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Document 32024R1435

Regulamento de Execução (UE) 2024/1435 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha

C/2024/3383

JO L, 2024/1435, 27.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1435/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1435/oj

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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1435

27.5.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1435 DA COMISSÃO

de 24 de maio de 2024

que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 87/357/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 3,

Após consulta do Comité do Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/988, se as informações referentes a uma recolha de produtos por razões de segurança forem facultadas aos consumidores num formato escrito, devem assumir a forma de um aviso de recolha. Nos termos do artigo 35.o, n.o 4, do referido regulamento, se não for possível contactar diretamente todos os consumidores afetados por uma recolha, os operadores económicos e os prestadores de mercados em linha, de acordo com as respetivas responsabilidades, divulgam um aviso de recolha claro e visível.

(2)

A fim de garantir que os consumidores reagem às recolhas de produtos por razões de segurança, o aviso de recolha deve ser claro, transparente e descrever claramente o perigo em causa. O Regulamento (UE) 2023/988 estabelece as informações obrigatórias que um aviso de recolha deve conter.

(3)

A fim de facilitar e promover uma abordagem coerente e práticas uniformes em toda a UE em relação aos avisos de recolha, é necessário estabelecer um modelo para os avisos de recolha de produtos por razões de segurança. Um modelo único e normalizado para as recolhas de produtos por razões de segurança deverá facilitar a identificação e a compreensão dos avisos de recolha pelos consumidores e garantir um cumprimento mais fácil e uniforme dos requisitos estabelecidos nos artigos 35.o e 36.o do Regulamento (UE) 2023/988 para os operadores económicos e os prestadores de mercados em linha.

(4)

O Regulamento (UE) 2023/988 exige que a Comissão estabeleça o modelo de aviso de recolha, tendo em conta os desenvolvimentos científicos e do mercado, e que o disponibilize num formato que permita aos operadores económicos criar facilmente um aviso de recolha. A solução tecnicamente mais adequada para disponibilizar este modelo seria que a Comissão o publicasse no seu sítio Web.

(5)

O artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/988 exige que o aviso de recolha seja apresentado em formatos acessíveis às pessoas com deficiências. Isto implica, por exemplo, que, quando um aviso de recolha é partilhado em linha, sejam tidas em conta as normas e as melhores práticas em matéria de acessibilidade dos sítios Web. Em especial, se uma imagem contiver informações importantes sobre o produto recolhido ou a identificação dos produtos abrangidos pela recolha, é essencial que essas informações sejam apresentadas de modo a serem legíveis por máquina.

(6)

A fim de dar aos operadores económicos tempo suficiente para adaptarem os seus processos internos em relação aos avisos de recolha, o presente regulamento deve entrar em vigor na mesma data que o Regulamento (UE) 2023/988,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece o modelo de aviso de recolha em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2023/988.

O modelo consta do anexo.

A Comissão publica esse modelo no seu sítio Web.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de dezembro de 2024.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 135 de 23.5.2023, p. 1.


ANEXO

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