(3)

O produto sujeito a registo («produto em causa») é o carbonato de bário com um teor de estrôncio superior a 0,07 %, em peso, e um teor de enxofre superior a 0,0015 %, em peso, em pó, grânulos prensados ou granulados calcinados, originário da República Popular da China e da Índia, atualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836 60 00 10). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

(4)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa podem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, estando reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(5)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos provisórios.

(6)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorrerão das conclusões do inquérito anti-dumping.

(7)

Os cálculos apresentados na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping para o período de julho de 2023 a junho de 2024 entre 170 % e 180 % para a China, entre 30 % e 40 % para a Índia e um nível de eliminação do prejuízo entre 145 e 155 % para ambos os países. O montante dos eventuais direitos a pagar seria, em princípio, fixado no mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(8)

Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar será fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(9)

Contudo, nesta fase, a Comissão não está em condições de calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Por conseguinte, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter apenas informativo e não podem criar expectativas quanto ao seu nível real, que será determinado na sequência do inquérito.

(10)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados,