(1)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece, designadamente, regras específicas para os controlos oficiais e para as medidas a tomar pelas autoridades competentes no que diz respeito à produção de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

(2)

As triquinas são parasitas que podem estar presentes na carne de espécies sensíveis, como os suínos domésticos, e que provocam uma doença de origem alimentar nos seres humanos quando se consome carne infetada. O Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão (2) estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne, incluindo regras para o exame laboratorial de amostras de carcaças de suínos domésticos.

(3)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 estabelece os métodos de deteção de triquinas e o capítulo I do mesmo anexo determina que o método de deteção de referência para o exame de amostras para deteção de triquinas é a norma ISO 18743:2015.

(4)

O método de referência da norma ISO 18743:2015 não especifica o peso da amostra a colher no caso de carcaças inteiras e de peças de carne de suínos domésticos. De modo a garantir a sensibilidade do método e uma abordagem harmonizada, estes pesos devem ser estabelecidos. Além disso, a norma ISO 18743:2015 foi atualizada em 2023, com a publicação da norma ISO 18743:2015/Amd1:2023. Deve garantir-se que é feita referência a esta versão mais recente do método da norma ISO. O anexo I, capítulo I, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 deve ser alterado em conformidade.

(5)

Além disso, o anexo I, capítulo II, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 enumera métodos equivalentes que estão autorizados no exame de amostras para deteção de triquinas.

(6)

Por razões de coerência, no anexo I, capítulo II, as referências ao método da norma ISO devem também referir-se à sua versão mais recente e deve ser feita referência ao capítulo I desse anexo, a fim de assegurar que o peso das amostras definido também se aplica em caso de ensaio utilizando um método equivalente.

(7)

Em 3 de setembro de 2024, o Laboratório Europeu de Referência para os Parasitas enviou à Comissão um relatório sobre a validação do método «lumiVAST Trichinella» para o exame de amostras de carne de suínos domésticos para deteção de triquinas. O relatório conclui que: «de acordo com os resultados das rondas de validação, «lumiVAST Trichinella» é adequado para detetar larvas de Trichinella spp. em amostras de tecido muscular de suínos. A utilização deste método está limitada à inspeção da carne de suíno, uma vez que o kit não foi validado para outras espécies animais».

(8)

«LumiVAST Trichinella» deve, por conseguinte, ser autorizado como método equivalente para o exame de amostras de carcaças de suínos domésticos para deteção de triquinas. A calibração do aparelho é essencial para assegurar o desempenho ótimo do ensaio. É igualmente necessário definir a forma de proceder a novas investigações nos casos em que o exame de uma amostra combinada produza um resultado positivo ou duvidoso. O anexo I, capítulo II, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O capítulo I passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO I

MÉTODO DE DETEÇÃO DE REFERÊNCIA

2)

O capítulo II é alterado do seguinte modo: