.º
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
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1.Conclusões e recomendações
1.1Uma estratégia industrial coerente deve centrar-se em duas dimensões: a recuperação da pandemia e a reconstrução e resiliência. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com o apelo para a criação conjunta de trajetórias de transição para o futuro verde e digital e sublinha que tal tem de ser levado a cabo em parceria com a indústria, os poderes públicos, os parceiros sociais e outras partes interessadas. Para o CESE, o primeiro passo para uma aplicação bem-sucedida e coerente da estratégia industrial é definir o quadro adequado, centrado na competitividade e na inovação, que deve ser abordado em cada ecossistema, com objetivos e metas claros.
1.2Neste contexto, o CESE preconiza a criação de indicadores-chave de desempenho (ICD) específicos que meçam não só a competitividade do ecossistema, mas também as questões horizontais, e sublinha a necessidade de avaliações regulares dos indicadores escolhidos e de os adaptar ou alterar ao longo do tempo.
1.3O CESE congratula-se com o compromisso da Comissão Europeia de manter e aumentar a base industrial e de produção da Europa e sublinha que os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental e devem ser associados à conceção do futuro da indústria europeia. O CESE insta igualmente ao alinhamento das medidas previstas para atingir a neutralidade climática e a transição digital com o objetivo de bem-estar social e crescimento sustentável.
1.4O Comité reconhece que a resiliência da cadeia de valor ganhou maior importância e apoia os esforços da Comissão para garantir a segurança das cadeias de abastecimento e reforçar a resiliência das empresas, dado que é importante para a economia da UE, tendo a pandemia de COVID-19 revelado insuficiências inesperadas, incluindo no mercado único.
1.5Em certos domínios, infelizmente, a pandemia contribuiu para aumentar o fosso entre os Estados-Membros da UE prósperos e os menos prósperos, o que coloca ainda mais em risco a coesão social e económica. O Instrumento de Recuperação da União Europeia constitui uma ferramenta sem precedentes para a UE atenuar este impacto e deve ser utilizado para assegurar uma maior convergência entre os Estados-Membros e as regiões da Europa, também no que diz respeito à dupla transição para uma Europa sustentável e digital.
1.6As alianças industriais estão a revelar-se um método de sucesso para o desenvolvimento de projetos industriais de grande escala e transfronteiriços em domínios estratégicos. Tais alianças industriais, juntamente com projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI), são fundamentais para a recuperação e para a promoção das normas europeias e das tecnologias essenciais, em especial nos domínios em que o mercado, por si só, não pode produzir resultados ou está a sofrer distorções.
1.7Na opinião do CESE, a aplicação bem-sucedida de tais projetos requer um diálogo estreito com os representantes dos trabalhadores e sindicatos, bem como com os representantes das empresas e as associações de empregadores, a fim de incluir os seus conhecimentos especializados e reduzir ao máximo as incertezas na conversão. Devem ser acompanhados de uma avaliação do impacto dos processos de descarbonização na criação de valor, no emprego e nas competências necessárias para a produção industrial descarbonizada e a economia circular.
1.8É fundamental identificar medidas claras e adequadas para apoiar as MPME, e o CESE saúda a intenção de oferecer apoio acessível às empresas de todas as dimensões para que inovem e evoluam plenamente para a digitalização. É igualmente necessário rever as políticas de forma a resolver os problemas de contratação com que as empresas se deparam e atrair uma mão de obra qualificada, bem como facilitar um ambiente favorável aos negócios e os investimentos em infraestruturas sociais, a qualificação e formação dos trabalhadores e condições de trabalho dignas.
1.9As falhas de abastecimento nas cadeias de valor estratégicas, bem como a escassez de trabalhadores qualificados, estão a comprometer a capacidade das indústrias europeias de recuperarem rapidamente da pandemia. É fundamental que os Estados-Membros e a UE ajam de forma decisiva para fazer face às dependências estratégicas, nomeadamente através da reindustrialização, da economia circular, da política comercial e de medidas no domínio das competências. De um modo geral, as empresas estão em melhor posição para reapreciar e rever as suas cadeias de abastecimento, e os seus esforços devem ser respaldados.
1.10A UE deve permanecer aberta, justa e assente em valores, a fim de atrair investidores e apoiar as atividades económicas. No entanto, o CESE apoia um mercado único aberto e justo, que permita às empresas europeias concorrer nos mercados estrangeiros e, por isso, apela à Comissão e aos Estados-Membros para que assegurem investimentos em soluções digitais com valor acrescentado para as economias europeias. A digitalização da economia deve ser promovida de forma inclusiva, evitando qualquer tipo de discriminação digital.
1.11O CESE considera que o conjunto de medidas anunciadas pela Comissão para combater a concorrência desleal em virtude dos subsídios estrangeiros também deve servir de instrumento para reindustrializar a Europa e apoiar as suas cadeias de valor industriais. O CESE apoia igualmente o levantamento das cadeias de produção europeias, colocando a indústria na vanguarda desta reconstrução, e insta a uma melhor promoção das normas europeias a nível mundial.
2.Comunicação da Comissão
2.1A comunicação constitui uma atualização da nova estratégia industrial para a Europa, publicada em 10 de março de 2020. A atualização visa ter em conta o impacto da crise da COVID-19 na economia e na indústria da Europa, expõe os ensinamentos retirados da crise e define as principais prioridades estratégicas em três vertentes principais:
2.2A atualização também avalia a resiliência e o funcionamento do mercado único, avalia as necessidades de cada ecossistema industrial, identifica dependências estratégicas nos principais ecossistemas vulneráveis e propõe indicadores-chave de desempenho para acompanhar a aplicação da estratégia. Inclui uma dimensão das PME com apoio financeiro adaptado e medidas para permitir às PME e empresas em fase de arranque abraçar a dupla transição.
3.Observações gerais
3.1O CESE congratula-se com a atualização da estratégia industrial. Impunha-se uma revisão da estratégia, tendo em conta que a crise da COVID-19 colocou a economia da Europa e as cadeias de valor industriais, as micro, pequenas e médias empresas, bem como os cidadãos – em especial os jovens, as pessoas que perderam o emprego, os trabalhadores com rendimentos mais baixos e os grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e mulheres – sob pressão. Revelaram-se insuficiências, dependências e lacunas adicionais nas cadeias de abastecimento, que requerem uma avaliação baseada em dados concretos para serem bem resolvidas. O CESE congratula-se com o compromisso da Comissão de manter e aumentar a sua base industrial e de produção e sublinha que os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental e devem ser associados à conceção do futuro da indústria europeia. Em especial, o CESE sublinha o papel fundamental do diálogo social, dos parceiros sociais, da negociação coletiva e da participação dos trabalhadores, bem como do empenho da sociedade civil, para a concretização de uma política industrial competitiva.
3.2Não obstante, uma vez que os desafios pré-COVID-19 não deixaram de existir, cabe assegurar a coerência com as medidas propostas na Estratégia Industrial para a Europa de 2020. A recuperação levará o seu tempo e é necessário um apoio contínuo à indústria, às empresas e aos trabalhadores europeus. O desafio da dupla transição, que consiste em combater as alterações climáticas e promover a digitalização, exige esforços da parte das empresas e dos poderes públicos e deve desempenhar um papel central numa estratégia industrial moderna para a Europa. O CESE sublinha que as medidas previstas para a neutralidade climática e a transição digital devem ser alinhadas com o objetivo de bem-estar social e crescimento sustentável, para alcançar uma transição justa, sem que ninguém fique para trás. Além da ênfase na recuperação da crise da COVID-19, é essencial ter uma perspetiva de longo prazo na transição ecológica e digital, mas também na produtividade e na competitividade em geral.
3.3O Comité reconhece que a resiliência da cadeia de valor ganhou maior importância e apoia os esforços da Comissão para garantir a segurança das cadeias de abastecimento e reforçar a resiliência das empresas, dado que é importante para a economia da UE e que a pandemia de COVID-19 veio revelar insuficiências inesperadas, incluindo no mercado único. Uma política industrial horizontal forte deve apoiar a base industrial europeia sem intervenções discricionárias nos resultados do mercado. O CESE sublinha a importância da inovação. A procura de formas de alcançar um nível adequado de segurança de abastecimento e o reforço da capacidade de reagir às perturbações devem fazer parte da agenda política e, acima de tudo, empresarial.
3.4As competências são fundamentais para apoiar a dupla transição e contribuir para a recuperação. A UE só pode ser uma potência geopolítica se possuir uma base industrial muito competitiva, com empresas fortes e trabalhadores altamente qualificados, instalações de produção em solo europeu e regras claras e justas no que diz respeito ao mercado interno. O CESE apoia a iniciativa Pacto para as Competências, que visa fomentar ações de requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores adultos. As ações abrangidas pelo pacto, como o estabelecimento de parcerias de competências por ecossistema, nomeadamente parcerias público-privadas, são mais eficazes se prosseguidas a nível setorial, associando os parceiros sociais setoriais e as organizações pertinentes da sociedade civil. É também importante que as iniciativas nacionais em matéria de competências incentivem os empregadores a oferecer oportunidades de formação. A este respeito, a dimensão territorial reveste-se de grande importância; os mercados de trabalho devem ser devidamente avaliados com vista à criação de novos empregos em todas as regiões. O CESE acompanhará estes aspetos e insta a Comissão e os Estados-Membros a envolverem os parceiros sociais e a sociedade civil no acompanhamento e na execução dos planos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que devem ser consentâneos com o Pacto Ecológico Europeu e a estratégia industrial. A Europa carece de uma mão de obra altamente qualificada e adaptada às mudanças que a economia atravessa. O sucesso da melhoria das competências e da requalificação constitui um grande desafio.
3.5O CESE saúda a análise exaustiva do impacto da pandemia de COVID-19 realizada no contexto da estratégia. As atividades e os instrumentos de acompanhamento e observação constantes propostos, como o Relatório Anual sobre o Mercado Único ou o acompanhamento de matérias‑primas críticas, podem criar conjuntos de dados muito úteis para avaliar o estado da força industrial da Europa e informar uma política industrial horizontal que coloca novamente a Europa numa posição de liderança mundial.
3.6No entanto, dispor de um conjunto de estratégias ou planos, por exemplo ligados ao Pacto Ecológico ou ao Instrumento de Recuperação da União Europeia, não é, por si só, suficiente caso estes não sejam executados. O CESE apela à Comissão e aos Estados-Membros para que assegurem a coerência entre os vários planos de recuperação da Europa, dotando-os do quadro regulamentar e dos incentivos necessários para que o setor industrial, as suas empresas e os trabalhadores possam fazer a transição para um futuro sustentável e digital.
3.7Em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, esta utilização considerável dos fundos públicos deve nortear-se pelo princípio da sustentabilidade e da solidariedade social, que deve constituir o fio condutor da execução da estratégia atualizada. Dada a dimensão dos desafios, os recursos atualmente disponibilizados através do Fundo para uma Transição Justa não bastam para criar perspetivas suficientes para as regiões afetadas e os trabalhadores assalariados em processo de mudança estrutural. Uma transição justa no setor industrial só terá sucesso se for feita de forma coordenada. O CESE estima que o investimento público deve ser realizado através de programas de investigação amplos e abertos, como o Horizonte Europa, para evitar o financiamento de atividades que estão mais próximas dos mercados.
3.8A política industrial e a política comercial estão interligadas, devem reforçar-se mutuamente e combater as distorções do mercado. Garantir que a UE permanece aberta ao comércio e ao investimento é uma condição indispensável para alcançar a resiliência. O comércio pode contribuir para diversificar as cadeias de abastecimento e permitir que a UE tenha acesso livre aos fatores de produção essenciais para a nossa capacidade de inovar e aumentar a produção. A política comercial da UE pode contribuir para reforçar a nossa competitividade a nível mundial, nomeadamente aumentando a ambição climática dos parceiros comerciais, por exemplo, através da liberalização do comércio de bens e serviços ambientais. O CESE sublinha que todas as políticas da UE devem promover o desenvolvimento sustentável a nível europeu e internacional e garantir que o desenvolvimento económico é indissociável da justiça social, do respeito dos direitos humanos e de elevados padrões de trabalho e ambientais. A UE deve permanecer aberta, justa e assente em valores, a fim de atrair investidores e apoiar as suas atividades económicas.
3.9O mercado único é o maior trunfo da Europa e o seu sucesso será a chave para permitir a transição. A Comissão deve continuar a centrar-se na execução e observância das regras e na eliminação das barreiras no mercado único que existiam mesmo antes da crise.
3.10Em certos domínios, a pandemia aumentou o fosso entre os Estados-Membros da UE prósperos e os menos prósperos, o que coloca ainda mais em risco a coesão social e económica. O Instrumento de Recuperação da União Europeia é uma ferramenta sem precedentes para atenuar tal impacto, mas o CESE lamenta que a vertente regional e a localização periférica ou geográfica estejam ausentes da atualização da estratégia industrial. Uma abordagem ecossistémica, por si só, não corrigirá a situação nem reduzirá as divergências. Um dos principais objetivos da estratégia deve consistir em reduzir as divergências entre os Estados‑Membros e as regiões, procurando simultaneamente uma convergência ascendente.
4.Acompanhamento das tendências industriais, das cadeias de valor e da competitividade
4.1A indústria transformadora é um motor de inovação, um ponto focal para as cadeias de valor, incluindo os serviços, e uma fonte de empregos altamente produtivos e bem remunerados. Garantir o futuro da indústria transformadora, reforçar a produção industrial e proporcionar um ambiente regulamentar e empresarial propício devem ser os pilares de uma política económica e industrial europeia resiliente e moderna que preserva e cria postos de trabalho.
4.2As falhas de abastecimento nas cadeias de valor estratégicas, bem como a escassez de trabalhadores qualificados, estão a comprometer a capacidade das indústrias europeias de recuperarem rapidamente da pandemia. Os Estados-Membros e a UE devem fazer face às dependências estratégicas, nomeadamente atraindo produção estratégica para o território da UE, bem como através da economia circular e de medidas de política comercial. De um modo geral, as empresas são as que estão em melhor posição para reapreciar e rever as suas cadeias de abastecimento. O CESE considera que o conjunto de medidas anunciadas pela Comissão para combater a concorrência desleal em virtude dos subsídios estrangeiros também deve servir de instrumento para reindustrializar a Europa e apoiar as suas cadeias de valor industriais. O aumento das capacidades estratégicas da Europa através de novas alianças industriais, que de outro modo não seriam estabelecidas, pode criar emprego e crescimento através da reconstrução de determinadas instalações de produção estratégicas.
4.3A indústria transformadora da Europa enfrenta uma concorrência crescente da parte dos Estados Unidos e da China. A Europa está a disputar investimentos que podem ser realizados em muitas partes do mundo. A existência de condições de investimento favoráveis é indispensável para a prosperidade futura da Europa. É necessário que os investidores nacionais, europeus e internacionais encontrem condições atrativas para manter e aumentar o capital social e, desse forma, facilitar o crescimento futuro. As empresas existentes devem reunir condições para o desenvolvimento, e os fundadores devem ter a perspetiva de que os seus projetos empresariais podem crescer com sucesso na Europa. O CESE recomenda o reforço da abordagem horizontal da estratégia industrial, acompanhado de abordagens verticais.
4.4A tributação pode desempenhar um papel fundamental na disponibilização dos incentivos necessários, mas não se os Estados-Membros continuarem a concorrer entre si de forma desleal e danosa, permitindo assim que algumas grandes empresas evitem o pagamento da sua quota‑parte de impostos. O CESE apoia a elaboração da proposta legislativa sobre a iniciativa BEFIT [Business in Europe: Framework for Income Taxation (As empresas na Europa: quadro para a tributação dos rendimentos)], e saúda os acordos recentes celebrados no âmbito da OCDE no domínio da tributação das empresas.
4.5O Relatório Anual sobre o Mercado Único define um conjunto de ICD para analisar a evolução económica e acompanhar os progressos alcançados nos diversos domínios identificados como prioritários para a indústria europeia. O CESE apoia os ICD como ferramenta de acompanhamento e congratula-se com o objetivo de fornecer uma visão geral do desempenho da economia da UE, comparando-o com parceiros internacionais e analisando a especificidade dos ecossistemas industriais. O CESE solicita à Comissão que elabore uma avaliação anual especificando de que forma os ICD atingiram os objetivos propostos e, se necessário, ponha em prática medidas corretivas. O CESE considera igualmente que são necessários objetivos quantificáveis, um calendário e uma governação concretos se os ICD forem um instrumento essencial para a aplicação da estratégia industrial.
4.6Contudo, o CESE considera que são necessários indicadores que não só forneçam outro conjunto de dados como ilustrem o que é importante para a competitividade da UE. Os ICD propostos negligenciam indicadores importantes como a idade, o género ou o perfil de competências da mão de obra nos vários ecossistemas. Esses aspetos são fundamentais para antecipar as mudanças que se avizinham e evitar estrangulamentos e obstáculos ao transformar a indústria europeia. São também essenciais para assegurar uma recuperação inclusiva, tendo em conta que os jovens, as mulheres e os trabalhadores precários foram os mais atingidos pela crise. O CESE recomenda complementar os ICD propostos com indicadores que meçam o desempenho social da estratégia industrial e dos seus 14 ecossistemas, com o objetivo de garantir boas condições de trabalho e de produção e empregos de qualidade. Defende a introdução de indicadores específicos que meçam não apenas os ecossistemas, mas também as questões horizontais, bem como a possibilidade de os adaptar, alterar ou desenvolver ao longo do tempo, se necessário. Os ICD devem, por exemplo, levar em consideração as preferências do consumidor, especialmente, a transição para produtos sustentáveis.
5.Reforço da resiliência do mercado único
5.1O CESE congratula-se por o mercado único ser um elemento central da atualização. Um mercado interno forte é uma condição indispensável para as empresas europeias se estabelecerem, se desenvolverem e continuarem a prosperar. O CESE recorda que o objetivo é assegurar elevados padrões laborais, sociais e ambientais e o bom funcionamento das cadeias de abastecimento e das redes de criação de valor na Europa. A coesão social, a existência de sistemas de saúde acessíveis, serviços públicos eficientes, boas infraestruturas, sistemas de ensino bem-sucedidos e um sistema de relações laborais eficaz são condições essenciais para atrair investimentos e criar prosperidade.
5.2O CESE apoia a proposta da Comissão de criar um instrumento de emergência do mercado único com vista a uma maior transparência e coordenação. Congratula-se também com a análise pormenorizada dos ecossistemas industriais, que terá de ser acompanhada de análises e roteiros setoriais, destacando não apenas as interdependências e ligações, mas também as lacunas em muitos setores na UE, nomeadamente a avaliação da evolução do mercado de trabalho e as correspondentes necessidades em matéria de competências. Também deve haver margem para rever o modo como os ecossistemas são definidos e utilizados, mas também quais os setores examinados, para que a ferramenta não se torne excessivamente seletiva.
5.3O CESE congratula-se com o reconhecimento do papel das MPME europeias e subscreve a intenção de as ajudar a expandir e atrair mão de obra qualificada. Essa situação requer um ambiente favorável aos negócios e investimentos em qualificação e formação dos trabalhadores, bem como em condições de trabalho dignas e infraestruturas sociais de qualidade. O CESE regozija-se com o facto de a Comissão prestar uma atenção redobrada aos atrasos de pagamento. A resolução da questão dos atrasos de pagamento é especialmente importante para as PME. Os sistemas alternativos de resolução de litígios, em que os litígios são suscetíveis de ser tratados de forma confidencial, podem ser um passo importante nesse sentido.
5.4As alianças industriais estão a revelar-se um método de sucesso para o desenvolvimento de projetos industriais de grande escala e transfronteiriços em domínios estratégicos. Tais alianças industriais, juntamente com projetos importantes de interesse europeu comum, são fundamentais para a recuperação e para a promoção das normas europeias e das tecnologias essenciais, em especial nos domínios em que o mercado, por si só, não pode produzir resultados ou está a sofrer distorções.
5.5O CESE defende uma reforma das regras em matéria de auxílios estatais, uma vez que a configuração atual já não é adequada. Necessitamos de um sistema que reduza os encargos administrativos, acelere a tomada de decisão e facilite o cumprimento dos requisitos da cláusula de equivalência. As regras em matéria de auxílios estatais também podem ser decisivas para o desenvolvimento dos projetos importantes de interesse europeu comum, que são essenciais para incentivar o investimento público e privado.
5.6O CESE lamenta que, na comunicação, não seja reconhecido o papel fundamental das empresas da economia social durante a pandemia nem a sua importância na construção de uma Europa resiliente e orientada para o futuro. Neste aspeto, o CESE salienta o futuro plano de ação para a promoção da economia social.
5.7A investigação, o desenvolvimento e a inovação são muito importantes para o futuro da indústria europeia. O CESE lamenta que o objetivo de investir 3% do PIB em investigação, desenvolvimento e inovação ainda esteja longe de ser cumprido. Embora alguns Estados‑Membros atinjam esse nível, outros estão abaixo de 1%. Essas diferenças estão a prejudicar a capacidade global da UE enquanto bloco, ficando atrás dos EUA, do Japão e da China.
5.8Para reforçar a resiliência do mercado único é necessário fomentar a sua integração. Para o efeito, há que ter em consideração a dimensão e integração fiscais, bem como as medidas destinadas a evitar a concorrência fiscal desleal, tanto a nível europeu como a nível internacional. As regras de concorrência também têm de ser adaptadas às novas realidades que enfrentamos neste momento, independentemente da política industrial.
6.Fazer face às dependências: autonomia estratégica aberta na prática
6.1A UE deve permanecer aberta, justa e assente em valores, a fim de atrair investidores e apoiar as suas atividades económicas. O seu poder geopolítico está associado ao facto de possuir uma base industrial muito competitiva, com empresas fortes e trabalhadores altamente qualificados, instalações de produção na UE, bem como regras claras e justas no que diz respeito ao mercado interno, que pode ser um exemplo a nível internacional. No entanto, para manter a concorrência leal na UE, é importante que os instrumentos de defesa comercial sejam utilizados com ponderação.
6.2O CESE considera que uma política centrada na autonomia não é adequada e que, em vez disso, a política comercial da UE deve reconhecer que a abertura é um elemento fundamental para alcançar a resiliência. É importante encontrar um ponto de equilíbrio entre a abertura e o instrumento jurídico previsto para fazer face aos potenciais efeitos de distorção, tanto nas empresas como nos trabalhadores, dos subsídios estrangeiros no mercado único. O CESE apoia um mercado único aberto e justo e condições de concorrência equitativas, que permitam às empresas europeias concorrer nos mercados estrangeiros.
6.3Por outro lado, deve evitar-se a introdução de novos termos, como «sustentabilidade competitiva», sem explicações adicionais. As empresas enfrentarão uma batalha difícil durante a fase de recuperação e necessitarão de um quadro legislativo fácil de negociar.
6.4A abordagem de formar e apoiar alianças industriais tem-se revelado bem-sucedida nos exemplos atuais das baterias e do hidrogénio. O CESE considera que se trata de um excelente instrumento e apoia o lançamento de novas alianças nos setores escolhidos, nomeadamente os processadores e as tecnologias de semicondutores, os dados industriais, as tecnologias de nuvem e de computação periférica, os lançadores de engenhos espaciais e a aviação com emissões zero. Insiste, no entanto, em que as alianças sejam estabelecidas de forma transparente e inclusiva, prestando especial atenção às MPME.
7.Acelerar a dupla transição
7.1Tal como reconhecido no Pacto Ecológico, a digitalização desempenha um papel fundamental em todos os ecossistemas. Deve, por isso, haver um reforço dos investimentos em toda a UE, para impulsionar o crescimento de novos setores das tecnologias da informação e comunicação, como a economia dos dados, a Internet das coisas, a computação na nuvem, a robótica, a inteligência artificial e a produção avançada, bem como a utilização das normas industriais europeias. O CESE apela à Comissão e aos Estados-Membros para que assegurem investimentos em soluções digitais com valor acrescentado para as economias europeias.
7.2A prioridade absoluta é tornar a Europa competitiva no domínio digital. A estratégia assinala acertadamente a necessidade de os colegisladores adotarem rapidamente o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais, bem como o papel primordial das normas harmonizadas no reforço do mercado único de bens e na facilitação da liderança global europeia nas tecnologias, nomeadamente utilizando a digitalização para obter uma maior eficiência energética. O bom funcionamento do sistema de normalização europeu é essencial para a consecução dos objetivos da dupla transição e para o reforço da competitividade e da resiliência das indústrias da UE. O CESE apela à Comissão para que intensifique os seus esforços para alcançar a liderança através da definição de normas e ser uma referência neste domínio, promovendo e desenvolvendo as normas europeias existentes em conjunto com as empresas. O CESE congratula-se, por conseguinte, com a abordagem holística da Comissão, tendo também em conta a importância do setor dos serviços para o bom funcionamento do mercado único e para o êxito da dupla transição.
7.3É fundamental dotar a mão de obra europeia de competências digitais para a nova fase de industrialização. A adaptação à era digital exige mão de obra qualificada e devidamente preparada. As competências têm um considerável efeito catalisador na inovação e na criação de valor acrescentado. O aumento da empregabilidade requer estratégias abrangentes de mercado de trabalho que envolvam todas as partes interessadas pertinentes (parceiros sociais, instituições do mercado de trabalho, organizações da sociedade civil, e organismos de formação). As aptidões e competências digitais devem ser integradas em todos os níveis de educação e formação e junto dos parceiros sociais setoriais. As empresas locais devem participar na governação dos sistemas de educação e formação profissional, visto que possuem um amplo conhecimento dos sistemas das empresas e das necessidades do mercado local. Importa promover a digitalização da economia de forma inclusiva, evitando qualquer tipo de discriminação digital, especialmente contra pessoas idosas, pessoas com deficiência e residentes em zonas rurais e remotas.
7.4O CESE salienta que um setor industrial europeu forte, alicerçado em tecnologias com emissões de poluentes baixas ou nulas e na eficiência energética, é a melhor solução para a prosperidade económica e o clima. Reduzir as capacidades de produção e arriscar a fuga de carbono e de investimentos para países com normas menos ambiciosas em termos de emissões seria um erro sério. O desenvolvimento de tecnologias acessíveis com emissões de carbono baixas ou nulas, bem como energeticamente eficientes, e a sua introdução nos mercados mundiais constituem o fator mais decisivo para a redução das emissões a nível mundial. A responsabilidade da Europa está em demonstrar que é possível uma redução ambiciosa das emissões sem colocar a prosperidade económica em risco.
7.5A economia circular e a criação de mercados secundários de matérias-primas são vitais. As políticas de gestão de resíduos, a obrigação de utilização de material reciclado em embalagens e outros produtos são fundamentais para iniciar os investimentos ao longo das cadeias de reciclagem.
7.6A fim de alcançar o nível de investimento necessário para financiar o Pacto Ecológico, deve prever-se também uma revisão das regras em matéria de auxílios estatais para o investimento em produtos e processos hipocarbónicos. Além disso, os recém-criados Fundo de Inovação e Fundo de Modernização, bem como as receitas dos leilões do sistema de comércio de licenças de emissão e os contratos para diferenciais de carbono propostos, devem proporcionar recursos adicionais para apoiar projetos no domínio da energia e do clima e fazer face ao impacto social da transição que visa não deixar ninguém para trás. Da mesma forma, cabe estabelecer uma ligação entre a estratégia industrial e o Pacto Ecológico Europeu e o plano de ação para a poluição zero na água, no ar e no solo.
7.7O CESE apoia a orientação adotada na atualização da estratégia industrial no que diz respeito ao mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço. No entanto, sublinha que a introdução deste mecanismo em determinados setores deve estar em total conformidade com as regras da OMC, a fim de evitar medidas de retaliação de parceiros comerciais. Com vista à neutralidade carbónica, o estabelecimento de níveis semelhantes de preço do carbono a nível internacional deve ser a meta prioritária em futuras negociações multilaterais.
7.8A análise de dados desempenhará um papel fundamental a curto e médio prazo. A UE necessita de programas avançados de análise de dados que possam avaliar o nível de competitividade da Europa em comparação com os nossos concorrentes mundiais. O CESE congratula-se, portanto, com os esforços envidados para criar alianças industriais na área dos dados industriais e tecnologias de nuvem e de computação periférica.
Bruxelas, 30 de setembro de 2021
Alain Coheur
Presidente da Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
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