(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4) estabelece regras relativas aos modelos de certificados para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinados animais e mercadorias. Em especial, os anexos III e IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelecem os modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e determinados produtos compostos para consumo humano e para determinadas deslocações de animais, em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência ou em caso de abate de emergência fora do matadouro.

(2)

O artigo 19.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 estabelece que o certificado oficial a utilizar para a entrada na União de gelatina destinada ao consumo humano deve corresponder ao modelo estabelecido no anexo III, capítulo 41, do referido regulamento de execução. O artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão (5) estabelece que não é necessário um certificado oficial para a entrada na União de determinadas cápsulas de gelatina, caso não sejam derivadas de ossos de ruminantes. É, por conseguinte, necessário alterar em conformidade o artigo 19.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o título do modelo correspondente constante do anexo III do referido regulamento.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/2504 da Comissão (6) alterou o título do modelo de certificado oficial para a entrada na União de produtos altamente refinados destinados ao consumo humano, estabelecido no anexo III, capítulo 46, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235. Esse novo título deve também refletir-se no artigo 24.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235. Por conseguinte, é necessário alterar o referido artigo em conformidade.

(4)

O anexo IX, capítulo C, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) exige a apresentação de um certificado sanitário no momento da entrada na União de remessas de gelatina ou colagénio derivado de produtos de origem bovina, ovina ou caprina, com exceção de couros e peles. Este requisito aplica-se à gelatina ou ao colagénio presente nos produtos compostos, tais como cápsulas de gelatina, em que a gelatina ou o colagénio deriva de ossos de ruminantes. No entanto, o artigo 28.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada de determinados produtos compostos (modelo COMP) constante do anexo III, capítulo 50, do referido regulamento excluem da certificação os produtos compostos que contenham gelatina ou colagénio. Esta situação gera ambiguidade no que diz respeito aos requisitos de certificação e ao modelo de certificado a utilizar para a entrada de remessas de produtos compostos que contenham gelatina ou colagénio. O artigo 28.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o modelo COMP constante do anexo III, capítulo 50, do referido regulamento de execução devem, por conseguinte, ser alterados a fim de exigir a utilização desse modelo de certificado para a entrada de produtos compostos que contenham gelatina ou colagénio, em que a gelatina ou o colagénio deriva de ossos de ruminantes.

(5)

O trânsito através da União representa um risco inferior ao da entrada na União. O artigo 30.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o título do capítulo 52 do anexo III do referido regulamento de execução devem ser alterados para evitar que sejam aplicadas regras mais rigorosas ao trânsito de determinados produtos compostos do que à sua entrada na União, introduzindo as mesmas exclusões.

(6)

Os artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão (8) referem-se aos modelos de certificados sanitários para animais vivos transportados para o matadouro em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência, para aves de capoeira criadas para a produção de foie gras e aves de capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de proveniência, para bovinos e suínos domésticos, solípedes domésticos e caça de criação abatidos na exploração de proveniência e para abate de emergência fora do matadouro. Os artigos 31.o e 32.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 referem-se aos mesmos certificados como «modelos de certificados sanitários». No entanto, os modelos de certificados sanitários referidos nos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 não contêm certificações sanitárias. Por conseguinte, e por razões de coerência da redação, os artigos 31.o e 32.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo IV do referido regulamento devem ser alterados em conformidade.

(7)

O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 estabelece que um certificado pertinente tem de acompanhar as carcaças não evisceradas de aves de capoeira até ao matadouro ou sala de desmancha ou ser enviado previamente sob qualquer formato. É necessário incluir o termo «sala de desmancha» no modelo de certificado sanitário para aves de capoeira destinadas à produção de foie gras e aves de capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de proveniência estabelecido no anexo IV, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, a fim de alinhar esse certificado sanitário com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624.

(8)

O Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 da Comissão (9) alterou o anexo III, capítulo VI-A, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, que permite o abate na exploração de proveniência de ovinos e caprinos em determinadas condições. Por conseguinte, é necessário refletir essa alteração no artigo 31.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e no modelo de certificado sanitário para caça de criação, bovinos, suínos e equídeos domésticos abatidos na exploração de proveniência estabelecido no anexo IV, capítulo 3, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235.

(9)

O Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 alterou o anexo III, secção III, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, que autoriza os estabelecimentos de manuseamento de caça a receber e manusear ratites de criação e ungulados de criação se dispuserem de instalações adequadas para manusear de forma higiénica caça de criação abatida na exploração. Assim, é necessário refletir essa possibilidade nos modelos de certificados sanitários para caça de criação e bovinos, suínos e equídeos domésticos abatidos na exploração de proveniência estabelecidos no anexo IV, capítulos 3 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235.

(10)

A verificação das informações relativas à cadeia alimentar referida no anexo II, secção III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 faz parte de uma inspeção ante mortem definida no artigo 17.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625. A certificação da verificação das informações relativas à cadeia alimentar deve, por conseguinte, ser incluída nos modelos de certificados sanitários estabelecidos no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 em caso de abate e de inspeção ante mortem na exploração de proveniência.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(12)

A fim de evitar qualquer perturbação do comércio no que diz respeito à entrada na União de remessas de determinados produtos compostos destinados ao consumo humano referidos no artigo 28.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, a utilização de certificados sanitários/oficiais emitidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235, tal como aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser autorizada durante um período de transição, sob reserva de determinadas condições.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 19.o passa a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 24.o passa a ter a seguinte redação:

3)

O artigo 28.o passa a ter a seguinte redação:

4)

O artigo 30.o passa a ter a seguinte redação:

6)

Os anexos III e IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.