(1)

Desde 1 de janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

(2)

Com base nas estimativas da procura de moedas de euro em 2024 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou o volume total de moedas de euro correntes, e de moedas de euro de coleção, não destinadas à circulação, a emitir em 2024, através da Decisão (UE) 2023/2684 do Banco Central Europeu (BCE/2023/28) (2).

(3)

Nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), os Estados-Membros cuja moeda é o euro devem notificar o BCE se for provável que a procura efetiva de moedas de euro ultrapasse o volume de emissão de moeda metálica aprovado para esse ano civil e, quando a procura acrescida de moeda persistir, devem apresentar um pedido de aprovação pontual de emissão de um volume adicional de moeda metálica nesse ano civil.

(4)

Em 19 de julho de 2024, o BCE recebeu um pedido do Hrvatska narodna banka, em nome da Croácia, para aumentar o volume de moedas de euro de coleção que a Croácia pode emitir em 2024 num volume adicional de 0,11 milhões de EUR, passando de 0,20 milhões de EUR para 0,31 milhões de EUR, incluindo uma margem de segurança. O pedido foi apresentado por duas razões. Em primeiro lugar, a emissão de dois desenhos diferentes de moedas de euro de coleção, inicialmente prevista para o último trimestre de 2023, foi adiada para o primeiro trimestre de 2024 devido a dificuldades técnicas. Em segundo lugar, a organização de um evento desportivo memorial internacional importante foi acrescentada ao plano de emissão de moedas de coleção para 2024.

(5)

Em 9 de agosto de 2024, o BCE recebeu um pedido do Národna banka Slovenska, em nome da Eslováquia, para aumentar o volume de moedas de euro correntes que a Eslováquia pode emitir em 2024 num volume adicional de 4,0 milhões de EUR, passando de 14,0 milhões de EUR para 18,0 milhões de EUR. Desde janeiro de 2024, tem sido emitido um volume inesperadamente elevado de moedas de euro correntes, provavelmente devido a um aumento dos preços dos bens de consumo diário e da procura de moedas metálicas de elevado valor. Prevê-se que a procura de moedas de euro se mantenha em níveis elevados até ao final de 2024. Em resultado do aumento da emissão líquida de moedas de euro correntes, é necessário aumentar o volume de moedas de euro correntes na Eslováquia.

(6)

Em 26 de agosto de 2024, o BCE recebeu do Ministério da Economia e das Finanças grego um pedido para aumentar o volume de moedas de euro de coleção que a Grécia pode emitir em 2024 num volume adicional de 0,068 milhões de EUR, passando de 0,61 milhões de EUR para 0,68 milhões de EUR. O pedido foi apresentado para atender à emissão de 5 000 moedas de euro de coleção à volta do tema «aldeias e cidades martirizadas da Grécia», cada uma com um valor facial de 10 EUR e, a pedido do Ministro-Adjunto da Educação, Assuntos Religiosos e Desportos, de 1 800 moedas de euro de coleção adicionais com o mesmo valor facial.

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43) a Comissão Executiva deve adotar uma decisão individual sobre o pedido de aprovação pontual, quando não haja necessidade de alterar o pedido.

(8)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2023/2684 (BCE/2023/28),

1)

A linha respeitante à Grécia passa a ter a seguinte redação:

2)

A linha respeitante à Croácia passa a ter a seguinte redação:

3)

A linha respeitante à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:

4)

A linha intitulada «Total» passa a ter a seguinte redação: