(1)

O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes, incluindo o perclorato, presentes nos géneros alimentícios.

(2)

Em 30 de setembro de 2014, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos adotou um parecer científico sobre o perclorato presente nos géneros alimentícios, em especial frutos e produtos hortícolas, e concluiu que a sua presença em determinados géneros alimentícios, incluindo os feijões (Phaseolus vulgaris) com vagem, constituía uma preocupação de saúde (3).

(3)

O Regulamento (UE) 2020/685 da Comissão (4) estabeleceu teores máximos de perclorato numa vasta gama de géneros alimentícios, tendo esses teores máximos sido incluídos no Regulamento (UE) 2023/915. Embora não estivessem disponíveis dados de ocorrência completos relativamente a todas as subcategorias de frutos e produtos hortícolas no momento do estabelecimento desses níveis, foi fixado um limite máximo geral rigoroso para todos os frutos e produtos hortícolas, incluindo os feijões, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana.

(4)

No entanto, dados exaustivos e recentes relativos à ocorrência de perclorato nos feijões revelam que o teor máximo não é alcançável nos feijões (Phaseolus vulgaris) com vagem nas principais zonas de produção da União, mesmo que sejam aplicadas as boas práticas.

(5)

Por conseguinte, é adequado aumentar o teor máximo de perclorato em feijões (Phaseolus vulgaris) com vagem, em conformidade com o princípio de que os teores máximos devem ser fixados em níveis tão baixos quanto razoavelmente possível, seguindo as boas práticas.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/915 deve ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,