This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32024R0451
Commission Regulation (EU) 2024/451 of 5 February 2024 amending Annex III to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for nicotine in or on certain products
Regulamento (UE) 2024/451 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2024/451 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
C/2024/633
JO L, 2024/451, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/451/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Jornal Oficial |
PT Série L |
2024/451 |
6.2.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/451 DA COMISSÃO
de 5 de fevereiro de 2024
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1) |
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a nicotina. |
(2) |
No que se refere à nicotina em especiarias (casca), especiarias (raízes e rizomas), especiarias (botões/rebentos florais), especiarias (estigmas) e especiarias (arilos), foram fixados LMR temporários de 0,07 mg/kg pelo Regulamento (UE) 2023/377 da Comissão (2) até 22 de fevereiro de 2030, na pendência da apresentação e avaliação de novos dados e informações sobre a ocorrência natural ou a formação de nicotina nesses produtos. |
(3) |
No que se refere à nicotina em especiarias (sementes) e especiarias (frutos), foram fixados LMR temporários de 0,05 mg/kg pelo Regulamento (UE) 2023/1536 da Comissão (3) até 22 de fevereiro de 2030, na pendência da apresentação e avaliação de novos dados e informações sobre a ocorrência natural ou a formação de nicotina nesses produtos. O referido regulamento fixou igualmente um LMR temporário de 0,2 mg/kg para a nicotina na canela, até 22 de fevereiro de 2030, na pendência da apresentação das mesmas informações. |
(4) |
Recentemente, operadores das empresas do setor alimentar apresentaram à Comissão dados de monitorização específicos sobre especiarias, indicando que podem ocorrer resíduos neste produto a níveis mais elevados do que o LMR temporário estabelecido pelos Regulamentos (UE) 2023/377 e (UE) 2023/1536. Com base nestes dados de monitorização mais específicos, a Comissão propôs a fixação de LMR temporários em 0,3 mg/kg, o nível correspondente ao percentil 95 de todos os resultados de amostras, para todas as especiarias. |
(5) |
Com base nestas novas informações, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») realizou uma nova avaliação dos riscos de efeitos agudos (a curto prazo) por via alimentar da nicotina em especiarias e uma nova avaliação da exposição crónica (a longo prazo) para os consumidores europeus. A Autoridade examinou os riscos para os consumidores e, quando pertinente, para os animais, tendo emitido uma declaração sobre os LMR propostos (4). Concluiu que as alterações dos LMR relativos à nicotina em especiarias eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da nicotina. Nem a exposição a longo prazo (crónica) a essa substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo (aguda) devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
(6) |
Com base nas avaliações dos riscos pertinentes da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações propostas dos LMR são aceitáveis. |
(7) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2023/377 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2023, que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio (BAC), clorprofame, cloreto de didecildimetilamónio (DDAC), flutriafol, metazacloro, nicotina, profenofos, quizalofope-P, silicato de alumínio e sódio, tiabendazol e triadimenol no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 55 de 22.2.2023, p. 1).
(3) Regulamento (UE) 2023/1536 da Comissão, de 25 de julho de 2023, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de nicotina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 187 de 26.7.2023, p. 6).
(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Targeted risk assessment for maximum residue levels for nicotine in spices», EFSA Journal, vol. 21, n.o 10, 2023, p. 1. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8372.
ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à nicotina passa a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Nicotina |
||
(1) |
(2) |
(3) |
||
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
0110000 |
Citrinos |
0,01 (*1) |
||
0110010 |
Toranjas |
|
||
0110020 |
Laranjas |
|
||
0110030 |
Limões |
|
||
0110040 |
Limas |
|
||
0110050 |
Tangerinas |
|
||
0110990 |
Outros (2) |
|
||
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,02 (*1) |
||
0120010 |
Amêndoas |
|
||
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
0120040 |
Castanhas |
|
||
0120050 |
Cocos |
|
||
0120060 |
Avelãs |
|
||
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
0120090 |
Pinhões |
|
||
0120100 |
Pistácios |
|
||
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
0120990 |
Outros (2) |
|
||
0130000 |
Frutos de pomóideas |
0,01 (*1) |
||
0130010 |
Maçãs |
|
||
0130020 |
Peras |
|
||
0130030 |
Marmelos |
|
||
0130040 |
Nêsperas |
|
||
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
||
0130990 |
Outros (2) |
|
||
0140000 |
Frutos de prunóideas |
0,01 (*1) |
||
0140010 |
Damascos |
|
||
0140020 |
Cerejas (doces) |
|
||
0140030 |
Pêssegos |
|
||
0140040 |
Ameixas |
|
||
0140990 |
Outros (2) |
|
||
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
0151000 |
|
0,01 (*1) |
||
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
0152000 |
|
0,01 (*1) |
||
0153000 |
|
0,01 (*1) |
||
0153010 |
Amoras silvestres |
|
||
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
||
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
||
0153990 |
Outros (2) |
|
||
0154000 |
|
|
||
0154010 |
Mirtilos |
0,01 (*1) |
||
0154020 |
Airelas |
0,01 (*1) |
||
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
0,01 (*1) |
||
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
0,01 (*1) |
||
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
0,2 ((+)) |
||
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
0,01 (*1) |
||
0154070 |
Azarolas |
0,01 (*1) |
||
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,01 (*1) |
||
0154990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
0160000 |
Frutos diversos de |
|
||
0161000 |
|
|
||
0161010 |
Tâmaras |
0,01 (*1) |
||
0161020 |
Figos |
0,01 (*1) |
||
0161030 |
Azeitonas de mesa |
0,02 (*1) |
||
0161040 |
Cunquates |
0,01 (*1) |
||
0161050 |
Carambolas |
0,01 (*1) |
||
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,01 (*1) |
||
0161070 |
Jamelões |
0,01 (*1) |
||
0161990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
0162000 |
|
0,01 (*1) |
||
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
0162020 |
Líchias |
|
||
0162030 |
Maracujás |
|
||
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
0162050 |
Cainitos |
|
||
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
0162990 |
Outros (2) |
|
||
0163000 |
|
|
||
0163010 |
Abacates |
0,02 (*1) |
||
0163020 |
Bananas |
0,01 (*1) |
||
0163030 |
Mangas |
0,01 (*1) |
||
0163040 |
Papaias |
0,01 (*1) |
||
0163050 |
Romãs |
0,01 (*1) |
||
0163060 |
Anonas |
0,01 (*1) |
||
0163070 |
Goiabas |
0,01 (*1) |
||
0163080 |
Ananases |
0,01 (*1) |
||
0163090 |
Fruta-pão |
0,01 (*1) |
||
0163100 |
Duriangos |
0,01 (*1) |
||
0163110 |
Corações-da-índia |
0,01 (*1) |
||
0163990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
||
0211000 |
|
|
||
0212000 |
|
|
||
0212010 |
Mandiocas |
|
||
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
0212030 |
Inhames |
|
||
0212040 |
Ararutas |
|
||
0212990 |
Outros (2) |
|
||
0213000 |
|
|
||
0213010 |
Beterrabas |
|
||
0213020 |
Cenouras |
|
||
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
0213050 |
Tupinambos |
|
||
0213060 |
Pastinagas |
|
||
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
0213080 |
Rabanetes |
|
||
0213090 |
Salsifis |
|
||
0213100 |
Rutabagas |
|
||
0213110 |
Nabos |
|
||
0213990 |
Outros (2) |
|
||
0220000 |
Bolbos |
0,01 (*1) |
||
0220010 |
Alhos |
|
||
0220020 |
Cebolas |
|
||
0220030 |
Chalotas |
|
||
0220040 |
Cebolinhas |
|
||
0220990 |
Outros (2) |
|
||
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,01 (*1) |
||
0231000 |
|
|
||
0231010 |
Tomates |
|
||
0231020 |
Pimentos |
|
||
0231030 |
Beringelas |
|
||
0231040 |
Quiabos |
|
||
0231990 |
Outros (2) |
|
||
0232000 |
|
|
||
0232010 |
Pepinos |
|
||
0232020 |
Cornichões |
|
||
0232030 |
Aboborinhas |
|
||
0232990 |
Outros (2) |
|
||
0233000 |
|
|
||
0233010 |
Melões |
|
||
0233020 |
Abóboras |
|
||
0233030 |
Melancias |
|
||
0233990 |
Outros (2) |
|
||
0234000 |
|
|
||
0239000 |
|
|
||
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,01 (*1) |
||
0241000 |
|
|
||
0241010 |
Brócolos |
|
||
0241020 |
Couves-flor |
|
||
0241990 |
Outros (2) |
|
||
0242000 |
|
|
||
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
||
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
||
0242990 |
Outros (2) |
|
||
0243000 |
|
|
||
0243010 |
Couves-chinesas |
|
||
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
||
0243990 |
Outros (2) |
|
||
0244000 |
|
|
||
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
0251000 |
|
0,01 (*1) |
||
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
||
0251020 |
Alfaces |
|
||
0251030 |
Escarolas |
|
||
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
||
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
||
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
||
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
||
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
||
0251990 |
Outros (2) |
|
||
0252000 |
|
0,01 (*1) |
||
0252010 |
Espinafres |
|
||
0252020 |
Beldroegas |
|
||
0252030 |
Acelgas |
|
||
0252990 |
Outros (2) |
|
||
0253000 |
|
0,01 (*1) |
||
0254000 |
|
0,01 (*1) |
||
0255000 |
|
0,01 (*1) |
||
0256000 |
|
0,1 ((+)) |
||
0256010 |
Cerefólios |
|||
0256020 |
Cebolinhos |
|||
0256030 |
Folhas de aipo |
|||
0256040 |
Salsa |
|||
0256050 |
Salva |
|||
0256060 |
Alecrim |
|||
0256070 |
Tomilho |
|||
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|||
0256090 |
Louro |
|||
0256100 |
Estragão |
|||
0256990 |
Outros (2) |
|||
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (*1) |
||
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
||
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
||
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
||
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
||
0260050 |
Lentilhas |
|
||
0260990 |
Outros (2) |
|
||
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,01 (*1) |
||
0270010 |
Espargos |
|
||
0270020 |
Cardos |
|
||
0270030 |
Aipos |
|
||
0270040 |
Funchos |
|
||
0270050 |
Alcachofras |
|
||
0270060 |
Alhos-franceses |
|
||
0270070 |
Ruibarbos |
|
||
0270080 |
Rebentos de bambu |
|
||
0270090 |
Palmitos |
|
||
0270990 |
Outros (2) |
|
||
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
|
||
0280010 |
Cogumelos de cultura |
0,01 (*1) |
||
0280020 |
Cogumelos silvestres |
0,02 ((+)) |
||
0280990 |
Musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
||
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
||
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (*1) |
||
0300010 |
Feijões |
|
||
0300020 |
Lentilhas |
|
||
0300030 |
Ervilhas |
|
||
0300040 |
Tremoços |
|
||
0300990 |
Outros (2) |
|
||
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,02 (*1) |
||
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
0401010 |
Sementes de linho |
|
||
0401020 |
Amendoins |
|
||
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
|
||
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
||
0401050 |
Sementes de girassol |
|
||
0401060 |
Sementes de colza |
|
||
0401070 |
Sementes de soja |
|
||
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
||
0401090 |
Sementes de algodão |
|
||
0401100 |
Sementes de abóbora |
|
||
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
||
0401120 |
Sementes de borragem |
|
||
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
|
||
0401140 |
Sementes de cânhamo |
|
||
0401150 |
Sementes de rícino |
|
||
0401990 |
Outros (2) |
|
||
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
||
0402020 |
Sementes de palmeira |
|
||
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
||
0402040 |
Frutos de mafumeira |
|
||
0402990 |
Outros (2) |
|
||
0500000 |
CEREAIS |
0,02 (*1) |
||
0500010 |
Cevada |
|
||
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
||
0500030 |
Milho |
|
||
0500040 |
Milho-miúdo |
|
||
0500050 |
Aveia |
|
||
0500060 |
Arroz |
|
||
0500070 |
Centeio |
|
||
0500080 |
Sorgo |
|
||
0500090 |
Trigo |
|
||
0500990 |
Outros (2) |
|
||
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
||
0610000 |
Chás |
0,5 ((+)) |
||
0620000 |
Grãos de café |
|
||
0630000 |
Infusões de plantas de |
0,3 ((+)) |
||
0631000 |
|
|||
0631010 |
Camomila |
|||
0631020 |
Hibisco |
|||
0631030 |
Rosa |
|||
0631040 |
Jasmim |
|||
0631050 |
Tília |
|||
0631990 |
Outros (2) |
|||
0632000 |
|
|||
0632010 |
Morangueiro |
|||
0632020 |
Rooibos |
|||
0632030 |
Erva-mate |
|||
0632990 |
Outros (2) |
|||
0633000 |
|
|||
0633010 |
Valeriana |
|||
0633020 |
Ginseng |
|||
0633990 |
Outros (2) |
|||
0639000 |
|
|||
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 (*1) |
||
0650000 |
Alfarrobas |
0,05 (*1) |
||
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
||
0800000 |
ESPECIARIAS |
|||
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,3 ((+)) |
||
0810010 |
Anis |
|||
0810020 |
Cominho-preto |
|||
0810030 |
Aipo |
|||
0810040 |
Coentro |
|||
0810050 |
Cominho |
|||
0810060 |
Endro/Aneto |
|||
0810070 |
Funcho |
|||
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|||
0810090 |
Noz-moscada |
|||
0810990 |
Outros (2) |
|||
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,3 ((+)) |
||
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|||
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|||
0820030 |
Alcaravia |
|||
0820040 |
Cardamomo |
|||
0820050 |
Bagas de zimbro |
|||
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|||
0820070 |
Baunilha |
|||
0820080 |
Tamarindos |
|||
0820990 |
Outros (2) |
|||
0830000 |
Especiarias - casca |
0,3 ((+)) |
||
0830010 |
Canela |
|||
0830990 |
Outros (2) |
|||
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|||
0840010 |
Alcaçuz |
0,3 ((+)) |
||
0840020 |
Gengibre (10) |
|
||
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,3 ((+)) |
||
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
0840990 |
Outros (2) |
0,3 ((+)) |
||
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,3 ((+)) |
||
0850010 |
Cravinho |
|||
0850020 |
Alcaparras |
|||
0850990 |
Outros (2) |
|||
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,3 ((+)) |
||
0860010 |
Açafrão |
|||
0860990 |
Outros (2) |
|||
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,3 ((+)) |
||
0870010 |
Macis |
|||
0870990 |
Outros (2) |
|||
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
||
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
||
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
||
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||
0900990 |
Outros (2) |
|
||
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
1010000 |
Produtos de |
0,01 (*1) |
||
1011000 |
|
|
||
1011010 |
Músculo |
|
||
1011020 |
Tecido adiposo |
|
||
1011030 |
Fígado |
|
||
1011040 |
Rim |
|
||
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1011990 |
Outros (2) |
|
||
1012000 |
|
|
||
1012010 |
Músculo |
|
||
1012020 |
Tecido adiposo |
|
||
1012030 |
Fígado |
|
||
1012040 |
Rim |
|
||
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1012990 |
Outros (2) |
|
||
1013000 |
|
|
||
1013010 |
Músculo |
|
||
1013020 |
Tecido adiposo |
|
||
1013030 |
Fígado |
|
||
1013040 |
Rim |
|
||
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1013990 |
Outros (2) |
|
||
1014000 |
|
|
||
1014010 |
Músculo |
|
||
1014020 |
Tecido adiposo |
|
||
1014030 |
Fígado |
|
||
1014040 |
Rim |
|
||
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1014990 |
Outros (2) |
|
||
1015000 |
|
|
||
1015010 |
Músculo |
|
||
1015020 |
Tecido adiposo |
|
||
1015030 |
Fígado |
|
||
1015040 |
Rim |
|
||
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1015990 |
Outros (2) |
|
||
1016000 |
|
|
||
1016010 |
Músculo |
|
||
1016020 |
Tecido adiposo |
|
||
1016030 |
Fígado |
|
||
1016040 |
Rim |
|
||
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1016990 |
Outros (2) |
|
||
1017000 |
|
|
||
1017010 |
Músculo |
|
||
1017020 |
Tecido adiposo |
|
||
1017030 |
Fígado |
|
||
1017040 |
Rim |
|
||
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
1017990 |
Outros (2) |
|
||
1020000 |
Leite |
0,01 (*1) |
||
1020010 |
Vaca |
|
||
1020020 |
Ovelha |
|
||
1020030 |
Cabra |
|
||
1020040 |
Égua |
|
||
1020990 |
Outros (2) |
|
||
1030000 |
Ovos de aves |
0,05 (*1) |
||
1030010 |
Galinha |
|
||
1030020 |
Pata |
|
||
1030030 |
Gansa |
|
||
1030040 |
Codorniz |
|
||
1030990 |
Outros (2) |
|
||
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
||
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 (*1) |
||
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 (*1) |
||
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 (*1) |
||
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
||
Nicotina As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, nem elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração essas informações, se forem apresentadas até 22 de fevereiro de 2030, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0154050 Bagas de roseira-brava 0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 0256010 Cerefólios 0256020 Cebolinhos 0256030 Folhas de aipo 0256040 Salsa 0256050 Salva 0256060 Alecrim 0256070 Tomilho 0256080 Manjericão e flores comestíveis 0256090 Louro 0256100 Estragão 0256990 Outros (2) 0630000 Infusões de plantas de 0631000 a) flores 0631010 Camomila 0631020 Hibisco 0631030 Rosa 0631040 Jasmim 0631050 Tília 0631990 Outros (2) 0632000 b) folhas e plantas 0632010 Morangueiro 0632020 Rooibos 0632030 Erva-mate 0632990 Outros (2) 0633000 c) raízes 0633010 Valeriana 0633020 Ginsengue 0633990 Outros (2) 0639000 d) quaisquer outras partes da planta 0800000 ESPECIARIAS 0810000 Especiarias - sementes 0810010 Anis 0810020 Cominho-preto 0810030 Aipo 0810040 Coentro 0810050 Cominho 0810060 Endro/Aneto 0810070 Funcho 0810080 Feno-grego (fenacho) 0810090 Noz-moscada 0810990 Outros (2) 0820000 Especiarias - frutos 0820010 Pimenta-da-jamaica 0820020 Pimenta-de-sichuan 0820030 Alcaravia 0820040 Cardamomo 0820050 Bagas de zimbro 0820060 Pimenta (preta, verde e branca) 0820070 Baunilha 0820080 Tamarindos 0820990 Outros (2) 0830000 Especiarias - casca 0830010 Canela 0830990 Outros (2) 0840000 Especiarias - raízes e rizomas 0840010 Alcaçuz 0840030 Açafrão-da-índia/Curcuma 0840990 Outros (2) 0850000 Especiarias - botões/rebentos florais 0850010 Cravinho 0850020 Alcaparras 0850990 Outros (2) 0860000 Especiarias - estigmas 0860010 Açafrão 0860990 Outros (2) 0870000 Especiarias - arilos 0870010 Macis 0870990 Outros (2) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos silvestres secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos silvestres secos, à exceção dos cepes. Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de nicotina em cepes secos e cogumelos silvestres secos, à exceção dos cepes. As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, nem elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração essas informações, se forem apresentadas até 25 de julho de 2029, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0280020 Cogumelos silvestres As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, nem elucidar os mecanismos da sua formação. LMR temporário válido até 22 de fevereiro de 2026. Após esta data, o LMR será de 0,4 mg/kg a menos que seja novamente alterado por um regulamento à luz de novas informações fornecidas até 30 de junho de 2025. 0610000 Chás» |
(*1) (*) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) (a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
((+)) (+) Combinação pesticida-produto para a qual existe uma nota de rodapé. A lista de notas de rodapé é apresentada a seguir.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/451/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)