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Document 32024R0286

Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

C/2024/95

JO L, 2024/286, 17.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/286/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/286/oj

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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/286

17.1.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/286 DA COMISSÃO

de 16 de janeiro de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b), e o artigo 54.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como à imposição de condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais, enumerados no anexo II desse regulamento de execução.

(2)

O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece a obrigação da Comissão de reexaminar as listas constantes dos anexos desse regulamento de execução regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos para a saúde humana e o incumprimento da legislação da União. Essas novas informações incluem os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, bem como os dados e informações relativos às remessas e os resultados dos controlos documentais, de identidade e físicos efetuados pelos Estados-Membros e comunicados à Comissão.

(3)

Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de certos géneros alimentícios ou alimentos para animais. Além disso, os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a certos géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no primeiro semestre de 2023 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União.

(4)

As remessas de géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes, enumerados no anexo II, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 e que contenham qualquer um dos géneros alimentícios enumerados no ponto 1 desse anexo, têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde outubro de 2019. Os controlos oficiais efetuados a esses produtos pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais desses produtos, pelo que as disposições pertinentes nos artigos 1.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas e o anexo II, ponto 2, desse regulamento de execução deve ser suprimido.

(5)

No que se refere às remessas de feijão-cutelinho (Lablab purpureus) provenientes do Bangladexe, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas desse produto proveniente do Bangladexe. Esse produto deve assim ser incluído no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

(6)

No sistema TARIC foram introduzidos novos códigos NC, correspondentes a novas subdivisões TARIC, a fim de separar a granadilha e o maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis). Por conseguinte, é adequado alterar a subdivisão TARIC para o código NC ex 0810 90 20 na entrada relativa a granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis), provenientes da Colômbia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(7)

No que se refere às remessas de folhas de videira provenientes do Egito, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas desse produto proveniente do Egito. Esse produto deve assim ser incluído no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

(8)

A hortelã (Mentha) proveniente de Israel (4) tem sido submetida a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2023. Os controlos oficiais efetuados a esse produto pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a esse produto e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

(9)

No que se refere às remessas de feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(10)

A goma de guar proveniente da Índia tem sido submetida a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas desde fevereiro de 2015. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais de 50 % das remessas desse produto que entram na União e a frequência dos controlos deve ser reduzida para 30 % das remessas que entram na União, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(11)

Os suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas provenientes da Coreia do Sul têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados a esses produtos pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a esses produtos e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.

(12)

As massas instantâneas que contenham especiarias/condimentos ou molhos provenientes da Coreia do Sul têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais de 20 % das remessas desse produto que entram na União e a frequência dos controlos deve ser reduzida para 10 % das remessas que entram na União, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(13)

No que se refere às remessas de feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) provenientes do Seri Lanca, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas desse produto proveniente do Seri Lanca. Esse produto deve assim ser incluído no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

(14)

No que se refere às remessas de feijão-frade (Vigna unguiculata) provenientes de Madagáscar, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(15)

No que se refere às remessas de arroz provenientes do Paquistão, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 10 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(16)

No que se refere às remessas de granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis) provenientes da Tailândia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas desses produtos provenientes da Tailândia. Portanto, esses produtos devem ser incluídos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União.

(17)

No que se refere às remessas de sementes de cominho provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por alcaloides de pirrolizidina. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(18)

Os pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Uganda têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados a esse produto pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a esse produto e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

(19)

No que se refere às remessas de duriangos (Durio zibethinus) provenientes do Vietname, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas desse produto proveniente do Vietname. Esse produto deve assim ser incluído no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União.

(20)

No que se refere a remessas de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União, no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(21)

No que se refere às remessas de sementes de gergelim provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por Salmonella. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União, no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(22)

As sementes de gergelim provenientes da Índia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde outubro de 2020. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais de 50 % das remessas desse produto que entram na União e a frequência dos controlos deve ser reduzida para 30 % das remessas que entram na União, no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(23)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(24)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 é alterado do seguinte modo:

1.

No artigo 1.o, n.o 1, a alínea b) é alterada do seguinte modo:

a)

O texto introdutório passa a ter a seguinte redação:

«Condições especiais que regem a entrada na União das seguintes categorias de remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 178/2002:»;

b)

É suprimida a subalínea ii).

2.

No artigo 8.o, os n.os 3 e 4 são suprimidos.

3.

Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2)   JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019, p. 89.

(4)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.


ANEXO

«ANEXO I

Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo

Linha

País de origem

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (1)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Azerbaijão (AZ)

Avelãs (Corylus sp.), com casca

0802 21 00

 

 

 

 

 

Avelãs (Corylus sp.), descascadas

0802 22 00

 

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39

70

 

 

 

 

ex 0813 50 91

70

 

 

 

 

 

ex 0813 50 99

70

 

 

 

 

Pasta de avelã

ex 2007 10 10

70

 

 

 

 

 

ex 2007 10 99

40

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

05; 06

 

 

 

 

 

ex 2007 99 50

33

 

 

 

 

 

ex 2007 99 97

23

 

 

 

 

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12

30

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

30

 

 

 

 

 

ex 2008 19 92

30

 

 

 

 

 

ex 2008 19 95

20

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

30

 

 

 

 

 

ex 2008 97 12

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 14

15

Aflatoxinas

20

 

ex 2008 97 16

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 18

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 32

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 34

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 36

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 38

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 51

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 59

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 72

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 74

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 76

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 78

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 92

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 93

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 94

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 96

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 97

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 98

15

 

 

 

 

Farinhas, sêmolas e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Óleo de avelã

ex 1515 90 99

20

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

 

 

 

 

2

Bangladexe (BD)

Feijão-cutelinho (Lablab purpureus)

(Géneros alimentícios)

ex 0708 90 00

30

Resíduos de pesticidas  (3)

20

3

Brasil (BR)

Castanhas-do-brasil com casca

0801 21 00

 

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca

(Géneros alimentícios)

ex 0813 50 31

20

 

 

 

 

ex 0813 50 39

20

Aflatoxinas

50

 

 

ex 0813 50 91

20

 

 

 

 

ex 0813 50 99

20

 

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91

 

Resíduos de pesticidas  (3)

30

 

2008 11 96

 

 

2008 11 98

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

4

Costa do Marfim (CI)

Óleo de palma

1511 10 90

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

1511 90 11

 

Corantes Sudan  (14)

20

 

ex 1511 90 19

90

 

 

1511 90 99

 

 

 

5

China (CN)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91

 

 

 

 

2008 11 96

 

 

 

 

2008 11 98

 

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

Aflatoxinas

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

 

 

Pimentos-doces (Capsicum

annuum)

(Géneros alimentícios — triturados ou em pó)

ex 0904 22 00

11

Salmonella  (4)

10

 

 

Chá, mesmo aromatizado

(Géneros alimentícios)

0902

 

Resíduos de pesticidas  (3)  (5)

20

6

Colômbia (CO)

Granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis)

(Géneros alimentícios)

ex 0810 90 20

ex 0810 90 20

40

50

Resíduos de pesticidas  (3)

10

7

República Dominicana (DO)

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

 

Resíduos de pesticidas  (3)  (17)

50

0710 80 51

 

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

ex 0710 80 59

20

8

Egito (EG)

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

0710 80 51

 

Resíduos de pesticidas  (3)  (6)

30

 

 

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

ex 0710 80 59

20

 

 

Laranjas

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 10

 

Resíduos de pesticidas  (3)

30

 

 

Fruta-do-conde (Annona squamosa)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 75

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

Folhas de videira

(Géneros alimentícios)

ex 2008 99 99

ex 2008 99 99

11

19

Resíduos de pesticidas  (3)

20

9

Geórgia (GE)

Avelãs (Corylus sp.), com casca

0802 21 00

 

 

 

 

 

Avelãs (Corylus sp.), descascadas

0802 22 00

 

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39

70

 

 

 

 

ex 0813 50 91

70

 

 

 

 

 

ex 0813 50 99

70

 

 

 

 

Pasta de avelã

ex 2007 10 10

70

 

 

 

 

 

ex 2007 10 99

40

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

05; 06

 

 

 

 

 

ex 2007 99 50

33

 

 

 

 

 

ex 2007 99 97

23

 

 

 

 

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12

30

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

30

 

 

 

 

 

ex 2008 19 92

30

 

 

 

 

 

ex 2008 19 95

20

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

30

 

 

 

 

 

ex 2008 97 12

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 14

15

Aflatoxinas

30

 

 

 

ex 2008 97 16

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 18

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 32

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 34

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 36

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 38

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 51

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 59

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 72

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 74

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 76

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 78

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 92

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 93

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 94

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 96

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 97

15

 

 

 

 

 

ex 2008 97 98

15

 

 

 

 

Farinhas, sêmolas e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Óleo de avelã

ex 1515 90 99

20

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

 

 

 

 

10

Gâmbia (GM)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91

 

 

 

 

2008 11 96

 

 

 

 

2008 11 98

 

 

 

 

ex 2008 19 12

40

 

 

 

ex 2008 19 19

50

Aflatoxinas

50

 

ex 2008 19 92

40

 

 

 

ex 2008 19 95

40

 

 

 

ex 2008 19 99

50

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

11

Israel (IL)  (16)

Manjericão (Ocimum basilicum)

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

20

Resíduos de pesticidas  (3)

10

12

Índia (IN)

Folhas de bétel (Piper betle L.)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00  (11)

10

Salmonella  (4)

30

 

 

Quiabos

ex 0709 99 90

20

Resíduos de pesticidas (3)  (7)  (8)

20

 

 

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0710 80 95

30

 

 

Vagens de Moringa oleifera

ex 0709 99 90

10

Resíduos de pesticidas  (3)

20

 

 

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0710 80 95

75

 

 

Arroz

(Géneros alimentícios)

1006

 

Aflatoxinas e

ocratoxina A

5

 

 

 

 

 

Resíduos de pesticidas  (3)

10

 

 

 

 

 

Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00

10

Resíduos de pesticidas  (3)

30

 

 

ex 0710 22 00

10

 

 

 

 

 

 

 

 

Goiaba (Psidium guajava)

(Géneros alimentícios)

ex 0804 50 00

30

Resíduos de pesticidas  (3)

30

 

 

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00

0908 12 00

 

Aflatoxinas

30

 

 

 

 

Pimentos do género Capsicum

(doces ou outros)

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

0904 21 10

 

Aflatoxinas

10

 

 

ex 0904 22 00

11; 19

 

 

ex 0904 21 90

20

 

 

ex 2005 99 10

10; 90

 

 

ex 2005 99 80

94

 

 

Alfarroba

1212 92 00

 

Resíduos de pesticidas  (13)

20

 

 

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

 

 

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

 

 

Goma de guar

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 90

 

Resíduos de pesticidas  (13)

20

Pentaclorofenol e dioxinas

30

Sementes de cominho

0909 31 00

 

Resíduos de pesticidas  (3)

20

Sementes de cominho, trituradas ou em pó

(Géneros alimentícios)

0909 32 00

13

Quénia (KE)

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0708 20

 

Resíduos de pesticidas  (3)

10

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

 

 

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

14

Coreia do Sul (KR)

Massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos

(Géneros alimentícios)

ex 1902 30 10

30

Resíduos de pesticidas  (13)

10

15

Seri Lanca (LK)

Centelha-asiática (Centella asiatica)

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

60

Resíduos de pesticidas  (3)

50

Alternanthera sessilis

(Géneros alimentícios)

ex 0709 99 90

35

Resíduos de pesticidas  (3)

50

Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00

ex 0710 22 00

10

10

Resíduos de pesticidas  (3)

20

16

Madagáscar (MG)

Feijão-frade (Vigna unguiculata)

(Géneros alimentícios)

0713 35 00

 

Resíduos de pesticidas  (3)

30

17

México (MX)

Papaia verde (Carica papaya)

(Géneros alimentícios — frescos e refrigerados)

0807 20 00

 

Resíduos de pesticidas  (3)

20

18

Malásia (MY)

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

(Géneros alimentícios — frescos)

ex 0810 90 20

20

Resíduos de pesticidas  (3)

50

19

Paquistão (PK)

Misturas de especiarias

(Géneros alimentícios)

0910 91 10

0910 91 90

 

Aflatoxinas

50

 

 

Arroz

(Géneros alimentícios)

1006

 

Aflatoxinas e

ocratoxina A

10

 

 

 

 

 

Resíduos de pesticidas  (3)

10

 

 

 

 

 

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

 

 

ex 0710 80 59

20

20

Ruanda (RW)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

21

Sudão (SD)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91

 

 

 

 

 

2008 11 96

 

 

 

 

 

2008 11 98

 

Aflatoxinas

50

 

 

 

ex 2008 19 12

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

50

 

 

 

 

 

ex 2008 19 92

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 95

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

50

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

( Géneros alimentícios e alimentos para animais )

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

 

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

22

Síria (SY)

Tahini e halva obtidos a partir de sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

ex 1704 90 99

ex 1806 20 95

ex 1806 90 50

ex 1806 90 60

ex 2008 19 19

ex 2008 19 99

12; 92

13; 93

10

11; 91

40

40

Salmonella  (2)

20

23

Tailândia (TH)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

Resíduos de pesticidas  (3)  (8)

30

ex 0710 80 59

20

Granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis)

(Géneros alimentícios — frescos)

ex 0810 90 20

ex 0810 90 20

40

50

Resíduos de pesticidas  (3)

10

24

Turquia (TR)

Limões (Citrus limon, Citrus

limonum)

( Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos )

0805 50 10

 

Resíduos de pesticidas  (3)

30

 

 

Toranjas

(Géneros alimentícios)

0805 40 00

 

Resíduos de pesticidas  (3)

30

 

 

Romãs

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 75

30

Resíduos de pesticidas  (3)  (9)

30

 

 

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

0710 80 51

 

Resíduos de pesticidas  (3)  (10)

20

 

 

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

ex 0710 80 59

20

20

 

 

Sementes de cominho

0909 31 00

 

Alcaloides de pirrolizidina

30

Sementes de cominho, trituradas ou em pó

(Géneros alimentícios)

0909 32 00

 

 

 

Orégãos secos

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

40

Alcaloides de pirrolizidina

20

 

 

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

 

Salmonella  (2)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

 

 

Alfarroba

1212 92 00

 

Resíduos de pesticidas  (13)

20

 

 

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

 

 

 

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

 

25

Uganda (UG)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

ex 0710 80 59

20

20

Resíduos de pesticidas  (3)

50

26

Estados Unidos (US)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91

2008 11 96

2008 11 98

 

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

Aflatoxinas

20

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

27

Vietname (VN)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

Resíduos de pesticidas  (3)  (12)

50

ex 0710 80 59

20

Massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos

(Géneros alimentícios)

ex 1902 30 10

30

Resíduos de pesticidas  (13)

20

Duriango (Durio zibethinus)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

0810 60 00

 

Resíduos de pesticidas  (3)

10

ANEXO II

Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais

1.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

Linha

País de origem

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (18)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Bangladexe (BD)

Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00  (25)

10

Salmonella  (22)

50

2

Bolívia (BO)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91

 

 

 

 

 

2008 11 96

 

 

 

 

 

2008 11 98

 

 

 

 

 

ex 2008 19 12

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

50

 

 

 

 

 

ex 2008 19 92

40

Aflatoxinas

50

 

 

 

ex 2008 19 95

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

50

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

3

Brasil (BR)

Pimenta-preta (Piper nigrum)

(Géneros alimentícios — não triturados nem em pó)

ex 0904 11 00

10

Salmonella  (19)

50

4

China (CN)

Goma xantana

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 3913 90 00

40

Resíduos de pesticidas (26)

20

5

República Dominicana (DO)

Beringelas (Solanum

melongena)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

0709 30 00

 

Resíduos de pesticidas (20)

50

 

 

Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00

10

Resíduos de pesticidas (20)  (28)

30

 

 

ex 0710 22 00

10

 

 

 

 

6

Egito (EG)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91

 

 

 

2008 11 96

 

 

 

 

 

2008 11 98

 

 

 

 

 

 

ex 2008 19 12

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

50

 

 

 

 

 

ex 2008 19 92

40

Aflatoxinas

30

 

 

 

ex 2008 19 95

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

50

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

7

Etiópia (ET)

Pimenta, do género Piper; Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

0904

 

Aflatoxinas

50

 

 

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

 

 

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

 

Salmonella  (22)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

8

Gana (GH)

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91

 

 

 

2008 11 96

 

 

 

2008 11 98

 

 

 

 

 

ex 2008 19 12

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

50

Aflatoxinas

50

 

 

 

ex 2008 19 92

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 95

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

50

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

 

 

Óleo de palma

1511 10 90

 

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

1511 90 11

 

Corantes Sudan (27)

50

 

 

 

ex 1511 90 19

90

 

 

 

1511 90 99

 

 

 

9

Indonésia (ID)

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00

0908 12 00

 

Aflatoxinas

30

10

Índia (IN)

Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos)

ex 1211 90 86

10

Resíduos de pesticidas (20)  (29)

50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Amendoins, com casca

1202 41 00

 

 

 

 

 

Amendoins, descascados

1202 42 00

 

 

 

 

 

Manteiga de amendoim

2008 11 10

 

 

 

 

 

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91

 

 

 

2008 11 96

2008 11 98

 

 

ex 2008 19 12

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 19

50

Aflatoxinas

50

 

 

 

ex 2008 19 92

40

 

 

 

ex 2008 19 95

40

 

 

 

 

 

ex 2008 19 99

50

 

 

 

 

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

 

 

 

 

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

 

 

 

 

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

07; 08

 

 

 

 

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

Resíduos de pesticidas (20)  (21)

30

ex 0710 80 59

20

 

 

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

 

Salmonella  (22)

30

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

 

 

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1207 40 90

 

Resíduos de pesticidas (26)

30

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

 

 

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba ou goma de guar

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Pimenta, do género Piper; Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0904

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Baunilha

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0905

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Canela e flores de caneleira

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0906

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0907

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia, bagas de zimbro

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0909

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinhas de mostarda e mostarda preparada

(Géneros alimentícios)

2103

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

 

 

Carbonato de cálcio

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 2530 90 70

2836 50 00

55

60

10

Resíduos de pesticidas (26)

30

 

 

Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas (30)

(Géneros alimentícios)

ex 1302

ex 2106

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

11

Irão (IR)

Pistácios, com casca

0802 51 00

 

 

 

 

 

Pistácios, descascados

0802 52 00

 

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39

60

 

 

 

 

ex 0813 50 91

60

 

 

 

 

 

ex 0813 50 99

60

 

 

 

 

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10

60

 

 

 

 

 

ex 2007 10 99

30

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

03; 04

 

 

 

 

 

ex 2007 99 50

32

 

 

 

 

 

ex 2007 99 97

22

 

 

 

 

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 19 13

20

Aflatoxinas

50

 

 

ex 2008 19 93

20

 

 

 

 

ex 2008 97 12

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 14

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 16

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 18

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 32

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 34

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 36

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 38

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 51

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 59

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 72

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 74

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 76

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 78

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 92

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 93

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 94

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 96

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 97

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 98

19

 

 

 

 

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

 

 

 

 

12

Líbano (LB)

Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

ex 2001 90 97

11; 19

Rodamina B (31)

50

Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

ex 2005 99 80

93

Rodamina B (31)

50

13

Seri Lanca (LK)

Pimentos do género Capsicum

(doces ou outros)

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

0904 21 10

 

Aflatoxinas

50

ex 0904 21 90

20

ex 0904 22 00

11; 19

ex 2005 99 10

10; 90

ex 2005 99 80

94

14

Malásia (MY)

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

15

Nigéria (NG)

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

 

Salmonella  (22)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

16

Sudão (SD)

Sementes de gergelim

1207 40 90

 

Salmonella  (22)

50

 

 

(Géneros alimentícios)

ex 2008 19 19

40

 

 

 

ex 2008 19 99

40

17

Turquia (TR)

Figos secos

0804 20 90

 

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos

ex 0813 50 99

50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pasta de figos secos

ex 2007 10 10

50

 

 

 

 

 

ex 2007 10 99

20

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

01; 02

 

 

 

 

 

ex 2007 99 50

31

 

 

 

 

 

ex 2007 99 97

21

 

 

 

 

Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 97 12

11

 

 

 

 

ex 2008 97 14

11

 

 

 

 

ex 2008 97 16

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 18

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 32

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 34

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 36

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 38

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 51

11

Aflatoxinas

30

 

ex 2008 97 59

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 72

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 74

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 76

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 78

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 92

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 93

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 94

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 96

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 97

11

 

 

 

 

 

ex 2008 97 98

11

 

 

 

 

 

ex 2008 99 28

10

 

 

 

 

 

ex 2008 99 34

10

 

 

 

 

 

ex 2008 99 37

10

 

 

 

 

 

ex 2008 99 40

10

 

 

 

 

 

ex 2008 99 49

60

 

 

 

 

 

ex 2008 99 67

95

 

 

 

 

 

ex 2008 99 99

60

 

 

 

 

Farinhas, sêmolas ou pó de figos secos

ex 1106 30 90

60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

 

 

 

 

 

 

Pistácios, com casca

0802 51 00

 

 

 

 

 

Pistácios, descascados

0802 52 00

 

 

 

 

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39

60

 

 

 

 

ex 0813 50 91

60

 

 

 

 

 

ex 0813 50 99

60

 

 

 

 

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10

60

 

 

 

 

 

ex 2007 10 99

30

 

 

 

 

 

ex 2007 99 39

03; 04

 

 

 

 

 

ex 2007 99 50

32

 

 

 

 

 

ex 2007 99 97

22

 

 

 

 

Pistácios, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 13

20

Aflatoxinas

50

 

 

ex 2008 19 93

20

 

 

 

 

ex 2008 97 12

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 14

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 16

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 18

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 32

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 34

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 36

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 38

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 51

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 59

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 72

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 74

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 76

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 78

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 92

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 93

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 94

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 96

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 97

19

 

 

 

 

 

ex 2008 97 98

19

 

 

 

 

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Géneros alimentícios)

 

 

 

 

 

 

Folhas de videira

(Géneros alimentícios)

ex 2008 99 99

ex 2008 99 99

11

19

Resíduos de pesticidas (20)  (23)

50

 

 

Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 21 ;

0805 22 00 ;

0805 29 00

 

Resíduos de pesticidas (20)

20

 

 

Laranjas

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 10

 

Resíduos de pesticidas (20)

30

 

 

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

Caroços de damasco não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (32)  (33)

(Géneros alimentícios)

ex 1212 99 95

20

Cianeto

50

18

Uganda (UG)

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

 

Salmonella  (22)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

19

Estados Unidos (US)

Extrato de baunilha

(Géneros alimentícios)

1302 19 05

 

Resíduos de pesticidas (26)

20

20

Vietname (VN)

Quiabos

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 99 90

20

Resíduos de pesticidas (20)  (24)

50

 

 

ex 0710 80 95

30

 

 

Pitaias (fruta do dragão)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 20

10

Resíduos de pesticidas (20)  (24)

20

 

 

 

 

3.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii)

Linha

País de origem

País a partir do qual as remessas são expedidas para a União

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC (34)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Estados Unidos (US)

Turquia (TR)  (35)

Pistácios, com casca

0802 51 00

 

Aflatoxinas

50

Pistácios, descascados

0802 52 00

 

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39

60

ex 0813 50 91

60

ex 0813 50 99

60

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10

60

 

ex 2007 10 99

30

 

ex 2007 99 39

03; 04

 

ex 2007 99 50

32

 

ex 2007 99 97

22

Pistácios, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 13

20

ex 2008 19 93

20

ex 2008 97 12

19

 

ex 2008 97 14

19

 

ex 2008 97 16

19

 

ex 2008 97 18

19

 

ex 2008 97 32

19

 

ex 2008 97 34

19

 

ex 2008 97 36

19

 

ex 2008 97 38

19

 

ex 2008 97 51

19

 

ex 2008 97 59

19

 

ex 2008 97 72

19

 

ex 2008 97 74

19

 

ex 2008 97 76

19

 

ex 2008 97 78

19

 

ex 2008 97 92

19

 

ex 2008 97 93

19

 

ex 2008 97 94

19

 

ex 2008 97 96

19

 

ex 2008 97 97

19

 

ex 2008 97 98

19

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

(Géneros alimentícios)

 

 

».

(1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

(2)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

(3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(4)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

(5)  Resíduos de tolfenpirade.

(6)  Resíduos de dicofol (soma dos isómeros p,p’ e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

(7)  Resíduos de diafentiurão.

(8)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

(9)  Resíduos de procloraz.

(10)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

(11)  Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.

(12)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(13)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o limite máximo de resíduos (LMR) aplicável é de 0,1 mg/kg [limite de quantificação (LOQ)]. A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

(14)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg.

(15)  Tanto os produtos acabados como as matérias-primas que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna «Código NC».

(16)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(17)  Resíduos de acefato.

(18)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

(19)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

(20)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(21)  Resíduos de carbofurano.

(22)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

(23)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

(24)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(25)  Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.

(26)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o LMR aplicável é de 0,1 mg/kg (LOQ). A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

(27)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg.

(28)  Resíduos de amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma dos isómeros p,p’ e o,p’) e ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame).

(29)  Resíduos de acefato.

(30)  Tanto os produtos acabados como as matérias-primas que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna «Código NC».

(31)  Para efeitos do presente anexo, os resíduos de rodamina B, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,1 mg/kg.

(32)   «Produtos não transformados», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(33)   «Colocação no mercado» e «consumidor final», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(34)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

(35)  Em conformidade com os artigos 10.o e 11.o, as remessas devem ser acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises efetuadas a essas remessas e do certificado oficial emitido pelo país a partir do qual essas remessas são expedidas para a União.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/286/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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