CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUTOS

PARA UMA INICIATIVA (sem avaliação de impacto)

O objetivo deste documento é informar o público em geral e as partes interessadas sobre o trabalho em curso na Comissão, de modo a permitir a apresentação de observações e a efetiva participação nas atividades de consulta.

Solicitamos a estes destinatários que se pronunciem sobre a forma como a Comissão perspetiva o problema e as possíveis soluções e que partilhem quaisquer informações pertinentes.

 A fim de tirar o máximo partido das observações apresentadas pelas partes interessadas, o presente documento deverá ser concluído durante as fases iniciais do processo preparatório.

Título da iniciativa

Estratégia Europeia para as Infraestruturas de Investigação e Tecnologia

DG responsável — unidade responsável

RTD.A.4, RTD.E.1

Tipo provável de iniciativa

Comunicação da Comissão

Calendário indicativo

Segundo trimestre/terceiro trimestre de 2025

Informações adicionais

Infraestruturas de investigação, Infraestruturas de tecnologia 

O presente documento é meramente informativo, não condicionando a decisão final da Comissão quanto à prossecução desta iniciativa nem o teor definitivo da mesma. Todos os elementos da iniciativa descritos no presente documento, incluindo o seu calendário, podem vir a ser alterados.

A. Contexto político, definição do problema e verificação da subsidiariedade

Contexto político

As infraestruturas de investigação fornecem instalações, serviços e recursos para que investigadores e inovadores levem a cabo investigação de ponta, desenvolvam tecnologias inovadoras e promovam a inovação. As infraestruturas tecnológicas fornecem as instalações, as capacidades e os recursos necessários para desenvolver, testar, expandir e validar tecnologias através da aceleração de inovações com vista à adoção pela sociedade/pelo mercado. O ecossistema europeu de infraestruturas de investigação e tecnologia de craveira mundial é um importante ativo estratégico subjacente à excelência científica e tecnológica e à competitividade industrial.

A importância destas infraestruturas tem sido repetidamente sublinhada em documentos estratégicos como o relatório Draghi («é necessário aumentar o financiamento e reforçar a coordenação para desenvolver infraestruturas de investigação e tecnologia de nível mundial»), o relatório Letta («um pilar fundamental da quinta liberdade é o fortalecimento das nossas infraestruturas de investigação») e o relatório Heitor («as infraestruturas de investigação e tecnologia devem ser consideradas prioritárias em toda a Europa, a fim de promover o ecossistema europeu de investigação, desenvolvimento e inovação e atrair e manter os investigadores»).

No entanto, para manter esta posição forte, a Europa tem de dar resposta aos desafios decorrentes de um ambiente internacional cada vez mais competitivo e, agindo rapidamente, aproveitar as oportunidades oferecidas pelo progresso tecnológico. Num momento em que a Europa precisa de colocar eficazmente todos os seus recursos de I&I ao serviço da sua autonomia e competitividade, o ecossistema das infraestruturas de investigação e tecnologia tem de estar à altura.

As orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen salientam que, para liderar a inovação, temos de disponibilizar as infraestruturas e os laboratórios inovadores de que os investigadores necessitam para testar e desenvolver ideias. No âmbito da sua missão, a Comissária Ekaterina Zaharieva foi incumbida de dar prioridade às bases que promovem o conhecimento e a inovação, através de uma estratégia a longo prazo com o objetivo de criar um ecossistema pan-europeu de infraestruturas.

Problema que a iniciativa pretende resolver

O Espaço Europeu da Investigação (EEI) beneficia de um panorama vasto de infraestruturas de investigação pan-europeias, consideradas prioritárias pelo Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI). No entanto, apesar destes esforços de priorização e coordenação desde o início da década de 2000, a sustentabilidade destas infraestruturas continua a ser um desafio, tal como a manutenção da posição de liderança da UE em relação aos nossos concorrentes.

A atenção dada às infraestruturas de tecnologia a nível da UE é mais recente: assumiu a forma de um documento da Comissão em 2019, de um relatório do grupo de peritos em 2024-2025 e de um estudo que faz o levantamento do panorama das políticas a nível nacional e da UE. Estes relatórios demonstram a necessidade de um mecanismo de governação que dê prioridade e coordene investimentos em domínios de intervenção estratégicos a nível da UE e que forneça apoio e orientação em matéria de acesso.

As limitações orçamentais impedem cada vez mais a criação, o funcionamento e a modernização das infraestruturas de investigação e inovação e limitam o acesso às instalações e serviços dessas infraestruturas. O funcionamento do panorama atual é financiado por uma manta de retalhos de instrumentos de financiamento, principalmente nacionais e regionais, que não se alinham plenamente entre si ou com objetivos mais amplos da UE, o que resulta em oportunidades de sinergia perdidas.

A colaboração entre infraestruturas continua a ser limitada, tanto no interior dos Estados-Membros como entre eles, o que conduz a ineficiências e restringe a sua acessibilidade. Em especial, existem diferenças significativas na disponibilidade e na qualidade das infraestruturas de tecnologia entre as diferentes regiões, o que compromete a capacidade da UE de explorar todo o seu potencial de I&I e diminui a sua vantagem competitiva, bem como a sua segurança económica. A colaboração também é limitada em todos os domínios e setores.

A digitalização e as tecnologias avançadas, como a IA, estão a impulsionar a evolução do panorama das infraestruturas de investigação e tecnologia, desbloqueando descobertas científicas revolucionárias e promovendo a inovação. A maximização do potencial da IA em relação ao ecossistema de infraestruturas requer uma abordagem estratégica. Além disso, é necessário um planeamento mais integrado e a mais longo prazo e a implementação do desenvolvimento conjunto das infraestruturas de tecnologia que tenha em conta a sua resiliência em resposta a crises.

O ecossistema enfrenta grandes desafios, desencadeados pela situação geopolítica, de sustentabilidade energética, segurança da investigação e autonomia na cadeia de abastecimento de materiais críticos. É necessária uma orientação estratégica a nível europeu para enfrentar estes desafios de forma eficaz. Simultaneamente, é necessário continuar a promover as infraestruturas de investigação enquanto polos de colaboração internacional, a fim de enfrentar eficazmente os desafios globais.

Por último, em coordenação com a futura Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão, é fundamental que uma abordagem europeia reforce as ligações entre as infraestruturas de investigação e tecnologia e a indústria, tanto civil como de defesa, a fim de reforçar a espinha dorsal da competitividade impulsionada pela inovação e a segurança económica da Europa.

Base para a ação da UE (base jurídica e verificação da subsidiariedade)

Base jurídica

A iniciativa insere-se num domínio de intervenção, investigação e desenvolvimento tecnológico, em que a UE e os Estados-Membros partilham competências, ou seja, têm «competência partilhada». Em especial, a iniciativa contribuirá para reforçar a base científica e tecnológica da Europa, com o objetivo da concretização plena de um Espaço Europeu da Investigação em que investigadores, conhecimentos científicos e tecnologias circulam livremente. A iniciativa visa igualmente reforçar a competitividade da UE, incluindo a indústria, promovendo simultaneamente todas as atividades de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos dos Tratados, em conformidade com o artigo 179.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Necessidade prática de uma ação da UE

A necessidade prática de uma ação a nível da UE é motivada pela natureza transnacional dos desafios enfrentados pelas infraestruturas de investigação e tecnologia. Estas infraestruturas são cada vez mais difíceis de criar e operar e os desafios não podem ser abordados adequadamente por uma atuação isolada dos Estados-Membros.

Em vez disso, é essencial que haja uma abordagem coordenada para reunir recursos e definir prioridades para os investimentos, reduzir redundâncias e estabelecer normas e orientações comuns que facilitem a colaboração e a integração transfronteiras.

A ação da UE é vital para a criação de um ambiente favorável à investigação e à inovação, que permita que os melhores investigadores, inovadores e indústrias da Europa, em especial as empresas inovadoras em fase de arranque e em fase de expansão, tenham acesso a instalações e serviços de ponta que apoiam a excelência científica e tecnológica, a competitividade industrial e a segurança económica.

Ao facilitar o acesso e ao promover a colaboração, a UE pode acelerar as descobertas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias, reforçando assim a sua posição a nível mundial.

B. Objetivo da iniciativa e meios para o alcançar

O objetivo da estratégia é assegurar que os investigadores, os inovadores e a indústria na Europa tenham acesso a uma vasta gama de instalações de craveira mundial e a serviços personalizados de apoio à excelência científica e tecnológica e à competitividade industrial. Para tal, é necessário reforçar o ecossistema europeu de infraestruturas de investigação e tecnologia.

A abordagem que está a ser considerada assentará em dois pilares, abordando questões específicas das infraestruturas de investigação e das infraestruturas tecnológicas, respetivamente. Ao mesmo tempo, assegurará uma abordagem coerente no desenvolvimento de um ecossistema europeu eficaz de infraestruturas de investigação e tecnologia, ao tomar medidas transversais a ambos os tipos de infraestruturas.

As ações propostas abordarão questões como:

-identificação de carências e lacunas, resposta às necessidades dos utilizadores e disponibilização de instalações e serviços,

-regimes integrados e sustentáveis de acesso a infraestruturas tecnológicas e de investigação, que aumentam a visibilidade dos serviços disponíveis,

-digitalização de infraestruturas que serão baseadas na IA, bem como quadros para o desenvolvimento conjunto de infraestruturas tecnológicas entre diferentes tipos de infraestruturas,

-mobilização, congregação e definição de prioridades de investimentos, bem como exploração de sinergias e investimentos conjuntos entre fluxos de financiamento institucionais, regionais, nacionais, europeus e mundiais,

-exploração de novos modelos de financiamento, promoção da cooperação e redução de custos e de riscos de investimento,

-promoção das infraestruturas como veículos para atrair e desenvolver talentos, dentro e fora das infraestruturas, e como polos de colaboração internacional e inovação de tecnologia profunda.

Impactos prováveis

Espera-se que a estratégia conduza a uma maior capacidade na Europa para a descoberta científica e o desenvolvimento tecnológico, para a inovação e para a criação de mercado.

Mais especificamente, deverá conduzir ao seguinte:

-reforço das capacidades das infraestruturas de investigação e tecnologia na Europa,

-melhor adequação às necessidades dos utilizadores, com a disponibilidade e o acesso a instalações e serviços,

-melhor mobilização, congregação e priorização dos investimentos a todos os níveis, e

-maior cooperação, continuidade e complementaridade entre as infraestruturas de apoio à investigação e à inovação.

Ao dar prioridade aos investimentos e ao promover sinergias entre as fontes de financiamento, a estratégia deverá reforçar a sustentabilidade das infraestruturas de investigação e o ecossistema das infraestruturas tecnológicas. Por sua vez, um ecossistema dinâmico reforçará a competitividade da Europa.

O apoio à digitalização das infraestruturas e a implementação de um planeamento e execução mais integrados e a longo prazo do desenvolvimento conjunto das infraestruturas de investigação e tecnologia deverão ajudar a assegurar a capacidade funcional das infraestruturas e a sua resiliência face a perturbações críticas na cadeia de abastecimento.

A promoção de infraestruturas de investigação como polos de colaboração internacional deverá reforçar o papel da Europa nas redes científicas mundiais e a capacidade de enfrentar eficazmente os desafios globais e coordenar as medidas necessárias para garantir a segurança da investigação e a resistência a crises.

Um quadro de governação melhorado facilitará a congregação de financiamento e de conhecimentos especializados para as prioridades acordadas conjuntamente. Reforçará também a cooperação entre a UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, no sentido de alcançar objetivos comuns e de aumentar a eficácia e o impacto do financiamento público, e atrairá e manterá capacidades humanas altamente qualificadas em matéria de I&I.

Acompanhamento futuro

A Comissão informará regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o ponto da situação da execução da estratégia. As ações da estratégia relacionadas com a execução da agenda estratégica do Espaço Europeu da Investigação serão avaliadas no âmbito do quadro de acompanhamento do EEI (conforme estabelecido no Pacto para a Investigação e Inovação na Europa) e no âmbito da execução da própria agenda estratégica do EEI. O acompanhamento dos progressos na execução da estratégia basear-se-á igualmente no acompanhamento regular pelo Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação e no quadro de governação criado para as infraestruturas tecnológicas.

C. Legislar melhor

Avaliação de impacto

A comunicação definirá um quadro político geral e linhas de ação estratégicas. Como tal, não exige uma avaliação de impacto. Algumas das opções estratégicas de ação anunciadas na comunicação serão acompanhadas de avaliações de impacto, se for caso disso.

Estratégia de consulta

O objetivo da consulta é recolher mais informações sobre o funcionamento e a sustentabilidade do panorama das infraestruturas europeias de investigação e tecnologia. Tal inclui os problemas e desafios relativos ao reforço do ecossistema destas infraestruturas, bem como possíveis soluções.

As consultas complementarão informações e dados exaustivos já recolhidos no contexto do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI), dos Consórcios para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), do grupo de peritos em infraestruturas tecnológicas e no contexto das atividades da Agenda Estratégica do EEI, quer com os Estados-Membros e países associados, quer com as próprias infraestruturas, quer com outras partes interessadas.

Mais especificamente, as partes interessadas são convidadas a responder às seguintes perguntas:

1.Concorda com os principais problemas e necessidades identificados?

2.As infraestruturas de investigação e tecnologia deparam-se com desafios adicionais que uma estratégia europeia deva abordar, especialmente em relação aos principais concorrentes da Europa?

3.O conjunto proposto de ações aborda adequadamente estas questões? Seriam necessárias outras ações a nível da UE?