1.   A presente diretiva prevê disposições sobre qualidade do ar com vista a alcançar o objetivo de poluição zero, a fim de melhorar progressivamente a qualidade do ar na União até níveis que não sejam considerados nocivos para a saúde, os ecossistemas naturais e a biodiversidade, de acordo com os melhores dados científicos disponíveis e mais atualizados, contribuindo assim para lograr um ambiente livre de substâncias tóxicas, o mais tardar, até 2050.

2.   A presente diretiva define valores-limite, valores-alvo, obrigações de redução da exposição média, objetivos em matéria de concentração da exposição média, níveis críticos, limiares de alerta, limiares de informação e objetivos a longo prazo. Essas normas de qualidade do ar, previstas no anexo I, devem ser revistas periodicamente, em conformidade com o artigo 3.o e com as recomendações da OMS.

3.   A presente diretiva contribui ainda para a concretização dos objetivos da União respeitantes à redução da poluição, à biodiversidade e aos ecossistemas dispostos no 8.o Programa de Ação em matéria de Ambiente, bem como para maiores sinergias entre a política da União para a qualidade do ar e outras políticas relevantes da União.

1.   Até 31 de dezembro de 2030 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, ou com maior frequência, caso haja descobertas científicas importantes — como orientações em matéria de qualidade do ar da OMS revistas — que o justifiquem, a Comissão reexamina os dados científicos relativos aos poluentes atmosféricos e aos seus efeitos na saúde humana e no ambiente que sejam pertinentes para a consecução dos objetivos dispostos no artigo 1.o e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com as principais conclusões.

2.   O reexame a que se refere o n.o 1 deve determinar se as normas de qualidade do ar em vigor continuam a ser adequadas para alcançar o objetivo de evitar, prevenir e reduzir os efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente e aferir a necessidade de abranger outros poluentes atmosféricos.

Tendo em vista a concretização dos objetivos dispostos no artigo 1.o, o reexame deve ainda aferir opções e calendários para proceder ao alinhamento das normas de qualidade do ar com as mais recentes orientações da OMS em matéria de qualidade do ar e os dados científicos mais atualizados.

O reexame também deve avaliar todas as outras disposições da presente diretiva — incluindo as relativas ao adiamento dos prazos de cumprimento e à poluição atmosférica transfronteiriça — e, além disso, os dados científicos mais atualizados incluindo, se for caso disso, os poluentes atmosféricos medidos nas superestações de monitorização referidas no artigo 10.o, mas atualmente não incluídas no anexo I.

Para efeitos do reexame, a Comissão tem em conta, entre outros, os seguintes elementos:

3.   A Agência Europeia do Ambiente assiste a Comissão na realização do reexame.

4.   Se a Comissão o considerar necessário, tendo em conta os resultados do reexame, apresenta uma proposta de revisão das normas de qualidade do ar ou de inclusão de outros poluentes atmosféricos no âmbito da diretiva. Além disso, se o considerar necessário, a Comissão também apresenta propostas para introduzir ou rever qualquer legislação pertinente relativa às fontes, a fim de contribuir para a aplicação das normas de qualidade do ar revistas propostas a nível da União.

5.   Se a Comissão, durante o reexame, determinar que são necessárias medidas adicionais para alcançar as normas de qualidade do ar aplicáveis numa zona significativa do território da União, a Comissão pode propor novas medidas a tomar a nível da União.

1.   Os limiares de avaliação indicados no anexo II aplicam-se ao dióxido de enxofre, ao dióxido de azoto e aos óxidos de azoto, às partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), ao benzeno, ao monóxido de carbono, ao arsénio, ao cádmio, ao chumbo, ao níquel, ao benzo[a]pireno e ao ozono no ar ambiente.

Cada zona é classificada em relação a estes limiares de avaliação.

2.   Os Estados-Membros devem rever a classificação referida no n.o 1, pelo menos, de cinco em cinco anos nos termos do n.o 3. Contudo, a classificação deve ser revista com maior frequência em caso de alterações significativas das atividades que tenham impacto nas concentrações no ambiente de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), benzeno, monóxido de carbono, arsénio, cádmio, chumbo, níquel, benzo[a]pireno ou ozono.

3.   A excedência dos limiares de avaliação indicados no anexo II deverá ser determinada a partir das concentrações dos cinco anos anteriores, caso se encontrem disponíveis dados suficientes. Considera-se que um limiar de avaliação foi superado se tiver sido excedido em, pelo menos, três anos não consecutivos dos cinco anos precedentes.

Caso se encontrem disponíveis dados relativos a menos de cinco anos, os Estados-Membros poderão combinar campanhas de medição de curta duração no período do ano e nas localizações passíveis de representar os níveis de poluição mais elevados com dados provenientes de inventários de emissões e resultados obtidos de aplicações de modelização para determinar a excedência dos limiares de avaliação.

1.   Os Estados-Membros avaliam a qualidade do ar ambiente relativamente aos poluentes referidos no artigo 7.o em todas as suas zonas, de acordo com os critérios definidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo, e no anexo IV.

2.   Em todas as zonas classificadas acima dos limiares de avaliação fixados para os poluentes referidos no artigo 7.o, devem utilizar-se medições fixas para avaliar a qualidade do ar ambiente. Essas medições fixas podem ser completadas por aplicações de modelização ou medições indicativas, a fim de avaliar a qualidade do ar e prestar informações adequadas sobre a distribuição espacial dos poluentes atmosféricos e a representatividade espacial das medições fixas.

3.   A partir de dois anos após a adoção dos atos de execução a que se refere o n.o 7 do presente artigo, devem utilizar-se aplicações de modelização ou medições indicativas para além das medições fixas para avaliar a qualidade do ar ambiente em todas as zonas onde o nível de poluentes exceda um valor-limite ou valor-alvo pertinente estabelecido no anexo I.

As aplicações de modelização ou as medições indicativas referidas no primeiro parágrafo devem prestar informações sobre a distribuição espacial dos poluentes. Sempre que sejam utilizadas aplicações de modelização, estas também devem prestar informações sobre a representatividade espacial das medições fixas e devem ser efetuadas com a frequência adequada mas, pelo menos, de cinco em cinco anos.

4.   Em todas as zonas classificadas abaixo dos limiares de avaliação fixados para os poluentes referidos no artigo 7.o, a utilização de aplicações de modelização, de medições indicativas, de estimativas objetivas ou de uma combinação das mesmas é considerada suficiente para avaliar a qualidade do ar ambiente.

5.   Os resultados das aplicações de modelização usadas em conformidade com os n.os 3 ou 4 do presente artigo ou o artigo 9.o, n.o 3, ou de medições indicativas, são tidos em conta para avaliar a qualidade do ar no que se refere aos valores-limite e aos valores-alvo.

Se estiverem disponíveis medições fixas com uma área de representatividade espacial que abranja a área de excedência calculada pela aplicação de modelização, um Estado-Membro pode optar por não comunicar a excedência modelizada como excedência dos valores-limite e valores-alvo pertinentes.

6.   Se as aplicações de modelização usadas em conformidade com os n.os 3 ou 4 revelarem uma excedência de qualquer valor-limite ou valor-alvo numa área da zona não abrangida por medições fixas e na área de representatividade espacial de medições fixas, pelo menos uma medição fixa ou indicativa adicional pode ser utilizada em eventuais locais com elevada poluição do ar adicionais na zona identificada pela aplicação de modelização.

Se as aplicações de modelização usadas em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, revelarem uma excedência de qualquer valor-limite ou valor-alvo numa área da zona não abrangida por medições fixas e na área de representatividade espacial de medições fixas, pelo menos uma medição fixa ou indicativa adicional deve ser utilizada em eventuais locais com elevada poluição do ar adicionais na zona identificada pela aplicação de modelização.

Se forem utilizadas medições fixas adicionais, tais medições devem ser realizadas no prazo de dois anos civis após a excedência ter sido modelizada. Se forem utilizadas medições indicativas adicionais, essas medições devem ser realizadas no prazo de um ano civil após a excedência ter sido modelizada. As medições devem abranger, pelo menos, um ano civil, em conformidade com os requisitos de cobertura mínima de dados definidos no ponto B do anexo V, a fim de avaliar o nível de concentração do poluente em causa.

Se um Estado-Membro optar por não efetuar medições fixas ou indicativas adicionais, a excedência revelada por aplicações de modelização deve ser utilizada para a avaliação da qualidade do ar.

7.   Até 11 de junho de 2026, a Comissão apresenta, por meio de atos de execução, mais pormenores técnicos sobre:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

8.   Deve ser considerada a utilização de bioindicadores para a avaliação dos padrões regionais de impacto nos ecossistemas, incluindo nos termos da monitorização efetuada por força da Diretiva (UE) 2016/2284.

1.   A localização dos pontos de amostragem para a medição do dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), benzeno, monóxido de carbono, arsénio, cádmio, chumbo, níquel, benzo[a]pireno e ozono no ar ambiente é determinada de acordo com o anexo IV.

2.   Em cada zona onde o nível dos poluentes exceder o limiar de avaliação especificado no anexo II, o número de pontos de amostragem para cada poluente não deve ser inferior ao número mínimo de pontos de amostragem especificado nos pontos A e C do anexo III.

3.   Nas zonas onde o nível dos poluentes exceder o limiar de avaliação relevante especificado no anexo II, mas não os respetivos valores-limite, valores-alvo e níveis críticos especificados no anexo I, o número mínimo de pontos de amostragem para medições fixas pode ser reduzido de 50 %, no máximo, em conformidade com os pontos A e C do anexo III, desde que:

4.   Os Estados-Membros devem instalar no seu território, em localizações determinadas em conformidade com a secção 3, ponto C, do anexo VII um ou vários pontos de amostragem adequados ao objetivo de monitorização definido na secção 3, ponto A, do anexo VII a fim de recolherem dados sobre as concentrações das substâncias precursoras de ozono enumeradas no anexo VII, secção 3, ponto B.

5.   O dióxido de azoto é medido em, pelo menos, 50 % dos pontos de amostragem de ozono previstos no ponto A, quadro 2, do anexo III. Esta medição deve ser efetuada de modo contínuo, exceto nas localizações rurais de fundo referidas no ponto B do anexo IV, onde podem ser utilizados outros métodos de medição.

6.   Nos termos do anexo IV, cada Estado-Membro assegura que a repartição de pontos de amostragem utilizada para calcular os indicadores de exposição média às PM2,5 e ao dióxido de azoto reflita corretamente a exposição da população em geral. O número de pontos de amostragem não deve ser inferior ao número determinado nos termos do ponto B do anexo III.

7.   Os pontos de amostragem onde se tenham registado, nos três anos anteriores, excedências de um valor-limite ou valor-alvo pertinente especificado na secção 1 do anexo I, não podem ser deslocalizados, salvo se tal for necessário devido a circunstâncias especiais, designadamente em caso de desenvolvimento do território. A deslocalização desses pontos de amostragem deve ser apoiada por aplicações de modelização ou medições indicativas e, sempre que possível, deve assegurar a continuidade das medições e ser efetuada na respetiva área de representatividade espacial. Uma justificação pormenorizada de qualquer deslocalização desses pontos de amostragem deve ser plenamente documentada, em conformidade com os requisitos previstos no ponto D do anexo IV.

8.   A fim de avaliar a contribuição do benzo[a]pireno no ar ambiente, cada Estado-Membro deve monitorizar outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos relevantes num número limitado de pontos de amostragem. Esses hidrocarbonetos aromáticos policíclicos devem incluir, pelo menos: benzo[a]antraceno, benzo[b]fluoranteno, benzo[j]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, indeno[1,2,3-cd]pireno e dibenz[a,h]antraceno. Os pontos de amostragem desses hidrocarbonetos aromáticos policíclicos devem coincidir com os pontos de amostragem para o benzo[a]pireno e ser selecionados de forma a permitir a identificação da variação geográfica e de tendências a longo prazo.

9.   Além das atividades de monitorização exigidas pelo artigo 10.o, os Estados-Membros devem monitorizar os níveis de partículas ultrafinas em conformidade com o ponto D do anexo III, e com a secção 4 do anexo VII. A monitorização das concentrações de carbono negro pode ser efetuada nos mesmos locais.

1.   Cada Estado-Membro deve criar, pelo menos, uma superestação de monitorização numa localização urbana de fundo por cada 10 milhões de habitantes. Os Estados-Membros com menos de 10 milhões de habitantes devem criar, pelo menos, uma superestação de monitorização numa localização urbana de fundo.

Os Estados-Membros com um território superior a 10 000 km2 mas inferior a 100 000 km2 devem criar, pelo menos, uma superestação de monitorização numa localização rural de fundo. Cada Estado-Membro com um território superior a 100 000 km2 deve criar, pelo menos, uma superestação de monitorização por cada 100 000 km2 numa localização rural de fundo.

2.   A escolha das localizações urbanas de fundo e das localizações rurais de fundo para a criação de superestações de monitorização está sujeita ao prescrito no ponto B. do anexo IV

3.   Os pontos de amostragem instalados em superestações de monitorização e que cumpram os requisitos previstos nos pontos B e C do anexo IV, podem ser tidos em conta para efeitos de cumprimento dos requisitos relativos ao número mínimo de pontos de amostragem dos poluentes relevantes, como especificado no anexo III.

4.   Um Estado-Membro pode criar, com um ou mais Estados-Membros vizinhos, uma ou várias superestações de monitorização conjuntas, a fim de cumprirem os requisitos previstos no n.o 1. Esta possibilidade não afeta a obrigação de cada Estado-Membro criar, pelo menos, uma superestação de monitorização numa localização urbana de fundo e a obrigação de cada Estado-Membro com um território superior a 10 000 km2 criar, pelo menos, uma superestação de monitorização numa localização rural de fundo.

5.   As medições nas superestações de monitorização em localizações urbanas de fundo e em localizações rurais de fundo devem incluir os poluentes enumerados na secção 1, quadros 1 e 2, do anexo VII e podem também incluir os poluentes enumerados no quadro 3 dessa secção.

6.   Um Estado-Membro pode optar por não medir o carbono negro, as partículas ultrafinas ou o amoníaco em metade das suas superestações de monitorização em localizações rurais de fundo se o número das suas superestações de monitorização em localizações rurais de fundo exceder o número das suas superestações de monitorização em localizações urbanas de fundo, pelo menos, num rácio de 2:1, desde que a seleção das suas superestações de monitorização seja representativa desses poluentes.

7.   Se for caso disso, as atividades de monitorização são coordenadas com a estratégia de vigilância e o programa de medição do EMEP, com a Infraestrutura de Investigação sobre Aerossóis, Nuvens e Gases Vestigiais (ACTRIS) e com a monitorização dos impactos da poluição atmosférica realizada nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284.

1.   Os Estados-Membros aplicam os métodos de medição de referência especificados nos pontos A e C do anexo VI.

No entanto, podem ser utilizados outros métodos de medição, desde que sejam respeitadas as condições previstas nos pontos B, C e D do anexo VI.

2.   Os Estados-Membros devem usar aplicações de modelização da qualidade do ar nas condições definidas no ponto E do anexo VI.

3.   Os dados sobre a avaliação da qualidade do ar devem cumprir os objetivos de qualidade dos dados previstos no anexo V.

1.   Nas zonas onde os níveis de poluentes no ar ambiente sejam inferiores aos respetivos valores-limite fixados na secção 1 do anexo I, os Estados-Membros devem manter os níveis desses poluentes abaixo dos valores-limite.

2.   Nas zonas onde os níveis de poluentes no ar ambiente sejam inferiores aos respetivos valores-alvo especificados nas secções 1 e 2 do anexo I, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias que não impliquem custos desproporcionados para manter esses níveis abaixo dos valores-alvo.

Os Estados-Membros devem envidar esforços para atingir os objetivos a longo prazo para o ozono especificados na secção 2 do anexo I, e, quando atingidos, esforçar-se-ão por manter os níveis de ozono abaixo desses objetivos a longo prazo, na medida em que fatores como a natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono, os compostos orgânicos voláteis provenientes de fontes biogénicas e as condições meteorológicas o permitam e desde que as medidas necessárias não impliquem custos desproporcionados.

3.   Nas unidades territoriais de exposição média em que os indicadores de exposição média para as PM2,5 e para o NO2 se situem abaixo dos respetivos valores dos objetivos em matéria de concentração da exposição média previstos na secção 5 do anexo I, os Estados-Membros devem manter os níveis desses poluentes abaixo dos objetivos em matéria de concentração da exposição média.

4.   Os Estados-Membros devem envidar esforços para alcançar e preservar a melhor qualidade do ar ambiente e um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, com vista a alcançar o objetivo de poluição zero referido no artigo 1.o, n.o 1, em consonância com as recomendações da OMS em matéria de qualidade do ar e abaixo dos limiares de avaliação previstos no anexo II.

1.   Os Estados-Membros asseguram que, em todas as suas zonas, os níveis de poluentes no ar ambiente não excedem os valores-limite fixados na secção 1 do anexo I.

2.   Os Estados-Membros asseguram, por via de todas as medidas necessárias que não impliquem custos desproporcionados, que os níveis de poluentes em todas as suas zonas não excedem os respetivos valores-alvo fixados nas secções 1 e 2 do anexo I.

3.   Os Estados-Membros asseguram que as obrigações de redução da exposição média às PM2,5 e ao NO2 fixadas na secção 5, ponto B, do anexo I são cumpridas em todas as suas unidades territoriais de exposição média, caso os níveis desses poluentes excedam os objetivos em matéria de concentração da exposição média previstos na secção 5, ponto C, do anexo I.

4.   O cumprimento do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo é avaliado de acordo com o anexo IV.

5.   Os indicadores de exposição média devem ser avaliados nos termos da secção 5, ponto A, do anexo I.

6.   O prazo para atingir os valores-limite fixados na secção 1, quadro 1, do anexo I pode ser prorrogado nos termos do disposto no artigo 18.o.

7.   Os Estados-Membros podem manter ou introduzir medidas de proteção mais rigorosas, incluindo normas de qualidade do ar mais severas do que as referidas no presente artigo, em conformidade com o artigo 193.o do TFUE. Os Estados-Membros devem notificar essas medidas à Comissão no prazo de três meses após a respetiva adoção.

1.   Os limiares de alerta aplicáveis às concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto, partículas em suspensão (PM10 e PM2,5) e ozono no ar ambiente são os limiares fixados na secção 4, ponto A, do anexo I.

2.   Os limiares de informação aplicáveis às concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e partículas em suspensão (PM10 e PM2,5) e ozono são os fixados na secção 4, ponto B, do anexo I.

3.   Caso seja excedido qualquer um dos limiares de alerta fixados na secção 4, ponto A, do anexo I ou, se adequado, caso se preveja que seja excedido com base em aplicações de modelização ou outros instrumentos de previsão, os Estados-Membros, se for caso disso, executam, sem demora indevida, as medidas de emergência indicadas nos planos de ação a curto prazo elaborados nos termos do artigo 20.o.

4.   Caso seja excedido qualquer um dos limiares de alerta ou dos limiares de informação fixados na secção 4 do anexo I ou, se adequado, caso se preveja que seja excedido com base em aplicações de modelização ou outros instrumentos de previsão, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para informar o público no prazo mais curto possível e, tanto quanto possível, dentro de algumas horas, conforme previsto nos pontos 2 e 3 do anexo X, recorrendo a diferentes meios de comunicação social e canais de comunicação e garantindo um amplo acesso do público.

5.   Os Estados-Membros podem manter ou introduzir medidas protetoras mais rigorosas, incluindo limiares de alerta ou limiares de informação que sejam mais severos do que os referidos no presente artigo, em conformidade com o artigo 193.o do TFUE. Os Estados-Membros devem notificar essas medidas à Comissão no prazo de três meses após a respetiva adoção.

1.   Os Estados-Membros podem, relativamente a um determinado ano, identificar:

2.   Os Estados-Membros devem facultar à Comissão listas das zonas e unidades territoriais de exposição média a que se refere o n.o 1, juntamente com informações sobre as concentrações e as fontes, bem como elementos que demonstrem que a referida excedência é imputável a fontes naturais.

3.   Caso a Comissão seja informada da existência de uma excedência imputável a fontes naturais nos termos do n.o 2, essa excedência não é considerada como tal para os efeitos da presente diretiva. Se a Comissão considerar que os elementos de prova apresentados por um Estado-Membro não são suficientes, deve informá-lo de que a excedência não é considerada imputável a fontes naturais até que esse Estado-Membro forneça informações adicionais adequadas.

4.   Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão apresenta, por meio de atos de execução, pormenores técnicos sobre a demonstração e subtração das excedências imputáveis a fontes naturais. Tais pormenores técnicos devem especificar o conteúdo dos elementos de prova a apresentar pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

1.   Os Estados-Membros podem identificar, relativamente a um determinado ano, zonas onde os valores-limite fixados para as PM10 sejam excedidos no ar ambiente devido à ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o inverno.

2.   Os Estados-Membros devem facultar à Comissão listas das zonas a que se refere o n.o 1, juntamente com informações sobre as concentrações e fontes de PM10 nessas zonas.

Os Estados-Membros apresentam igualmente as provas que demonstrem que os valores-limite foram excedidos devido à ressuspensão dessas partículas e que foram tomadas medidas razoáveis para reduzir essas concentrações.

3.   Sem prejuízo do artigo 16.o, no caso das zonas referidas no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros só têm de criar o plano de qualidade do ar previsto no artigo 19.o na medida em que a excedência se deva a fontes de PM10 distintas da cobertura de estradas com areia ou com sal durante o Inverno.

4.   Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão apresenta, por meio de atos de execução, pormenores técnicos sobre a metodologia de determinação das contribuições da ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o inverno, bem como as informações a prestar pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2, que devem incluir informações sobre a contribuição da ressuspensão para os níveis de concentração diários, se for caso disso.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

1.   Caso, numa determinada zona, os valores-limite fixados para as partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), o dióxido de azoto, o benzeno ou o benzo[a]pireno não possam ser respeitados no prazo especificado no quadro 1, secção 1, do anexo I, os Estados-Membros podem prorrogar esse prazo para essa zona específica por um período justificado por um roteiro para a qualidade do ar, desde que sejam cumpridas as condições definidas no n.o 2 do presente artigo:

Caso um prazo de cumprimento tenha sido adiado em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea b), do presente número, mas não possa ser alcançado nesse prazo adiado, os Estados-Membros podem adiar o prazo para essa zona específica por uma segunda e última vez, por um período não superior a dois anos a contar do final do primeiro período de adiamento e que seja justificado por um roteiro para a qualidade do ar atualizado, desde que sejam cumpridas as condições definidas no n.o 2.

2.   Os Estados-Membros podem adiar um prazo de cumprimento nos termos do n.o 1 do presente artigo se foram cumpridas as seguintes condições:

3.   Durante o período de adiamento do prazo de cumprimento nos termos do n.o 1 do presente artigo, o Estado-Membro deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:

4.   Os Estados-Membros notificam a Comissão — o mais tardar, em 31 de janeiro de 2029 — das zonas onde consideram que é aplicável o n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) ou b), e comunicam o roteiro para a qualidade do ar referido no n.o 1, bem como todas as informações necessárias para a Comissão avaliar se se confirmam as razões invocadas para prorrogar o prazo e se foram cumpridas as condições definidas no mesmo número.

Os Estados-Membros notificam a Comissão — o mais tardar, em 31 de janeiro de 2034 — se consideram que o cumprimento não pode ser alcançado num prazo de cumprimento adiado em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, e comunicam o roteiro para a qualidade do ar atualizado referido no n.o 1, bem como todas as informações necessárias para a Comissão avaliar se se confirmam as razões invocadas para o segundo e último adiamento e se foram cumpridas as condições definidas no mesmo número.

No que diz respeito às projeções apresentadas como motivo para o adiamento, os Estados-Membros devem justificar os métodos e os dados utilizados para as obter.

Na sua avaliação, a Comissão deve ter em conta as projeções de qualidade do ar apresentadas pelo Estado-Membro em causa, os efeitos estimados, na qualidade do ar ambiente desse Estado-Membro, das medidas tomadas por esse Estado-Membro, bem como os efeitos estimados, na qualidade do ar ambiente, das medidas da União.

Caso a Comissão não levante objeções no prazo de nove meses a contar da receção da notificação, consideram-se cumpridas as condições de aplicação do n.o 1.

Em caso de objeção, a Comissão pode solicitar ao Estado-Membro em causa que adapte ou apresente um novo roteiro para a qualidade do ar, a fim de cumprir os requisitos previstos no n.o 1.

5.   Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão deve apresentar, por meio de atos de execução, mais pormenores técnicos sobre os requisitos aplicáveis às projeções efetuadas para efeitos do n.o 1 do presente artigo, com o objetivo de mostrar de que forma serão atingidos os valores-limite especificados na secção 1, quadro 1, do anexo I, tendo em conta medidas razoáveis e proporcionadas. Além disso, deve especificar as informações a incluir nos relatórios de execução para efeitos do n.o 3 do presente artigo.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

1.   Caso, em determinadas zonas, os níveis de poluentes no ar ambiente excedam qualquer valor-limite ou valor-alvo fixado na secção 1 do anexo I, os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar para essas zonas, que estabeleçam medidas adequadas para atingir o valor-limite ou o valor-alvo em causa e para manter o período de excedência tão curto quanto possível, sendo que este não pode ultrapassar, em caso algum, quatro anos a contar do final do ano civil em que se tenha registado a primeira excedência. Os referidos planos de qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe essa excedência de qualquer valor-limite ou valor-alvo.

Caso, numa determinada zona, a excedência de um valor-limite já estiver abrangida por um roteiro para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem assegurar que as medidas previstas nesse roteiro são adequadas para manter o período de excedência tão curto quanto possível e, se for caso disso, tomar medidas adicionais e mais eficazes e seguir o procedimento de atualização do roteiro para a qualidade do ar previsto no n.o 5.

2.   Se, em unidades territoriais que abranjam pelo menos uma zona, os níveis de poluentes no ar ambiente excederem qualquer valor-alvo para o ozono fixado na secção 2 do anexo I, os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar para essas unidades territoriais, que estabeleçam medidas adequadas para atingir o valor-alvo para o ozono e manter o período de excedência tão curto quanto possível. Os referidos planos de qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência do valor-alvo para o ozono.

Caso, numa determinada zona, a excedência de um valor-alvo para o ozono já estiver abrangida por um roteiro para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem assegurar que as medidas previstas nesse roteiro são adequadas para manter o período de excedência tão curto quanto possível e, se for caso disso, tomar medidas adicionais e mais eficazes e seguir o procedimento de atualização do roteiro para a qualidade do ar previsto no n.o 5.

Todavia, caso não exista um potencial significativo de redução das concentrações de ozono, tendo em conta as condições geográficas e meteorológicas, e sempre que as medidas impliquem custos desproporcionados, os Estados-Membros podem não adotar tais planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar para fazer face à excedência das concentrações de ozono.

Caso não seja adotado um plano de qualidade do ar ou um roteiro para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem apresentar ao público e à Comissão uma justificação pormenorizada das razões pelas quais não existe um potencial significativo de redução da excedência e tenham decidido, com base nisso, não adotar um plano de qualidade do ar ou um roteiro para a qualidade do ar.

Os Estados-Membros devem reavaliar o potencial de redução das concentrações de ozono, pelo menos, de cinco em cinco anos.

Os Estados-Membros devem assegurar, no atinente às unidades territoriais onde se registem excedências do valor-alvo para o ozono, que o respetivo programa nacional de controlo da poluição atmosférica, elaborado nos termos do artigo 6.o da Diretiva (UE) 2016/2284, inclui medidas para fazer face às substâncias precursoras de ozono abrangidas por essa diretiva.

3.   Se, em determinadas unidades territoriais de exposição média, não for cumprida a obrigação de redução da exposição média fixada na secção 5 do anexo I, os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar para essas unidades territoriais de exposição média, que estabeleçam medidas adequadas para cumprir a obrigação de redução da exposição média e manter o período de excedência tão curto quanto possível. Os referidos planos de qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência do nível determinado pela obrigação de redução da exposição média.

4.   Se, entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029, os níveis de poluentes excederem, em determinada zona ou unidade territorial, qualquer valor-limite ou valor-alvo a atingir até 1 de janeiro de 2030, conforme fixado na secção 1, quadro 1, do anexo I e na secção 2, ponto B, do anexo I e sem prejuízo do disposto no n.o 2, terceiro parágrafo, do presente artigo, os Estados-Membros devem adotar um roteiro para a qualidade do ar para os poluentes em causa, a fim de atingirem os respetivos valores-limite ou valores-alvo até ao termo do prazo de cumprimento. Os referidos roteiros para a qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência.

Todavia, os Estados-Membros podem não adotar esses roteiros para a qualidade do ar quando, na sequência das informações exigidas no ponto A, ponto 5, do anexo VIII resultar do cenário de base que o valor-limite ou o valor-alvo será alcançado com as medidas já em vigor, nomeadamente quando a excedência for causada por atividades temporárias que influenciam os níveis de poluentes num único ano. Caso não seja adotado um roteiro para a qualidade do ar nos termos do presente parágrafo, os Estados-Membros devem disponibilizar ao público e à Comissão uma justificação pormenorizada.

5.   Caso se continuem a registar excedências de qualquer valor-limite, nível determinado pela obrigação de redução da exposição média ou valor-alvo durante o terceiro ano civil após o termo do prazo para a adoção de um plano de qualidade do ar ou de um roteiro para a qualidade do ar, e sem prejuízo do disposto no n.o 2, terceiro parágrafo, os Estados-Membros devem atualizar o plano de qualidade do ar ou o roteiro para a qualidade do ar e as medidas nele previstas, nomeadamente o seu impacto nas emissões e concentrações projetadas, o mais tardar cinco anos após o termo do prazo para a adoção do plano de qualidade do ar ou roteiro para a qualidade do ar anterior, bem como tomar medidas adicionais e mais eficazes para manter o período de excedência tão curto quanto possível.

6.   Dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar devem constar, pelo menos:

Sempre que necessário, os Estados-Membros devem incluir, nos seus planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar, as medidas a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, bem como medidas específicas tendentes à proteção dos grupos sensíveis da população e dos grupos vulneráveis, incluindo as crianças.

Durante a elaboração de planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar, os Estados-Membros apreciam o risco de excedência dos limiares de alerta aplicáveis aos poluentes em causa. Essa análise deve servir de base à adoção de planos de ação a curto prazo, se for caso disso.

Caso devam ser adotados planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar respeitantes a vários poluentes ou normas de qualidade do ar, os Estados-Membros devem adotar, sempre que necessário, planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar integrados que abranjam todos os poluentes e normas de qualidade do ar em questão.

Os Estados-Membros asseguram, na medida do possível, a coerência dos seus planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar com os outros planos com impactos significativos na qualidade do ar, incluindo os exigidos pelas Diretivas 2002/49/CE, 2010/75/UE e (UE) 2016/2284, bem como pela legislação nos domínios do clima, da biodiversidade, da energia, dos transportes e da agricultura.

7.   Os Estados-Membros devem consultar o público, nos termos da Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (21), e as autoridades competentes que, devido às suas responsabilidades no domínio da poluição atmosférica e da qualidade do ar, possam ser afetadas pela execução dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar, a respeito de projetos de planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar e de quaisquer atualizações significativas de planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar antes da respetiva finalização. Os Estados-Membros devem assegurar que o público, ao ser consultado, tenha acesso ao projeto de plano de qualidade do ar ou ao projeto de roteiro para a qualidade do ar que contenha as informações mínimas exigidas nos termos do anexo VIII da presente diretiva e, sempre que possível, a um resumo não técnico das informações referidas no presente parágrafo.

Os Estados-Membros devem incentivar a participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, aplicação e atualização dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar. Aquando da elaboração de planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem assegurar que as partes cujas atividades contribuem para as excedências em causa são incentivadas a propor medidas que possam tomar para ajudar a pôr termo a essas excedências, e que organizações não governamentais — tais como organizações de defesa do ambiente e organizações de saúde, de defesa do consumidor ou que representam os interesses de grupos sensíveis da população e de grupos vulneráveis, bem como outros organismos competentes em matéria de proteção da saúde, incluindo organizações que representam profissionais da saúde, e associações profissionais interessadas — sejam incentivadas a participar nas consultas.

8.   Os planos de qualidade do ar e os roteiros para a qualidade do ar devem ser comunicados à Comissão no prazo de dois meses após a respetiva adoção.

1.   Caso, numa determinada zona, exista o risco de o nível de poluentes exceder um ou vários dos limiares de alerta fixados na secção 4 do anexo I, os Estados-Membros adotam planos de ação a curto prazo que indiquem as medidas de emergência a tomar a curto prazo para reduzir o risco e limitar a duração dessa excedência.

Todavia, caso exista o risco de ser excedido o limiar de alerta, os Estados-Membros podem não adotar esses planos de ação a curto prazo se os mesmos não tiverem um potencial significativo de redução do risco, da duração ou da gravidade da excedência, tendo em conta as condições geográficas, meteorológicas e económicas existentes a nível nacional.

Se, para as partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), o potencial para reduzir o risco de tal excedência for fortemente limitado, tendo em conta as condições geográficas e meteorológicas locais e as especificidades dos sistemas de aquecimento doméstico, os Estados-Membros podem adotar um plano de ação a curto prazo que se concentre apenas em ações específicas destinadas a proteger tanto o público em geral como os grupos sensíveis da população e os grupos vulneráveis, bem como informações facilmente compreensíveis sobre o comportamento recomendado para reduzir a exposição à excedência medida ou prevista.

2.   Ao adotarem os planos de ação a curto prazo referidos no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros podem, conforme o caso, prever medidas efetivas destinadas a controlar e, se necessário, suspender temporariamente atividades que contribuam para o risco de excedência dos respetivos valores-limite, valores-alvo ou limiar de alerta. Os Estados-Membros devem igualmente ter em consideração, na elaboração desses planos de ação a curto prazo, a lista de medidas enunciadas no anexo IX e devem ponderar, em função da contribuição das principais fontes de poluição para as excedências que se pretende eliminar, a inclusão, sempre que adequado, nesses planos de ação a curto prazo, de medidas relacionadas com atividades como os transportes, os trabalhos de construção, as instalações industriais, a agricultura e a utilização de produtos e do aquecimento urbano. No âmbito desses planos devem igualmente ser consideradas medidas específicas que visem a proteção dos grupos sensíveis da população e dos grupos vulneráveis, incluindo as crianças.

3.   Os Estados-Membros devem consultar o público, nos termos da Diretiva 2003/35/CE, e as autoridades competentes que, devido às suas responsabilidades no domínio da poluição atmosférica e da qualidade do ar, possam ser afetadas pela execução dos planos de ação a curto prazo, a respeito de projetos de planos de ação a curto prazo e de quaisquer atualizações significativas de planos em vigor, antes da respetiva finalização.

4.   Caso adotem planos de ação a curto prazo, os Estados-Membros devem pôr à disposição do público e das organizações relevantes — tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de saúde, organizações de defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da população e grupos vulneráveis, organizações que representam profissionais da saúde e outros organismos competentes na área da saúde e as associações profissionais interessadas — os resultados das suas investigações sobre a viabilidade e o conteúdo dos planos de ação específicos a curto prazo, bem como informações sobre a aplicação desses planos.

5.   Os planos de ação a curto prazo são comunicados à Comissão no prazo de um ano após a respetiva adoção, no âmbito da comunicação anual de informações nos termos do artigo 23.o.

6.   Ao adotarem planos de ação a curto prazo que enunciam as medidas de emergência a tomar, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão que organize um intercâmbio de boas práticas para que os Estados-Membros requerentes possam beneficiar da experiência de outros Estados-Membros.

1.   Caso o transporte transfronteiriço de poluição atmosférica proveniente de um ou vários Estados-Membros contribua substancialmente para a excedência de qualquer valor-limite, valor-alvo para o ozono, nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média ou limiar de alerta noutro Estados-Membro, este outro Estado-Membro deve notificar do facto os Estados-Membros de origem da poluição atmosférica e a Comissão.

2.   Os Estados-Membros em causa devem cooperar entre si, nomeadamente através da criação de equipas conjuntas de peritos e com o apoio técnico da Comissão, para identificar as fontes de poluição atmosférica, os contributos dessas fontes para as excedências noutro Estado-Membro e as medidas a tomar individualmente e em coordenação com outros Estados-Membros para abordar essas fontes, e conceber atividades coordenadas como a coordenação dos planos de qualidade do ar nos termos do artigo 19.o, em que cada Estado-Membro deve abordar as fontes de poluição localizadas no seu território, a fim de porem termo à excedência.

Os Estados-Membros devem corresponder-se atempadamente e informar a Comissão, o mais tardar, três meses depois de serem notificados por outro Estado-Membro nos termos do primeiro parágrafo.

3.   A Comissão deve ser informada e convidada a oferecer a sua participação ou apoio aos esforços de colaboração referidos no n.o 2 do presente artigo. A Comissão pode solicitar aos Estados-Membros em causa que forneçam informações atualizadas sobre os progressos realizados na execução de quaisquer atividades coordenadas concebidas nos termos do n.o 2 do presente artigo. Se for caso disso, a Comissão examina, tendo em conta os relatórios elaborados nos termos do artigo 11.o da Diretiva (UE) 2016/2284, se devem ser tomadas medidas adicionais a nível da União para reduzir as emissões precursoras da poluição transfronteiriça.

4.   Os Estados-Membros elaboram e aplicam, se for caso disso, nos termos do artigo 20.o, planos coordenados de ação a curto prazo que abranjam zonas contíguas de outros Estados-Membros. Os Estados-Membros asseguram que as zonas contíguas de outros Estados-Membros recebam, sem demora injustificada, todas as informações adequadas relativas a esses planos de ação a curto prazo.

5.   Caso os limiares de alerta ou de informação sejam excedidos em zonas próximas de fronteiras nacionais, devem ser prestadas informações sobre essas excedências às autoridades competentes dos Estados-Membros vizinhos em causa, com a maior brevidade. Essas informações devem ser igualmente divulgadas ao público.

6.   Na notificação a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros podem, relativamente ao ano em causa, identificar:

Um Estado-Membro pode igualmente apresentar aos Estados-Membros em causa e à Comissão as listas dessas zonas e unidades territoriais de exposição média, juntamente com informações sobre concentrações e provas que demonstrem que a poluição atmosférica proveniente de fontes transfronteiriças, incluindo de países terceiros, sobre as quais esse Estado-Membro não tem controlo direto, contribui significativamente para as excedências. A Comissão pode tomar em consideração essas informações, se for caso disso, para efeitos do artigo 18.o.

7.   Ao elaborarem os planos previstos nos n.os 2 e 4 e ao informarem o público nos termos do n.o 5, os Estados-Membros devem esforçar-se por cooperar, se for caso disso, com os países terceiros e, em especial, com os países candidatos à adesão. Os Estados-Membros podem, sempre que necessário, solicitar apoio técnico à Comissão.

1.   Os Estados-Membros asseguram que o público e as organizações relevantes — tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de saúde, organizações de defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da população e de grupos vulneráveis, organizações que representam os profissionais da saúde e outros organismos competentes na área da saúde e as associações profissionais interessadas — sejam devidamente informados, em tempo útil, do seguinte:

2.   Os Estados-Membros devem criar e disponibilizar, por intermédio de uma fonte pública e de forma facilmente compreensível, um índice de qualidade do ar com atualizações horárias que abranja, pelo menos, o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto, as partículas em suspensão (PM10 e PM2,5) e o ozono, desde que seja obrigatório monitorizar esses poluentes nos termos da presente diretiva. O referido índice pode incluir poluentes adicionais, se for caso disso. Na medida do possível, o índice de qualidade do ar deve ser comparável em todos os Estados-Membros e seguir as recomendações da OMS. O índice de qualidade do ar deve basear-se nos índices de qualidade do ar à escala europeia disponibilizados pela Agência Europeia do Ambiente e incluir informações sobre os impactos na saúde, nomeadamente informações adaptadas aos grupos sensíveis da população e aos grupos vulneráveis. Em alternativa, os Estados-Membros podem utilizar o índice de qualidade do ar disponibilizado pela Agência Europeia do Ambiente para cumprir os requisitos previstos no presente número. Se um Estado-Membro decidir não utilizar o índice disponibilizado pela Agência Europeia do Ambiente, deve ser disponibilizada uma referência a esse índice a nível nacional.

3.   Os Estados-Membros devem divulgar ao público as informações sobre os sintomas associados aos picos de poluição atmosférica e sobre os comportamentos de proteção e redução da exposição à poluição atmosférica e devem incentivar a sua exibição ao público em edifícios frequentados por grupos sensíveis da população e por grupos vulneráveis, como estabelecimentos de saúde.

4.   Os Estados-Membros devem informar o público da autoridade ou organismo competente designados para desempenhar as funções referidas no artigo 5.o.

5.   As informações referidas no presente artigo devem ser divulgadas ao público gratuitamente através de meios de comunicação social e canais de comunicação de fácil acesso, de forma coerente e facilmente compreensível, em conformidade com a Diretiva 2007/2/CE e a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), garantindo um amplo acesso do público a essas informações.

1.   Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam colocadas à disposição da Comissão no prazo previsto nos atos de execução a que se refere o n.o 5 do presente artigo, independentemente do cumprimento, ou não, dos objetivos de qualidade dos dados para a cobertura dos dados previstos no ponto B do anexo V.

2.   Para o efeito específico da avaliação do respeito dos valores-limite, dos valores-alvo, das obrigações de redução da exposição média e dos níveis críticos, as informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser colocadas à disposição da Comissão no prazo de nove meses a contar do final de cada ano civil e devem incluir:

3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão, nos termos previstos no n.o 1, as informações relativas aos níveis registados e a duração dos períodos em que o limiar de alerta ou o limiar de informação tenham sido excedidos.

4.   Os Estados-Membros devem facultar à Comissão, mediante pedido, as informações enumeradas no ponto D do anexo IV no prazo de três meses a contar desse pedido.

5.   A Comissão adota, por meio de atos de execução, medidas para:

Os referidos atos de execução são adotados pelo processo de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 24.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 10 de dezembro de 2024. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3.   A delegação de poderes referida no artigo 24.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Os atos delegados adotados nos termos do artigo 24.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

1.   A Comissão é assistida pelo «Comité para a Qualidade do Ar Ambiente». Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que, de acordo com o respetivo sistema jurídico nacional, os membros do público envolvido possam interpor recurso junto de um tribunal ou outro órgão independente e imparcial criado por lei a fim de impugnar a legalidade material ou processual de qualquer decisão, ato ou omissão dos Estados-Membros no respeitante à localização e número de pontos de amostragem nos termos do artigo 9.o, em conformidade com os critérios pertinentes previstos nos anexos III e IV, aos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar referidos no artigo 19.o ou aos planos de ação a curto prazo referidos no artigo 20.o, sempre que esteja cumprida uma das seguintes condições:

Cabe aos Estados-Membros determinar o que constitui um interesse suficiente e a violação de um direito, em consonância com o objetivo de proporcionar ao público envolvido um amplo acesso à justiça.

Para tal, considera-se suficiente, para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), o interesse de qualquer organização não governamental que promova a proteção da saúde humana ou do ambiente e que cumpra todos os requisitos previstos na legislação nacional. Considera-se igualmente, para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), que tais organizações têm direitos suscetíveis de serem violados.

2.   O processo de recurso deve ser justo, equitativo, célere e não exageradamente dispendioso, e proporcionar mecanismos de recurso adequados e eficazes, incluindo, se necessário, medidas inibitórias.

3.   Os Estados-Membros determinam a fase em que as decisões, atos ou omissões podem ser impugnados, de forma que o acesso a um recurso para um tribunal ou outro órgão independente e imparcial criado por lei não se torne impossível ou excessivamente difícil.

4.   O presente artigo não impede os Estados-Membros de exigirem a interposição de recurso preliminar junto de uma autoridade administrativa e não afeta a obrigação de esgotar todas as vias de recurso administrativo prévio aos recursos judiciais, caso a mesma esteja prevista na legislação nacional.

5.   Os Estados-Membros devem garantir que sejam postas à disposição do público informações práticas relativas ao acesso aos processos de recurso administrativo e judicial referidos no presente artigo.

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que, em caso de danos para a saúde humana resultantes de uma violação das normas nacionais que transpõem o artigo 19.o, n.os 1 a 5, e do artigo 20.o, n.os 1 e 2, da presente diretiva, cometida com dolo ou por negligência pelas autoridades competentes, as pessoas singulares afetadas têm o direito de pedir e obter uma indemnização por esses danos.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que as regras e os procedimentos nacionais relativos aos pedidos de indemnização sejam concebidos e aplicados de modo que não impossibilitem nem dificultem em demasia o exercício do direito à obtenção de uma indemnização por danos nos termos do n.o 1.

3.   Os Estados-Membros podem prever prazos de prescrição para intentar ações de indemnização nos termos do n.o 1. Esses prazos não começam a correr antes de cessar a violação das regras e de a pessoa que requer a indemnização ter conhecimento, ou de se poder razoavelmente presumir que teve conhecimento, de que sofreu danos em resultado de uma violação a que se refere o n.o 1.

1.   Sem prejuízo das obrigações que lhes são impostas pela Diretiva 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (23), os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adotadas nos termos da presente diretiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam a Comissão, sem demora, dessas regras e dessas medidas e também sem demora de qualquer alteração ulterior.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que as sanções previstas nos termos do n.o 1 têm devidamente em conta as seguintes circunstâncias, conforme aplicável:

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 1.o e 3.o, ao artigo 4.o, n.os 2, 7, 9, 14, 15, 16, 18, 21 a 30, 33, 34 e 41 a 45, aos artigos 5.o a 8.o, ao artigo 9.o, n.os 1, 2, 3 e 5 a 9, aos artigos 10.o, 11.o e 12.o, ao artigo 13.o, n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, ao artigo 15.o, ao artigo 16.o, n.os 1, 2 e 4, ao artigo 17.o, n.o 4, aos artigos 18.o a 21.o, ao artigo 22.o, n.os 1, 2, 3 e 5, aos artigos 23.o a 29.o e aos anexos I a IX, até 11 de dezembro de 2026. Do facto informam imediatamente a Comissão.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou devem ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Tais disposições devem igualmente mencionar que as referências, nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, às diretivas revogadas pela presente diretiva se entendem como referências à presente diretiva. Os Estados-Membros determinam o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio regulado pela presente diretiva.

1.   As Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE, com a redação que lhes foi dada pelos atos referidos na parte A do anexo XI da presente diretiva, são revogadas com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno das diretivas indicadas na parte B do anexo XI da presente diretiva.

2.   As referências para as diretivas revogadas devem entender-se como remissões para a presente diretiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XII da presente diretiva.