(1)

Na sua 15.a reunião, realizada em junho de 2022, a Conferência das Partes na Convenção de Basileia decidiu (Decisão BC-15/18) incluir uma nova rubrica relativa aos resíduos elétricos e eletrónicos perigosos (rubrica A1181) no anexo VIII da Convenção de Basileia, suprimindo simultaneamente a rubrica A1180 nesse anexo e aditando uma nova rubrica relativa aos resíduos elétricos e eletrónicos não perigosos (rubrica Y49) no anexo II da convenção, e ainda suprimindo, simultaneamente, a atual rubrica relativa a esses resíduos (rubrica B1110) e a rubrica B4030 no anexo IX da Convenção de Basileia. Essas alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2025.

(2)

É conveniente que a União, que é parte na Convenção de Basileia, altere as rubricas respeitantes aos resíduos elétricos e eletrónicos nos anexos pertinentes do Regulamento (UE) 2024/1157 quando estes se refiram aos anexos da Convenção de Basileia.

(3)

No que respeita às exportações e importações de resíduos elétricos e eletrónicos entre a União e países terceiros, afigura-se adequado que os anexos III, IV e V do Regulamento (UE) 2024/1157 tenham em conta as alterações dos anexos II, VIII e IX da Convenção de Basileia. Consequentemente, a partir de 1 de janeiro de 2025, as exportações da União para países terceiros abrangidos pela Decisão do Conselho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização (2) (a seguir designada por «decisão da OCDE») e as importações para a União de resíduos elétricos e eletrónicos classificados na rubrica A1181 do anexo VIII da Convenção de Basileia e na rubrica Y49 do anexo II da mesma deverão ser sujeitas ao procedimento de notificação e autorização prévias por escrito. Em conformidade com o artigo 39.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2024/1157 e com o anexo V desse regulamento, deve ser proibida a exportação de resíduos elétricos e eletrónicos classificados nas rubricas A1181 do anexo VIII da Convenção de Basileia e Y49 do anexo II da mesma para países terceiros não abrangidos pela decisão da OCDE.

(4)

No que diz respeito às transferências de resíduos elétricos e eletrónicos não perigosos entre Estados-Membros, as rubricas GC010 e GC020 devem continuar a ser aplicáveis até 31 de dezembro de 2026. Estas transferências estão sujeitas aos requisitos gerais de informação estabelecidos no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2024/1157, que assegura a fiscalização e o controlo das transferências de resíduos da lista verde, tendo em vista a gestão ambientalmente correta desses resíduos. A partir de 1 de janeiro de 2027, todos os resíduos elétricos e eletrónicos transferidos no interior da União devem ser classificados nas rubricas Y49 ou A1181 e as transferências desses resíduos serão sujeitas ao procedimento de notificação e autorização prévia por escrito. Até essa data, o sistema central para a apresentação e o intercâmbio de documentos e informações relativos às transferências de resíduos a que se refere o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2024/1157 deve estar plenamente operacional. Este sistema facilitará o processo de obtenção de autorizações para as transferências desses resíduos.

(5)

O presente regulamento tem em conta o facto de não ter sido alcançado um acordo na OCDE com vista a integrar nos apêndices da decisão da OCDE as alterações dos anexos da Convenção de Basileia relativos a resíduos elétricos e eletrónicos. As rubricas GC010 e GC020 dos anexos III e IV do Regulamento (UE) 2024/1157 devem, por conseguinte, deixar de ser aplicáveis às exportações e importações de resíduos elétricos e eletrónicos entre a União e países terceiros.

(6)

O Regulamento (UE) 2024/1157 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,