32024R0249

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Regulamento delegado - UE - 2024/249 - EN - EUR-Lex

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Regulamento Delegado (UE) 2024/249 da Comissão, de 30 de novembro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos requisitos comuns em matéria de dados para efeitos de intercâmbio e armazenamento de determinadas informações por força da legislação aduaneira

C/2023/7399

JO L, 2024/249, 12.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2024/249/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Jornal Oficial
da União Europeia

Série L

2024/249

12.2.2024

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/249 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2023

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos requisitos comuns em matéria de dados para efeitos de intercâmbio e armazenamento de determinadas informações por força da legislação aduaneira

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 7.o, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo A do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (2) estabelece os requisitos comuns em matéria de dados para o intercâmbio e o armazenamento das informações necessárias para os pedidos e as decisões. Tendo em vista uma melhoria significativa dos sistemas eletrónicos relacionados com o Sistema de Decisões Aduaneiras (CDS) e o Sistema de Gestão de Garantias (GUM), esse anexo deve ser alterado a fim de manter a harmonização.

(2)

A aplicação prática do Regulamento (UE) n.o 952/2013 em conjugação com o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 demonstrou a necessidade de introduzir alterações no referido regulamento delegado para melhorar a harmonização dos requisitos comuns em matéria de dados para o intercâmbio e armazenamento de informações entre as autoridades aduaneiras, bem como entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos. Essas alterações são necessárias para manter a interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos aduaneiros utilizados para os diferentes tipos de declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE estabelecidas no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446. É, por conseguinte, necessário alterar esse anexo.

(3)

É necessário complementar as informações recolhidas para o registo de operadores económicos de países terceiros que tenham um estabelecimento estável no território aduaneiro da União. O endereço deste estabelecimento estável deve ser registado. Além disso, os requisitos comuns em matéria de dados para o registo dos operadores económicos previsto no anexo 12-01 do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 devem ser mais bem alinhados com os requisitos aplicáveis aos pedidos e decisões, bem como às declarações, às notificações e à prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, a fim de garantir a interoperabilidade entre o sistema eletrónico utilizado para o registo dos operadores económicos e das pessoas que tratam os pedidos e as decisões, bem como as declarações, as notificações e a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. É, por conseguinte, necessário alterar o anexo 12-01.

(4)

É necessário adiar a aplicação das alterações que têm um impacto significativo nos sistemas eletrónicos, a fim de permitir que a Comissão, as autoridades dos Estados-Membros e os operadores económicos adaptem os seus sistemas eletrónicos em conformidade, bem como dar tempo aos Estados-Membros e aos operadores económicos para cumprirem os requisitos alterados em matéria de dados. Algumas das alterações já são tidas em conta no atual desenvolvimento informático, ao passo que outras exigirão mudanças, que ainda não estão planeadas, nos sistemas eletrónicos. Os Estados-Membros, bem como os operadores económicos, necessitam de uma base estável para se prepararem para estas mudanças e organizarem os investimentos necessários. Por conseguinte, é necessário introduzir alterações dos requisitos em matéria de dados que só serão aplicáveis no prazo de um a quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento, em função da evolução específica das TI.

(5)

Os modelos do Documento de Acompanhamento de Trânsito, estabelecido no anexo B-02 do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, e do Documento de Acompanhamento de Trânsito/Segurança, estabelecido no anexo B-04 do referido regulamento delegado, bem como as Listas de Adições desses documentos, estabelecidas, respetivamente, nos anexos B-03 e B-05 desse regulamento delegado, devem ser alinhados com os requisitos comuns em matéria de dados para o regime de trânsito estabelecidos no anexo B do mesmo regulamento delegado. Uma vez que os requisitos comuns em matéria de dados aplicáveis ao Documento de Acompanhamento de Trânsito e ao Documento de Acompanhamento de Trânsito/Segurança são muito semelhantes, deixa de ser necessário ter dois modelos diferentes desses documentos e das Listas de Adições correspondentes. Por conseguinte, é necessário alterar os referidos anexos B-02 e B-03, bem como suprimir os referidos anexos B-04 e B-05.

(6)	O Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 é alterado do seguinte modo:

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

No n.o 4, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)	até à data de implementação do Sistema Automatizado de Exportação no âmbito do CAU, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, para os casos abrangidos pelas colunas A1, A2, B1, B4 e C1 do anexo B do presente regulamento;»;

b)	São suprimidos os n.os 5, 6 e 7;

No n.o 8, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Até às datas da implementação do Sistema Automatizado de Exportação (AES) no âmbito do CAU ou da atualização dos sistemas nacionais de importação estabelecidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151, sempre que um pedido de autorização se basear numa declaração aduaneira em conformidade com o artigo 163.o, n.o 1, do presente regulamento, a declaração aduaneira deve incluir igualmente os seguintes dados:»;

2.	O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «No momento do registo de uma pessoa, as autoridades aduaneiras devem recolher e armazenar os dados estabelecidos no anexo 12-01 relativos a essa pessoa. Esses dados constituem o registo EORI.»;

No artigo 5.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)	Apresentar uma declaração sumária de saída ou de entrada no território aduaneiro da União ou num país terceiro, caso um acordo de segurança aduaneira entre a União e o país terceiro em causa preveja a utilização de um sistema eletrónico da UE;»;

4.	O anexo A é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento;

5.	O anexo B é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento;

6.	O anexo 12-01 é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento;

7.	O anexo B-02 é substituído pelo anexo IV do presente regulamento;

8.	O anexo B-03 é substituído pelo anexo V do presente regulamento;

9.	Os anexos B-04 e B-05 são suprimidos.

Artigo 2.o

1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2. O artigo 1.o, pontos 1 a 5, é aplicável a partir de 3 de março de 2024.

3. O artigo 1.o, ponto 6, é aplicável a partir de 1 de março de 2027.

4. O artigo 1.o, pontos 7 a 9, é aplicável a partir da data de implementação da fase 5 do NSTI (Novo Sistema de Trânsito Informatizado), em conformidade com o anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão (3).

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (JO L 325 de 16.12.2019, p. 168).

ANEXO I

«ANEXO A

REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA OS PEDIDOS E AS DECISÕES REFERIDOS NO artigo 2.o, n.o 1

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Secção 1

Notas interpretativas gerais

(1)

As disposições incluídas nestas notas são aplicáveis a todos os títulos do presente anexo.

(2)

Os quadros dos requisitos de dados do título II contêm todos os elementos necessários para os pedidos e decisões previstos no presente anexo.

(3)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

(4)

Os requisitos definidos no presente anexo são aplicáveis aos pedidos apresentados e às decisões tomadas utilizando meios eletrónicos de processamento de dados e aos que utilizarem suporte papel.

(5)

Os elementos de dados que podem ser apresentados relativamente a vários tipos de pedidos e decisões são definidos no título II, secção 1, grupo 31-38, do presente anexo.

(6)

Os elementos de dados específicos de determinados tipos de pedidos e decisões são definidos na secção relativa aos requisitos em matéria de dados para o grupo 42-63 do título II do presente anexo.

(7)

As disposições específicas a cada elemento de dados, tal como descritas na secção relativa aos requisitos em matéria de dados do título II do presente anexo, aplicam-se, sem prejuízo do estatuto do elemento de dados, tal como definido nos quadros dos requisitos em matéria de dados. Por exemplo, o E.D. 35 01 080. «Identificação das mercadorias» deve ser assinalado como sendo obrigatório (estatuto «A») no quadro dos requisitos em matéria de dados do título II, grupo 35, do presente anexo, no que diz respeito às autorizações de aperfeiçoamento ativo (coluna IPO) e de aperfeiçoamento passivo (coluna OPO); no entanto, essa informação não deve ser preenchida em caso de aperfeiçoamento ativo ou passivo com mercadorias equivalentes, nem de aperfeiçoamento passivo com sistema de trocas comerciais padrão, tal como se descreve nas notas do título II, grupo 35, do presente anexo.

(8)

As marcações de estatuto («A», «B» ou «C») relativas ao elemento de dados em causa no respetivo quadro dos requisitos em matéria de dados indicam que podem ser utilizadas para os pedidos (assinalados com «*»), para as decisões (assinalados com «+») ou para ambos (sem marca específica).

(9)

Os estatutos apresentados no quadro dos requisitos abaixo não são afetados pelo facto de certos dados serem fornecidos apenas quando as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, o E.D. 35 01 060. «Mercadorias equivalentes» só deve ser utilizado se for solicitada a utilização de mercadorias equivalentes, em conformidade com o artigo 223.o do Código.

(10)

As marcações de estatuto («A», «B» ou «C») aplicadas ao nível do elemento de dados (classe) têm de ser consideradas em conjunto com as alterações possíveis indicadas ao nível do subelemento de dados (subclasse ou atributo) em conjunto com as decisões da(s) nota(s) de rodapé numeradas indicadas no quadro de requisitos do título II, secção 2. Caso o estatuto e/ou nota de rodapé seja fornecido ao nível da classe, é aplicável para todas as subclasses de dados subelementos de dados, salvo se diferentes estatutos ou notas de rodapé fossem aplicados a uma subclasse de dados ou a um subelemento de dados. Por exemplo, o estatuto «A» é indicado ao nível da classe para o E.D. 33 02… (Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão) para a maioria das colunas, mas o E.D. 33 02 000 230 (número IVA) só é exigido para a coluna relativa ao AEO.

(11)

Se o pedido de utilização de um regime especial distinto do regime de trânsito ser efetuado em conformidade com o artigo 163.o, o conjunto de dados definido na coluna A163 do quadro dos requisitos em matéria de dados, no título II do presente anexo, deve ser fornecido juntamente com os requisitos em matéria de dados da declaração aduaneira, tal como previsto no título I, capítulo 3, secções 1, 2 e 11, do anexo B em relação ao regime em causa.

(12)

Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão uma lista dos elementos de dados assinalados com o estatuto «B» nos quadros dos requisitos em matéria de dados que exigem e informar a Comissão de quaisquer alterações a essa lista. A Comissão publica a lista desses dados.

(13)

Nos quadros dos requisitos em matéria de dados do título II (Requisitos em matéria de dados com notas), secção 2 (Quadro dos requisitos em matéria de dados para o grupo de dados 31-38), apenas são apresentados os elementos de dados que têm o estatuto real de requisito indicado.

(14)

Os requisitos em matéria de dados para as colunas específicas (conjuntos de dados relacionados com aplicações ou decisões específicas) devem ser aplicáveis em diferentes fases. A fase correspondente é indicada no título I, secção 2 (Legenda do quadro), do presente anexo. A data de aplicabilidade para as diferentes fases é a seguinte:

Fase 0 — a partir de 3 de março de 2024

Fase 1 — a partir de 11 de março de 2024

Fase 2 — a partir de 13 de março de 2025

Fase 3 — a partir de 1 de dezembro de 2026

Secção 2

Legenda do quadro

Colunas	Referência da antiga coluna	Tipo de pedido/decisão	Referência jurídica	Grupo dos requisitos específicos em matéria de dados	Indicação de fase referida no título I, secção 1, ponto 14
Decisões relativas às informações vinculativas
BTI	1a	Pedido e decisão relativos às informações pautais vinculativas (decisão IPV)	Artigo 33.o do Código	42…	Fase 0
BOI	1b	Pedido e decisão relativos às informações vinculativas em matéria de origem (decisão IVO)	Artigo 33.o do Código	43…	Fase 3
BVI	[NOVO]	Pedido e decisão relativos às informações vinculativas em matéria de determinação do valor aduaneiro (IVVA)	Artigo 35.o do Código	63…	Fase 3
Operador económico autorizado
AEO	2	Pedido e autorização do estatuto de operador económico autorizado	Artigo 38.o do Código	44…	Fase 2
Determinação do valor aduaneiro
CVA	3	Pedido e autorização para simplificar a determinação dos montantes que fazem parte do valor aduaneiro das mercadorias	Artigo 73.o do Código	45…	Fase 2
Garantia global e diferimento do pagamento
CGU	4a	Pedido e autorização de prestação de uma garantia global, incluindo a possibilidade de redução ou dispensa de garantia	Artigo 95.o do Código	46…	Fase 1
DPO	4b	Pedido e autorização de diferimento do pagamento dos direitos devidos, na medida em que a autorização não seja concedida em relação a uma única operação	Artigo 110.o do Código	47…	Fase 2
RRM	4c	Pedido e decisão de reembolso ou dispensa de pagamento de direitos de importação ou de exportação	Artigo 116.o do Código	48…	Fase 2
Formalidades relacionadas com a chegada de mercadorias
TST	5	Pedido e autorização de exploração de armazéns de depósito temporário	Artigo 148.o do Código	49…	Fase 2
Estatuto aduaneiro das mercadorias
RSS	6a	Pedido e autorização de criação de serviços de linha regular	Artigo 120.o	50…	Fase 2
ACP	6b	Pedido e autorização do estatuto de emissor autorizado	Artigo 128.o	51…	Fase 2
Formalidades aduaneiras
SDE	7a	Pedido e autorização de utilização da declaração simplificada	Artigo 166.o, n.o 2, do Código	52…	Fase 2
CCL	7b	Pedido e autorização de desalfandegamento centralizado	Artigo 179.o do Código	53…	Fase 2
EIR	7c	Pedido e autorização para efetuar uma declaração aduaneira através da inscrição de dados nos registos do declarante, incluindo para o regime de exportação	Artigo 182.o do Código	54…	Fase 2
SAS	7d	Pedido e autorização de autoavaliação	Artigo 185.o do Código	55…	Fase 2
AWB	7e	Pedido e autorização do estatuto de pesador autorizado de bananas	Artigo 155.o	56…	Fase 2
Regimes especiais
IPO	8a	Pedido e autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento ativo	Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Código	57…	Fase 2
OPO	8b	Pedido e autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento passivo	Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Código	58…	Fase 2
EUS	8c	Pedido e autorização de utilização do regime de destino especial	Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Código	Não são necessários dados específicos	Fase 2
TEA	8d	Pedido e autorização de utilização do regime de importação temporária	Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Código	Não são necessários dados específicos	Fase 2
CWP	8e	Pedido e autorização de exploração de instalações de armazenamento para o entreposto aduaneiro de mercadorias	Artigo 211.o, n.o 1, alínea b), do Código	59…	Fase 2
A163	8f	Pedido e autorização de utilização do regime de importação temporária, de destino especial, de aperfeiçoamento ativo ou de aperfeiçoamento passivo em situações em que se aplica o artigo 163.o	Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Código e artigo 163.o	Não são necessários dados específicos	Fase 0
Trânsito
ACT	9a	Pedido e autorização do estatuto de destinatário autorizado para operações TIR	Artigo 230.o do Código	Não são necessários dados específicos	Fase 2
ACR	9b	Pedido e autorização do estatuto de expedidor autorizado para trânsito na União	Artigo 233.o, n.o 4, alínea a), do Código	60…	Fase 2
ACE	9c	Pedido e autorização do estatuto de destinatário autorizado para trânsito na União	Artigo 233.o, n.o 4, alínea b), do Código	Não são necessários dados específicos	Fase 2
SSE	9d	Pedido e autorização de utilização de selos de um modelo especial	Artigo 233.o, n.o 4, alínea c), do Código	61…	Fase 2
TRD	9e	Pedido e autorização de utilização da declaração de trânsito com um conjunto de dados reduzido	Artigo 233.o, n.o 4, alínea d), do Código,	Não são necessários dados específicos	Fase 2
ETD	9f	Pedido e autorização de utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira	Artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Código	62…	Fase 2

Secção 3

Símbolos nas células do título II

Símbolo	Descrição do símbolo
A	Obrigatório: dados exigidos por todos os Estados-Membros.
B	Facultativo para os Estados-Membros: dados que os Estados-Membros podem decidir dispensar.
C	Facultativo para o requerente: dados que o requerente pode decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos Estados-Membros.
*	Este elemento de dados é utilizado apenas para o pedido em causa.
+	Este elemento de dados é utilizado apenas para a decisão em causa.

Caso não seja especificado [*] nem [+], o requisito refere-se tanto ao pedido como à decisão.

Caso não seja especificado nenhum requisito para um elemento de dados específico, esse elemento não é exigido.

Secção 4

Grupos de dados

Grupo	Título do grupo	Abreviatura utilizada	Referência do antigo título
31…	Informações sobre o pedido/decisão	TODAS	Título I
32…	Referências dos documentos de suporte, certificados e autorizações	TODAS	Título I
33…	Partes	TODAS	Título I
34…	Datas, horas, períodos e locais	TODAS	Título I
35…	Identificação das mercadorias	TODAS	Título I
36…	Condições e termos	TODAS	Título I
37…	Atividades e regimes	TODAS	Título I
38…	Outros	TODAS	Título I
42…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão relativos às informações pautais vinculativas	BTI	Título II
43…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão relativos às informações vinculativas em matéria de origem	BOI	Título III
63…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão relativos às informações vinculativas em matéria de determinação do valor aduaneiro	BVI	[NOVO]
44…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de operador económico autorizado	AEO	Título IV
45…	Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para simplificar a determinação dos montantes que fazem parte do valor aduaneiro das mercadorias	CVA	Título V
46…	Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para a prestação de uma garantia global, incluindo a possibilidade de redução ou isenção	CGU	Título VI
47…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de diferimento do pagamento dos direitos devidos, na medida em que a autorização não seja concedida em relação a uma única operação	DPO	Título VII
48…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão de reembolso ou dispensa de pagamento de direitos de importação ou de exportação	RRM	Título VIII
49…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de exploração de armazéns de depósito temporário	TST	Título IX
50…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de criação de serviços de linha regular	RSS	Título X
51…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de emissor autorizado	ACP	Título XI
52…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de utilização da declaração simplificada	SDE	Título XII
53…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de desalfandegamento centralizado	CCL	Título XIII
54…	Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para efetuar uma declaração aduaneira através da inscrição de dados nos registos do declarante, incluindo para o regime de exportação	EIR	Título XIV
55…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de autoavaliação	SAS	Título XV
56…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de pesador autorizado de bananas	AWB	Título XVI
57…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do regime de aperfeiçoamento ativo	IPO	Título XVII
58…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do regime de aperfeiçoamento passivo	OPO	Título XVIII
59…	Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para a exploração de instalações de armazenamento para o entreposto aduaneiro das mercadorias	CWP	Título XIX
60…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de expedidor autorizado para trânsito na União	ACR	Título XX
61…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de utilização de selos de um modelo especial	SSE	Título XXI
62…	Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira	ETD	[NOVO]

Secção 5

Notas de rodapé numeradas

Número da nota de rodapé

Descrição da nota de rodapé

[1]

Este elemento de dados só deve ser preenchido nos casos em que:

—	a autorização de prestação de uma garantia global for utilizada para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito em países de trânsito comum;

—	a autorização de utilizar um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira for utilizada nos países de trânsito comum.

[2]

Este elemento de dados só deve ser usado no pedido no caso de um pedido de alteração, de renovação ou de revogação da decisão.

[3]

Sem prejuízo das disposições específicas adotadas no âmbito da política agrícola comum, um pedido respeitante a mercadorias em relação às quais tiver sido apresentada uma licença de importação ou de exportação, juntamente com a respetiva declaração aduaneira, deve ser acompanhado da certificação concedida pelas autoridades competentes para a emissão destas licenças, que comprove que foram tomadas as medidas necessárias para anular os seus efeitos.

A certificação acima não é exigida se:

a)	a própria autoridade aduaneira à qual o pedido é entregue tiver emitido a licença;

b)	o fundamento do pedido for um erro sem qualquer efeito sobre a atribuição da licença.

As disposições acima referidas aplicam-se igualmente no caso de reexportação, de sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro ou em zona franca, ou de inutilização das mercadorias.

[4]

Estas informações só são obrigatórias nos casos em que o número EORI da pessoa não é exigido. Se o número EORI for indicado, o nome e o endereço não devem ser fornecidos, exceto se for utilizado um pedido ou uma decisão em suporte papel.

[5]

Estas informações não devem ser fornecidas se o requerente for um operador económico autorizado.

[6]

Estas informações só devem ser fornecidas se o pedido disser respeito à utilização da importação temporária e as informações forem exigidas por força da legislação aduaneira.

[7]

Estas informações só podem ser utilizadas em caso de pedido ou decisão em suporte papel.

[8]

Se estiver prevista a utilização de um entreposto aduaneiro público do tipo II, este elemento de dados não deve ser usado.

[9]

Estas informações não devem ser exigidas quando se aplicar o artigo 162.o.

[10]

Essas informações só devem ser exigidas para efeitos dos seguintes pedidos:

a)	pedidos de autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento ativo ou de destino especial caso o requerente esteja estabelecido fora do território aduaneiro da União, conforme referido no artigo 162.o;

b)	pedidos de autorização de importação temporária a conforme referido no artigo 205.o.

[11]

Estas informações podem não ser fornecidas se a legislação aduaneira da União dispensar o declarante da obrigação de apresentar as mercadorias.

[12]

Para um pedido e uma decisão de utilização do regime de aperfeiçoamento ativo e apenas para utilização do regime de aperfeiçoamento EX/IM, estes dados não serão usados, a menos que sejam aplicáveis direitos de exportação.

Para um pedido e uma decisão de utilização do regime de aperfeiçoamento passivo e apenas para utilização do regime de aperfeiçoamento IM/EX, bem como para o sistema de trocas comerciais padrão com importação prévia de produtos de substituição, os dados serão obrigatórios.

[13]

Estas informações só devem ser fornecidas na decisão, se o titular da autorização não estiver isento da obrigação de apresentar as mercadorias e as mercadorias forem objeto de autorização de saída sem qualquer ação por parte da estância aduaneira.

[14]

Estas informações devem ser fornecidas em caso de autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento ativo EX/IM sem a utilização do intercâmbio de informações normalizado a que se refere o artigo 176.o e em caso de autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento ativo IM/EX.

[15]

Estas informações só devem ser fornecidas em caso de autorização relativa à utilização do regime de aperfeiçoamento ativo IM/EX ou do destino especial.

[16]

[17]

Estas informações só devem ser usadas se o pedido disser respeito à utilização do regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo.

[18]

É suprimida a nota de rodapé [18]. A nota de rodapé [12] é aplicável sempre que a nota de rodapé [18] tenha sido usada.

[19]

Estas informações só devem ser usadas se o pedido disser respeito à utilização do regime de aperfeiçoamento ativo.

[20]

Se a pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente não for uma pessoa singular, o «número de identificação nacional» e a «data de nascimento» não são exigidos, e o número EORI da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente será exigido, se disponível.

[21]

Se os registos não forem conservados nas instalações do titular do regime, o nome deve ser indicado.

[22]

Estas informações só são obrigatórias se o número EORI do subcontratante não estiver disponível. Se o número EORI for indicado, o nome e o endereço não devem ser fornecidos.

[23]

Estas informações só podem ser utilizadas para regimes de exportação se a declaração aduaneira for apresentada pelo subcontratante.

[24]

Estas informações só são obrigatórias se o número EORI da pessoa em causa não estiver disponível. Se o número EORI for indicado, o nome e o endereço não devem ser fornecidos.

[25]

Estas informações só devem ser fornecidas em caso de aperfeiçoamento ativo, aperfeiçoamento passivo e destino especial.

[26]

Deve ser fornecido, pelo menos, um elemento (identificador ou qualificador de localização). No caso de uma autorização que envolva mais do que um Estado-Membro, deve ser igualmente indicada a estância aduaneira (com exceção da coluna OPO). As informações relativas à estância aduaneira são fornecidas a título facultativo no caso de uma autorização que envolva apenas um Estado-Membro.

[27]

Obrigatório apenas no caso de um pedido de utilização do regime de aperfeiçoamento passivo, quando for aplicável o artigo 223.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Código.

[28]

A cardinalidade deste elemento de dados é 1x.

[29]

Este elemento de dados só deve ser preenchido se as autoridades aduaneiras o exigirem.

[30]

Estas informações só são obrigatórias nos casos em que no E.D. 58 01 000 312 é fornecido o código «2».

[31]

Estas informações só devem ser fornecidas se no E.D. 35 01 060… (Mercadorias equivalentes) for indicado que mercadorias equivalentes serão utilizadas. E.D. 34 17… (Período de apuramento) deve ser especificado para EX/IM e E.D. 58 04… [Importação antecipada de produtos transformados (AP IM/EX)] para casos de IM/EX, caso sejam utilizados.

[32]

Estas informações não devem ser fornecidas se a operação de transformação for «inutilização» e não existirem produtos transformados. Se a operação de transformação for «inutilização», não há produtos transformados principais, mas apenas produtos transformados secundários.

[33]

Apenas para a utilização alargada da decisão (com base no artigo 34.o, n.o 9, do Código).

[34]

Esta informação não é obrigatória se o código da Nomenclatura Combinada for suficiente para determinar a classificação completa das mercadorias que deverão ser sujeitas ao regime de destino especial.

TÍTULO II

REQUISITOS EM MATÉRIA DE DADOS COM NOTAS

Secção 1

Introdução

As descrições e notas constantes do presente capítulo aplicam-se aos elementos de dados referidos no quadro dos requisitos em matéria de dados do título II, secção 2.

As descrições e notas do presente título aplicam-se a todos os elementos ou subelementos de dados, salvo indicação em contrário.

Os elementos de dados que não têm requisitos específicos para um pedido específico ou conjunto de dados de decisão (coluna) não são apresentados nos quadros abaixo.

Secção 2

Quadro de requisitos em matéria de dados para o grupo de dados 31-38

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	BTI (1a)	BOI (1b)	BVI (novo)	AEO (2)	CVA (3)
31 01 000 000	1/1	Tipo de código do pedido/decisão			A	A	A	A	A
31 01 000 002	1/1			Tipo	A	A	A	A	A
31 02 000 000	1/2	Assinatura/autenticação			A	A	A	A	A
31 02 000 202	1/2			Autenticação	A	A	A	A	A
31 03 000 000	1/3	Tipo de pedido							A*
31 03 000 008	1/3			Código					A*
31 03 010 000	1/3		Número de referência da decisão						A*
31 03 010 020	1/3			Código do país					A*
31 03 010 205	1/3			Tipo de código da decisão					A*
31 03 010 001	1/3			Número de referência					A*
31 04 000 000	1/4	Validade geográfica — União							A
31 04 000 008	1/4			Código					A
31 04 010 000	1/4		Estados-Membros da União Europeia						A
31 04 010 020	1/4			Código do país					A
31 06 000 000	1/6	Número de referência da decisão			A+	A+	A+	A [2]*	A [2]* A+
31 06 000 020	1/6			Código do país	A+	A+	A+	A	A
31 06 000 205	1/6			Tipo de código da decisão	A+	A+	A+	A	A
31 06 000 001	1/6			Número de referência	A+	A+	A+	A	A
31 07 000 000	1/7	Autoridade aduaneira de decisão			A	A	A	A	A
31 07 000 301	1/7			Código da estância aduaneira	A	A	A	A	A
32 01 000 000	2/1	Outros pedidos e decisões relativos às informações vinculativas			A*	A	A*
32 01 000 213	2/1			Indicador		A	A*
32 01 010 000	2/1		País do pedido		A*	A*	A*
32 01 010 020	2/1			Código do país	A*	A*	A*
32 01 010 214	2/1			Local do pedido	A*	A*	A*
32 01 020 000	2/1		Data do pedido		A*	A*	A*
32 01 020 207	2/1			Data	A*	A*	A*
32 01 030 000	2/1		Número de referência da decisão		A*	A	A*
32 01 030 020	2/1			Código do país	A*	A	A*
32 01 030 205	2/1			Tipo de código da decisão	A*	A	A*
32 01 030 001	2/1			Número de referência	A*	A	A*
32 01 030 215	2/1			Data de emissão da decisão	A*	A	A*
32 01 040 000	2/1		Data de início da decisão		A*	A*	A*
32 01 040 207	2/1			Data	A*	A*	A*
32 01 050 000	2/1		Código das mercadorias		A*	A	A*
32 01 050 056	2/1			Código da subposição do Sistema Harmonizado	A*	A	A*
32 01 050 057	2/1			Código da Nomenclatura Combinada	A*	A	A*
32 01 050 058	2/1			Código TARIC	A*	C*	A*
32 01 050 059	2/1			Código adicional TARIC	A*	C*	A*
32 02 000 000	2/2	Decisões relativas às informações vinculativas emitidas a outros titulares			A*	A*	A*
32 02 000 213	2/2			Indicador		A*	A*
32 02 010 000	2/2		Número de referência da decisão		A*	A*	A*
32 02 010 020	2/2			Código do país	A*	A*	A*
32 02 010 205	2/2			Tipo de código da decisão	A*	A*	A*
32 02 010 001	2/2			Número de referência	A*	A*	A*
32 02 020 000	2/2		Data de início da decisão		A*	A*	A*
32 02 020 207	2/2			Data	A*	A*	A*
32 02 030 000	2/2		Código das mercadorias		A*	A*
32 02 030 056	2/2			Código da subposição do Sistema Harmonizado	A*	A*
32 02 030 057	2/2			Código da Nomenclatura Combinada	A*	A*
32 02 030 058	2/2			Código TARIC	A*	A*
32 02 030 059	2/2			Código adicional TARIC	A*	A*
32 03 000 000	2/3	Processos judiciais ou administrativos pendentes ou já decididos			A*	A*	A*
32 03 000 020	2/3			Código do país	A*	A*	A*
32 03 000 221	2/3			Nome do tribunal	A*	A*	A*
32 03 010 000	2/3		Endereço do tribunal		A*	A*	A*
32 03 010 020	2/3			Código do país	A*	A*	A*
32 03 010 021	2/3			Código postal	A*	A*	A*
32 03 010 022	2/3			Localidade	A*	A*	A*
32 03 020 000	2/3		Referência a processos judiciais e/ou administrativos		A*	A*	A*
32 03 020 222	2/3			Referência e informações pertinentes	A*	A*	A*
32 04 000 000	2/4	Documentos juntos			A*	A*	A*	A*	A
32 04 000 223	2/4			Número total de documentos anexos				A*	A
32 04 010 000	2/4		Documento		A*	A*	A*	A	A
32 04 010 224	2/4			Título do documento	A*	A*	A*	A*	A
32 04 010 225	2/4			Número de identificação do documento	A*	A*	A*	A*	A
32 04 010 226	2/4			Data do documento	A*	A*	A*	A*	A
32 04 010 119	2/4			Anexo				A
33 01 000 000	3/1	Requerente/Titular da autorização ou decisão			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 01 000 016	3/1			Nome	A	A	A	A	A
33 01 000 227	3/1			Nome completo				A
33 01 010 000	3/1		Endereço		A	A	A	A	A
33 01 010 019	3/1			Rua e número	A	A	A	A	A
33 01 010 020	3/1			Código do país	A	A	A	A	A
33 01 010 021	3/1			Código postal	A	A	A	A	A
33 01 010 022	3/1			Localidade	A	A	A	A	A
33 01 020 000	3/1		Requerente					A
33 01 020 228	3/1			Código da língua				A
33 02 000 000	3/2	Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão			A	A	A	A	A
33 02 000 229	3/2			Número EORI	A	A	A	A	A
33 02 000 230	3/2			Número de IVA				A
33 02 000 231	3/2			Número de identificação fiscal				A
33 02 000 124	3/2			Número de registo legal				A
33 03 000 000	3/3	Representante			A [4]*	A [4]*	A [4]*		A [4]
33 03 000 016	3/3			Nome	A*	A*	A*		A
33 03 010 000	3/3		Endereço		A*	A*	A*		A
33 03 010 019	3/3			Rua e número	A*	A*	A*		A
33 03 010 020	3/3			Código do país	A*	A*	A*		A
33 03 010 021	3/3			Código postal	A*	A*	A*		A
33 03 010 022	3/3			Localidade	A*	A*	A*		A
33 03 020 000	3/4		Identificação do representante		A*	A*	A*		A
33 03 020 229	3/4			Número EORI	A*	A*	A*		A
33 05 000 000	3/5	Nome e contactos da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente						A*	A [5]*
33 05 000 016	3/5			Nome				A*	A*
33 05 000 237	3/5			Número de identificação nacional				A [20]*	A [20]*
33 05 000 238	3/5			Data de nascimento				A [20]*	A [20]*
33 05 000 229	3/5			Número EORI				A [20]*	A [20]*
33 05 010 000	3/5		Contactos					A*	A*
33 05 010 234	3/5			Número de telefone				A*	A*
33 05 010 076	3/5			Endereço eletrónico				A*	A*
33 06 000 000	3/6	Pessoa de contacto responsável pelo pedido			A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 016	3/6			Nome	A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 234	3/6			Número de telefone	A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 076	3/6			Endereço eletrónico	A*	A*	A*	A*	A*
33 07 000 000	3/7	Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão						A*	A [5]*
33 07 010 000	3/7		Contactos					A*	A*
33 07 010 016	3/7			Nome				A*	A*
33 07 010 019	3/7			Rua e número				A*	A*
33 07 010 020	3/7			Código do país				A*	A*
33 07 010 021	3/7			Código postal				A*	A*
33 07 010 022	3/7			Localidade				A*	A*
33 07 020 000	3/7		Informações especiais	0				A*	A*
33 07 020 237	3/7			Número de identificação nacional				A*	A*
33 07 020 238	3/7			Data de nascimento				A*	A*
34 01 000 000	4/1	Local			A [7]	A [7]	A [7]	A [7]	A [7]
34 01 000 022	4/1			Localidade	A	A	A	A	A
34 02 000 000	4/2	Data			A	A	A	A	A
34 02 000 207	4/2			Data	A	A	A	A	A
34 03 000 000	4/3	Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível			A [5]*	A [5]*	A [5]*	A*	A [5]*
34 03 010 000	4/3		Endereço		A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 019	4/3			Rua e número	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 020	4/3			Código do país	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 021	4/3			Código postal	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 022	4/3			Localidade	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 020 000	4/3		UN/LOCODE		A*	A*	A*	A*	A*
34 03 020 036	4/3			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 000 000	4/4	Local de manutenção dos registos							A*
34 04 000 016	4/4			Nome					A*
34 04 010 000	4/4		Endereço						A*
34 04 010 019	4/4			Rua e número					A*
34 04 010 020	4/4			Código do país					A*
34 04 010 021	4/4			Código postal					A*
34 04 010 022	4/4			Localidade					A*
34 04 020 000	4/4		UN/LOCODE						A*
34 04 020 036	4/4			UN/LOCODE					A*
34 06 000 000	4/6	Data de início da decisão [Pedida]			A+	A+	A+	A+	C* A+
34 06 000 207	4/6			Data	A+	A+	A+	A+	C* A+
34 06 000 009	4/6			Texto					C* A+
34 07 000 000	4/7	Data de termo da decisão			A+	A+	A+		B
34 07 000 207	4/7			Data	A+	A+	A+		B
35 01 000 000	5/1	Informações relativas às mercadorias			A	A	A		A
35 01 010 000	5/1		Código das mercadorias		C* A+	A	A		A
35 01 010 056	5/1			Código da subposição do Sistema Harmonizado	A	A	A		A
35 01 010 057	5/1			Código da Nomenclatura Combinada	A	A	A		A
35 01 010 058	5/1			Código TARIC	A	C* A+
35 01 011 000	5/1		Código adicional TARIC		A
35 01 011 247	5/1			Código adicional TARIC (União)	A
35 01 020 000	5/2		Designação das mercadorias		A	A	A		A
35 01 020 009	5/2			Texto		A	A		A
35 01 020 321	[NOVO]			Descrição física	A
35 01 020 322	[NOVO]			Função ou utilização	A
35 01 020 323	[NOVO]			Composição das mercadorias	A
35 01 020 324	[NOVO]			Características dos componentes/ingredientes das mercadorias	A
35 01 030 000	5/3		Quantidade de mercadorias		A+	A [33]	A [33]
35 01 032 000	5/3		Quantidade de mercadorias relacionadas com informações vinculativas		A+	A	A
35 01 032 249	5/3			Unidade de medida	A+	A	A
35 01 032 006	5/3			Quantidade	A+	A	A
36 03 000 000	6/3	Observações gerais			A+	A+	A+	A+	A+
36 03 000 009	6/3			Texto	A+	A+	A+	A+	A+
37 01 000 000	7/1	Tipo de transação			A*		A*
37 01 000 213	7/1			Indicador	A*		A*
37 01 000 256	7/1			Tipo de regime especial	A*		A*
38 04 000 000	8/4	Amostras, etc.			A*	A
38 04 000 213	8/4			Indicador	A*	A
38 05 000 000	8/5	Informações adicionais			C*	C*	C*		C*
38 05 000 009	8/5			Texto	C*	C*	C*		C*
38 09 000 000	8/9	Palavras-chave			A+	A+	A+
38 09 000 262	8/9			Palavras-chave	A+	A+	A+
38 12 000 000	8/12	Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações						A	A
38 12 000 213	8/12			Indicador				A	A

E.D. n.o	N.o antigo do E.D.	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	CGU (4 a)	DPO (4b)	RRM (4c)	TST (5)	RSS (6 a)
31 01 000 000	1/1	Tipo de código do pedido/decisão			A	A	A	A	A
31 01 000 002	1/1			Tipo	A	A	A	A	A
31 02 000 000	1/2	Assinatura/autenticação			A	A	A	A	A
31 02 000 202	1/2			Autenticação	A	A	A	A	A
31 03 000 000	1/3	Tipo de pedido			A*	A*		A*	A*
31 03 000 008	1/3			Código	A*	A*		A*	A*
31 03 010 000	1/3		Número de referência da decisão		A*	A*		A*	A*
31 03 010 020	1/3			Código do país	A*	A*		A*	A*
31 03 010 205	1/3			Tipo de código da decisão	A*	A*		A*	A*
31 03 010 001	1/3			Número de referência	A*	A*		A*	A*
31 04 000 000	1/4	Validade geográfica — União			A	A		A	A
31 04 000 008	1/4			Código	A	A		A	A
31 04 010 000	1/4		Estados-Membros da União Europeia		A	A		A	A
31 04 010 020	1/4			Código do país	A	A		A	A
31 05 000 000	1/5	Validade geográfica — países de trânsito comum			A [1]
31 05 000 020	1/5			Código do país	A
31 06 000 000	1/6	Número de referência da decisão			A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+
31 06 000 020	1/6			Código do país	A	A	A	A	A
31 06 000 205	1/6			Tipo de código da decisão	A	A	A	A	A
31 06 000 001	1/6			Número de referência	A	A	A	A	A
31 07 000 000	1/7	Autoridade aduaneira de decisão			A	A	A	A	A
31 07 000 301	1/7			Código da estância aduaneira	A	A	A	A	A
32 04 000 000	2/4	Documentos juntos			A	A	A [3]	A	A
32 04 000 223	2/4			Número total de documentos anexos	A	A	A	A	A
32 04 010 000	2/4		Documento		A	A	A	A	A
32 04 010 224	2/4			Título do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 225	2/4			Número de identificação do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 226	2/4			Data do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 119	2/4			Anexo				A+
32 05 000 000	2/5	Instalações de armazenamento						A+
32 05 010 000	2/5		Identificação					A+
32 05 010 134	2/5			Identificação				A+
32 05 020 000	2/5		Endereço					A+
32 05 020 016	2/5			Nome				A+
32 05 020 019	2/5			Rua e número				A+
32 05 020 020	2/5			Código do país				A+
32 05 020 021	2/5			Código postal				A+
32 05 020 022	2/5			Localidade				A+
32 05 030 000	8/10		Dados					A+
32 05 030 009	8/10			Texto				A+
33 01 000 000	3/1	Requerente/Titular da autorização ou decisão			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 01 000 016	3/1			Nome	A	A	A	A	A
33 01 010 000	3/1		Endereço		A	A	A	A	A
33 01 010 019	3/1			Rua e número	A	A	A	A	A
33 01 010 020	3/1			Código do país	A	A	A	A	A
33 01 010 021	3/1			Código postal	A	A	A	A	A
33 01 010 022	3/1			Localidade	A	A	A	A	A
33 02 000 000	3/2	Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão			A	A	A	A	A
33 02 000 229	3/2			Número EORI	A	A	A	A	A
33 03 000 000	3/3	Representante			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 03 000 016	3/3			Nome	A	A	A	A	A
33 03 010 000	3/3		Endereço		A	A	A	A	A
33 03 010 019	3/3			Rua e número	A	A	A	A	A
33 03 010 020	3/3			Código do país	A	A	A	A	A
33 03 010 021	3/3			Código postal	A	A	A	A	A
33 03 010 022	3/3			Localidade	A	A	A	A	A
33 03 020 000	3/4		Identificação do representante		A	A	A	A	A
33 03 020 229	3/4			Número EORI	A	A	A	A	A
33 05 000 000	3/5	Nome e contactos da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente			A [5]*				A [5]*
33 05 000 016	3/5			Nome	A*				A*
33 05 000 237	3/5			Número de identificação nacional	A [20]*				A [20]*
33 05 000 238	3/5			Data de nascimento	A [20]*				A [20]*
33 05 000 229	3/5			Número EORI	A [20]*				A [20]*
33 05 010 000	3/5		Contactos		A*				A*
33 05 010 234	3/5			Número de telefone	A*				A*
33 05 010 076	3/5			Endereço eletrónico	A*				A*
33 06 000 000	3/6	Pessoa de contacto responsável pelo pedido			A*	A*	C*	A*	A*
33 06 000 016	3/6			Nome	A*	A*	C*	A*	A*
33 06 000 234	3/6			Número de telefone	A*	A*	C*	A*	A*
33 06 000 076	3/6			Endereço eletrónico	A*	A*	C*	A*	A*
33 07 000 000	3/7	Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão			A [5]*				A [5]*
33 07 010 000	3/7		Contactos		A*				A*
33 07 010 016	3/7			Nome	A*				A*
33 07 010 019	3/7			Rua e número	A*				A*
33 07 010 020	3/7			Código do país	A*				A*
33 07 010 021	3/7			Código postal	A*				A*
33 07 010 022	3/7			Localidade	A*				A*
33 07 020 000	3/7		Informações especiais		A*				A*
33 07 020 237	3/7			Número de identificação nacional	A*				A*
33 07 020 238	3/7			Data de nascimento	A*				A*
34 01 000 000	4/1	Local			A [7]	A [7]	A [7]	A [7]	A [7]
34 01 000 022	4/1			Localidade	A	A	A	A	A
34 02 000 000	4/2	Data			A	A	A	A	A
34 02 000 207	4/2			Data	A	A	A	A	A
34 03 000 000	4/3	Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível			A [5]*	A [5]*		A [5]*	A [5]*
34 03 010 000	4/3		Endereço		A*	A*		A*	A*
34 03 010 019	4/3			Rua e número	A*	A*		A*	A*
34 03 010 020	4/3			Código do país	A*	A*		A*	A*
34 03 010 021	4/3			Código postal	A*	A*		A*	A*
34 03 010 022	4/3			Localidade	A*	A*		A*	A*
34 03 020 000	4/3		UN/LOCODE		A*	A*		A*	A*
34 03 020 036	4/3			UN/LOCODE	A*	A*		A*	A*
34 04 000 000	4/4	Local de manutenção dos registos			A*	A*		A*	A*
34 04 000 016	4/4			Nome	A*	A*		A*	A*
34 04 010 000	4/4		Endereço		A*	A*		A*	A*
34 04 010 019	4/4			Rua e número	A*	A*		A*	A*
34 04 010 020	4/4			Código do país	A*	A*		A*	A*
34 04 010 021	4/4			Código postal	A*	A*		A*	A*
34 04 010 022	4/4			Localidade	A*	A*		A*	A*
34 04 020 000	4/4		UN/LOCODE		A*	A*		A*	A*
34 04 020 036	4/4			UN/LOCODE	A*	A*		A*	A*
34 06 000 000	4/6	Data de início da decisão [Pedida]			C* A+	C* A+		C* A+	C* A+
34 06 000 207	4/6			Data	C* A+	C* A+		C* A+	C* A+
34 06 000 009	4/6			Texto	C* A+	C* A+		C* A+	C* A+
34 08 000 000	4/8	Localização das mercadorias					A [11]*
34 08 010 000	4/8		Dados relativos à localização				A*
34 08 010 046	4/8			Qualificador de identificação			A*
34 08 010 036	4/8			UN/LOCODE			A*
34 08 010 052	4/8			Número da autorização			A*
34 08 010 053	4/8			Identificador adicional			A*
34 08 020 000	4/8		Estância aduaneira				A*
34 08 020 001	4/8			Número de referência			A*
34 08 030 000	4/8		GNSS				A*
34 08 030 049	4/8			Latitude			A*
34 08 030 050	4/8			Longitude			A*
34 08 040 000	4/8		Operador económico				A*
34 08 040 017	4/8			Número de identificação			A*
34 08 050 000	4/8		Endereço				A*
34 08 050 019	4/8			Rua e número			A*
34 08 050 021	4/8			Código postal			A*
34 08 050 022	4/8			Localidade			A*
34 08 050 020	4/8			Código do país			A*
34 08 060 000	4/8		Endereço de código postal				A*
34 08 060 021	4/8			Código postal			A*
34 08 060 025	4/8			Número da porta			A*
34 08 060 020	4/8			Código do país			A*
34 08 070 000	4/8		Pessoa a contactar				A*
34 08 070 016	4/8			Nome			A*
34 08 070 234	4/8			Número de telefone			A*
34 08 070 076	4/8			Endereço eletrónico			A*
34 12 000 000	4/12	Estância aduaneira de garantia			A+	A		A
34 12 000 301	4/12			Código da estância aduaneira	A+	A		A
34 13 000 000	4/13	Estância aduaneira de controlo						A+
34 13 000 301	4/13			Código da estância aduaneira				A+
35 01 000 000	5/1	Informações relativas às mercadorias				B	A*	A
35 01 010 000	5/1		Código das mercadorias				A*
35 01 010 056	5/1			Código da subposição do Sistema Harmonizado			A*
35 01 010 057	5/1			Código da Nomenclatura Combinada			A*
35 01 010 058	5/1			Código TARIC			A*
35 01 011 000	5/1		Código adicional TARIC				A*
35 01 011 247	5/1			Código adicional TARIC (União)			A*
35 01 011 060	5/1			Código adicional nacional			A*
35 01 020 000	5/2		Designação das mercadorias			B	A*	A
35 01 020 009	5/2			Texto		B	A*	A
35 01 030 000	5/3		Quantidade de mercadorias				A*
35 01 031 000	5/3		Quantidade de mercadorias que não estejam relacionadas com informações vinculativas				A*
35 01 031 249	5/3			Unidade de medida			A*
35 01 031 006	5/3			Quantidade			A*
35 01 040 000	5/4		Valor das mercadorias			B
35 01 040 012	5/4			Moeda		B
35 01 040 014	5/4			Montante		B
36 03 000 000	6/3	Observações gerais			A+	A+	A+	A+	A+
36 03 000 009	6/3			Texto	A+	A+	A+	A+	A+
37 02 000 000	7/2	Tipo de regimes aduaneiros				A
37 02 000 257	7/2			Código de regime		A
37 02 010 000	7/2		Número de referência da decisão			A
37 02 010 020	7/2			Código do país		A
37 02 010 205	7/2			Tipo de código da decisão		A
37 02 010 001	7/2			Número de referência		A
37 02 020 000	7/2		Número de referência do pedido			A
37 02 020 020	7/2			Código do país		A
37 02 020 205	7/2			Tipo de código da decisão		A
37 02 020 001	7/2			Número de referência		A
37 04 000 000	7/4	Número de operações			B*	B*
37 04 000 258	7/4			Número de remessas	A*
37 04 000 259	7/4			Operações por mês		A*
37 05 000 000	7/5	Pormenores das atividades previstas						A*
37 05 000 298	7/5			Estado-Membro				A*
37 05 000 244	7/5			Texto				A*
38 01 000 000	8/1	Tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros			A*			A*
38 01 000 009	8/1			Texto	A*			A*
38 02 000 000	8/2	Tipo de registos			A*			A*	A*
38 02 000 009	8/2			Texto	A*			A*	A*
38 02 000 316	8/2			Extrato de tipo de registos					B*
38 05 000 000	8/5	Informações adicionais			C*	C*	C*	C*	C*
38 05 000 009	8/5			Texto	C*	C*	C*	C*	C*
38 06 000 000	8/6	Garantia				A		A
38 06 000 260	8/6			Indicador de requisito		A		A
38 06 000 069	8/6			NRG		A		A
38 06 000 001	8/6			Número de referência (outro)		A		A
38 06 000 009	8/6			Texto		A		A
38 07 000 000	8/7	Montante de referência por autorização						A
38 07 000 012	8/7			Moeda				A
38 07 000 071	8/7			Montante a cobrir				A
38 11 000 000	8/11	Armazenagem de mercadorias UE						A
38 11 000 213	8/11			Indicador				A
38 11 000 009	8/11			Texto				A
38 12 000 000	8/12	Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações			A	A		A	A
38 12 000 213	8/12			Indicador	A	A		A	A

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	ACP (6b)	SDE (7 a)	CCL (7b)	EIR (7c)	SAS (7d)
31 01 000 000	1/1	Tipo de código do pedido/decisão			A	A	A	A	A
31 01 000 002	1/1			Tipo	A	A	A	A	A
31 02 000 000	1/2	Assinatura/autenticação			A	A	A	A	A
31 02 000 202	1/2			Autenticação	A	A	A	A	A
31 03 000 000	1/3	Tipo de pedido			A*	A*	A*	A*	A*
31 03 000 008	1/3			Código	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 000	1/3		Número de referência da decisão	0	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 020	1/3			Código do país	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 205	1/3			Tipo de código da decisão	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 001	1/3			Número de referência	A*	A*	A*	A*	A*
31 04 000 000	1/4	Validade geográfica — União			A	A	A	A	A
31 04 000 008	1/4			Código	A	A	A	A	A
31 04 010 000	1/4		Estados-Membros da União Europeia		A	A	A	A	A
31 04 010 020	1/4			Código do país	A	A	A	A	A
31 06 000 000	1/6	Número de referência da decisão			A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+
31 06 000 020	1/6			Código do país	A	A	A	A	A
31 06 000 205	1/6			Tipo de código da decisão	A	A	A	A	A
31 06 000 001	1/6			Número de referência	A	A	A	A	A
31 07 000 000	1/7	Autoridade aduaneira de decisão			A	A	A	A	A
31 07 000 301	1/7			Código da estância aduaneira	A	A	A	A	A
32 04 000 000	2/4	Documentos juntos			A	A	A	A	A
32 04 000 223	2/4			Número total de documentos anexos	A	A	A	A	A
32 04 010 000	2/4		Documento		A	A	A	A	A
32 04 010 224	2/4			Título do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 225	2/4			Número de identificação do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 226	2/4			Data do documento	A	A	A	A	A
33 01 000 000	3/1	Requerente/Titular da autorização ou decisão			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 01 000 016	3/1			Nome	A	A	A	A	A
33 01 010 000	3/1		Endereço	0	A	A	A	A	A
33 01 010 019	3/1			Rua e número	A	A	A	A	A
33 01 010 020	3/1			Código do país	A	A	A	A	A
33 01 010 021	3/1			Código postal	A	A	A	A	A
33 01 010 022	3/1			Localidade	A	A	A	A	A
33 02 000 000	3/2	Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão			A	A	A	A	A
33 02 000 229	3/2			Número EORI	A	A	A	A	A
33 03 000 000	3/3	Representante			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 03 000 016	3/3			Nome	A	A	A	A	A
33 03 010 000	3/3		Endereço		A	A	A	A	A
33 03 010 019	3/3			Rua e número	A	A	A	A	A
33 03 010 020	3/3			Código do país	A	A	A	A	A
33 03 010 021	3/3			Código postal	A	A	A	A	A
33 03 010 022	3/3			Localidade	A	A	A	A	A
33 03 020 000	3/4		Identificação do representante		A	A	A	A	A
33 03 020 229	3/4			Número EORI	A	A	A	A	A
33 05 000 000	3/5	Nome e contactos da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente			A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
33 05 000 016	3/5			Nome	A*	A*	A*	A*
33 05 000 237	3/5			Número de identificação nacional	A [20]*	A [20]*	A [20]*	A [20]*
33 05 000 238	3/5			Data de nascimento	A [20]*	A [20]*	A [20]*	A [20]*
33 05 000 229	3/5			Número EORI	A [20]*	A [20]*	A [20]*	A [20]*
33 05 010 000	3/5		Contactos		A*	A*	A*	A*
33 05 010 234	3/5			Número de telefone	A*	A*	A*	A*
33 05 010 076	3/5			Endereço eletrónico	A*	A*	A*	A*
33 06 000 000	3/6	Pessoa de contacto responsável pelo pedido			A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 016	3/6			Nome	A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 234	3/6			Número de telefone	A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 076	3/6			Endereço eletrónico	A*	A*	A*	A*	A*
33 07 000 000	3/7	Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão			A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
33 07 010 000	3/7		Contactos		A*	A*	A*	A*
33 07 010 016	3/7			Nome	A*	A*	A*	A*
33 07 010 019	3/7			Rua e número	A*	A*	A*	A*
33 07 010 020	3/7			Código do país	A*	A*	A*	A*
33 07 010 021	3/7			Código postal	A*	A*	A*	A*
33 07 010 022	3/7			Localidade	A*	A*	A*	A*
33 07 020 000	3/7		Informações especiais		A*	A*	A*	A*
33 07 020 237	3/7			Número de identificação nacional	A*	A*	A*	A*
33 07 020 238	3/7			Data de nascimento	A*	A*	A*	A*
34 01 000 000	4/1	Local			A [7]	A [7]	A [7]	A [7]	A [7]
34 01 000 022	4/1			Localidade	A	A	A	A	A
34 02 000 000	4/2	Data			A	A	A	A	A
34 02 000 207	4/2			Data	A	A	A	A	A
34 03 000 000	4/3	Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível			A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
34 03 010 000	4/3		Endereço		A*	A*	A*	A*
34 03 010 019	4/3			Rua e número	A*	A*	A*	A*
34 03 010 020	4/3			Código do país	A*	A*	A*	A*
34 03 010 021	4/3			Código postal	A*	A*	A*	A*
34 03 010 022	4/3			Localidade	A*	A*	A*	A*
34 03 020 000	4/3		UN/LOCODE		A*	A*	A*	A*
34 03 020 036	4/3			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*
34 04 000 000	4/4	Local de manutenção dos registos			A*	A*	A*	A*	A*
34 04 000 016	4/4			Nome	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 000	4/4		Endereço		A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 019	4/4			Rua e número	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 020	4/4			Código do país	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 021	4/4			Código postal	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 022	4/4			Localidade	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 020 000	4/4		UN/LOCODE		A*	A*	A*	A*	A*
34 04 020 036	4/4			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*	A*
34 06 000 000	4/6	Data de início da decisão [Pedida]			C* A+	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 06 000 207	4/6			Data	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 06 000 009	4/6			Texto	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 08 000 000	4/8	Localização das mercadorias					A	A	A
34 08 010 000	4/8		Dados relativos à localização				A	A	A
34 08 010 046	4/8			Qualificador de identificação			A	A	A
34 08 010 036	4/8			UN/LOCODE			A	A	A
34 08 010 052	4/8			Número da autorização			A	A	A
34 08 010 053	4/8			Identificador adicional			A	A	A
34 08 020 000	4/8		Estância aduaneira				A	A	A
34 08 020 001	4/8			Número de referência			A	A	A
34 08 030 000	4/8		GNSS				A	A	A
34 08 030 049	4/8			Latitude			A	A	A
34 08 030 050	4/8			Longitude			A	A	A
34 08 040 000	4/8		Operador económico				A	A	A
34 08 040 017	4/8			Número de identificação			A	A	A
34 08 050 000	4/8		Endereço				A	A	A
34 08 050 019	4/8			Rua e número			A	A	A
34 08 050 021	4/8			Código postal			A	A	A
34 08 050 022	4/8			Localidade			A	A	A
34 08 050 020	4/8			Código do país			A	A	A
34 08 060 000	4/8		Endereço de código postal				A	A	A
34 08 060 021	4/8			Código postal			A	A	A
34 08 060 025	4/8			Número da porta			A	A	A
34 08 060 020	4/8			Código do país			A	A	A
34 08 070 000	4/8		Pessoa a contactar				A	A	A
34 08 070 016	4/8			Nome			A	A	A
34 08 070 234	4/8			Número de telefone			A	A	A
34 08 070 076	4/8			Endereço eletrónico			A	A	A
34 13 000 000	4/13	Estância aduaneira de controlo				A+	A+	A+	A+
34 13 000 301	4/13			Código da estância aduaneira		A+	A+	A+	A+
34 16 000 000	4/16	Prazo			A+		A+	A [13]+
34 16 000 313	4/16			Atas	A+		A+	A [13]+
34 16 000 314	4/16			Código de país do Estado-Membro	A+		A+	A [13]+
35 01 000 000	5/1	Informações relativas às mercadorias				A	A	A	A
35 01 010 000	5/1		Código das mercadorias				A	A	A
35 01 010 056	5/1			Código da subposição do Sistema Harmonizado			A	A	A
35 01 010 057	5/1			Código da Nomenclatura Combinada			A	A	A
35 01 010 058	5/1			Código TARIC			A	A	A
35 01 011 000	5/1		Código adicional TARIC				A	A	A
35 01 011 247	5/1			Código adicional TARIC (União)			A	A	A
35 01 020 000	5/2		Designação das mercadorias			A	A	A	A
35 01 020 009	5/2			Texto		A	A	A	A
35 01 030 000	5/3		Quantidade de mercadorias				A		A
35 01 031 000	5/3		Quantidade de mercadorias que não estejam relacionadas com informações vinculativas				A		A
35 01 031 249	5/3			Unidade de medida			A		A
35 01 031 006	5/3			Quantidade			A		A
36 01 000 000	6/1	Proibições e restrições				A*	A	A	A
36 01 000 009	6/1			Texto		A*	A	A	A
36 03 000 000	6/3	Observações gerais			A+	A+	A+	A+	A+
36 03 000 009	6/3			Texto	A+	A+	A+	A+	A+
37 02 000 000	7/2	Tipo de regimes aduaneiros				A	A	A	A
37 02 000 257	7/2			Código de regime		A	A	A	A
37 02 010 000	7/2		Número de referência da decisão			A	A	A	A
37 02 010 020	7/2			Código do país		A	A	A	A
37 02 010 205	7/2			Tipo de código da decisão		A	A	A	A
37 02 010 001	7/2			Número de referência		A	A	A	A
37 02 020 000	7/2		Número de referência do pedido			A	A	A	A
37 02 020 020	7/2			Código do país		A	A	A	A
37 02 020 205	7/2			Tipo de código da decisão		A	A	A	A
37 02 020 001	7/2			Número de referência		A	A	A	A
37 03 000 000	7/3	Tipo de declaração					A		A
37 03 000 008	7/3			Código			A		A
37 03 010 000	7/3		Número de referência da decisão				A		A
37 03 010 020	7/3			Código do país			A		A
37 03 010 205	7/3			Tipo de código da decisão			A		A
37 03 010 001	7/3			Número de referência			A		A
37 03 020 000	7/3		Número de referência do pedido				A*		A*
37 03 020 020	7/3			Código do país			A*		A*
37 03 020 205	7/3			Tipo de código da decisão			A*		A*
37 03 020 001	7/3			Número de referência			A*		A*
37 04 000 000	7/4	Número de operações				A*	A*	A*	A*
37 04 000 259	7/4			Operações por mês		A*	A*	A*	A*
37 04 000 298	7/4			Estado-Membro			A*
37 05 000 000	7/5	Pormenores das atividades previstas					A
37 05 000 298	7/5			Estado-Membro			A
37 05 000 244	7/5			Texto			A
38 01 000 000	8/1	Tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros			A*	A*	A*	A*	A*
38 01 000 009	8/1			Texto	A*	A*	A*	A*	A*
38 02 000 000	8/2	Tipo de registos			A*	A*	A*	A*	A*
38 02 000 009	8/2			Texto	A*	A*	A*	A*	A*
38 03 000 000	8/3	Acesso aos dados						A
38 03 000 009	8/3			Texto				A
38 05 000 000	8/5	Informações adicionais			C*	C*	C*	C*	C*
38 05 000 009	8/5			Texto	C*	C*	C*	C*	C*
38 12 000 000	8/12	Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações			A	A	A	A	A
38 12 000 213	8/12			Indicador	A	A	A	A	A

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	AWB (7e)	IPO (8 a)	OPO (8b)	EUS (8c)	TEA (8d)
31 01 000 000	1/1	Tipo de código do pedido/decisão			A	A	A	A	A
31 01 000 002	1/1			Tipo	A	A	A	A	A
31 02 000 000	1/2	Assinatura/autenticação			A	A	A	A	A
31 02 000 202	1/2			Autenticação	A	A	A	A	A
31 03 000 000	1/3	Tipo de pedido			A*	A*	A*	A*	A*
31 03 000 008	1/3			Código	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 000	1/3		Número de referência da decisão		A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 020	1/3			Código do país	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 205	1/3			Tipo de código da decisão	A*	A*	A*	A*	A*
31 03 010 001	1/3			Número de referência	A*	A*	A*	A*	A*
31 04 000 000	1/4	Validade geográfica — União			A	A	A	A	A
31 04 000 008	1/4			Código	A	A	A	A	A
31 04 010 000	1/4		Estados-Membros da União Europeia		A	A	A	A	A
31 04 010 020	1/4			Código do país	A	A	A	A	A
31 06 000 000	1/6	Número de referência da decisão			A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+
31 06 000 020	1/6			Código do país	A	A	A	A	A
31 06 000 205	1/6			Tipo de código da decisão	A	A	A	A	A
31 06 000 001	1/6			Número de referência	A	A	A	A	A
31 07 000 000	1/7	Autoridade aduaneira de decisão			A	A	A	A	A
31 07 000 301	1/7			Código da estância aduaneira	A	A	A	A	A
32 04 000 000	2/4	Documentos juntos	0	0	A	A	A	A	A
32 04 000 223	2/4			Número total de documentos anexos	A	A	A	A	A
32 04 010 000	2/4		Documento		A	A	A	A	A
32 04 010 224	2/4			Título do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 225	2/4			Número de identificação do documento	A	A	A	A	A
32 04 010 226	2/4			Data do documento	A	A	A	A	A
33 01 000 000	3/1	Requerente/Titular da autorização ou decisão			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 01 000 016	3/1			Nome	A	A	A	A	A
33 01 010 000	3/1		Endereço	0	A	A	A	A	A
33 01 010 019	3/1			Rua e número	A	A	A	A	A
33 01 010 020	3/1			Código do país	A	A	A	A	A
33 01 010 021	3/1			Código postal	A	A	A	A	A
33 01 010 022	3/1			Localidade	A	A	A	A	A
33 02 000 000	3/2	Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão			A	A	A	A	A
33 02 000 229	3/2			Número EORI	A	A	A	A	A
33 03 000 000	3/3	Representante			A [4]	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 03 000 016	3/3			Nome	A	A	A	A	A
33 03 010 000	3/3		Endereço		A	A	A	A	A
33 03 010 019	3/3			Rua e número	A	A	A	A	A
33 03 010 020	3/3			Código do país	A	A	A	A	A
33 03 010 021	3/3			Código postal	A	A	A	A	A
33 03 010 022	3/3			Localidade	A	A	A	A	A
33 03 020 000	3/4		Identificação do representante		A	A	A	A	A
33 03 020 229	3/4			Número EORI	A	A	A	A	A
33 05 000 000	3/5	Nome e contactos da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente			A [5]*
33 05 000 016	3/5			Nome	A*
33 05 000 237	3/5			Número de identificação nacional	A [20]*
33 05 000 238	3/5			Data de nascimento	A [20]*
33 05 000 229	3/5			Número EORI	A [20]*
33 05 010 000	3/5		Contactos		A*
33 05 010 234	3/5			Número de telefone	A*
33 05 010 076	3/5			Endereço eletrónico	A*
33 06 000 000	3/6	Pessoa de contacto responsável pelo pedido			A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 016	3/6			Nome	A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 234	3/6			Número de telefone	A*	A*	A*	A*	A*
33 06 000 076	3/6			Endereço eletrónico	A*	A*	A*	A*	A*
33 07 000 000	3/7	Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão			A [5]*
33 07 010 000	3/7		Contactos		A*
33 07 010 016	3/7			Nome	A*
33 07 010 019	3/7			Rua e número	A*
33 07 010 020	3/7			Código do país	A*
33 07 010 021	3/7			Código postal	A*
33 07 010 022	3/7			Localidade	A*
33 07 020 000	3/7		Informações especiais		A*
33 07 020 237	3/7			Número de identificação nacional	A*
33 07 020 238	3/7			Data de nascimento	A*
33 08 000 000	3/8	Proprietário das mercadorias							A
33 08 000 016	3/8			Nome					A
33 08 010 000	3/8		Endereço						A
33 08 010 019	3/8			Rua e número					A
33 08 010 020	3/8			Código do país					A
33 08 010 021	3/8			Código postal					A
33 08 010 022	3/8			Localidade					A
34 01 000 000	4/1	Local			A [7]	A [7]	A [7]	A [7]	A [7]
34 01 000 022	4/1			Localidade	A	A	A	A	A
34 02 000 000	4/2	Data			A	A	A	A	A
34 02 000 207	4/2			Data	A	A	A	A	A
34 03 000 000	4/3	Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível			A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
34 03 010 000	4/3		Endereço		A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 019	4/3			Rua e número	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 020	4/3			Código do país	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 021	4/3			Código postal	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 010 022	4/3			Localidade	A*	A*	A*	A*	A*
34 03 020 000	4/3		UN/LOCODE		A*	A*	A*	A*	A*
34 03 020 036	4/3			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 000 000	4/4	Local de manutenção dos registos			A*	A [9]*	A*	A [9]*	A*
34 04 000 016	4/4			Nome	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 000	4/4		Endereço		A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 019	4/4			Rua e número	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 020	4/4			Código do país	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 021	4/4			Código postal	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 010 022	4/4			Localidade	A*	A*	A*	A*	A*
34 04 020 000	4/4		UN/LOCODE		A*	A*	A*	A*	A*
34 04 020 036	4/4			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*	A*
34 05 000 000	4/5	Primeiro local de utilização ou de transformação				A* [10] [26]		A* [10] [26]	A* [10] [26]
34 05 010 000	4/5		Dados relativos à localização			A*		A*	A*
34 05 010 045	4/5			Tipo de localização		B*		B*	B*
34 05 010 046	4/5			Qualificador de identificação		A*		A*	A*
34 05 010 036	4/5			UN/LOCODE		A*		A*	A*
34 05 010 052	4/5			Número da autorização		A*		A*	A*
34 05 010 053	4/5			Identificador adicional		A*		A*	A*
34 05 020 000	4/5		Estância aduaneira			A*		A*	A*
34 05 020 001	4/5			Número de referência		A*		A*	A*
34 05 030 000	4/5		GNSS			A*		A*	A*
34 05 030 049	4/5			Latitude		A*		A*	A*
34 05 030 050	4/5			Longitude		A*		A*	A*
34 05 040 000	4/5		Operador económico			A*		A*	A*
34 05 040 017	4/5			Número de identificação		A*		A*	A*
34 05 050 000	4/5		Endereço			A*		A*	A*
34 05 050 019	4/5			Rua e número		A*		A*	A*
34 05 050 021	4/5			Código postal		A*		A*	A*
34 05 050 022	4/5			Localidade		A*		A*	A*
34 05 050 020	4/5			Código do país		A*		A*	A*
34 05 060 000	4/5		Endereço de código postal			A*		A*	A*
34 05 060 021	4/5			Código postal		A*		A*	A*
34 05 060 025	4/5			Número da porta		A*		A*	A*
34 05 060 020	4/5			Código do país		A*		A*	A*
34 05 070 000	4/5		Pessoa a contactar			A*		A*	A*
34 05 070 016	4/5			Nome		A*		A*	A*
34 05 070 234	4/5			Número de telefone		A*		A*	A*
34 05 070 076	4/5			Endereço eletrónico		A*		A*	A*
34 06 000 000	4/6	Data de início da decisão [Pedida]			C* A+	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 06 000 207	4/6			Data	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 06 000 009	4/6			Texto	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 07 000 000	4/7	Data de termo da decisão				B* A+	B* A+	B* A+	B* A+
34 07 000 207	4/7			Data		B* A+	B* A+	B* A+	B* A+
34 08 000 000	4/8	Localização das mercadorias			A
34 08 010 000	4/8		Dados relativos à localização		A
34 08 010 046	4/8			Qualificador de identificação	A
34 08 010 036	4/8			UN/LOCODE	A
34 08 010 052	4/8			Número da autorização	A
34 08 010 053	4/8			Identificador adicional	A
34 08 020 000	4/8		Estância aduaneira		A
34 08 020 001	4/8			Número de referência	A
34 08 030 000	4/8		GNSS		A
34 08 030 049	4/8			Latitude	A
34 08 030 050	4/8			Longitude	A
34 08 040 000	4/8		Operador económico		A
34 08 040 017	4/8			Número de identificação	A
34 08 050 000	4/8		Endereço		A
34 08 050 019	4/8			Rua e número	A
34 08 050 021	4/8			Código postal	A
34 08 050 022	4/8			Localidade	A
34 08 050 020	4/8			Código do país	A
34 08 060 000	4/8		Endereço de código postal		A
34 08 060 021	4/8			Código postal	A
34 08 060 025	4/8			Número da porta	A
34 08 060 020	4/8			Código do país	A
34 08 070 000	4/8		Pessoa a contactar		A
34 08 070 016	4/8			Nome	A
34 08 070 234	4/8			Número de telefone	A
34 08 070 076	4/8			Endereço eletrónico	A
34 09 000 000	4/9	Local ou locais de transformação ou de utilização				A	A [27]	A	A
34 09 010 000	4/9		Dados relativos à localização			A	A	A	A
34 09 010 046	4/9			Qualificador de identificação		A [26]* A+	A [26]* A+	A [26]* A+	A [26]* A+
34 09 010 036	4/9			UN/LOCODE		A	A	A	A
34 09 010 052	4/9			Número da autorização		A	A	A	A
34 09 010 053	4/9			Identificador adicional		A	A	A	A
34 09 020 000	4/9		Estância aduaneira			A [26]* A+		A [26]* A+	A [26]* A+
34 09 020 001	4/9			Número de referência		A* A+		A* A+	A* A+
34 09 030 000	4/9		GNSS			A	A	A	A
34 09 030 049	4/9			Latitude		A	A	A	A
34 09 030 050	4/9			Longitude		A	A	A	A
34 09 040 000	4/9		Operador económico			A	A	A	A
34 09 040 017	4/9			Número de identificação		A	A	A	A
34 09 050 000	4/9		Endereço			A	A	A	A
34 09 050 019	4/9			Rua e número		A	A	A	A
34 09 050 021	4/9			Código postal		A	A	A	A
34 09 050 022	4/9			Localidade		A	A	A	A
34 09 050 020	4/9			Código do país		A	A	A	A
34 09 060 000	4/9		Endereço de código postal			A	A	A	A
34 09 060 021	4/9			Código postal		A	A	A	A
34 09 060 025	4/9			Número da porta		A	A	A	A
34 09 060 020	4/9			Código do país		A	A	A	A
34 09 070 000	4/9		Pessoa a contactar			A	A	A	A
34 09 070 016	4/9			Nome		A	A	A	A
34 09 070 234	4/9			Número de telefone		A	A	A	A
34 09 070 076	4/9			Endereço eletrónico		A	A	A	A
34 10 000 000	4/10	Estância(s) aduaneira(s) de sujeição				A	A	A	A
34 10 000 301	4/10			Código da estância aduaneira		A	A	A	A
34 11 000 000	4/11	Estância(s) aduaneira(s) de apuramento				A	A	A	A
34 11 000 301	4/11			Código da estância aduaneira		A	A	A	A
34 12 000 000	4/12	Estância aduaneira de garantia				A [12]	A [12]	A	A
34 12 000 301	4/12			Código da estância aduaneira		A	A	A	A
34 13 000 000	4/13	Estância aduaneira de controlo				A+	A+	A+	A+
34 13 000 301	4/13			Código da estância aduaneira		A+	A+	A+	A+
34 17 000 000	4/17	Prazo de apuramento				A	A	A	A
34 17 000 213	4/17			Indicador		A	A	A	A
34 17 000 008	4/17			Código		A
34 17 000 245	4/17			Período		A	A	A	A
34 17 000 009	4/17			Texto		A	A	A	A
34 18 000 000	4/18	Relação de apuramento				A [14]+		A+
34 18 000 213	4/18			Indicador		A+		A+
34 18 000 246	4/18			Prazo		A+		A+
34 18 000 009	4/18			Texto		A+		A+
35 01 000 000	5/1	Informações relativas às mercadorias				A	A	A	A
35 01 010 000	5/1		Código das mercadorias			A	A	A	A
35 01 010 056	5/1			Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A	A
35 01 010 057	5/1			Código da Nomenclatura Combinada		A	A	A
35 01 010 058	5/1			Código TARIC				A
35 01 011 000	5/1		Código adicional TARIC					A [34]
35 01 011 247	5/1			Código adicional TARIC (União)				A [34]
35 01 012 000	5/1		Informações adicionais			A*
35 01 012 315	5/1			Tipo de medida TARIC		A*
35 01 012 020	5/1			Código do país		A*
35 01 012 009	5/1			Texto		A*
35 01 020 000	5/2		Designação das mercadorias			A	A	A	A
35 01 020 213	5/2			Indicador				A
35 01 020 009	5/2			Texto		A	A	A	A
35 01 030 000	5/3		Quantidade de mercadorias			A	A	A	A
35 01 031 000	5/3		Quantidade de mercadorias que não estejam relacionadas com informações vinculativas			A	A	A	A
35 01 031 249	5/3			Unidade de medida		A	A	A	A
35 01 031 006	5/3			Quantidade		A	A	A	A
35 01 040 000	5/4		Valor das mercadorias			A	A	A	A
35 01 040 012	5/4			Moeda		A	A	A	A
35 01 040 014	5/4			Montante		A	A	A	A
35 01 050 000	5/5		Taxa de rendimento			A	A	A
35 01 050 009	5/5			Texto		A	A	A
35 01 060 000	5/6		Mercadorias equivalentes			A	A	A	A
35 01 060 008	5/6			Código		A	A	A	A
35 01 060 213	5/6			Indicador		A	A	A	A
35 01 060 253	5/6			Qualidade comercial e características técnicas das mercadorias		A	A	A	A
35 01 061 000	5/6		Código das mercadorias relativo às mercadorias equivalentes			A	A	A	A
35 01 061 056	5/6			Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A	A
35 01 061 057	5/6			Código da Nomenclatura Combinada		A	A	A	A
35 01 080 000	5/8		Identificação das mercadorias			A	A	A	A
35 01 080 008	5/8			Código		A	A	A	A
35 01 080 009	5/8			Texto		A	A	A	A
35 01 090 000	6/2		Condições económicas			A	A
35 01 090 008	6/2			Código		A
35 01 090 009	6/2			Texto		A	A
35 07 000 000	5/7	Produtos transformados				A [32]	A	A
35 07 010 000	5/7		Código das mercadorias			A	A	A
35 07 010 056	5/7			Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A
35 07 010 057	5/7			Código da Nomenclatura Combinada		A	A	A
35 07 010 058	5/7			Código TARIC				A
35 07 011 000	5/7		Código adicional TARIC					A [34]
35 07 011 247	5/7			Código adicional TARIC (União)				A
35 07 020 000	5/7		Designação das mercadorias			A	A	A
35 07 020 254	5/7			Designação das mercadorias		A	A	A
36 03 000 000	6/3	Observações gerais			A+	A+	A+	A+	A+
36 03 000 009	6/3			Texto	A+	A+	A+	A+	A+
36 04 000 000	NOVO	Intercâmbio normalizado de informações (INF)				A	A
36 04 000 002	NOVO			Tipo		A	A
36 04 000 009	NOVO			Texto		A	A
37 05 000 000	7/5	Pormenores das atividades previstas				A	A	A	A
37 05 000 298	7/5			Estado-Membro		A		A	A
37 05 000 244	7/5			Texto		A	A	A	A
38 01 000 000	8/1	Tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros				A*	A*	A*	A*
38 01 000 009	8/1			Texto		A*	A*	A*	A*
38 02 000 000	8/2	Tipo de registos				A*	A*	A*	A [29]*
38 02 000 009	8/2			Texto		A*	A*	A*	A*
38 05 000 000	8/5	Informações adicionais			C*	C*	C*	C*	C*
38 05 000 009	8/5			Texto	C*	C*	C*	C*	C*
38 06 000 000	8/6	Garantia				A	A	A	A
38 06 000 260	8/6			Indicador de requisito		A [12]	A [12]	A	A
38 06 000 069	8/6			NRG		A [12]	A [12]	A	A
38 06 000 001	8/6			Número de referência (outro)		A	A	A	A
38 06 000 009	8/6			Texto		A	A	A	A
38 07 000 000	8/7	Montante de referência por autorização				A [12]	A [12]	A	A
38 07 000 012	8/7			Moeda		A	A	A	A
38 07 000 071	8/7			Montante a cobrir		A	A	A	A
38 08 000 000	8/8	Transferência de direitos e obrigações				A	A	A	A
38 08 000 213	8/8			Indicador		A	A	A	A
38 08 000 009	8/8			Texto		A	A	A	A
38 08 010 000	NOVO		Cessionário			A	B	A	A
38 08 010 016	NOVO			Nome		A	A	A	A
38 08 010 019	NOVO			Rua e número		A	A	A	A
38 08 010 020	NOVO			Código do país		A	A	A	A
38 08 010 021	NOVO			Código postal		A	A	A	A
38 08 010 022	NOVO			Localidade		A	A	A	A
38 08 010 134	NOVO			Identificação		A	A	A	A
38 08 010 317	NOVO			Referência da autorização de transferência de direitos e obrigações (TORO)		A	A	A	A
38 08 010 009	NOVO			Texto		A	A	A	A
38 12 000 000	8/12	Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações			A	A	A	A	A
38 12 000 213	8/12			Indicador	A	A	A	A	A
38 13 000 000	8/13	Método de cálculo do montante dos direitos de importação em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código				A
38 13 000 008	8/13			Código		A
38 13 000 009	NOVO			Texto		A

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	CWx (8e)	A163 (8f)	ACT (9 a)	ACR (9b)
31 01 000 000	1/1	Tipo de código do pedido/decisão			A		A	A
31 01 000 002	1/1			Tipo	A		A	A
31 02 000 000	1/2	Assinatura/autenticação		0	A		A	A
31 02 000 202	1/2			Autenticação	A		A	A
31 03 000 000	1/3	Tipo de pedido		0	A*		A*	A*
31 03 000 008	1/3			Código	A*		A*	A*
31 03 010 000	1/3		Número de referência da decisão	0	A*		A*	A*
31 03 010 020	1/3			Código do país	A*		A*	A*
31 03 010 205	1/3			Tipo de código da decisão	A*		A*	A*
31 03 010 001	1/3			Número de referência	A*		A*	A*
31 04 000 000	1/4	Validade geográfica — União	0	0	A		A	A
31 04 000 008	1/4			Código	A		A	A
31 04 010 000	1/4		Estados-Membros da União Europeia	0	A		A	A
31 04 010 020	1/4			Código do país	A		A	A
31 06 000 000	1/6	Número de referência da decisão		0	A [2]* A+		A [2]* A+	A [2]* A+
31 06 000 020	1/6			Código do país	A		A	A
31 06 000 205	1/6			Tipo de código da decisão	A		A	A
31 06 000 001	1/6			Número de referência	A		A	A
31 07 000 000	1/7	Autoridade aduaneira de decisão		0	A		A	A
31 07 000 301	1/7			Código da estância aduaneira	A		A	A
32 04 000 000	2/4	Documentos juntos	0	0	A		A	A
32 04 000 223	2/4			Número total de documentos anexos	A		A	A
32 04 010 000	2/4		Documento	0	A		A	A
32 04 010 224	2/4			Título do documento	A		A	A
32 04 010 225	2/4			Número de identificação do documento	A		A	A
32 04 010 226	2/4			Data do documento	A		A	A
32 05 000 000	2/5	Instalações de armazenamento	0	0	A+
32 05 010 000	2/5		Identificação		A+
32 05 010 134	2/5			Identificação	A+
32 05 020 000	2/5		Endereço	0	A+
32 05 020 016	2/5			Nome	A+
32 05 020 019	2/5			Rua e número	A+
32 05 020 020	2/5			Código do país	A+
32 05 020 021	2/5			Código postal	A+
32 05 020 022	2/5			Localidade	A+
32 05 030 000	8/10		Dados	0	A+
32 05 030 009	8/10			Texto	A+
33 01 000 000	3/1	Requerente/Titular da autorização ou decisão	0	0	A [4]		A [4]	A [4]
33 01 000 016	3/1			Nome	A		A	A
33 01 010 000	3/1		Endereço	0	A		A	A
33 01 010 019	3/1			Rua e número	A		A	A
33 01 010 020	3/1			Código do país	A		A	A
33 01 010 021	3/1			Código postal	A		A	A
33 01 010 022	3/1			Localidade	A		A	A
33 02 000 000	3/2	Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão	0	0	A		A	A
33 02 000 229	3/2			Número EORI	A		A	A
33 03 000 000	3/3	Representante		0	A [4]		A [4]	A [4]
33 03 000 016	3/3			Nome	A		A	A
33 03 010 000	3/3		Endereço	0	A		A	A
33 03 010 019	3/3			Rua e número	A		A	A
33 03 010 020	3/3			Código do país	A		A	A
33 03 010 021	3/3			Código postal	A		A	A
33 03 010 022	3/3			Localidade	A		A	A
33 03 020 000	3/4		Identificação do representante	0	A		A	A
33 03 020 229	3/4			Número EORI	A		A	A
33 05 000 000	3/5	Nome e contactos da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente	0	0			A [5]*	A [5]*
33 05 000 016	3/5			Nome			A*	A*
33 05 000 237	3/5			Número de identificação nacional			A [20]*	A [20]*
33 05 000 238	3/5			Data de nascimento			A [20]*	A [20]*
33 05 000 229	3/5			Número EORI			A [20]*	A [20]*
33 05 010 000	3/5		Contactos	0			A*	A*
33 05 010 234	3/5			Número de telefone			A*	A*
33 05 010 076	3/5			Endereço eletrónico			A*	A*
33 06 000 000	3/6	Pessoa de contacto responsável pelo pedido	0	0	A*		A*	A*
33 06 000 016	3/6			Nome	A*		A*	A*
33 06 000 234	3/6			Número de telefone	A*		A*	A*
33 06 000 076	3/6			Endereço eletrónico	A*		A*	A*
33 07 000 000	3/7	Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão		0			A [5]*	A [5]*
33 07 010 000	3/7		Contactos				A*	A*
33 07 010 016	3/7			Nome			A*	A*
33 07 010 019	3/7			Rua e número			A*	A*
33 07 010 020	3/7			Código do país			A*	A*
33 07 010 021	3/7			Código postal			A*	A*
33 07 010 022	3/7			Localidade			A*	A*
33 07 020 000	3/7		Informações especiais	0			A*	A*
33 07 020 237	3/7			Número de identificação nacional			A*	A*
33 07 020 238	3/7			Data de nascimento			A*	A*
33 08 000 000	3/8	Proprietário das mercadorias	0	0		A [6]
33 08 000 016	3/8			Nome		A
33 08 010 000	3/8		Endereço	0		A
33 08 010 019	3/8			Rua e número		A
33 08 010 020	3/8			Código do país		A
33 08 010 021	3/8			Código postal		A
33 08 010 022	3/8			Localidade		A
34 01 000 000	4/1	Local	0	0	A [7]		A [7]	A [7]
34 01 000 022	4/1			Localidade	A		A	A
34 02 000 000	4/2	Data		0	A		A	A
34 02 000 207	4/2			Data	A		A	A
34 03 000 000	4/3	Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível		0	A [5] [8]*	A [5] [25]*	A [5]*	A [5]*
34 03 010 000	4/3		Endereço		A*	A*	A*	A*
34 03 010 019	4/3			Rua e número	A*	A*	A*	A*
34 03 010 020	4/3			Código do país	A*	A*	A*	A*
34 03 010 021	4/3			Código postal	A*	A*	A*	A*
34 03 010 022	4/3			Localidade	A*	A*	A*	A*
34 03 020 000	4/3		UN/LOCODE	0	A*	A*	A*	A*
34 03 020 036	4/3			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*
34 04 000 000	4/4	Local de manutenção dos registos	0	0	A [8]*	A [21]*	A*	A*
34 04 000 016	4/4			Nome	A*	A*	A*	A*
34 04 010 000	4/4		Endereço	0	A*	A*	A*	A*
34 04 010 019	4/4			Rua e número	A*	A*	A*	A*
34 04 010 020	4/4			Código do país	A*	A*	A*	A*
34 04 010 021	4/4			Código postal	A*	A*	A*	A*
34 04 010 022	4/4			Localidade	A*	A*	A*	A*
34 04 020 000	4/4		UN/LOCODE	0	A*		A*	A*
34 04 020 036	4/4			UN/LOCODE	A*		A*	A*
34 05 000 000	4/5	Primeiro local de utilização ou de transformação	0	0		A [10] [26]*
34 05 010 000	4/5		Dados relativos à localização			A*
34 05 010 045	4/5			Tipo de localização		B
34 05 010 046	4/5			Qualificador de identificação		A *
34 05 010 036	4/5			UN/LOCODE		A*
34 05 010 052	4/5			Número da autorização		A*
34 05 010 053	4/5			Identificador adicional		A*
34 05 020 000	4/5		Estância aduaneira	0		A*
34 05 020 001	4/5			Número de referência		A*
34 05 030 000	4/5		GNSS	0		A*
34 05 030 049	4/5			Latitude		A*
34 05 030 050	4/5			Longitude		A*
34 05 040 000	4/5		Operador económico	0		A*
34 05 040 017	4/5			Número de identificação		A*
34 05 050 000	4/5		Endereço	0		A*
34 05 050 019	4/5			Rua e número		A*
34 05 050 021	4/5			Código postal		A*
34 05 050 022	4/5			Localidade		A*
34 05 050 020	4/5			Código do país		A*
34 05 060 000	4/5		Endereço de código postal	0		A*
34 05 060 021	4/5			Código postal		A*
34 05 060 025	4/5			Número da porta		A*
34 05 060 020	4/5			Código do país		A*
34 05 070 000	4/5		Pessoa a contactar	0		A*
34 05 070 016	4/5			Nome		A*
34 05 070 234	4/5			Número de telefone		A*
34 05 070 076	4/5			Endereço eletrónico		A*
34 06 000 000	4/6	Data de início da decisão [Pedida]	0	0	C* A+		C* A+	C* A+
34 06 000 207	4/6			Data	C* A+		C* A+	C* A+
34 06 000 009	4/6			Texto	C* A+		C* A+	C* A+
34 08 000 000	4/8	Localização das mercadorias		0			A	A
34 08 010 000	4/8		Dados relativos à localização				A	A
34 08 010 046	4/8			Qualificador de identificação			A	A
34 08 010 036	4/8			UN/LOCODE			A	A
34 08 010 052	4/8			Número da autorização			A	A
34 08 010 053	4/8			Identificador adicional			A	A
34 08 020 000	4/8		Estância aduaneira	0			A	A
34 08 020 001	4/8			Número de referência			A	A
34 08 030 000	4/8		GNSS	0			A	A
34 08 030 049	4/8			Latitude			A	A
34 08 030 050	4/8			Longitude			A	A
34 08 040 000	4/8		Operador económico	0			A	A
34 08 040 017	4/8			Número de identificação			A	A
34 08 050 000	4/8		Endereço	0			A	A
34 08 050 019	4/8			Rua e número			A	A
34 08 050 021	4/8			Código postal			A	A
34 08 050 022	4/8			Localidade			A	A
34 08 050 020	4/8			Código do país			A	A
34 08 060 000	4/8		Endereço de código postal	0			A	A
34 08 060 021	4/8			Código postal			A	A
34 08 060 025	4/8			Número da porta			A	A
34 08 060 020	4/8			Código do país			A	A
34 08 070 000	4/8		Pessoa a contactar	0			A	A
34 08 070 016	4/8			Nome			A	A
34 08 070 234	4/8			Número de telefone			A	A
34 08 070 076	4/8			Endereço eletrónico			A	A
34 09 000 000	4/9	Local ou locais de transformação ou de utilização	0	0		A
34 09 010 000	4/9		Dados relativos à localização			A
34 09 010 046	4/9			Qualificador de identificação		A [26]* A+
34 09 010 036	4/9			UN/LOCODE		A
34 09 010 052	4/9			Número da autorização		A
34 09 010 053	4/9			Identificador adicional		A
34 09 020 000	4/9		Estância aduaneira	0		A [26]* A+
34 09 020 001	4/9			Número de referência		A [26]* A+
34 09 030 000	4/9		GNSS	0		A
34 09 030 049	4/9			Latitude		A
34 09 030 050	4/9			Longitude		A
34 09 040 000	4/9		Operador económico	0		A
34 09 040 017	4/9			Número de identificação		A
34 09 050 000	4/9		Endereço	0		A
34 09 050 019	4/9			Rua e número		A
34 09 050 021	4/9			Código postal		A
34 09 050 022	4/9			Localidade		A
34 09 050 020	4/9			Código do país		A
34 09 060 000	4/9		Endereço de código postal	0		A
34 09 060 021	4/9			Código postal		A
34 09 060 025	4/9			Número da porta		A
34 09 060 020	4/9			Código do país		A
34 09 070 000	4/9		Pessoa a contactar	0		A
34 09 070 016	4/9			Nome		A
34 09 070 234	4/9			Número de telefone		A
34 09 070 076	4/9			Endereço eletrónico		A
34 10 000 000	4/10	Estância(s) aduaneira(s) de sujeição	0	0	A
34 10 000 301	4/10			Código da estância aduaneira	A
34 11 000 000	4/11	Estância(s) aduaneira(s) de apuramento		0	A	A
34 11 000 301	4/11			Código da estância aduaneira	A	A
34 12 000 000	4/12	Estância aduaneira de garantia		0	A
34 12 000 301	4/12			Código da estância aduaneira	A
34 13 000 000	4/13	Estância aduaneira de controlo		0	A+	A+
34 13 000 301	4/13			Código da estância aduaneira	A+	A+
34 14 000 000	4/14	Estância(s) aduaneira(s) de destino		0			C* A+
34 14 000 301	4/14			Código da estância aduaneira			C* A+
34 15 000 000	4/15	Estância(s) aduaneira(s) de partida		0				C* A+
34 15 000 301	4/15			Código da estância aduaneira				C* A+
34 16 000 000	4/16	Prazo		0			A [28]+	A [28]+
34 16 000 313	4/16			Atas			A+	A+
34 16 000 314	4/16			Código de país do Estado-Membro			A+	A+
34 17 000 000	4/17	Prazo de apuramento		0		A
34 17 000 213	4/17			Indicador		A
34 17 000 008	4/17			Código		A
34 17 000 245	4/17			Período		A
34 17 000 009	4/17			Texto		A
34 18 000 000	4/18	Relação de apuramento		0		A [15]+
34 18 000 213	4/18			Indicador		A+
34 18 000 246	4/18			Prazo		A+
34 18 000 009	4/18			Texto		A+
35 01 000 000	5/1	Informações relativas às mercadorias		0	A	A
35 01 010 000	5/1		Código das mercadorias		C*
35 01 010 056	5/1			Código da subposição do Sistema Harmonizado	A*
35 01 010 057	5/1			Código da Nomenclatura Combinada	A*
35 01 020 000	5/2		Designação das mercadorias	0	A
35 01 020 009	5/2			Texto	A
35 01 050 000	5/5		Taxa de rendimento	0		A [16]
35 01 050 009	5/5			Texto		A
35 01 060 000	5/6		Mercadorias equivalentes	0	A
35 01 060 008	5/6			Código	A
35 01 060 213	5/6			Indicador	A
35 01 060 253	5/6			Qualidade comercial e características técnicas das mercadorias	A
35 01 061 000	5/6		Código das mercadorias relativo às mercadorias equivalentes	0	A
35 01 061 056	5/6			Código da subposição do Sistema Harmonizado	A
35 01 061 057	5/6			Código da Nomenclatura Combinada	A
35 01 080 000	5/8		Identificação das mercadorias	0	A	A
35 01 080 008	5/8			Código	A	A
35 01 080 009	5/8			Texto	A	A
35 01 090 000	6/2		Condições económicas	0		A [17]
35 01 090 008	6/2			Código		A
35 01 090 009	6/2			Texto		A
35 07 000 000	5/7	Produtos transformados	0	0		A [17]
35 07 010 000	5/7		Código das mercadorias			A
35 07 010 056	5/7			Código da subposição do Sistema Harmonizado		A
35 07 010 057	5/7			Código da Nomenclatura Combinada		A
35 07 010 058	5/7			Código TARIC		A
35 07 011 000	5/7		Código adicional TARIC	0		A
35 07 011 247	5/7			Código adicional TARIC (União)		A
35 07 020 000	5/7		Designação das mercadorias	0		A
35 07 020 254	5/7		0	Designação das mercadorias		A
35 09 000 000	5/9	Categorias ou movimentos de mercadorias excluídos		0			A+	A+
35 09 000 056	5/9			Código da subposição do Sistema Harmonizado			A+	A+
35 09 010 000	5/9		Circulação	0			A+	A+
35 09 010 009	5/9			Texto			A+	A+
36 03 000 000	6/3	Observações gerais		0	A+		A+	A+
36 03 000 009	6/3			Texto	A+		A+	A+
37 04 000 000	7/4	Número de operações	0	0			A*	A*
37 04 000 259	7/4			Operações por mês			A*	A*
37 05 000 000	7/5	Pormenores das atividades previstas		0	A	A
37 05 000 298	7/5			Estado-Membro	A	A
37 05 000 244	7/5			Texto	A	A
38 01 000 000	8/1	Tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros		0	A [8]*		A [5]*	A [5]*
38 01 000 009	8/1			Texto	A*		A*	A*
38 02 000 000	8/2	Tipo de registos		0	A [8]*		A*	A*
38 02 000 009	8/2			Texto	A*		A*	A*
38 05 000 000	8/5	Informações adicionais		0	C*	C*	C*	C*
38 05 000 009	8/5			Texto	C*	C*	C*	C*
38 06 000 000	8/6	Garantia		0	A
38 06 000 260	8/6			Indicador de requisito	A
38 06 000 069	8/6			NRG	A
38 06 000 001	8/6			Número de referência (outro)	A
38 06 000 009	8/6			Texto	A
38 07 000 000	8/7	Montante de referência por autorização		0	A
38 07 000 012	8/7			Moeda	A
38 07 000 071	8/7			Montante a cobrir	A
38 08 000 000	8/8	Transferência de direitos e obrigações		0	A
38 08 000 213	8/8			Indicador	A
38 08 000 009	8/8			Texto	A
38 08 010 000	NOVO		Cessionário	0	A
38 08 010 016	NOVO			Nome	A
38 08 010 019	NOVO			Rua e número	A
38 08 010 020	NOVO			Código do país	A
38 08 010 021	NOVO			Código postal	A
38 08 010 022	NOVO			Localidade	A
38 08 010 134	NOVO			Identificação	A
38 08 010 317	NOVO			Referência da autorização de transferência de direitos e obrigações (TORO)	A
38 08 010 009	NOVO			Texto	A
38 11 000 000	8/11	Armazenagem de mercadorias UE		0	A
38 11 000 213	8/11			Indicador	A
38 11 000 009	8/11			Texto	A
38 12 000 000	8/12	Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações		0	A		A	A
38 12 000 213	8/12			Indicador	A		A	A
38 13 000 000	8/13	Método de cálculo do montante dos direitos de importação em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código		0		A [19]
38 13 000 008	8/13			Código		A
38 13 000 009	NOVO			Texto		A

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	ACE (9c)	SSE (9d)	TRD (9e)	ETD (9f)
31 01 000 000	1/1	Tipo de código do pedido/decisão	0	0	A	A	A	A
31 01 000 002	1/1			Tipo	A	A	A	A
31 02 000 000	1/2	Assinatura/autenticação		0	A	A	A	A
31 02 000 202	1/2			Autenticação	A	A	A	A
31 03 000 000	1/3	Tipo de pedido		0	A*	A*	A*	A*
31 03 000 008	1/3			Código	A*	A*	A*	A*
31 03 010 000	1/3		Número de referência da decisão	0	A*	A*	A*	A*
31 03 010 020	1/3			Código do país	A*	A*	A*	A*
31 03 010 205	1/3			Tipo de código da decisão	A*	A*	A*	A*
31 03 010 001	1/3			Número de referência	A*	A*	A*	A*
31 04 000 000	1/4	Validade geográfica — União	0	0	A	A	A	A
31 04 000 008	1/4			Código	A	A	A	A
31 04 010 000	1/4		Estados-Membros da União Europeia	0	A	A	A	A
31 04 010 020	1/4			Código do país	A	A	A	A
31 05 000 000	1/5	Validade geográfica — países de trânsito comum	0	0				A [1]
31 05 000 020	1/5			Código do país				A
31 06 000 000	1/6	Número de referência da decisão		0	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+	A [2]* A+
31 06 000 020	1/6			Código do país	A	A	A	A
31 06 000 205	1/6			Tipo de código da decisão	A	A	A	A
31 06 000 001	1/6			Número de referência	A	A	A	A
31 07 000 000	1/7	Autoridade aduaneira de decisão		0	A	A	A	A
31 07 000 301	1/7			Código da estância aduaneira	A	A	A	A
32 04 000 000	2/4	Documentos juntos	0	0	A	A	A	A
32 04 000 223	2/4			Número total de documentos anexos	A	A	A	A
32 04 010 000	2/4		Documento	0	A	A	A	A
32 04 010 224	2/4			Título do documento	A	A	A	A
32 04 010 225	2/4			Número de identificação do documento	A	A	A	A
32 04 010 226	2/4			Data do documento	A	A	A	A
33 01 000 000	3/1	Requerente/Titular da autorização ou decisão	0	0	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 01 000 016	3/1			Nome	A	A	A	A
33 01 000 227	3/1			Nome completo
33 01 010 000	3/1		Endereço	0	A	A	A	A
33 01 010 019	3/1			Rua e número	A	A	A	A
33 01 010 020	3/1			Código do país	A	A	A	A
33 01 010 021	3/1			Código postal	A	A	A	A
33 01 010 022	3/1			Localidade	A	A	A	A
33 02 000 000	3/2	Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão	0	0	A	A	A	A
33 02 000 229	3/2			Número EORI	A	A	A	A
33 03 000 000	3/3	Representante		0	A [4]	A [4]	A [4]	A [4]
33 03 000 016	3/3			Nome	A	A	A	A
33 03 010 000	3/3		Endereço	0	A	A	A	A
33 03 010 019	3/3			Rua e número	A	A	A	A
33 03 010 020	3/3			Código do país	A	A	A	A
33 03 010 021	3/3			Código postal	A	A	A	A
33 03 010 022	3/3			Localidade	A	A	A	A
33 03 020 000	3/4		Identificação do representante	0	A	A	A	A
33 03 020 229	3/4			Número EORI	A	A	A	A
33 05 000 000	3/5	Nome e contactos da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros do requerente	0	0	A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
33 05 000 016	3/5			Nome	A*	A*	A*	A*
33 05 000 237	3/5			Número de identificação nacional	A [20]*	A [20]*	A [20]*	A [20]*
33 05 000 238	3/5			Data de nascimento	A [20]*	A [20]*	A [20]*	A [20]*
33 05 000 229	3/5			Número EORI	A [20]*	A [20]*	A [20]*	A [20]*
33 05 010 000	3/5		Contactos	0	A*	A*	A*	A*
33 05 010 234	3/5			Número de telefone	A*	A*	A*	A*
33 05 010 076	3/5			Endereço eletrónico	A*	A*	A*	A*
33 06 000 000	3/6	Pessoa de contacto responsável pelo pedido	0	0	A*	A*	A*	A*
33 06 000 016	3/6			Nome	A*	A*	A*	A*
33 06 000 234	3/6			Número de telefone	A*	A*	A*	A*
33 06 000 076	3/6			Endereço eletrónico	A*	A*	A*	A*
33 07 000 000	3/7	Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão		0	A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
33 07 010 000	3/7		Contactos		A*	A*	A*	A*
33 07 010 016	3/7			Nome	A*	A*	A*	A*
33 07 010 019	3/7			Rua e número	A*	A*	A*	A*
33 07 010 020	3/7			Código do país	A*	A*	A*	A*
33 07 010 021	3/7			Código postal	A*	A*	A*	A*
33 07 010 022	3/7			Localidade	A*	A*	A*	A*
33 07 020 000	3/7		Informações especiais	0	A*	A*	A*	A*
33 07 020 237	3/7			Número de identificação nacional	A*	A*	A*	A*
33 07 020 238	3/7			Data de nascimento	A*	A*	A*	A*
34 01 000 000	4/1	Local	0	0	A [7]	A [7]	A [7]	A [7]
34 01 000 022	4/1			Localidade	A	A	A	A
34 02 000 000	4/2	Data		0	A	A	A	A
34 02 000 207	4/2			Data	A	A	A	A
34 03 000 000	4/3	Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível		0	A [5]*	A [5]*	A [5]*	A [5]*
34 03 010 000	4/3		Endereço		A*	A*	A*	A*
34 03 010 019	4/3			Rua e número	A*	A*	A*	A*
34 03 010 020	4/3			Código do país	A*	A*	A*	A*
34 03 010 021	4/3			Código postal	A*	A*	A*	A*
34 03 010 022	4/3			Localidade	A*	A*	A*	A*
34 03 020 000	4/3		UN/LOCODE	0	A*	A*	A*	A*
34 03 020 036	4/3			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*
34 04 000 000	4/4	Local de manutenção dos registos	0	0	A*	A*	A*	A*
34 04 000 016	4/4			Nome	A*	A*	A*	A*
34 04 010 000	4/4		Endereço	0	A*	A*	A*	A*
34 04 010 019	4/4			Rua e número	A*	A*	A*	A*
34 04 010 020	4/4			Código do país	A*	A*	A*	A*
34 04 010 021	4/4			Código postal	A*	A*	A*	A*
34 04 010 022	4/4			Localidade	A*	A*	A*	A*
34 04 020 000	4/4		UN/LOCODE	0	A*	A*	A*	A*
34 04 020 036	4/4			UN/LOCODE	A*	A*	A*	A*
34 06 000 000	4/6	Data de início da decisão [Pedida]	0	0	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 06 000 207	4/6			Data	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 06 000 009	4/6			Texto	C* A+	C* A+	C* A+	C* A+
34 08 000 000	4/8	Localização das mercadorias		0	A
34 08 010 000	4/8		Dados relativos à localização		A
34 08 010 046	4/8			Qualificador de identificação	A
34 08 010 036	4/8			UN/LOCODE	A
34 08 010 052	4/8			Número da autorização	A
34 08 010 053	4/8			Identificador adicional	A
34 08 020 000	4/8		Estância aduaneira	0	A
34 08 020 001	4/8			Número de referência	A
34 08 030 000	4/8		GNSS	0	A
34 08 030 049	4/8			Latitude	A
34 08 030 050	4/8			Longitude	A
34 08 040 000	4/8		Operador económico	0	A
34 08 040 017	4/8			Número de identificação	A
34 08 050 000	4/8		Endereço	0	A
34 08 050 019	4/8			Rua e número	A
34 08 050 021	4/8			Código postal	A
34 08 050 022	4/8			Localidade	A
34 08 050 020	4/8			Código do país	A
34 08 060 000	4/8		Endereço de código postal	0	A
34 08 060 021	4/8			Código postal	A
34 08 060 025	4/8			Número da porta	A
34 08 060 020	4/8			Código do país	A
34 08 070 000	4/8		Pessoa a contactar	0	A
34 08 070 016	4/8			Nome	A
34 08 070 234	4/8			Número de telefone	A
34 08 070 076	4/8			Endereço eletrónico	A
34 14 000 000	4/14	Estância(s) aduaneira(s) de destino		0	C* A+			A
34 14 000 301	4/14			Código da estância aduaneira	C* A+			A
34 15 000 000	4/15	Estância(s) aduaneira(s) de partida		0				A
34 15 000 301	4/15			Código da estância aduaneira				A
34 16 000 000	4/16	Prazo		0	A [28]+
34 16 000 313	4/16			Atas	A+
34 16 000 314	4/16			Código de país do Estado-Membro	A+
35 09 000 000	5/9	Categorias ou movimentos de mercadorias excluídos		0	A+
35 09 000 056	5/9			Código da subposição do Sistema Harmonizado	A+
35 09 010 000	5/9		Circulação	0	A+
35 09 010 009	5/9			Texto	A+
36 03 000 000	6/3	Observações gerais		0	A+	A+	A+	A+
36 03 000 009	6/3			Texto	A+	A+	A+	A+
37 04 000 000	7/4	Número de operações	0	0	A*	A*	A*	A*
37 04 000 259	7/4			Operações por mês	A*	A*	A*	A*
38 01 000 000	8/1	Tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros		0	A [5]*	A*	A*	A*
38 01 000 009	8/1			Texto	A*	A*	A*	A*
38 02 000 000	8/2	Tipo de registos		0	A*	A*	A*	A*
38 02 000 009	8/2			Texto	A*	A*	A*	A*
38 03 000 000	8/3	Acesso aos dados		0				A
38 03 000 009	8/3			Texto				A
38 05 000 000	8/5	Informações adicionais		0	C*	C*	C*	C*
38 05 000 009	8/5			Texto	C*	C*	C*	C*
38 12 000 000	8/12	Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações		0	A	A	A	A
38 12 000 213	8/12			Indicador	A	A	A	A

Secção 3

Notas relativas aos requisitos em matéria de dados para o grupo de dados 31-38

Grupo 31 — Informações sobre o pedido/decisão

31 01 … Tipo de código do pedido/decisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

Utilizando os códigos pertinentes, indicar qual a autorização ou decisão que é pedida.

Decisão:

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de autorização ou de decisão.

31 02 … Assinatura/autenticação

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

Os pedidos em suporte papel devem ser assinados pela pessoa que apresenta o pedido. O signatário deve indicar em que qualidade atua.

Os pedidos efetuados por meios eletrónicos de processamento de dados devem ser autenticados pela pessoa que apresenta o pedido (requerente ou seu representante).

Se for apresentado através da interface harmonizada de operadores económicos a nível da UE, definida pela Comissão e pelos Estados-Membros por mútuo acordo, o pedido deve ser considerado autenticado.

Decisão:

Assinatura das decisões em suporte papel ou outra forma de autenticação das decisões utilizando meios eletrónicos de processamento de dados, pela pessoa que toma a decisão de concessão da autorização, sobre as informações vinculativas ou sobre o reembolso ou a dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação.

Coluna BTI (1a) do quadro:

Se o requerente tiver uma referência, ela pode ser inserida aqui.

Coluna AEO (2) do quadro:

O signatário deve ser sempre a pessoa que representa o requerente no seu conjunto.

31 03 … Tipo de pedido

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de pedido. Em caso de pedido de alteração de autorização ou, se for caso disso, de renovação de autorização, ou de um pedido de revogação de decisão, indicar também o número da respetiva decisão no E.D. 31 06 … (Número de referência da decisão)

31 04 … Validade geográfica — União

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Em derrogação do disposto no artigo 26.o do Código, indicar em que casos os efeitos da decisão são limitados a um ou vários Estados-Membros, mencionando expressamente o(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

Para a coluna CGU (4a)

Caso a autorização de garantia global seja utilizada para o trânsito, a autorização é válida para todos os Estados-Membros.

Para a coluna ACT (9a), ACR (9b), ACE (9c) e SSE (9d)

O pedido ou autorização está limitado ao Estado-Membro da autoridade aduaneira competente para conceder a autorização.

31 05 … Validade geográfica — países de trânsito comum

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar os países de trânsito comum em que a autorização pode ser utilizada.

31 06 … Número de referência da decisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Número de referência único atribuído pela autoridade aduaneira competente à decisão.

31 07 … Autoridade aduaneira de decisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Número de identificação da autoridade aduaneira que toma a decisão. No caso do pedido, o elemento de dados é considerado a estância aduaneira sugerida.

Coluna BOI (1b) do quadro:

Número de identificação da autoridade aduaneira do Estado-Membro que emitiu a decisão.

Coluna AEO (2) do quadro:

Número de identificação da autoridade aduaneira do Estado-Membro que emitiu a decisão. O número de identificação da autoridade aduaneira do Estado-Membro pode ser indicado a nível regional, se a estrutura organizativa dessa administração aduaneira o exigir.

Grupo 32 … — Referências dos documentos de suporte, certificados e autorizações

32 01 … Outros pedidos e decisões relativos às informações vinculativas

Coluna BTI (1a) do quadro:

32 01 010 020 — País do pedido — Código do país

País em que o pedido foi apresentado, sob forma de código.

32 01 010 214 — País do pedido — Local do pedido

Local em que o pedido foi apresentado

32 01 020 207 — Data do pedido — Data

Data em que a autoridade aduaneira competente referida no artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Código recebeu o pedido.

32 01 030 … — Número de referência da decisão

Número de referência da decisão IPV que o requerente já recebeu. Esta parte é obrigatória se o requerente tiver recebido decisões IPV, na sequência do seu pedido.

32 01 040 … — Data de início da decisão

Data em que começa a validade da decisão IPV.

32 01 050 … — Código das mercadorias

Código da nomenclatura indicado na decisão IPV.

Coluna BOI (1b) do quadro:

Indicar se o requerente solicitou ou beneficiou de uma decisão IVO e/ou IPV para mercadorias ou matérias idênticas ou similares às mercadorias referidas no E.D. 35 01 010 … (Código das mercadorias) e E.D. 35 01 020 … (Descrição das mercadorias) ou E.D. 43 03 … (Informações que permitam determinar a origem), fornecendo as informações pertinentes. Em caso afirmativo, o número de referência da decisão IVO e/ou IPV em causa também deve ser indicado.

32 02 … Decisões relativas às informações vinculativas emitidas a outros titulares

Coluna BTI (1a) do quadro:

32 02 010 … — Número de referência da decisão

Número de referência da decisão IPV de que o requerente tem conhecimento

32 02 020 … — Data de início da decisão

Data em que começa a validade da decisão IPV.

32 02 030 … — Código das mercadorias

Código da nomenclatura indicado na decisão IPV.

Coluna BOI (1b) do quadro:

32 02 000 213 — Indicador

Indicar se o requerente tem conhecimento de alguma decisão IVO para mercadorias ou matérias idênticas ou similares que já tenha sido requerida ou emitida na União.

Em caso afirmativo, os elementos adicionais que se seguem são facultativos:

32 02 010 … — Número de referência da decisão

Número de referência da decisão IVO: número de referência da decisão IVO de que o requerente tem conhecimento

32 02 020 … — Data de início da decisão

Data em que começa a validade da decisão IVO.

32 02 030 … — Código das mercadorias

Código da nomenclatura indicado na decisão IVO.

32 03 … Processos judiciais ou administrativos pendentes ou já decididos

Coluna BTI (1a) do quadro:

32 03 000 020 — Código do país

Indicar, fornecendo o(s) código(s) de país, se o requerente tem conhecimento de quaisquer processos judiciais ou administrativos em matéria de classificação pautal que estejam pendentes na União ou de uma decisão judicial em matéria de classificação pautal já proferida na União para as mercadorias descritas nos E.D. 35 01 020 … (Descrição das mercadorias) e E.D. 42 03 … (Denominação comercial e informações adicionais) Em caso afirmativo, os elementos adicionais que se seguem são facultativos:

32 03 000 221 e 32 03 010 … e 32 03 020 …

Indicar o nome e o endereço do tribunal, o número de referência do processo pendente e/ou da decisão judicial, bem como quaisquer outras informações pertinentes.

Coluna BOI (1b) do quadro:

3203 000 020 — Código do país

Indicar, fornecendo o(s) código(s) de país, se, tanto quanto é do conhecimento do requerente, as mercadorias descritas no E.D. 35 01 010 … (Código das mercadorias) e E.D. 35 01 020 … (Descrição das mercadorias) ou no E.D. 43 03 … (Condições que permitem a determinação da origem) são objeto de qualquer processo judicial ou administrativo relativo à origem, pendente na União, ou de uma decisão judicial relativa à origem já proferida, na União.

32 03 000 221 e 32 03 010 … e 32 03 020 …

Indicar o nome e o endereço do tribunal, o número de referência do processo pendente e/ou da decisão judicial, bem como quaisquer outras informações pertinentes.

32 04 … Documentos juntos

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Quando um ou vários documentos forem juntos ao pedido, fornecer informações sobre a designação e, se for caso disso, o número de identificação e/ou a data de emissão do(s) documento(s) em anexo ao pedido ou à decisão. Indicar igualmente o número total de documentos anexos.

Se o documento contiver a continuação das informações apresentadas noutras partes do pedido ou da decisão, indicar uma referência do elemento de dados em causa no E.D. 32 04 010 224 (Documentos juntos/Documento/Designação do documento).

32 05 … Instalações de armazenamento

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

32 05 010 … — Identificação

Se aplicável, indicar um número de identificação atribuído à instalação de armazenamento pela autoridade aduaneira competente para tomar a decisão.

32 05 020 … — Endereço

Fornecer informações sobre as instalações ou quaisquer outros locais de depósito temporário ou de entreposto aduaneiro, que se destinem a ser utilizados como instalações de armazenamento.

32 05 030 … — Dados

Fornecer informações sobre as instalações ou quaisquer outros locais de depósito temporário ou de entreposto aduaneiro, que se destinem a ser utilizados como instalações de armazenamento.

Esta informação sobre as instalações ou quaisquer outros locais de depósito temporário ou de entreposto aduaneiro pode incluir informações sobre as características físicas das instalações, os equipamentos utilizados para a atividade de armazenamento e, no caso de instalações de armazenamento especialmente equipadas, outras informações necessárias para verificar a conformidade com o artigo 117.o, alínea b), e o artigo 202.o, respetivamente.

Grupo 33 … — Partes

33 01 … Requerente/Titular da autorização ou decisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

O requerente é a pessoa que requer uma decisão das autoridades aduaneiras.

Indicar o nome e o endereço completos da pessoa interessada e, se aplicável, a língua do pedido (sob forma de código).

Decisão:

O titular da decisão é a pessoa para quem a decisão é emitida.

O titular da autorização é a pessoa para quem a autorização é emitida.

33 01 020 228 — Código da língua

Indicar o código da língua utilizada pelo requerente/titular da autorização ou decisão no pedido.

33 02 … Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

O requerente é a pessoa que requer uma decisão das autoridades aduaneiras.

Indicar o número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (número EORI) da pessoa em causa, conforme previsto no artigo 1.o, ponto 18.

No caso de um pedido introduzido através de meios eletrónicos de processamento de dados, o número EORI do requerente deve ser sempre fornecido, exceto nos casos em que não seja exigido um número EORI em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2.

Decisão:

O titular da decisão é a pessoa para quem a decisão é emitida.

O titular da autorização é a pessoa para quem a autorização é emitida.

Coluna AEO (2) do quadro:

33 02 000 230 — Número de IVA

Indicar o(s) número(s) de identificação da pessoa em causa emitido por qualquer autoridade aduaneira competente.

33 02 000 231 — Número de identificação fiscal

Indicar o(s) número(s) de identificação do operador da pessoa em causa, emitido (s) por qualquer autoridade ou organismo competente, quando disponível(is).

33 02 000 124 — Número de registo legal

Indicar o(s) número(s) de registo legal da pessoa em causa, emitido(s) por qualquer autoridade ou organismo competente, quando disponível(is).

33 03 … Representante

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Se o requerente indicado no E.D. 33 01 … (Requerente/Titular da autorização ou decisão) ou E.D. 33 02 … (Identificação do requerente/titular da autorização ou decisão) estiver representado, fornecer informações pertinentes sobre o representante.

Se for exigido pela autoridade aduaneira que toma a decisão, nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Código, fornecer uma cópia de um contrato, procuração ou qualquer outro documento pertinente que comprove o estatuto de representante aduaneiro como um documento anexo utilizando o E.D. 32 04 … (Documentos juntos).

Caso o E.D. 33 03 020 … (Número de identificação) seja fornecido, não é exigido fornecer os elementos no E.D. 33 03 000 016 (Nome) e D.E. 33 03 010 … (Endereço).

33 05 … Nome e contactos da(s) pessoa(s) responsável(is) pelos assuntos aduaneiros do requerente

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Contactos do(s) funcionário(s) responsável(is) pelos assuntos aduaneiros do requerente, que possam ser utilizados para futuros contactos e comunicações sobre assuntos aduaneiros.

33 06 … Pessoa de contacto responsável pelo pedido

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

A pessoa de contacto assumirá a responsabilidade pela manutenção do contacto com as alfândegas no que diz respeito ao pedido.

Esta informação só deve ser fornecida, se for diferente da pessoa responsável pelos assuntos aduaneiros, conforme previsto no E.D. 33 05 … (Nome e contactos da(s) pessoa(s) responsável(is) pelos assuntos aduaneiros do requerente).

Indicar o nome da pessoa de contacto e qualquer dos seguintes dados: número de telefone, endereço de correio eletrónico (de preferência uma caixa de correio funcional/partilhada).

33 07 … Pessoa responsável pelo requerente ou que controle a sua gestão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Para efeitos de aplicação do artigo 39.o, alínea a), do Código, indicar o(s) nome(s) e dados completos da(s) pessoa(s) em causa, de acordo com a constituição/forma jurídica da empresa requerente, em especial: presidente/administrador da empresa, diretores e membros do conselho de administração, se for caso disso. Esses dados devem incluir: o nome e o endereço completos, a data de nascimento e o número de identificação nacional.

33 08 … Proprietário das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Se o artigo aplicável assim o determinar, indicar o nome e o endereço do proprietário não UE das mercadorias que deverão ser sujeitas ao regime de importação temporária, tal como descrito no E.D. 35 01 010 … (Informações relativas às mercadorias/Código das mercadorias) e D.E. 35 01 020 … (Informações relativas às mercadorias/Descrição das mercadorias).

Grupo 34 — Datas, horas, períodos e locais

34 01 … Local

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

Local em que o pedido foi assinado ou autenticado de outra forma.

Decisão:

Local em que foi tomada a autorização ou decisão relativa às informações vinculativas em matéria de origem ou à dispensa de pagamento ou reembolso dos direitos de importação ou de exportação.

34 02 … Data

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

Data em que o requerente assinou o pedido ou o autenticou de outra forma.

Decisão:

Data em que foi tomada a autorização ou decisão relativa às informações vinculativas ou à dispensa de pagamento ou reembolso dos direitos de importação ou de exportação.

34 03 … Local onde a contabilidade principal para fins aduaneiros está guardada ou acessível

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

A contabilidade principal para fins aduaneiros referida no terceiro parágrafo do artigo 22.o, n.o 1, do Código consiste nas contas que devem ser consideradas pelas autoridades aduaneiras como principais para fins aduaneiros, permitindo às autoridades aduaneiras fiscalizar e acompanhar todas as atividades que sejam abrangidas pela autorização ou decisão em causa. Os dados comerciais, fiscais ou outros dados contabilísticos do requerente podem ser aceites como contabilidade principal para fins aduaneiros, caso facilitem os controlos de auditoria.

O requerente pode optar por utilizar o E.D. 34 03 010… (Endereço) ou o E.D. 34 03 020… (UN/LOCODE), ou ambos os elementos de dados.

34 03 010 … — Endereço

Indicar o endereço completo do local, incluindo o Estado-Membro em que a contabilidade principal deve ser conservada ou estar acessível.

34 03 020 … — UN/LOCODE

O código UN/LOCODE pode substituir o endereço, se der uma identificação inequívoca do local em causa.

Colunas BTI (1a) e BOI (1b) do quadro:

As informações vinculativas devem ser fornecidas apenas se o país for diferente nos dados fornecidos para a identificação do requerente.

34 04 … Local de manutenção dos registos

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar o endereço completo do local ou locais, incluindo o(s) Estado(s)-Membro(s), em que os registos do requerente são conservados ou deverão ser conservados.

O requerente pode optar por utilizar o E.D. 34 04 010… (Endereço) ou o E.D. 34 04 020… (UN/LOCODE), ou ambos os elementos de dados.

Estas informações são necessárias para identificar a localização dos registos respeitantes às mercadorias existentes no endereço fornecido no E.D. 34 08 … (Localização das mercadorias).

34 04 010 … — Endereço

Indicar o endereço completo do local, incluindo o Estado-Membro em que a contabilidade principal deve ser conservada ou estar acessível.

34 04 020 … — UN/LOCODE

O código UN/LOCODE pode substituir o endereço, apenas se fornecer uma identificação inequívoca do local em causa.

Coluna TEA (8d) do quadro:

Este elemento de dados só deve ser preenchido quando exigido pelas autoridades aduaneiras.

34 05 … Primeiro local de utilização ou de transformação

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Utilizando o código pertinente, indicar o endereço do local em causa.

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias.

O requerente pode optar por utilizar o E.D. 34 05 010 036 (UN/LOCODE) ou D.E. 34 05 010 052 (Número da autorização) ou o E.D. 34 05 030… (GNSS), ou E.D. 34 05 040… (Operador económico), ou o E.D. 34 05 050… (Endereço) ou o E.D. 34 05 060… (Código postal), ou elementos de dados múltiplos.

34 05 010 045 — Tipo de localização

Indicar o código pertinente para o tipo de localização.

34 05 010 046 — Qualificador de identificação

Indicar o código pertinente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente.

34 05 010 036 — UN/LOCODE

O código UN/LOCODE só pode ser utilizado se der uma identificação inequívoca do local em causa.

34 05 010 052 — Número da autorização

Indicar o número da autorização do local em causa, se disponível.

34 05 010 053 — Identificador adicional

No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código pertinente, se disponível.

34 05 020 … — Estância aduaneira

Indicar o código da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro. Quando for utilizado o elemento «estância aduaneira», deve entender-se a estância aduaneira competente que controla a localização do primeiro local de utilização ou de transformação.

34 05 030 … — GNSS

Indicar as coordenadas pertinentes dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) onde as mercadorias estão disponíveis.

34 05 040 … — Operador económico

Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas.

34 05 050 … — Endereço

Indicar o endereço do local em causa.

34 05 060 … — Código postal

Indicar o endereço de código postal do local em causa. Esta subcategoria pode ser utilizada quando for possível determinar a localização das mercadorias com o código postal, completada, se necessário, pelo número da porta.

34 05 070 … — Pessoa a contactar

Indicar o nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico da(s) pessoa(s) a contactar no que respeita ao local em causa.

34 06 … Data de início da decisão [Pedida]

Todas as colunas pertinentes utilizadas

Pedido:

Deve ser utilizado o E.D. 34 06 000 207 (Data) ou o E.D. 34 06 000 009 (Texto) ou ambos os elementos de dados.

Colunas BTI (1a) e BOI (1b) do quadro:

A data de início da validade da decisão relativa às informações vinculativas.

Coluna AEO (2) do quadro:

Indicar o dia, o mês e o ano, em conformidade com o artigo 29.o.

Coluna CVA (3); CGU (4a); TST (5); RSS (6 a); ACP (6b); SDE (7 a); CCL (7b); EIR (7c); SAS (7d); AWB (7e); ACT (9 a); ACR (9b); ACE (9c); SSE (9d); TRD (9e); ETD (9f) do quadro:

Pedido:

O requerente pode solicitar que o período de validade da autorização tenha início num determinado dia. Essa data deve, todavia, ter em conta os prazos especificados no artigo 22.o, n.os 2 e 3, do Código e a data solicitada não pode ser anterior à data indicada no artigo 22.o, n.o 4, do Código.

Decisão:

A data a partir da qual a autorização produz efeitos.

Coluna IPO (8a); OPO (8b); EUS (8c); TEA (8d) do quadro:

Pedido:

Decisão:

A data a partir da qual a autorização produz efeitos. Caso estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 211.o, n.o 2, do Código, a autorização pode ser concedida com efeitos retroativos.

Coluna DPO (4b) do quadro:

Pedido:

O requerente pode solicitar que o período de validade da autorização tenha início num determinado dia. Essa data deve, todavia, ter em conta os prazos especificados no artigo 22.o, n.os 2 e 3, do Código e não pode ser anterior à data indicada no artigo 22.o, n.o 4, do Código.

Decisão:

A data de início do primeiro período operacional fixado pela autoridade para efeitos do cálculo do prazo de pagamento diferido.

34 07 … Data de termo da decisão

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

A data em que expira a validade da autorização ou decisão relativa às informações vinculativas.

34 08 … Localização das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Utilizando o código pertinente, indicar o endereço do local em causa.

O requerente pode optar por utilizar o E.D. 34 08 010 036 (UN/LOCODE) ou D.E. 34 08 010 052 (Número da autorização) ou o E.D. 34 08 020… (Estância aduaneira) ou o E.D. 34 08 030… (GNSS), ou o E.D. 34 08 040… (Operador económico), ou o E.D. 34 08 050… (Endereço) ou o E.D. 34 08 060… (Código postal), ou elementos de dados múltiplos.

34 08 010 046 — Qualificador de identificação

Indicar o código pertinente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente.

34 08 010 036 — UN/LOCODE

O código UN/LOCODE só pode ser utilizado se der uma identificação inequívoca do local em causa.

34 08 010 052 — Número da autorização

Indicar o número da autorização do local em causa, se disponível.

34 08 010 053 — Identificador adicional

No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código pertinente, se disponível.

34 08 020 … — Estância aduaneira

34 08 030 … — GNSS

Indicar as coordenadas pertinentes dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) onde as mercadorias estão disponíveis.

34 08040 … — Operador económico

Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas.

34 08 050 … – Endereço

Indicar o endereço do local em causa.

34 08 060 … – Código postal

34 08 070 … – Pessoa a contactar

Indicar o nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico da(s) pessoa(s) a contactar no que respeita ao local em causa.

34 09 … Local ou locais de transformação ou de utilização

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Utilizando o código pertinente, indicar o endereço do local ou locais em causa.

O requerente pode optar por utilizar o E.D. 34 09 010 036 (UN/LOCODE) ou D.E. 34 09 010 052 (Número da autorização) ou o E.D. 34 09 020… (Estância aduaneira) ou o E.D. 34 09 030… (GNSS), ou o E.D. 34 09 040… (Operador económico), ou o E.D. 34 09 050… (Endereço) ou o E.D. 34 09 060… (Código postal), ou elementos de dados múltiplos.

34 09 010 046 – Qualificador de identificação

Indicar o código pertinente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente.

34 09 010 036 — UN/LOCODE

O código UN/LOCODE só pode ser utilizado se der uma identificação inequívoca do local em causa.

34 09 010 052 — Número da autorização

Indicar o número da autorização do local em causa, se disponível.

34 09 010 053 — Identificador adicional

No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código pertinente, se disponível.

34 09 020 … — Estância aduaneira

Indicar o(s) código(s) da(s) estância(s) aduaneira(s) competente(s) para o local onde as mercadorias estão disponíveis para controlo aduaneiro posterior apenas quando o(s) código(s) da(s) estância(s) aduaneira(s) indicar(em) uma localização inequívoca das mercadorias. Quando for utilizado o elemento «estância aduaneira» em caso de decisão de vários Estados-Membros, entende-se a(s) estância(s) aduaneira(s) competente(s) que controla(m) o(s) local(is) de utilização ou de transformação.

34 09 030 … — GNSS

Indicar as coordenadas pertinentes dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) onde as mercadorias estão disponíveis.

34 09 040 … — Operador económico

Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas.

34 09 050 … — Endereço

Indicar o endereço do local em causa.

34 09 060 … — Código postal

34 09 070 … — Pessoa a contactar

Indicar o nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico da(s) pessoa(s) a contactar no que respeita ao local em causa.

Colunas A163 (8f) do quadro

As informações da estância aduaneira não são exigidas no caso do regime de aperfeiçoamento passivo.

34 10 … Estância(s) aduaneira(s) de sujeição

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) de sujeição sugerida(s), tal como previsto no artigo 1.o, ponto 17.

34 11 … Estância(s) aduaneira(s) de apuramento

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) sugerida(s).

34 12 … Estância aduaneira de garantia

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar a estância aduaneira em causa.

34 13 … Estância aduaneira de controlo

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar a estância aduaneira de controlo competente, tal como previsto no artigo 1.o, ponto 36.

34 14 … Estância(s) aduaneira(s) de destino

Colunas ACT (9 a) e ACE (9c) do quadro:

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) de destino responsável(eis) pelo local onde as mercadorias são recebidas pelo destinatário autorizado.

Coluna ETD (9f) do quadro:

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) de destino competente(s) para o(s) aeroporto(s)/porto(s) de destino.

34 15 … Estância(s) aduaneira(s) de partida

Coluna ACR (9b) do quadro:

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) de partida competente(s) para o local onde as mercadorias serão sujeitas ao regime de trânsito da União.

Coluna ETD (9f) do quadro:

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) de partida competente(s) para o(s) aeroporto(s)/porto(s) de destino.

34 16 … Prazo

Coluna ACP (6b) do quadro:

Indicar o prazo, em minutos, em que a estância aduaneira pode proceder a um controlo antes da partida das mercadorias.

Coluna CCL (7b) do quadro:

Indicar o prazo, em minutos, em que a estância aduaneira de apresentação deve informar a estância aduaneira de controlo da sua intenção de efetuar um controlo antes de ser autorizada a saída das mercadorias.

Coluna EIR (7c) do quadro:

Indicar o prazo, em minutos, em que a estância aduaneira pode indicar a sua intenção de efetuar um controlo antes de ser autorizada a saída das mercadorias.

Colunas ACT (9 a) e ACE (9c) do quadro:

Indicar o prazo, em minutos, em que o destinatário autorizado deve receber a autorização de descarga.

Colunas ACR (9b) do quadro:

Indicar o prazo, em minutos, de que dispõe a estância aduaneira de saída, após a entrega da declaração de trânsito pelo expedidor autorizado, para proceder a quaisquer controlos necessários antes da autorização de saída e da saída das mercadorias.

34 17 … Prazo de apuramento

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

34 17 000 213 — Indicador

Indicar se o prazo de apuramento é automaticamente prorrogado para todas as mercadorias ainda sujeitas ao regime nessa data, quando o prazo de apuramento termina numa data específica para todas as mercadorias sujeitas ao regime num determinado período (nos termos do Artigo 174.o, n.o 2).

34 17 000 008 — Código

Indicar o código que exprime a duração.

34 17 000 245 — Período

Indicar o período estimado necessário para as operações a realizar ou utilizar no âmbito do regime aduaneiro especial requerido, expresso em meses para OPO, EUS, TEA ou na unidade de tempo definida pelo código utilizado no E.D. 34 17 000 008 (Código) para IPO.

34 17 000 009 — Texto

Este elemento de dados será obrigatório se a prorrogação automática do prazo de apuramento for solicitada utilizando o E.D. 34 17 000 213 (Indicador). Indicar aqui a data de apuramento das mercadorias e informações adicionais úteis.

Coluna IPO (8 a) do quadro:

A autoridade aduaneira de decisão pode prever na autorização que o prazo de apuramento termina no último dia do mês/trimestre/semestre seguinte ao mês/trimestre/semestre no decurso do qual o prazo de apuramento teve início.

34 18 … Relação de apuramento

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar se é necessário utilizar a relação de apuramento.

Em caso afirmativo, indicar o prazo previsto no artigo 175.o, n.o 1, para que o titular da autorização apresente a relação de apuramento à estância aduaneira de controlo.

Se for aplicável, especificar o conteúdo da relação de apuramento, em conformidade com artigo 175.o, n.o 3.

Grupo 35… — Identificação das mercadorias

35 01 … Informações relativas às mercadorias

Coluna EIR (7c) do quadro:

Se o conjunto de dados EIR for utilizado apenas para o código do regime solicitado 71, que tem uma relação com a coluna CWx, as notas relativas à coluna CWx em relação com o E.D. 35 01 010 … (Código das mercadorias) e 35 01 020 … (Descrição das mercadorias) devem ser aplicáveis.

35 01 010 … Código das mercadorias

Coluna BTI (1a) do quadro:

Pedido:

Indicar o código da nomenclatura aduaneira em que o requerente espera que a mercadoria seja classificada.

Decisão:

Código da nomenclatura aduaneira em que as mercadorias devem ser classificadas na nomenclatura aduaneira.

Coluna BOI (1b) do quadro:

Pedido:

Posição/subposição (código da nomenclatura aduaneira) em que as mercadorias são classificadas com um grau de pormenor suficiente para permitir identificar a regra da determinação da origem. Se o requerente de uma IVO for o titular de uma IPV emitida para as mesmas mercadorias, indicar o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada.

Decisão:

Posição/subposição ou código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada, conforme indicado no pedido.

Coluna CVA (3) do quadro:

Introduzir o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada das mercadorias.

Coluna RRM (4c) do quadro:

Introduzir o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada, o código TARIC e, se for caso disso, o(s) código(s) adicional(ais) TARIC e o(s) código(s) adicional(ais) nacional(ais) das mercadorias em causa

Colunas CCL (7b); EIR (7c); SAS (7d) do quadro:

Introduzir, pelo menos, os primeiros 4 dígitos do código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias em questão.

Colunas IPO (8a) e OPO (8b) do quadro:

Indicar os 4 primeiros dígitos do código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias que deverão ser sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo ou de aperfeiçoamento passivo.

O código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada deve ser indicado, quando:

—	devam ser utilizadas mercadorias equivalentes ou o sistema de trocas comerciais padrão,

—	as mercadorias estejam abrangidas pelo anexo 71-02,

—	as mercadorias não estejam abrangidas pelo anexo 71-02 e for utilizado o código de condição económica 22 (regra de minimis).

Coluna EUS (8c) do quadro:

(1)

Se o pedido disser respeito a mercadorias que se destinem a ser sujeitas ao regime especial distinto dos previstos no ponto 2, indicar — se for o caso — o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada (1.a subdivisão), o código TARIC (2.a subdivisão) e, se aplicável, o(s) código(s) adicional(ais) TARIC (3.a subdivisão).

(2)

Se o pedido disser respeito a mercadorias abrangidas pelas disposições especiais (parte A e parte B) incluídas na parte I, Disposições preliminares, Secção II, da Nomenclatura Combinada (produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração/aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis), os códigos da Nomenclatura Combinada não são exigidos.

Coluna TEA (8d) do quadro:

Indicar os 4 primeiros dígitos do código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias que deverão ser sujeitas ao regime de importação temporária.

Coluna CWx (8e) do quadro:

Indicar os 4 primeiros dígitos do código da subposição do Sistema Harmonizado das mercadorias que deverão ser sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro.

Se o pedido disser respeito a várias adições de diferentes mercadorias, pode não ser possível introduzir este elemento de dados. Neste caso, descrever a natureza das mercadorias que deverão ser armazenadas na instalação de armazenagem em questão no E.D. 35 01 020 … (Designação das mercadorias).

Nos casos em que são utilizadas mercadorias equivalentes ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro, deve ser indicado o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada.

35 01 012… Informações relativas às mercadorias/Informações adicionais

Indicar quaisquer informações adicionais pertinentes, incluindo o tipo de medida TARIC conhecido, o código de país aplicável ou quaisquer informações textuais.

Em caso de pedido de aperfeiçoamento ativo (IPO), indicar se as mercadorias não UE ficariam sujeitas a uma medida da política agrícola ou comercial, a um direito anti-dumping provisório ou definitivo, a um direito de compensação, a uma medida de salvaguarda ou a um direito adicional resultante da suspensão de concessões se tivessem sido declaradas para introdução em livre prática.

35 01 020 … Designação das mercadorias

Coluna BTI (1a) do quadro:

Pedido:

Descrição pormenorizada que permita a identificação da mercadoria e a determinação da sua classificação na nomenclatura aduaneira. Deve incluir igualmente informações pormenorizadas sobre a composição da mercadoria, bem como os métodos de exame eventualmente utilizados para a sua determinação, caso a classificação deles dependa. Quaisquer informações que o requerente considere confidenciais devem ser inscritas no E.D. 42 03 (Denominação comercial e informações adicionais).

Decisão:

Descrição das mercadorias com detalhe suficiente para permitir o seu reconhecimento sem quaisquer dúvidas e que permita relacionar facilmente as mercadorias descritas na decisão IPV com as mercadorias apresentadas para desalfandegamento. Não deve conter quaisquer informações que o requerente tenha assinalado como confidenciais no pedido de IPV.

Coluna BOI (1b) do quadro:

Pedido:

Descrição pormenorizada das mercadorias que permita a sua identificação.

Decisão:

Descrição das mercadorias com informações suficientes para permitir o seu reconhecimento inequívoco e que permita relacionar facilmente as mercadorias descritas na decisão IVO com as mercadorias apresentadas.

Coluna CVA (3) do quadro:

Indicar a descrição comercial das mercadorias.

Coluna RRM (4c) do quadro:

Indicar a descrição comercial das mercadorias ou a respetiva descrição pautal. A descrição deve corresponder à utilizada na declaração aduaneira referida no E.D. 48 01 (Título de cobrança).

Indicar a quantidade, a natureza, as marcas e os números dos volumes. No caso de mercadorias não embaladas, indicar o número de objetos ou mencionar «a granel».

Coluna TST (5) do quadro:

Indicar, pelo menos, se se trata de mercadorias agrícolas e/ou industriais.

Colunas SDE (7a); CCL (7b); EIR (7c); SAS (7d) e TEA (8d) do quadro:

Indicar a descrição comercial e/ou técnica das mercadorias. A descrição comercial e/ou técnica deve ser suficientemente clara e precisa para permitir tomar uma decisão sobre o pedido.

Colunas IPO (8a) e OPO (8b) do quadro:

Indicar a descrição comercial e/ou técnica das mercadorias.

A descrição comercial e/ou técnica deve ser suficientemente clara e precisa para permitir tomar uma decisão sobre o pedido. Quando esteja prevista a utilização de mercadorias equivalentes ou do sistema de trocas comerciais padrão, fornecer pormenores sobre a qualidade comercial e as características técnicas das mercadorias.

Coluna EUS (8c) do quadro:

Indicar a descrição comercial e/ou técnica das mercadorias. A descrição comercial e/ou técnica deve ser suficientemente clara e precisa para permitir tomar uma decisão sobre o pedido.

Se o pedido disser respeito a mercadorias abrangidas pelas disposições especiais (parte A e parte B) incluídas na parte I, Disposições preliminares, Secção II, da Nomenclatura Combinada (1) (produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração/aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis), o requerente deve indicar, por exemplo: «Aeronaves civis e respetivas peças/disposições especiais, parte B da Nomenclatura Combinada».

Coluna CWx (8e) do quadro:

Indicar, pelo menos, se se trata de mercadorias agrícolas e/ou industriais. Se o código das mercadorias não for indicado, descrever a natureza das mercadorias que deverão ser armazenadas na instalação de armazenagem.

35 01 030 … Quantidade de mercadorias

Coluna BTI (1a) do quadro:

Este elemento de dados deverá ser utilizado apenas nos casos em que foi concedido um período de utilização alargada, indicando a quantidade de mercadorias que podem ser desalfandegadas ao abrigo do referido período de utilização alargada e as suas unidades. As unidades devem ser expressas em unidades suplementares, na aceção da Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho].

Coluna BOI (1b) do quadro:

Pedido:

Este elemento de dados deverá ser utilizado apenas nos casos em que seja solicitado um período de utilização alargada, indicando a quantidade de mercadorias que podem ser desalfandegadas ao abrigo do referido período de utilização alargada e as suas unidades. As unidades devem ser expressas em unidades suplementares, na aceção da Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho].

Coluna RRM (4c) do quadro:

Indicar a quantidade líquida de mercadorias para as quais é solicitado um reembolso/dispensa de pagamento, expressa em unidades suplementares, na aceção da Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho].

Colunas CCL (7b) e SAS (7d) do quadro:

Indicar a quantidade estimada de mercadorias que deverão ser sujeitas a um regime aduaneiro, utilizando para o efeito a simplificação em causa, numa base mensal.

Colunas IPO (8a), OPO (8b), EUS (8c) e TEA (8d) do quadro:

Indicar a quantidade total das mercadorias que se destinam a ser sujeitas ao regime especial durante o período de validade da autorização.

Se o pedido disser respeito a mercadorias abrangidas pelas disposições especiais (parte A e parte B) incluídas na parte I, Disposições preliminares, secção II, da Nomenclatura Combinada (produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração/aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis), não é necessário fornecer dados sobre a quantidade das mercadorias.

O cálculo da garantia e do montante de referência deve basear-se na quantidade total de mercadorias que se destinam a ser sujeitas ao regime especial durante o período de validade da autorização.

35 01 040 … Valor das mercadorias

Coluna DPO (4b) do quadro:

Fornecer informações sobre o valor estimado das mercadorias que a autorização deverá abranger.

Colunas IPO (8a), OPO (8b), EUS (8c) e TEA (8d) do quadro:

Indicar o valor total das mercadorias que se destinam a ser sujeitas sob o regime especial durante o período de validade da autorização.

35 01 050 … Taxa de rendimento

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar a taxa de rendimento estimada ou a taxa média de rendimento estimada, ou ainda, se for caso disso, o método de determinação dessa taxa.

35 01 060 … Mercadorias equivalentes

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Por mercadorias equivalentes entendem-se as mercadorias UE que são armazenadas, utilizadas ou transformadas em vez das mercadorias sujeitas a um regime especial que não o de trânsito.

Pedido:

Nos casos em que está prevista a utilização de mercadorias equivalentes, indicar o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada, a qualidade comercial e as características técnicas das mercadorias equivalentes, para que as autoridades aduaneiras possam proceder à necessária comparação entre as mercadorias equivalentes e as mercadorias que substituem.

Os códigos aplicáveis indicados no E.D. 35 01 080 … (Identificação das mercadorias) podem ser utilizados para sugerir medidas de apoio, que poderão ser úteis na comparação. Para quaisquer informações textuais utilizar o E.D. 35 01 060 253 para especificar essas informações.

Indicar se as mercadorias não UE seriam sujeitas a direitos anti-dumping provisórios ou definitivos, de compensação e de salvaguarda ou a quaisquer outros direitos decorrentes de uma suspensão das concessões, caso fossem declaradas para introdução em livre prática.

Autorização:

Especificar as medidas destinadas a determinar o cumprimento das condições para a utilização das mercadorias equivalentes.

Coluna IPO (8 a) do quadro:

Se as mercadorias equivalentes se encontrarem numa fase de fabrico mais avançada ou estiverem em melhores condições do que as mercadorias que substituem (em caso de reparação), introduzir as informações correspondentes.

35 01 080 … Identificação das mercadorias

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar as medidas de identificação previstas utilizando, pelo menos, um dos códigos pertinentes. Para quaisquer informações textuais utilizar o E.D. 35 01 080 009 para especificar essas informações.

Colunas IPO (8a); OPO (8a) e CWx (8e) do quadro:

Estas informações não devem ser preenchidas no caso de regimes de entreposto aduaneiro, de aperfeiçoamento ativo ou de aperfeiçoamento passivo com mercadorias equivalentes. O E.D. 35 01 060 … (Mercadorias equivalentes) deve ser utilizado em alternativa.

Estas informações não devem ser fornecidas em caso de aperfeiçoamento passivo com sistema de trocas comerciais padrão. O E.D. 58 02 … (Produtos de substituição) deve ser preenchido em alternativa.

35 01 090 … Condições económicas

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

O regime de aperfeiçoamento ativo ou de aperfeiçoamento passivo só pode ser utilizado se os interesses essenciais dos produtores da União não forem afetados negativamente pela autorização de um regime de aperfeiçoamento (condições económicas).

Na maioria dos casos, não é necessário um exame das condições económicas. No entanto, em determinados casos, esse exame deve ser efetuado a nível da União.

Coluna IPO (8a) do quadro:

Pelo menos um dos códigos pertinentes definidos para as condições económicas deve ser utilizado para cada código da Nomenclatura Combinada que tiver sido indicado no E.D. 35 01 010 … (Código das mercadorias). O requerente pode fornecer informações mais pormenorizadas, em especial, nos casos em que seja exigido um exame das condições económicas.

Coluna OPO (8b) do quadro:

Para cada código da Nomenclatura Combinada que tiver sido indicado no E.D. 35 01 010 … (Código das mercadorias) o requerente deve fornecer informações pertinentes, em especial, nos casos em que seja exigido um exame das condições económicas.

35 07 … Produtos transformados

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Introduzir dados sobre todos os produtos transformados resultantes da atividade, indicando o principal produto transformado e os produtos transformados secundários, que sejam subprodutos da atividade de transformação e que difiram do principal produto transformado, conforme adequado.

Código e descrição constantes da Nomenclatura Combinada: as notas relativas ao E.D. 35 01 010 … (Código das mercadorias) e 35 01 020 … (Descrição das mercadorias) devem ser aplicáveis.

Coluna IPO (8 a) do quadro:

Estas informações não devem ser fornecidas se a operação de aperfeiçoamento a efetuar for a inutilização sem deixar resíduos.

Coluna A163 (8f) do quadro:

Estas informações só devem ser fornecidas se o pedido disser respeito à utilização do regime de aperfeiçoamento ativo ou aperfeiçoamento passivo ou de destino especial, e se o destino final implicar a transformação de mercadorias. Em caso de aperfeiçoamento ativo, estas informações não devem ser fornecidas se a operação de aperfeiçoamento a efetuar for a inutilização sem deixar resíduos.

35 09 … Categorias ou movimentos de mercadorias excluídos

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Especificar, se possível, os movimentos, ou — utilizando os 6 dígitos do código da subposição do Sistema Harmonizado — as mercadorias excluídas da simplificação.

Grupo 36 — Condições e termos

36 01 … Proibições e restrições

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicação de quaisquer proibições e restrições a nível nacional ou da União que sejam aplicáveis às mercadorias e/ou ao regime em causa no(s) Estado(s)-Membro(s) de apresentação.

Especificar as autoridades competentes responsáveis pelos controlos ou formalidades a cumprir antes da autorização de saída das mercadorias.

36 03 … Observações gerais

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Informações gerais sobre as obrigações e/ou formalidades decorrentes da autorização.

Obrigações decorrentes da autorização, tendo em conta, especialmente, a obrigação de informar a autoridade que toma a decisão de qualquer alteração nos factos e condições subjacentes, conforme previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Código.

A autoridade aduaneira que toma a decisão pode especificar os pormenores relacionados com o direito de recurso, em conformidade com o artigo 44.o do Código.

Coluna RRM (4c) do quadro:

Indicar as condições a que a mercadoria continua sujeita até à execução da decisão.

Se for caso disso, a decisão deve conter um aviso informando o titular da decisão de que deve entregar o original da decisão à estância aduaneira de execução por si escolhida quando lhe apresentar a mercadoria.

Colunas SDE (7 a) e EIR (7c) do quadro:

A autorização deve especificar que a obrigação de apresentar uma declaração complementar é objeto de dispensa nos casos descritos no artigo 167.o, n.o 2, do Código.

A obrigação de apresentar uma declaração complementar pode ser objeto de dispensa se as condições estabelecidas no artigo 167.o, n.o 3, estiverem preenchidas.

Colunas IPO (8a) e OPO (8b) do quadro:

As autorizações para utilização do regime de aperfeiçoamento ativo EX/IM ou de aperfeiçoamento passivo EX/IM que envolvam um ou mais do que um Estado-Membro e as autorizações de utilização do regime de aperfeiçoamento ativo IM/EX ou de aperfeiçoamento passivo IM/EX que envolvam mais do que um Estado-Membro devem incluir as seguintes obrigações previstas no artigo 176.o, n.o 1.

As autorizações para utilização do regime de aperfeiçoamento ativo IM/EX que envolvam um Estado-Membro devem incluir a obrigação prevista no artigo 175.o, n.o 5.

Especificar se os produtos transformados ou as mercadorias sujeitos ao regime de aperfeiçoamento ativo IM/EX são considerados introduzidos em livre prática em conformidade com artigo 170.o, n.o 1.

Colunas ACT (9 a) e ACE (9c) do quadro:

Especificar se é necessária alguma ação antes de o destinatário autorizado poder dispor das mercadorias recebidas.

Indicar as medidas de funcionamento e de controlo que o destinatário autorizado deve respeitar. Indicar, se for caso disso, quaisquer condições específicas relativas ao regime de trânsito aplicáveis para além do horário normal de trabalho da(s) estância(s) aduaneira(s) de destino.

Coluna ACR (9b) do quadro:

Especificar que o expedidor autorizado apresentará uma declaração de trânsito à estância de partida antes da autorização de saída das mercadorias.

Indicar as medidas de funcionamento e de controlo que o expedidor autorizado deve respeitar. Indicar, se for caso disso, quaisquer condições específicas relativas ao regime de trânsito aplicáveis para além do horário normal de trabalho da(s) estância(s) aduaneira(s) de partida.

Coluna SSE (9d) do quadro:

Especificar que as práticas de segurança estabelecidas no anexo A da norma ISO 17712 se aplicam à utilização de selos de um modelo especial:

Descrever os dados pormenorizados do controlo e da manutenção adequados de registos respeitantes aos selos, antes da sua aplicação e utilização.

Descrever as medidas a tomar, caso seja detetada alguma anomalia ou manipulação.

Especificar o tratamento dos selos após a sua utilização.

O utilizador de selos de um modelo especial não deve encomendar de novo, reutilizar ou reproduzir os números dos selos ou identificadores únicos, exceto se tal for autorizado pela autoridade aduaneira.

Coluna ETD (9f) do quadro:

Indicar as medidas de funcionamento e de controlo que o titular da autorização deve respeitar.

36 04 … Intercâmbio normalizado de informações (INF)

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Se for caso disso, especificar se será utilizado o intercâmbio normalizado de informações (INF) ou outros meios de intercâmbio eletrónico de informações. Em caso afirmativo, especificar os pormenores.

Este elemento de dados deve ser utilizado se for utilizado outro meio que não o INF (caso seja utilizado o código «0» ou «2») para especificar os outros meios de intercâmbio eletrónico de informações ou para especificar o tipo INF (caso seja utilizado o código «1»).

Grupo 37… — Atividades e regimes

37 01 … Tipo de transação

37 01 000 213 Tipo de transação — Indicador

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar se o pedido diz respeito a uma transação de importação ou de exportação, especificando a transação para a qual a decisão vinculativa se destina a ser utilizada.

37 01 000 256 Tipo de transação — Tipo de regime especial

Dever ser especificado o tipo de regime especial.

37 02 … Tipo de regimes aduaneiros

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Utilizando os códigos pertinentes da União, indicar se a autorização se destina a ser utilizada para regimes aduaneiros ou para a exploração de instalações de armazenamento. Se for aplicável, indicar o número de referência da autorização, caso não possa ser inferido a partir de outras informações constantes do pedido. Se a autorização ainda não tiver sido concedida, indicar o número de registo do pedido.

37 03 … Tipo de declarações

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar o tipo de declaração aduaneira (normalizada, simplificada ou entrada nos registos do declarante) que o requerente pretende utilizar.

Para as declarações simplificadas, indicar o número de referência da autorização no E.D. 37 03 010 …, se este não puder ser obtido a partir de outras informações constantes do pedido. No caso de a autorização de utilização da declaração simplificada ainda não ter sido concedida, indicar o número de registo do pedido em causa no E.D. 37 03 020 …

Para inscrição nos registos, indicar o número de referência da autorização no E.D. 37 03 010 …, se este não puder ser obtido a partir de outras informações constantes do pedido. No caso de a autorização de inscrição no registo ainda não ter sido concedida, indicar o número de registo do pedido em causa no E.D. 37 03 020 …

37 04 … Número de operações

Coluna CGU (4 a) do quadro:

Se a garantia global vier a ser utilizada para cobrir dívidas aduaneiras existentes ou para sujeição das mercadorias a um regime especial, indicar o número de remessas relativas ao período de 12 meses recente.

Colunas DPO (4b); ACP (6b); SDE (7a); EIR (7c) e SAS (7d) do quadro:

Indicar o número estimado de vezes por mês que o requerente utilizará a simplificação.

Coluna CCL (7b) do quadro:

Indicar o número estimado de vezes por mês e por Estado-Membro de apresentação que o requerente utilizará a simplificação.

Coluna ACT (9 a) do quadro:

Indicar o número estimado de vezes por mês que o requerente receberá mercadorias ao abrigo da operação TIR.

Coluna ACR (9b) do quadro:

Indicar o número estimado de vezes por mês que o requerente enviará mercadorias ao abrigo do regime de trânsito da União.

Coluna ACE (9c) do quadro:

Indicar o número estimado de vezes por mês que o requerente receberá mercadorias ao abrigo do regime de trânsito da União.

Colunas SSE (9d); TRD (9e) e ETD (9f) do quadro:

Indicar o número estimado de vezes por mês que o requerente utilizará o regime de trânsito da União.

37 05 … Pormenores das atividades previstas

Coluna TST (5) do quadro:

Apresentar uma panorâmica das transações/operações comerciais e da circulação das mercadorias em armazéns de depósito temporário.

Coluna CCL (7b) do quadro:

Apresentar uma panorâmica das transações/operações comerciais e da circulação das mercadorias em regime de desalfandegamento centralizado.

Colunas IPO (8a); OPO (8b); EUS (8c); CWx (8e) e A163 (8f) do quadro:

Descrever a natureza das atividades ou da utilização previstas (por exemplo, dados sobre as operações realizadas no âmbito de um contrato de trabalho por empreitada ou tipo de manipulações usuais ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo) a efetuar relativamente às mercadorias no âmbito do regime especial.

Se o requerente desejar proceder à transformação das mercadorias no regime de aperfeiçoamento ativo ou no regime de destino especial num entreposto aduaneiro, nos termos do artigo 241.o do Código, deve fornecer os dados respetivos.

Se for caso disso, indicar o nome, endereço e função das outras pessoas envolvidas.

As manipulações usuais permitem conservar as mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro ou de aperfeiçoamento, melhorar a sua apresentação ou qualidade comercial ou ainda prepará-las para distribuição ou revenda. Se as manipulações usuais se destinam a ser realizadas no âmbito do aperfeiçoamento ativo ou passivo ou do entreposto aduaneiro, deve ser feita uma referência à(s) alínea(s) pertinente(s) do anexo 71-03.

Coluna TEA (8d) do quadro:

Descrever a natureza da utilização prevista das mercadorias que deverão ser sujeitas ao regime de importação temporária.

Indicar o artigo pertinente, que deve ser aplicado para beneficiar da isenção total de direitos de importação.

Sempre que a isenção total de direitos de importação for requerida, em conformidade com os artigos 229.o ou 230.o do presente regulamento, apresentar a descrição e a quantidade das mercadorias a utilizar.

Grupo 38 — Outros

38 01 … Tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Especificar o tipo de contabilidade principal para fins aduaneiros, dando informações sobre o sistema a utilizar, incluindo o software.

38 02 … Tipo de registos

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Especificar o tipo de registos, dando informações sobre o regime a utilizar, incluindo o software.

Os registos devem permitir às autoridades aduaneiras assegurar a fiscalização do regime em causa, nomeadamente a identificação das mercadorias a ele sujeitas, o respetivo estatuto aduaneiro e os respetivos movimentos.

38 03 … Acesso aos dados

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Especificar de que forma os dados da declaração aduaneira ou da declaração de trânsito são postos à disposição das autoridades aduaneiras.

38 04 … Amostras, etc.

Coluna BTI (1a) do quadro:

Indicar (sim/não) a eventual junção em anexo de amostras, fotografias, brochuras ou qualquer outra documentação suscetível de auxiliar as autoridades aduaneiras a determinarem a correta classificação da mercadoria na nomenclatura aduaneira.

Se houver uma amostra, deve indicar-se se é necessário devolvê-la.

Coluna BOI (1b) do quadro:

Indicar a eventual junção de amostras, fotografias, brochuras ou de qualquer outra documentação relativa à composição das mercadorias e às matérias que as compõem suscetível de ilustrar o processo de fabrico ou de transformação a que essas matérias foram submetidas.

38 05 … Informações adicionais

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar quaisquer informações adicionais, se for útil.

38 06 … Garantia

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar se é exigida uma garantia para a autorização em causa. Em caso afirmativo, indicar o número de referência da garantia apresentada ou a apresentar para a autorização em causa.

38 07 … Montante de referência por autorização

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Introduzir o montante da garantia individual ou, no caso de uma garantia global, o montante equivalente à parte do montante de referência afetado à autorização específica para armazenagem temporária ou regime especial.

O montante de referência por montante de autorização pode ser adicionado numa fase posterior se não for conhecido no momento da emissão da autorização, sendo este elemento obrigatório no momento da primeira utilização da autorização. Será fornecido juntamente com uma alteração da autorização antes da primeira utilização da autorização. Caso contrário, a declaração não é aceite na ausência do montante de referência por autorização.

38 08 … Transferência de direitos e obrigações

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

Se for solicitada uma autorização de transferência de direitos e obrigações como referido no artigo 218.o do Código, fornecer informações sobre o cessionário e as formalidades de transferência sugeridas. Este pedido pode adicionalmente ser apresentado à autoridade aduaneira competente numa fase posterior, quando o pedido tiver sido aceite e a autorização para um regime especial for concedida.

Autorização:

Especificar as condições em que a transferência de direitos e obrigações pode ser efetuada. Se o pedido de transferência de direitos e obrigações for rejeitado, especificar os motivos da rejeição.

38 08 000 213 — Indicador

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar se a transferência de direitos e obrigações foi efetuada.

38 08 010 … — Cessionário

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Fornecer informações pertinentes sobre o cessionário e as formalidades de transferência sugeridas. As informações sobre o nome e do endereço do cessionário só são obrigatórias nos casos em que o número EORI da pessoa não é exigido. Se o número EORI for indicado, o nome e o endereço não devem ser fornecidos, exceto se for utilizado um pedido ou uma decisão em suporte papel. Este pedido pode adicionalmente ser apresentado à autoridade aduaneira competente numa fase posterior, quando o pedido tiver sido aceite e a autorização para um regime especial for concedida.

38 08 010 317 — Referência da autorização de transferência de direitos e obrigações (TORO)

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

A referência da autorização de transferência de direitos e obrigações (TORO) deve ser indicada quando disponível e quando necessária.

38 09 … Palavras-chave

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar as palavras-chave utilizadas pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de emissão para indexar a decisão relativa a informações vinculativas. Esta indexação (através de palavras-chave) facilita a identificação das respetivas decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras de outros Estados-Membros.

38 11 … Armazenagem de mercadorias UE

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar («sim/não») se está previsto o armazenamento de mercadorias UE num entreposto aduaneiro ou numa instalação destinada a depósito temporário.

Um pedido de armazenagem de mercadorias UE pode adicionalmente ser apresentado à autoridade aduaneira competente para tomar a decisão, numa fase posterior, quando o pedido tiver sido aceite e a autorização de exploração de instalações de armazenamento for concedida.

Coluna CWx (8e) do quadro:

Autorização:

Se o objetivo for o armazenamento de mercadorias UE numa instalação destinada a entreposto aduaneiro e se as condições estabelecidas no artigo 177.o forem aplicáveis, especificar as regras relativas à separação de contas.

38 12 … Autorização de publicação na lista de titulares de autorizações

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Indicar se o requerente aceita divulgar na lista pública dos titulares de autorizações os seguintes elementos da autorização que solicitou:

—	Titular da autorização

—	Tipo de autorização

—	Data de produção de efeitos ou, se for caso disso, período de validade

—	Estado-Membro da autoridade aduaneira de decisão

—	Estância aduaneira competente/de controlo

38 13 … Cálculo do montante dos direitos de importação em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código

Todas as colunas pertinentes utilizadas:

Pedido:

Indicar o código do método de cálculo. Só pode ser utilizado um código por cada tipo de produto. Utilize o campo de texto livre para quaisquer informações adicionais sobre o cálculo do montante dos direitos de importação relativos aos vários produtos transformados principais e secundários.

Secção 4

Quadros dos requisitos em matéria de dados e notas para o grupo de dados 42-63

Grupo 42 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão relativos às informações pautais vinculativas

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	BTI (1a)
42 01 000 000	II/1	Reemissão de uma decisão IPV			A*
42 01 010 000	II/1		Número de referência da decisão IPV		A*
42 01 010 020	II/1			Código do país	A*
42 01 010 205	II/1			Tipo de código da decisão	A*
42 01 010 001	II/1			Número de referência	A*
42 01 020 000	II/1		Validade da decisão IPV		A*
42 01 020 207	II/1			Data	A*
42 01 030 000	II/1		Código das mercadorias		A*
42 01 030 008	II/1			Código	A*
42 02 000 000	II/2	Nomenclatura aduaneira			A*
42 02 000 008				Código	A*
42 02 000 266	II/2			Designação de outra nomenclatura	A*
42 03 000 000	II/3	Denominação comercial e informações adicionais			C* A+
42 03 000 009	II/3			Texto	C* A+
42 04 000 000	II/4	Justificação da classificação das mercadorias			A+
42 04 000 009	II/4			Texto	A+
42 05 000 000	II/5	Material fornecido pelo requerente com base no qual foi emitida a decisão IPV			A+
42 05 000 213	II/5			Indicador	A+
42 05 010 000	II/5		Anexo		A+
42 05 010 267	II/5			Identificação	A+
42 05 010 121	II/5			Descrição	A+
42 05 010 269	II/5			Representação	A+
42 05 010 270	II/5			Representação miniatura	A+
42 05 010 271	II/5			Indicador de confidencialidade	A+
42 06 000 000	II/6	Imagens			B
42 06 000 213	II/6			Indicador	B
42 06 010 000	II/6		Imagem		B
42 06 010 267	II/6			Identificação	B
42 06 010 121	II/6			Descrição	B
42 06 010 269	II/6			Representação	B
42 06 010 270	II/6			Representação miniatura	B
42 06 010 271	II/6			Indicador de confidencialidade	B
42 07 000 000	II/7	Data do pedido			A+
42 07 000 207	II/7			Data	A+
42 08 000 000	II/8	Data final de utilização alargada			A+
42 08 000 207	II/8			Data	A+
42 09 000 000	II/9	Motivo da anulação			A+
42 09 000 008	II/9			Código	A+
42 10 000 000	II/10	Número de registo do pedido			A+
42 10 000 020	II/10			Código do país	A+
42 10 000 205	II/10			Tipo de código da decisão	A+
42 10 000 001	II/10			Número de referência	A+

42 01 … Reemissão de uma decisão IPV

Se o pedido disser respeito à reemissão de uma decisão IPV, fornecer os dados pertinentes.

42 02 … Nomenclatura aduaneira

Indicar em que nomenclatura devem ser classificadas as mercadorias. Só pode ser indicada uma nomenclatura.

As nomenclaturas enumeradas são as seguintes:

—	a Nomenclatura Combinada (NC), que determina a classificação pautal das mercadorias na União ao nível de 8 dígitos;

—

TARIC, que compreende um 9.o e um 10.o dígitos adicionais, refletindo as medidas pautais e não pautais da União, tais como as suspensões pautais, os contingentes pautais, os direitos anti-dumping, etc., e que pode incluir também códigos adicionais TARIC e os códigos adicionais nacionais a partir do 11.o dígito.

Se a nomenclatura não figurar entre as enumeradas, especificá-la.

42 03 … Denominação comercial e informações adicionais

Pedido:

Indicar quaisquer informações que o requerente pretenda ver tratadas como confidenciais, incluindo a marca comercial e o número do modelo das mercadorias.

Em certos casos, nomeadamente se forem fornecidas amostras, a administração em causa pode tirar fotografias (por exemplo, das amostras fornecidas) ou solicitar a um laboratório que proceda a análises. O requerente deve indicar de forma clara, se tais fotografias, resultados de análises, etc. devem, no seu conjunto ou parcialmente, ser tratados como confidenciais. As informações não confidenciais serão publicadas na base de dados pública EBTI (Informações Pautais Vinculativas Europeias) e estarão acessíveis na Internet.

Decisão:

Este campo deve conter todas as informações que o requerente tenha assinalado como confidenciais no pedido de IPV, bem como quaisquer informações acrescentadas pelas autoridades aduaneiras no Estado-Membro de emissão que estas autoridades considerem confidenciais.

42 04 … Justificação da classificação das mercadorias

Indicação das disposições pertinentes dos atos ou medidas com base nas quais as mercadorias foram classificadas na nomenclatura aduaneira indicada no elemento de dados 35 01 010… Código das mercadorias, no título I.

42 05 … Material fornecido pelo requerente com base no qual foi emitida a decisão IPV

Indicar se a decisão IPV foi emitida com base numa descrição, em brochuras, fotografias, amostras ou outros documentos fornecidos pelo requerente.

42 06 … Imagens

Se for caso disso, quaisquer imagens relativas às mercadorias que estão a ser classificadas.

42 07 … Data do pedido

Data em que a autoridade aduaneira competente referida no artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Código recebeu o pedido.

42 08 … Data final de utilização alargada

Apenas nos casos em que foi concedido um período de utilização alargada, indicar a data final do prazo em que a decisão IPV pode continuar a ser utilizada.

42 09 … Motivo da anulação

Apenas nos casos em que a decisão IPV for anulada antes do seu termo normal de validade, indicar o motivo da anulação, inserindo o código pertinente.

42 10 … Número de registo do pedido

Número de referência único do pedido aceite, atribuído pela autoridade aduaneira competente.

Grupo 43 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão relativos às informações vinculativas em matéria de origem

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	BOI (1b)
43 01 000 000	III/1	Base jurídica			A*
43 01 000 009	III/1			Texto	A*
43 02 000 000	III/2	Descrição das mercadorias			A
43 02 000 325	III/2			Denominação comercial	A
43 02 010 000	III/2		Composição das mercadorias		A*
43 02 010 009	III/2			Texto	A*
43 02 010 271	III/2			Indicador de confidencialidade	A*
43 03 000 000	III/3	Informações que permitam determinar a origem			A*
43 03 000 327	III/3			Mudança de posição pautal	A*
43 03 000 328	III/3			Valor acrescentado	A*
43 03 010 000	III/3		Circunstâncias determinantes para a aquisição da origem		A*
43 03 010 009	III/3		Circunstâncias determinantes para a aquisição da origem	Texto	A*
43 03 010 271	III/3			Indicador de confidencialidade	A*
43 03 020 000	III/3		Descrição da operação ou da transformação		A*
43 03 020 009	III/3			Texto	A*
43 03 020 271	III/3			Indicador de confidencialidade	A*
43 05 000 000	III/5	País de origem e quadro jurídico			A+
43 05 000 020	III/5			Código do país	A+
43 05 000 274	III/5			Quadro jurídico	A+
43 06 000 000	III/6	Justificação da avaliação da origem			A+
43 06 000 009	III/6			Texto	A+
43 07 000 000	III/7	Preço à saída da fábrica			A
43 07 000 014	III/7			Montante	A
43 08 000 000	III/8	Matérias utilizadas, país de origem, código da Nomenclatura Combinada e valor			A+
43 08 000 275	III/8			Matérias utilizadas	A+
43 08 000 273	III/8			País de origem	A+
43 08 000 057	III/8			Código da Nomenclatura Combinada	A+
43 08 000 276	III/8			Valor	A+
43 09 000 000	III/9	Descrição da transformação requerida para obter a origem			A+
43 09 000 009	III/9			Texto	A+
43 10 000 000	III/10	Língua			A+
43 10 000 228	III/10			Código da língua	A+
43 11 000 000	[NOVO]	Material fornecido pelo requerente com base no qual foi emitida a decisão IVO			A+
43 11 000 213	[NOVO]			Indicador	A+
43 11 010 000	[NOVO]		Anexo		A+
43 11 010 267	[NOVO]			Identificação	A+
43 11 010 121	[NOVO]			Descrição	A+
43 11 010 269	[NOVO]			Representação	A+
43 11 010 270	[NOVO]			Representação miniatura	A+
43 11 010 271	[NOVO]			Indicador de confidencialidade	A+
43 12 000 000	[NOVO]	Imagens			A
43 12 000 213	[NOVO]			Indicador	A
43 12 010 000	[NOVO]		Imagem		A
43 12 010 267	[NOVO]			Identificação	A
43 12 010 121	[NOVO]			Descrição	A
43 12 010 269	[NOVO]			Representação	A
43 12 010 270	[NOVO]			Representação miniatura	A
43 12 010 271	[NOVO]			Indicador de confidencialidade	A
43 13 000 000	[NOVO]	Data do pedido			A+
43 13 000 207	[NOVO]			Data	A+
43 14 000 000	[NOVO]	Data final de utilização alargada			A+
43 14 000 207	[NOVO]			Data	A+
43 15 000 000	[NOVO]	Motivo da anulação			A+
43 15 000 008	[NOVO]			Código	A+
43 16 000 000	[NOVO]	Número de registo do pedido			A+
43 16 000 020	[NOVO]			Código do país	A+
43 16 000 205	[NOVO]			Tipo de código da decisão	A+
43 16 000 001	[NOVO]			Número de referência	A+
43 17 000 000	[NOVO]	Tipo de transação (IVO)
43 17 000 000	[NOVO]			Código	A

43 01 … Base jurídica

Indicar o quadro jurídico adotado, na aceção dos artigos 59.o e 64.o do Código.

43 02 … Descrição das mercadorias

Indicar a denominação comercial (43 02 000 325) e a composição das mercadorias (43 02 010 …), indicando os métodos de exame eventualmente utilizados para a sua determinação e o preço à saída da fábrica, se necessário. Indicar se a composição das mercadorias deverá ser tratada como informação confidencial, utilizando o E.D. 43 02 010 271.

43 03 … Informações que permitam determinar a origem

Fornecer informações que permitam determinar a origem, as matérias utilizadas e a sua origem, as classificações pautais, os valores correspondentes e uma descrição das circunstâncias (regras relativas à mudança de posição pautal, valor acrescentado, descrição da operação ou da transformação ou qualquer outra regra específica) que permitam satisfazer as condições relacionadas com a determinação da origem. Deverá ser indicada, em especial, a regra de origem concretamente aplicada e a origem prevista para as mercadorias em causa.

Indicar se as circunstâncias determinantes para a aquisição da origem deverão ser tratadas como informações confidenciais utilizando o E.D. 43 03 010 271.

Indicar se a descrição da operação ou da transformação deverá ser tratada como informação confidencial utilizando o E.D. 43 03 020 271.

43 05 … País de origem e quadro jurídico

O país de origem, tal como determinado pela autoridade aduaneira para as mercadorias relativamente às quais a decisão é emitida, e uma indicação do quadro jurídico (não preferencial e preferencial; referência ao acordo, convenção, decisão, regulamento; outro).

Se a origem preferencial das mercadorias em causa não puder ser determinada, a decisão IVO deve mencionar o termo «não originárias» e dar uma indicação do quadro jurídico.

43 06 … Justificação da avaliação da origem

Justificação da avaliação da origem pela autoridade aduaneira (mercadorias inteiramente obtidas, última transformação substancial, operações de transformação suficientes, acumulação da origem, outras).

43 07 … Preço à saída da fábrica

Se for necessário para a determinação da origem, é um elemento de dados obrigatório.

43 08 … Matérias utilizadas, país de origem, código da Nomenclatura Combinada e valor

Se for necessário para a determinação da origem, é um elemento de dados obrigatório.

43 09 … Descrição da transformação requerida para obter a origem

Se for necessário para a determinação da origem, é um elemento de dados obrigatório.

43 10 … Língua

Indicação da língua em que a IVO é emitida.

43 11 … Material fornecido pelo requerente com base no qual foi emitida a decisão IVO

Indicar se a decisão IVO foi emitida com base numa descrição, em brochuras, fotografias, amostras ou outros documentos fornecidos pelo requerente.

Indicar se o material fornecido deverá ser tratado como informação confidencial utilizando o D.E. 43 11 010 271.

43 12 … Imagens

Se for caso disso, quaisquer imagens relacionadas com a determinação da origem.

Indicar se a imagem fornecida deverá ser tratada como informação confidencial utilizando E.D. 43 12 010 271.

43 13 … Data do pedido

Data em que a autoridade aduaneira competente referida no artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Código recebeu o pedido.

43 14 … Data final de utilização alargada

Apenas nos casos em que foi concedido um período de utilização alargada, indicar a data final do prazo em que a decisão IVO pode continuar a ser utilizada.

43 15 … Motivo da anulação

Apenas nos casos em que a decisão IVO for anulada antes do seu termo normal de validade, indicar o motivo da anulação, inserindo o código pertinente.

43 16 … Número de registo do pedido

Número de referência único do pedido aceite, atribuído pela autoridade aduaneira competente.

43 17 … Tipo de transação (IVO)

Indicar se o pedido IVO e a decisão IVO dizem respeito a uma transação de importação ou a uma transação de exportação, utilizando o código pertinente.

Grupo 63 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão para as informações vinculativas em matéria de determinação do valor aduaneiro

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	BVI (novo)
63 01 000 000	[NOVO]	Base jurídica para a determinação do valor aduaneiro			A*
63 01 000 008	[NOVO]			Código	A*
63 02 000 000	[NOVO]	Âmbito IVVA			A
63 02 000 008	[NOVO]			Código	A
63 03 000 000	[NOVO]	Informações sobre o método ou critérios de avaliação			A
63 03 000 009	[NOVO]			Texto	A
63 03 000 213	[NOVO]			Indicador	A
63 03 010 000	[NOVO]		Anexo		A
63 03 010 017	[NOVO]			Número de identificação	A
63 03 010 207	[NOVO]			Data	A
63 03 010 224	[NOVO]			Título do documento	A
63 03 010 121	[NOVO]			Descrição	A
63 03 010 269	[NOVO]			Representação	A
63 03 010 270	[NOVO]			Representação miniatura	A
63 04 000 000	[NOVO]	Indicador de confidencialidade			A
63 04 000 009	[NOVO]			Texto	A
63 05 000 000	[NOVO]	Justificação do método ou critérios de avaliação adequados			A+
63 05 000 009	[NOVO]			Texto	A+
63 06 000 000	[NOVO]	Data do pedido			A+
63 06 000 207	[NOVO]			Data	A+
63 07 000 000	[NOVO]	Data final de utilização alargada			A+
63 07 000 207	[NOVO]			Data	A+
63 08 000 000	[NOVO]	Motivo da anulação			A+
63 08 000 008	[NOVO]			Código	A+
63 09 000 000	[NOVO]	Número de registo do pedido			A+
63 09 000 020	[NOVO]			Código do país	A+
63 09 000 205	[NOVO]			Tipo de código da decisão	A+
63 09 000 001	[NOVO]			Número de referência	A+
63 10 000 000	[NOVO]	Língua			A+
63 10 000 228	[NOVO]			Código da língua	A+

63 01 … Base jurídica para a determinação do valor aduaneiro

Indicar as disposições relativas ao método ou aos critérios do valor aduaneiro, bem como à sua aplicação, a utilizar para determinar o valor aduaneiro das mercadorias em circunstâncias especiais, inserindo o código pertinente.

63 02 … Âmbito IVVA

Indicar o âmbito da IVVA inserindo o código pertinente.

63 03 … Informações sobre o método ou critérios de avaliação

Devem ser fornecidas as informações necessárias para indicar o método ou critérios adequados para a determinação do valor aduaneiro, bem como a sua aplicação, a utilizar para determinar o valor aduaneiro das mercadorias em circunstâncias especiais.

Fornecer informações que permitam indicar o método ou critérios adequados para a determinação do valor aduaneiro, bem como a sua aplicação, a utilizar para determinar o valor aduaneiro das mercadorias em circunstâncias especiais.

O âmbito das informações dependerá do objeto do pedido de emissão de uma decisão IVVA. Por exemplo, quando a aceitabilidade do método do valor transacional e/ou o cumprimento dos critérios para acrescentar elementos específicos, conforme referido no artigo 71.o do CAU, ao preço efetivamente pago ou a pagar (por exemplo, assistência, direitos de licença) devem ser considerados pelas autoridades aduaneiras, devem ser fornecidos os elementos de um contrato de venda relativo às mercadorias importadas e/ou as disposições contratuais relativas aos elementos que constituem o valor aduaneiro.

63 04 … Indicador de confidencialidade

Pedido:

Indicar quaisquer elementos que o requerente pretenda que sejam tratados como confidenciais.

As informações não designadas como confidenciais podem ser disponibilizadas na base de dados IVVA pública e estarão acessíveis na Internet logo que a decisão seja emitida.

Decisão:

Este campo de dados deve conter todos os elementos que o requerente tenha assinalado como confidenciais no pedido de IVVA, bem como quaisquer informações acrescentadas pelas autoridades aduaneiras no Estado-Membro de emissão que estas autoridades considerem confidenciais.

63 05 … Justificação do método ou critérios de avaliação adequados

Indicar aqui o método ou critérios adequados para a determinação do valor aduaneiro, bem como a sua aplicação, a utilizar para determinar o valor aduaneiro das mercadorias em circunstâncias especiais.

Indicação das disposições pertinentes da legislação aduaneira da União relativas ao método ou critérios adequados de determinação do valor aduaneiro, bem como a sua aplicação, a utilizar para determinar o valor aduaneiro em circunstâncias especiais, juntamente com os principais factos relativos aos regimes comerciais relativos à importação prevista que apoiem o método ou critérios de determinação do valor aduaneiro fornecido, bem como a sua aplicação, a utilizar para determinar o valor aduaneiro.

63 06 … Data do pedido

Data em que a autoridade aduaneira competente referida no artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Código recebeu o pedido.

63 07 … Data final de utilização alargada

Apenas nos casos em que foi concedido um período de utilização alargada, indicar a data final do prazo em que a decisão IVVA pode continuar a ser utilizada.

63 08 … Motivo da anulação

Apenas nos casos em que a decisão IVVA for anulada antes do seu termo normal de validade, indicar o motivo da anulação, inserindo o código pertinente.

63 09 … Número de registo do pedido

Número de referência único do pedido aceite, atribuído pela autoridade aduaneira competente.

63 10 … Língua

Indicação da língua em que a IVVA é emitida.

Grupo 44 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de operador económico autorizado

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	AEO (2)
44 01 000 000	IV/1	Estatuto jurídico do requerente			A*
44 01 000 244	IV/1			Texto livre	A*
44 02 000 000	IV/2	Data de constituição			A*
44 02 000 207	IV/2			Data	A*
44 03 000 000	IV/3	Função(ões) do requerente na cadeia de abastecimento internacional			A*
44 03 000 008	IV/3			Código	A*
44 04 000 000	IV/4	Estados-Membros onde se realizam as atividades de âmbito aduaneiro			A*
44 04 010 000	IV/4		Endereço		A*
44 04 010 020	IV/4			Código do país	A*
44 04 010 019	IV/4			Rua e número	A*
44 04 010 021	IV/4			Código postal	A*
44 04 010 022	IV/4			Localidade	A*
44 04 020 000	IV/4		Tipo de instalação		A*
44 04 020 244	IV/4			Texto livre	A*
44 05 000 000	IV/5	Informações relativas à passagem de fronteira			A*
44 05 000 301	IV/5			Código da estância aduaneira	A*
44 06 000 000	IV/6	Simplificações e facilitações já concedidas, certificados de segurança e proteção			A*
44 06 000 278	IV/6			Tipo de simplificação/facilitação	A*
44 06 000 279	IV/6			Número de identificação do certificado	A*
44 06 000 020	IV/6			Código do país	A*
44 06 000 280	IV/6			Código do regime aduaneiro	A*
44 07 000 000	IV/7	Consentimento para a troca de informações			A*
44 07 000 213	IV/7			Indicador	A*
44 07 000 281	IV/7			Nome transliterado	A*
44 07 000 283	IV/7			Rua e número transliterados	A*
44 07 000 284	IV/7			Código postal transliterado	A*
44 07 000 285	IV/7			Localidade transliterada	A*
44 07 000 286	IV/7			Correio eletrónico	A*
44 07 000 020	IV/7			Código do país	A*
44 08 000 000	IV/8	Estabelecimento comercial permanente (ECP)			A
44 08 000 016	IV/8			Nome	A
44 08 000 019	IV/8			Rua e número	A
44 08 000 020	IV/8			Código do país	A
44 08 000 021	IV/8			Código postal	A
44 08 000 022	IV/8			Localidade	A
44 08 000 230	IV/8			Número de IVA	A
44 09 000 000	IV/9	Escritório(s) onde a documentação aduaneira é conservada e se encontra acessível			A*
44 09 000 016	IV/9			Nome	A*
44 09 000 019	IV/9			Rua e número	A*
44 09 000 020	IV/9			Código do país	A*
44 09 000 021	IV/9			Código postal	A*
44 09 000 022	IV/9			Localidade	A*
44 10 000 000	IV/10	Local onde são mantidas ou disponibilizadas a informação sobre as suas atividades gerais de gestão logística na União			A*
44 10 000 016	IV/10			Nome	A*
44 10 000 019	IV/10			Rua e número	A*
44 10 000 020	IV/10			Código do país	A*
44 10 000 021	IV/10			Código postal	A*
44 10 000 022	IV/10			Localidade	A*
44 11 000 000	IV/11	Atividades comerciais			A*
44 11 000 287	IV/11			Código NACE	A*
44 11 010 000	IV/11		Descrição		A*
44 11 010 009	IV/11			Texto	A*
44 12 000 000	NOVO	Código de dimensão do requerente			A*
44 12 000 288	NOVO			Código de dimensão	A*
44 13 000 000	NOVO	Endereço para correspondência			A*
44 13 000 016	NOVO			Nome	A*
44 13 000 019	NOVO			Rua e número	A*
44 13 000 020	NOVO			Código do país	A*
44 13 000 021	NOVO			Código postal	A*
44 13 000 022	NOVO			Localidade	A*
44 14 000 000	NOVO	Número de referência do pedido			A+
44 14 000 020	NOVO			Código do país	A+
44 14 000 205	NOVO			Tipo de código da decisão	A+
44 14 000 001	NOVO			Número de referência	A+

44 01 … Estatuto jurídico do requerente

O estatuto jurídico, tal como consta do ato de constituição.

44 02 … Data de constituição

Em algarismos — o dia, o mês e o ano de constituição.

44 03 … Função(ões) do requerente na cadeia de abastecimento internacional

Utilizando o código pertinente, indicar o papel do requerente na cadeia de abastecimento.

44 04 … Estados-Membros onde se realizam as atividades de âmbito aduaneiro

Indicar o(s) códig(os) do país pertinente. No caso de o requerente explorar uma instalação de armazenamento ou ter outras instalações noutro Estado-Membro, indicar os endereços e os tipos de instalações.

44 05 … Informações relativas à passagem de fronteira

Indicar o(s) número(s) de referência da(s) estância(s) aduaneira(s) normalmente utilizada(s) na passagem de fronteira. No caso de o requerente ser um representante aduaneiro, indicar o(s) número(s) de referência da(s) estância(s) aduaneira(s) regularmente utilizada(s) por esse representante aduaneiro na passagem de fronteira.

44 06 … Simplificações e facilitações já concedidas, certificados de segurança e proteção

Simplificações e facilitações já concedidas, certificados de segurança e proteção emitidos com base em convenções internacionais, numa norma internacional da Organização Internacional de Normalização ou numa norma europeia de um organismo de normalização europeu, ou certificados que concedam um estatuto equivalente ao de um AEO emitidos em países terceiros e reconhecidos num acordo

No caso de simplificação já concedida, indicar o tipo de simplificação, os regimes aduaneiros pertinentes e o número da autorização. No caso de facilitação já concedida, indicar o tipo de facilitação e o número do respetivo certificado. No caso de aprovação como agente reconhecido ou expedidor conhecido, indicar a aprovação concedida: agente reconhecido ou expedidor conhecido e indicar o número da aprovação. Se o requerente for o titular de um certificado equivalente ao AEO emitido num país terceiro, indicar o número do certificado e o país de emissão.

44 07 … Consentimento para a troca de informações

Consentimento para a troca de informações na autorização AEO de modo a assegurar o correto funcionamento dos sistemas previstos nos acordos internacionais/acordos com países terceiros relacionados com o reconhecimento mútuo do estatuto de operador económico autorizado e das medidas relacionadas com a segurança

Indicar (sim/não) se o requerente concorda com a troca das informações na autorização AEO de modo a assegurar o correto funcionamento dos sistemas previstos nos acordos internacionais/acordos com países terceiros relacionados com o reconhecimento mútuo do estatuto de operador económico autorizado e das medidas relacionadas com a segurança.

Em caso afirmativo, o requerente deve fornecer também informações sobre a transliteração do nome e do endereço da empresa.

44 08 … Estabelecimento comercial permanente (ECP)

Se o pedido for apresentado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, são indicados a descrição completa e o número de identificação para efeitos do IVA do(s) ECP.

44 09 … Escritório(s) onde a documentação aduaneira é conservada e se encontra acessível

Indicar o endereço completo do(s) escritório(s) em causa. Se houver outro escritório competente para fornecer toda a documentação aduaneira diferente do escritório onde a documentação é conservada, indicar também o seu endereço completo.

44 10 … Local onde são mantidas ou disponibilizadas a informação sobre as suas atividades gerais de gestão logística na União

Este elemento de dados deverá ser utilizado apenas se a autoridade aduaneira competente não puder ser determinada segundo o artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Código. Nestes casos, indicar o endereço completo do local em causa.

44 11 … Atividades comerciais

Introduzir informações relativas à atividade comercial do requerente.

44 12 … Código de dimensão do requerente

Indicar o código para a dimensão do requerente.

44 13 … Endereço para correspondência

Indicar os elementos necessários para a correspondência.

44 14… Número de referência do pedido

O número de referência do pedido identifica de forma única o pedido AEO que foi aceite pela autoridade aduaneira competente.

Grupo 45 — Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para simplificar a determinação dos montantes que fazem parte do valor aduaneiro das mercadorias

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	CVA (3)
45 01 000 000	V/1	Objeto e natureza da simplificação			A
45 01 000 009	V/1			Texto	A

45 01 … Objeto e natureza da simplificação

Indicar quais os elementos que devem ser acrescentados ou deduzidos do preço, em conformidade com os artigos 71.o e 72.o do Código, ou quais os elementos que fazem parte do preço efetivamente pago ou a pagar, em conformidade com o artigo 70.o, n.o 2, do Código, a que a simplificação se aplica (por exemplo, ajuda, royalties, custos de transporte, etc.) seguidos de uma referência ao método de cálculo utilizado para a determinação dos respetivos montantes.

Grupo 46 — Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para a prestação de uma garantia global, incluindo a possibilidade de redução ou isenção

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	CGU (4 a)
46 01 000 000	VI/5	Montante de referência total			A
46 01 000 295	VI/5			Valor do montante	A
46 01 000 296	VI/5			Moeda do montante	A
46 01 000 297	VI/5			Descrição do montante	A
46 02 000 000	[NOVO]	Montante de referência por regime aduaneiro			A
46 02 000 257	[NOVO]			Código de regime	A
46 02 010 000	[NOVO]		Número de referência do pedido ou da decisão		C* B+
46 02 011 000	[NOVO]		Número de referência da decisão		A
46 02 011 020	[NOVO]			Código do país	A
46 02 011 205	[NOVO]			Tipo de código da decisão	A
46 02 011 001	[NOVO]			Número de referência	A
46 02 012 000	[NOVO]		Número de referência do pedido		A
46 02 012 020	[NOVO]			Código do país	A
46 02 012 205	[NOVO]			Tipo de código da decisão	A
46 02 012 001	[NOVO]			Número de referência	A
46 02 020 000	VI/1		Montante dos direitos e outros encargos		A*
46 02 020 295	VI/1			Valor do montante	A*
46 02 020 296	VI/1			Moeda do montante	A*
46 02 030 000	VI/2		Período médio entre a sujeição ao regime e o apuramento do regime		C*
46 02 030 289	VI/2			Tipo de período médio	A*
46 02 030 290	VI/2			Número de período médio	A*
46 02 040 000	[NOVO]		Montante de referência correspondente à dívida aduaneira existente para o regime aduaneiro em causa		A
46 02 040 295	[NOVO]			Valor do montante	A
46 02 040 296	[NOVO]			Moeda do montante	A
46 02 040 297	[NOVO]			Descrição do montante	C* B+
46 02 050 000	[NOVO]		Montante de referência para a dívida aduaneira potencial para o regime aduaneiro em causa		A
46 02 050 295	[NOVO]			Valor do montante	A
46 02 050 296	[NOVO]			Moeda do montante	A
46 02 050 297	[NOVO]			Descrição do montante	C* B+
46 02 060 000	[NOVO]		Montante de referência para o regime aduaneiro em causa por Estado-Membro		A
46 02 060 298	[NOVO]			Estado-Membro	A
46 02 061 000	[NOVO]		Montante de referência correspondente à dívida aduaneira existente para o regime aduaneiro em causa por Estado-Membro		A
46 02 061 295	[NOVO]			Valor do montante	A
46 02 061 296	[NOVO]			Moeda do montante	A
46 02 061 297	[NOVO]			Descrição do montante	C* B+
46 02 062 000	[NOVO]		Montante de referência para a dívida aduaneira potencial para o regime aduaneiro em causa		A
46 02 062 295	[NOVO]			Valor do montante	A
46 02 062 296	[NOVO]			Moeda do montante	A
46 02 062 297	[NOVO]			Descrição do montante	C* B+
46 03 000 000	VI/6	Prazo de pagamento			A
46 03 000 299	VI/6			Código do prazo	A
46 04 000 000	VI/3	Nível da garantia			A
46 04 000 291	VI/3			Código de nível de garantia	A
46 04 000 244	VI/3			Texto livre	C* B+
46 05 000 000	VI/4	Forma da garantia			C* B+
46 05 010 000	VI/4		Formulário de garantia		A
46 05 010 292	VI/4			Formulário de garantia	A
46 05 020 000	VI/4		Entidade garante		A
46 05 020 016	VI/4			Nome	A
46 05 020 019	VI/4			Rua e número	A
46 05 020 020	VI/4			Código do país	A
46 05 020 021	VI/4			Código postal	A
46 05 020 022	VI/4			Localidade	A
46 05 030 000	VI/4		Descrição em texto livre		A
46 05 030 244	VI/4			Texto livre	A
46 06 000 000	[NOVO]	Montante a garantir			A+
46 06 000 295	[NOVO]			Valor do montante	A+
46 06 000 296	[NOVO]			Moeda do montante	A+

46 01 … Montante de referência total

O montante de referência total é igual à soma dos montantes de referência indicados por regime aduaneiro — tanto para as dívidas existentes como para as dívidas potenciais.

Pedido:

Fornecer informações sobre o montante de referência abrangendo todas as operações, declarações ou regimes do requerente, nos termos do artigo 89.o, n.o 5, do Código.

Autorização:

Indicar o montante de referência abrangendo todas as operações, declarações ou regimes do titular da autorização, nos termos do artigo 89.o, n.o 5, do Código.

Se o montante de referência estabelecido pela autoridade aduaneira que toma a decisão for diferente do indicado no pedido, justificar a diferença.

46 02 … Montante de referência por regime aduaneiro

Se for caso disso, os montantes serão expressos na moeda do Estado-Membro de emissão.

46 02 010 … — Número de referência do pedido ou da decisão

Se for fornecido um número de referência, deve ser indicado o número de referência da decisão aduaneira ou o número de referência do pedido, e não ambos. No entanto, ambos podem permanecer vazios.

46 02 020 … — Montante dos direitos e outros encargos

Indicar o montante mais elevado dos direitos e outros encargos aplicáveis a cada remessa, relativamente ao último período de 12 meses. Se essas informações não estiverem disponíveis, indicar o montante mais elevado provável dos direitos e de outros encargos aplicáveis a cada remessa no período de 12 meses seguinte.

46 02 030 … — Período médio entre a sujeição ao regime e o apuramento do regime

Indicar o período médio, calculado com base nos 12 meses anteriores, entre a sujeição das mercadorias ao regime aduaneiro e o apuramento do regime ou, se aplicável, entre a sujeição das mercadorias ao regime de depósito temporário e o termo do depósito temporário. Esta informação só deve ser fornecida se a garantia global se destinar a ser utilizada para sujeição das mercadorias a um regime especial ou para a exploração de um armazém de depósito temporário.

46 02 040 … — Montante de referência correspondente à dívida aduaneira existente para o regime aduaneiro em causa

Este elemento de dados é obrigatório para os códigos dos regimes aduaneiros 01, 07, 40, 42, 43, 45, 61, 63 e 68. Este elemento de dados não pode ser preenchido nos códigos dos regimes aduaneiros 51, 80, XR, XS, XU e XX.

O montante de referência correspondente à dívida aduaneira existente é igual à soma do montante de referência para a dívida aduaneira existente indicada por Estado-Membro. Tal só se aplica quando é indicada a repartição do montante de referência por Estado-Membro.

46 02 050 … — Montante de referência para a dívida aduaneira existente para o regime aduaneiro em causa

Este elemento é obrigatório para os códigos dos regimes aduaneiros 46, 48, 51, 80, XR, XS, XU, XX, 44 e 53. Este elemento não pode ser preenchido para os códigos dos regimes aduaneiros 01, 07, 40, 42, 43, 45, 61, 63 e 68.

O montante de referência para a dívida aduaneira potencial é igual à soma do montante de referência para a dívida aduaneira potencial indicada por Estado-Membro. Tal só se aplica quando é indicada a repartição do montante de referência por Estado-Membro.

46 02 060 … — Montante de referência para o regime aduaneiro em causa por Estado-Membro

No caso de uma decisão que envolva vários Estados-Membros, este elemento é obrigatório para todos os regimes aduaneiros — exceto para o código 80, em relação ao qual é proibido. No caso de uma decisão que envolva um único Estado-Membro, é proibida a utilização deste elemento de dados.

Este elemento de dados não deve ser preenchido quando a autorização para constituir uma garantia global for utilizada apenas para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito, uma vez que as autorizações de garantia global para os regimes de trânsito devem ser sempre válidas em todos os Estados-Membros e noutros países signatários da Convenção sobre um Regime de Trânsito Comum.

46 02 061 … — Montante de referência correspondente à dívida aduaneira existente para o regime aduaneiro em causa por Estado-Membro

Este elemento de dados é obrigatório para os códigos dos regimes aduaneiros 01, 07, 40, 42, 43, 45, 61, 63 e 68. Este elemento não pode ser preenchido para os códigos dos regimes aduaneiros 51, 80, XR, XS, XU e XX.

46 02 062 … — Montante de referência para a dívida aduaneira potencial para o regime aduaneiro em causa por Estado-Membro

46 03 … Prazo de pagamento

Este campo é obrigatório em caso de introdução em livre prática ou destino especial (códigos de regimes aduaneiros 01, 07, 40, 42, 43, 44, 45, 48, 61, 63 e 68).

Se a garantia global for prestada para cobrir os direitos de importação ou de exportação devidos em caso de introdução em livre prática ou de destino especial, indicar se a garantia cobrirá:

—	Período normal antes do pagamento, ou seja, no máximo 10 dias, a contar da data da notificação ao devedor da dívida aduaneira nos termos do artigo 108.o do Código;

—	Diferimento de pagamento.

46 04 … Nível da garantia

Se, pelo menos, um montante de referência relacionado com dívidas aduaneiras existentes e/ou potenciais for indicado no pedido/autorização, então deve ser fornecido um nível de garantia relacionado com as dívidas aduaneiras existentes e/ou potenciais.

Indicar se o nível da garantia que deve cobrir as dívidas aduaneiras existentes e, se for caso disso, outros encargos é 100 % ou 30 % da parte em causa do montante de referência e/ou se o nível da garantia que deve cobrir as eventuais dívidas aduaneiras e, se for caso disso, outros encargos é 100 %, 50 %, 30 % ou 0 % da parte em causa do montante de referência.

A autoridade aduaneira emissora pode apresentar observações, se aplicável.

46 05 … Forma da garantia

46 05 010 … Forma da garantia

Indicar que forma a garantia assumirá.

46 05 020 … Entidade garante

Pedido:

Se a garantia for prestada sob a forma de um compromisso por uma entidade garante, indicar o nome completo e o endereço da entidade garante.

Decisão:

O elemento deve ser preenchido se o formulário da garantia for um compromisso por uma entidade garante já aplicável no momento da decisão e apenas se o elemento de dados for utilizado pelo Estado-Membro de emissão. Caso contrário, não deve ser preenchido.

46 06 … Montante a garantir

O «Montante a garantir» é um elemento calculado, a calcular do seguinte modo: Soma (Montante de referência para as dívidas existentes) x (Nível de garantia para as dívidas existentes) + Soma (Montante de referência para as dívidas potenciais) x (Nível de garantia para as dívidas potenciais). A autoridade aduaneira de decisão pode decidir rever o valor calculado na decisão.

Grupo 47 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de diferimento do pagamento dos direitos devidos, na medida em que a autorização não seja concedida em relação a uma única operação

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	DPO (4b)
47 01 000 000	VII/1	Tipo de diferimento do pagamento			A
47 01 000 002	VII/1			Tipo	A
47 02 000 000	NOVO	Período de globalização			B+
47 02 000 298	NOVO			Estado-Membro	A+
47 02 000 002	NOVO			Tipo	A+
47 02 000 009	NOVO			Texto	A+

47 01 … Tipo de diferimento do pagamento

Indicar a forma como o requerente pretende aplicar o diferimento do pagamento dos direitos devidos.

Artigo 110.o, alínea b), do Código, ou seja, globalmente para cada montante, dos direitos de importação ou de exportação objeto de um registo de liquidação, nos termos do artigo 105.o, n.o 1, primeiro parágrafo, durante um período fixado não superior a 31 dias.

Artigo 110.o, alínea c), do Código, ou seja, globalmente para o conjunto dos montantes dos direitos de importação ou de exportação objeto de um registo de liquidação único nos termos do artigo 105.o, n.o 1, segundo parágrafo do Código.

47 02 … Período de globalização

Inserir o elemento de dados para o período de globalização de todos os montantes de direitos de importação ou de exportação objeto de um registo de liquidação (semana, mês civil ou dias de calendário).

Quando o número de dias nos períodos referidos no artigo 111.o, n.os 3 e 4, do Código for um número ímpar, indicar o número de dias dos períodos.

Grupo 48 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a decisão de reembolso ou dispensa de pagamento de direitos de importação ou de exportação

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	RRM (4c)
48 01 000 000	VIII/1	Título de cobrança			A
48 01 000 300	VIII/1			Título	A
48 02 000 000	VIII/2	Estância aduaneira onde a dívida aduaneira foi notificada			A
48 02 000 301	VIII/2			Código da estância aduaneira	A
48 03 000 000	VIII/3	Estância aduaneira responsável pelo local onde as mercadorias se encontram			A
48 03 000 301	VIII/3			Código da estância aduaneira	A
48 04 000 000	VIII/4	Observações da estância aduaneira responsável pelo local onde as mercadorias se encontram			A+
48 04 000 009	VIII/4			Texto	A+
48 05 000 000	VIII/5	Regime aduaneiro (pedido de cumprimento prévio das formalidades)			A
48 05 000 257	VIII/5			Código de regime	A
48 05 000 213	VIII/5			Indicador	A
48 05 010 000	VIII/5		Número de referência da decisão		A
48 05 010 020	VIII/5			Código do país	A
48 05 010 205	VIII/5			Tipo de código da decisão	A
48 05 010 001	VIII/5			Número de referência	A
48 06 000 000	VIII/6	Valor aduaneiro			A
48 06 000 012	VIII/6			Moeda	A
48 06 000 014	VIII/6			Montante	A
48 07 000 000	VIII/7	Montante dos direitos de importação ou de exportação a reembolsar ou a dispensar do pagamento			A
48 07 000 012	VIII/7			Moeda	A
48 07 000 014	VIII/7			Montante	A
48 08 000 000	VIII/8	Tipo de direitos de importação ou de exportação			A
48 08 000 302	VIII/8			Códigos da União	A
48 08 000 303	VIII/8			Códigos nacionais	A
48 09 000 000	VIII/9	Base jurídica			A
48 09 000 304	VIII/9			Código da base jurídica	A
48 10 000 000	VIII/10	Utilização ou destino das mercadorias			A+
48 10 000 009	VIII/10			Texto	A+
48 11 000 000	VIII/11	Prazo de cumprimento das formalidades			A+
48 11 000 305	VIII/11			Número de dias	A+
48 12 000 000	VIII/12	Declaração da autoridade aduaneira de decisão			A+
48 12 000 009	VIII/12			Texto	A+
48 13 000 000	VIII/13	Descrição das razões do reembolso ou da dispensa do pagamento			A
48 13 000 009	VIII/13			Texto	A
48 14 000 000	VIII/14	Dados do banco e da conta bancária			A*
48 14 000 009	VIII/14			Texto	A*

48 01 … Título de cobrança

Indicar o MRN da declaração aduaneira ou a referência de qualquer outro documento que tenha dado origem à notificação dos direitos de importação ou de exportação, cujo reembolso ou dispensa de pagamento é solicitado(a).

48 02 … Estância aduaneira onde a dívida aduaneira foi notificada

Indicar o código da estância aduaneira em que foram notificados os direitos de importação ou de exportação a que o pedido diz respeito.

Em caso de apresentação do pedido em papel, indicar o nome e o endereço completo, incluindo, se for caso disso, o código postal da estância aduaneira em causa.

48 03 … Estância aduaneira responsável pelo local onde as mercadorias se encontram

Esta informação só deve ser fornecida se for diferente da estância aduaneira indicada no E.D. 48 02 … «Estância aduaneira onde a dívida aduaneira foi notificada».

Indicar o código da estância aduaneira em causa.

Em caso de apresentação do pedido em papel, indicar o nome e o endereço completo, incluindo, se for caso disso, o código postal da estância aduaneira em causa.

48 04 … Observações da estância aduaneira responsável pelo local onde as mercadorias se encontram

Este elemento de dados deve ser preenchido nos casos em que o reembolso ou a dispensa do pagamento esteja sujeito à destruição, ao abandono em benefício do Estado ou à sujeição a um regime especial ou ao regime de exportação de um artigo, mas as respetivas formalidades aduaneiras sejam cumpridas apenas em relação a uma ou mais partes ou componentes desse artigo.

Neste caso, indicar a quantidade, a natureza e o valor das mercadorias que devem permanecer no território aduaneiro da União.

Se as mercadorias se destinarem a uma instituição de caridade, indicar o nome e o endereço completo, incluindo, se for caso disso, o código postal da entidade em causa.

48 05 … Regime aduaneiro (pedido de cumprimento prévio das formalidades)

Exceto nos casos a que se refere o artigo 116.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), indicar o código do regime aduaneiro a que o requerente pretende sujeitar as mercadorias.

Se o regime aduaneiro estiver sujeito a autorização, indicar o identificador da autorização em causa.

Indicar se é solicitado o cumprimento prévio das formalidades.

48 06 … Valor aduaneiro

Indicar o valor aduaneiro das mercadorias.

48 07 … Montante dos direitos de importação ou de exportação a reembolsar ou a dispensar do pagamento

Utilizando o código pertinente da moeda nacional, indicar o montante dos direitos de importação ou de exportação a reembolsar ou a dispensar do pagamento.

48 08 … Tipo de direitos de importação ou de exportação

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de direitos de importação ou de exportação a reembolsar ou a dispensar do pagamento.

48 09 … Base jurídica

Utilizando o código pertinente, indicar a base jurídica do pedido ou da decisão para o reembolso ou dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação.

48 10 … Utilização ou destino das mercadorias

Indicar a utilização ou o destino a que as mercadorias devem ser afetas, de acordo com as possibilidades previstas no caso particular pelo Código e, se for caso disso, com base numa autorização específica da autoridade aduaneira que toma a decisão.

48 11 … Prazo de cumprimento das formalidades

Indicar, em dias, o prazo em que devem ser cumpridas as formalidades a que estão subordinados o reembolso ou a dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação.

48 12 … Declaração da autoridade aduaneira de decisão

Se for aplicável, a autoridade aduaneira de decisão deve indicar que os direitos de importação ou de exportação não serão reembolsados ou objeto de dispensa de pagamento enquanto a estância aduaneira de execução não a tiver informado de que foram cumpridas as formalidades a que o reembolso ou a dispensa de pagamento estão sujeitos.

48 13 … Descrição das razões do reembolso ou da dispensa do pagamento

Pedido:

Descrição pormenorizada da justificação que constitui a base do pedido de reembolso ou de dispensa de pagamento dos direitos de importação ou de exportação.

Este elemento de dados deve ser preenchido em todos os casos em que as informações não possam ser inferidas a partir de outras partes do pedido.

Decisão:

Se os motivos para o reembolso ou a dispensa de pagamento dos direitos de importação ou de exportação não forem os mesmos para a decisão e para o pedido, descrever pormenorizadamente a justificação que constitui a base da decisão.

48 14 … Dados do banco e da conta bancária

Se for aplicável, indicar os dados da conta bancária, nos casos em que os direitos de importação ou de exportação serão reembolsados ou dispensados.

Grupo 49 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de exploração de armazéns de depósito temporário

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	TST (5)
49 01 000 000	IX/1.	Circulação de mercadorias			A
49 01 000 306	IX/1.			Código da base jurídica	A
49 01 000 229	IX/1.			Número EORI	A
49 01 000 020	IX/1.			Código do país	A
49 01 000 240	IX/1.			Código de tipo de localização	A
49 01 000 046	IX/1.			Qualificador de identificação	A
49 01 010 000	IX/1.		Código de identificação		A
49 01 010 242	IX/1.			Identificação da localização	A
49 01 010 053	IX/1.			Identificador adicional	A
49 01 020 000	IX/1.		Endereço		A
49 01 020 016	IX/1.			Nome	A
49 01 020 019	IX/1.			Rua e número	A
49 01 020 020	IX/1.			Código do país	A
49 01 020 021	IX/1.			Código postal	A
49 01 020 022	IX/1.			Localidade	A

49 01 … Circulação de mercadorias

Indicar a base jurídica para a circulação de mercadorias.

Indicar o endereço do armazém ou dos armazéns de depósito temporário de destino.

Caso se preveja que a circulação de mercadorias venha a ter lugar nos termos do artigo 148.o, n.o 5, alínea c), do Código, indicar o número EORI do titular da autorização de exploração do armazém ou dos armazéns de depósito temporário de destino.

Grupo 50 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de criação de serviços de linha regular

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	RSS (6 a)
50 01 000 000	X/1	Estado(s)-Membro(s) envolvido(s) no serviço de linha regular			A
50 01 000 307	X/1			Qualificador	A
50 01 000 020	X/1			Código do país	A
50 02 000 000	X/2	Nome dos navios			C* B+
50 02 000 308	X/2			Nome do navio	C* B+
50 02 000 309	X/2			Número OMI do navio	C* B+
50 03 000 000	X/3	Portos de escala			C* B+
50 03 000 301	X/3			Código da estância aduaneira	C* B+
50 04 000 000	X/4	Compromisso			A*
50 04 000 213	X/4			Indicador	A*
50 05 000 000	NOVO	Estância aduaneira do porto			C*
50 05 000 301	NOVO			Código da estância aduaneira	C*

50 01 … Estado(s)-Membro(s) envolvido(s) no serviço de linha regular

Indicar o(s) Estado-Membro(s) envolvido(s) e potencialmente envolvido(s).

50 02 … Nome dos navios

Fornecer as informações pertinentes sobre os navios afetados aos serviços de linha regular.

50 03 … Portos de escala

Indicar a referência às estâncias aduaneiras responsáveis pelos portos de escala dos navios afetados ou que se prevê virem a ser afetados aos serviços de linha regular.

50 04 … Compromisso

Indicar se o requerente se compromete a:

—	comunicar à autoridade aduaneira que toma a decisão as informações referidas no artigo 121.o, n.o 1, e

—	nas rotas dos serviços de linha regular, não fazer escala em nenhum porto de um território situado fora do território aduaneiro da União, nem em nenhuma zona franca de um porto da União, e a não efetuar transbordos de mercadorias no mar.

50 05 … Estância aduaneira do porto

Indicar a referência à estância aduaneira responsável pelo primeiro porto de escala dos navios que se prevê iniciarem os serviços de linha regular.

Grupo 51 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de emissor autorizado

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	ACP (6b)
51 01 000 000	XI/1	Estância(s) aduaneira(s) competente(s) para o registo da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE			A+
51 01 000 301	XI/1			Código da estância aduaneira	A+

51 01 … Estância(s) aduaneira(s) competente(s) para o registo da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) a que o emissor autorizado deve transmitir a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE para efeitos do seu registo, apenas nos casos em que ambas as seguintes disposições sejam aplicáveis:

—	Artigo 128.o, n.o 1, alínea a), e

—	Artigo 128.o, n.o 2.

Grupo 52 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de utilização da declaração simplificada

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	SDE (7 a)
52 01 000 000	XII/1	Prazo para a apresentação de uma declaração complementar			A+
52 01 000 305	XII/1			Número de dias	A+
52 02 000 000	XII/2	Subcontratante			A [22] [23]
52 02 000 016	XII/2			Nome	A [22] [23]
52 02 000 019	XII/2			Rua e número	A [22] [23]
52 02 000 020	XII/2			Código do país	A [22] [23]
52 02 000 021	XII/2			Código postal	A [22] [23]
52 02 000 022	XII/2			Localidade	A [22] [23]
52 03 000 000	XII/3	Identificação do subcontratante			A [2]
52 03 000 229	XII/3			Número EORI	A [2]

52 01 … Prazo para a apresentação de uma declaração complementar

Se for caso disso, a autoridade aduaneira emissora fixará o respetivo prazo, expresso em dias.

52 02 … Subcontratante

Se for aplicável, indicar o nome e o endereço do subcontratante.

52 03 … Identificação do subcontratante

Indicar o número EORI da pessoa em causa.

Grupo 53 — Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização de desalfandegamento centralizado

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	CCL (7b)
53 01 000 000	XIII/1	Empresas envolvidas na autorização noutros Estados-Membros			A [24]
53 01 000 016	XIII/1			Nome	A [24]
53 01 000 019	XIII/1			Rua e número	A [24]
53 01 000 020	XIII/1			Código do país	A [24]
53 01 000 021	XIII/1			Código postal	A [24]
53 01 000 022	XIII/1			Localidade	A [24]
53 02 000 000	XIII/2	Identificação das empresas envolvidas na autorização noutros Estados-Membros			A
53 02 000 229	XIII/2			Número EORI	A
53 03 000 000	XIII/3	Estância(s) aduaneira(s) de apresentação			A
53 03 000 301	XIII/3			Código da estância aduaneira	A
53 04 000 000	XIII/4	Identificação das autoridades competentes em matéria de IVA, de impostos especiais de consumo e de estatísticas			C* A+
53 04 000 016	XIII/4			Nome	C* A+
53 04 000 019	XIII/4			Rua e número	C* A+
53 04 000 020	XIII/4			Código do país	C* A+
53 04 000 021	XIII/4			Código postal	C* A+
53 04 000 022	XIII/4			Localidade	C* A+
53 05 000 000	XIII/5	Método de pagamento do IVA			A+
53 05 000 310	XIII/5			Indicador de método	A+
53 05 000 298	XIII/5			Estado-Membro	A+
53 06 000 000	XIII/6	Representante fiscal			A
53 06 000 016	XIII/6			Nome	A
53 06 010 000	XIII/7		Identificação		A
53 06 010 230	XIII/7			Número de IVA	A
53 06 020 000	XIII/6		Endereço		A
53 06 020 019	XIII/6			Rua e número	A
53 06 020 020	XIII/6			Código do país	A
53 06 020 021	XIII/6			Código postal	A
53 06 020 022	XIII/6			Localidade	A
53 08 000 000	XIII/8	Código do estatuto de representante fiscal			A
53 08 000 002	XIII/8			Tipo	A
53 09 000 000	XIII/9	Pessoa responsável pelas formalidades relativas aos impostos especiais de consumo			A [24]
53 09 000 016	XIII/9			Nome	A [24]
53 09 010 000	XIII/9		Dados		A [24]
53 09 010 019	XIII/9			Rua e número	A [24]
53 09 010 020	XIII/9			Código do país	A [24]
53 09 010 021	XIII/9			Código postal	A [24]
53 09 010 022	XIII/9			Localidade	A [24]
53 09 020 000	XIII/10		Identificação		A
53 09 020 229	XIII/10			Número EORI	A

53 01 … Empresas envolvidas na autorização noutros Estados-Membros

Se for aplicável, indicar o nome e o endereço das empresas em causa.

53 02 … Identificação das empresas envolvidas na autorização noutros Estados-Membros

Se for aplicável, indicar o número EORI das empresas em causa.

53 03 … Estância(s) aduaneira(s) de apresentação

Indicar a(s) estância(s) aduaneira(s) em causa.

53 04 … Identificação das autoridades competentes em matéria de IVA, de impostos especiais de consumo e de estatísticas

Indicar o nome e o endereço das autoridades competentes em matéria de IVA, de impostos especiais de consumo e de estatísticas dos Estados-Membros envolvidos na autorização e indicados no E.D. 31 04 … (Validade geográfica — União).

53 05 … Método de pagamento do IVA

Os Estados-Membros participantes devem especificar os respetivos requisitos em matéria de apresentação de dados sobre o IVA na importação, indicando o método aplicável para o pagamento do IVA.

53 06 … Representante fiscal

Indicar o nome e o endereço do representante fiscal do requerente no Estado-Membro de apresentação.

53 06 010 … Representante fiscal/Identificação

Indicar o número de IVA do representante fiscal do requerente no Estado-Membro de apresentação. Caso não seja nomeado um representante fiscal, deve ser fornecido o número de IVA do requerente.

53 08 … Código do estatuto de representante fiscal

Indicar se o requerente agirá em nome próprio para questões fiscais ou se designará um representante fiscal no Estado-Membro de apresentação.

53 09 … Pessoa responsável pelas formalidades relativas aos impostos especiais de consumo

Indicar o nome e o endereço da pessoa responsável pelo pagamento ou pela apresentação da garantia de impostos especiais de consumo.

53 09 020 … Pessoa responsável pelas formalidades relativas aos impostos especiais de consumo/Identificação

Indicar o número EORI da pessoa em causa, se essa pessoa tiver um número EORI válido, que esteja disponível para o requerente.

Grupo 54 — Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para efetuar uma declaração aduaneira através da inscrição de dados nos registos do declarante, incluindo para o regime de exportação

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	EIR (7c)
54 01 000 000	XIV/1	Dispensa da obrigação de notificação da apresentação			A
54 01 000 213	XIV/1			Indicador	A
54 01 000 009	XIV/1			Texto	A
54 02 000 000	XIV/2	Dispensa da declaração prévia de saída			A
54 02 000 009	XIV/2			Texto	A
54 03 000 000	XIV/3	Estância aduaneira responsável pelo local onde as mercadorias estão disponíveis para controlos			C* A+
54 03 000 301	XIV/3			Código da estância aduaneira	C* A+
54 04 000 000	XIV/4	Prazo para apresentação dos dados da declaração aduaneira completa			A+
54 04 000 305	XIV/4			Número de dias	A+

54 01 … Dispensa da obrigação de notificação da apresentação

Pedido:

Indicar (sim/não) se o operador pretende beneficiar de uma dispensa da obrigação de notificação da disponibilidade das mercadorias para efeitos de controlo aduaneiro. Em caso afirmativo, especificar as razões.

Decisão:

No caso de a autorização não prever a dispensa dessa obrigação, a autoridade aduaneira emissora deve determinar o prazo entre a receção da notificação e a autorização de saída das mercadorias.

54 02 … Dispensa da declaração prévia de saída

Pedido:

Se o pedido disser respeito à exportação ou reexportação, apresentar prova de que as condições estabelecidas no artigo 263.o, n.o 2, do Código estão preenchidas.

Autorização:

Se a autorização disser respeito à exportação ou reexportação, indicar os motivos pelos quais deve aplicar-se uma derrogação, em conformidade com o artigo 263.o, n.o 2, do Código.

54 03 … Estância aduaneira responsável pelo local onde as mercadorias estão disponíveis para controlos

Indicar o código da estância aduaneira em causa.

54 04 … Prazo para a apresentação da declaração complementar

A autoridade aduaneira que toma a decisão deve estabelecer, na autorização, um prazo para o titular da autorização enviar à estância aduaneira de controlo as informações da declaração complementar.

O prazo deve ser indicado em dias.

Grupo 55 — Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização de autoavaliação

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	SAS (7d)
55 01 000 000	XV/1	Identificação das formalidades e dos controlos a delegar ao operador económico			A+
55 01 000 009	XV/1			Texto	A+

55 01 … Identificação das formalidades e dos controlos a delegar ao operador económico

Indicar as condições em que o controlo da observância das proibições e restrições, tal como especificadas no E.D. 6/1 «Proibições e restrições», pode ser efetuado pelo titular das autorizações.

Grupo 56 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de pesador autorizado de bananas

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	AWB (7e)
56 01 000 000	XVI/1	Atividade económica			A
56 01 000 002	XVI/1			Tipo	A
56 02 000 000	XVI/2	Equipamento de pesagem			A
56 02 000 009	XVI/2			Texto	A
56 03 000 000	XVI/3	Garantias adicionais			A
56 03 000 009	XVI/3			Texto	A
56 04 000 000	XVI/4	Notificação prévia às autoridades aduaneiras			A
56 04 000 009	XVI/4			Texto	A

56 01 … Atividade económica

Indicar a atividade económica relacionada com o comércio de bananas frescas.

56 02 … Equipamento de pesagem

Fornecer a descrição do equipamento de pesagem.

56 03 … Garantias adicionais

Prova adequada, conforme reconhecida em conformidade com o direito nacional aplicável, de que:

—	apenas são usadas máquinas devidamente calibradas e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis que garantam a determinação exata do peso líquido das bananas;

—	a pesagem de bananas é efetuada apenas por pesadores autorizados em locais controlados pelas autoridades aduaneiras;

—	o peso líquido, a origem e o acondicionamento das bananas, bem como o momento da pesagem e o local de descarga, são inscritos no certificado de pesagem das bananas, imediatamente após a pesagem;

—	as bananas foram pesadas em conformidade com o procedimento descrito no anexo 61-03 do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447;

—	os resultados da pesagem são imediatamente introduzidos no certificado de pesagem, em conformidade com a legislação aduaneira da União.

56 04 … Notificação prévia às autoridades aduaneiras

Indicar o tipo de notificação e fornecer uma cópia da notificação.

Grupo 57 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do regime de aperfeiçoamento ativo

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	IPO (8 a)
57 01 000 000	XVII/1	Exportação prévia (AA EX/IM)			A
57 01 000 213	XVII/1			Indicador	A
57 01 000 311	XVII/1			Prazo	A
57 02 000 000	XVII/2	Introdução em livre prática utilizando a relação de apuramento			A
57 02 000 213	XVII/2			Indicador	A

57 01 … Exportação prévia

Indicar («sim/não») se está prevista a exportação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes antes da importação das mercadorias que substituem (AA EX/IM). Em caso afirmativo, indicar o período sugerido, em meses, durante o qual as mercadorias não UE devem ser declaradas para o regime de aperfeiçoamento ativo, tendo em conta o tempo necessário para o abastecimento e o transporte das mercadorias para a União.

57 02 … Introdução em livre prática utilizando a relação de apuramento

Indicar («sim/não») se se considera que os produtos ou mercadorias transformados e colocados sob o regime de aperfeiçoamento ativo IM/EX foram introduzidos em livre prática, caso não sejam sujeitos a um regime aduaneiro subsequente ou reexportados no termo do prazo de apuramento, e se a declaração aduaneira de introdução em livre prática deve ser considerada como tendo sido apresentada e aceite, e a autorização de saída concedida, no termo do prazo de apuramento.

Grupo 58 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do regime de aperfeiçoamento passivo

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	OPO (8b)
58 01 000 000	XVIII/1	Sistema de trocas comerciais padrão			A
58 01 000 213	XVIII/1			Indicador	A
58 01 000 312	XVIII/1			Tipo de sistema de trocas comerciais padrão	A
58 01 000 009	XVIII/1			Texto	A
58 02 000 000	XVIII/2	Produtos de substituição			A
58 02 000 106	XVIII/2			Código das mercadorias	A
58 02 000 121	XVIII/2			Descrição	A
58 02 000 008	XVIII/2			Código	A
58 02 000 009	[NOVO]			Texto	A
58 03 000 000	XVIII/3	Importação antecipada de produtos de substituição			A [30]
58 03 000 213	XVIII/3			Indicador	A [30]
58 03 000 311	XVIII/3			Prazo	A [30]
58 04 000 000	XVIII/4	Importação antecipada de produtos transformados (AP IM/EX)			A [31]
58 04 000 213	XVIII/4			Indicador	A [31]
58 04 000 311	XVIII/4			Prazo	A [31]

58 01 … Sistema de trocas comerciais padrão

Pedido:

Em caso de reparação de mercadorias, um produto importado (produto de substituição) pode substituir um produto transformado (chamado «sistema de trocas comerciais padrão»).

Indicar («sim/não») se está prevista a utilização do sistema de trocas comerciais padrão. Em caso afirmativo, indicar o(s) código(s) pertinente(s).

Autorização:

Especificar as medidas destinadas a determinar o cumprimento das condições para a utilização do sistema de trocas comerciais padrão.

58 02 … Produtos de substituição

No caso de se prever utilizar o sistema das trocas comerciais padrão (apenas possível em caso de reparação), indicar o código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada, a qualidade comercial e as características técnicas dos produtos de substituição, para que as autoridades aduaneiras possam proceder à necessária comparação entre as mercadorias de exportação temporária e os produtos de substituição. Para esta comparação, utilizar, pelo menos, um dos códigos pertinentes previstos em relação ao E.D. 58 02 000 008. Para quaisquer informações textuais utilizar o E.D. 58 02 000 009 para especificar essas informações.

58 03 … Importação antecipada de produtos de substituição

Indicar («sim/não») se está prevista a importação de produtos de substituição antes da exportação dos produtos defeituosos. Em caso afirmativo, indicar o período, em meses, durante o qual as mercadorias UE devem ser declaradas para o regime de aperfeiçoamento passivo.

58 04 … Importação antecipada de produtos transformados (AP IM/EX)

Indicar («sim/não») se está prevista a importação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes antes da sujeição de mercadorias UE ao regime de aperfeiçoamento passivo. Em caso afirmativo, indicar o período, em meses, durante o qual as mercadorias UE devem ser declaradas para o regime de aperfeiçoamento passivo, tendo em conta o tempo necessário para o abastecimento e o transporte das mercadorias UE para a estância de exportação.

Grupo 59 — Requisitos específicos em matéria de dados respeitantes ao pedido e à autorização para a exploração de instalações de armazenamento para o entreposto aduaneiro das mercadorias

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	CWx (8e)
59 01 000 000	XIX/1	Levantamento temporário			A
59 01 000 213	XIX/1			Indicador	A
59 01 000 009	XIX/1			Texto	A
59 02 000 000	XIX/2	Taxa de perdas			A
59 02 000 009	XIX/2			Texto	A

59 01 … Levantamento temporário

Pedido:

Indicar («sim/não») se está prevista a retirada temporária do entreposto aduaneiro das mercadorias colocadas sob o regime de entreposto aduaneiro. Facultar todas as informações necessárias consideradas relevantes para a retirada temporária das mercadorias.

Um pedido de retirada temporária pode igualmente ser apresentado à autoridade aduaneira competente para tomar a decisão numa fase posterior, quando o pedido tiver sido aceite e a autorização de exploração de instalações de armazenamento for concedida.

Autorização:

Especificar as condições em que pode ser efetuada a retirada das mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro. Se o pedido for rejeitado, especificar os motivos da recusa.

59 02 … Taxa de perdas

Fornecer dados sobre a(s) taxa(s) de perdas, se for caso disso.

Grupo 60 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização do estatuto de expedidor autorizado para trânsito na União

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	ACR (9b)
60 01 000 000	XX/1.	Medidas de identificação			A+
60 01 000 009	XX/1.			Texto	A+
60 01 010 000	XX/1.		Número de referência da decisão		A+
60 01 010 020	XX/1.			Código do país	A+
60 01 010 205	XX/1.			Tipo de código da decisão	A+
60 01 010 001	XX/1.			Número de referência	A+
60 02 000 000	XX/2.	Garantia global			A
60 02 000 213	XX/2.			Indicador	A
60 02 010 000	XX/2.		Número de referência da decisão		A
60 02 010 020	XX/2.			Código do país	A
60 02 010 205	XX/2.			Tipo de código da decisão	A
60 02 010 001	XX/2.			Número de referência	A
60 02 020 000	NOVO		Número de referência do pedido		A*
60 02 020 020	NOVO			Código do país	A*
60 02 020 205	NOVO			Tipo de código da decisão	A*
60 02 020 001	NOVO			Número de referência	A*

60 01 … Medidas de identificação

Especificar as medidas de identificação que devem ser aplicadas pelo expedidor autorizado. Se tiver sido concedida ao expedidor autorizado uma autorização para utilizar selos de um modelo especial, em conformidade com o artigo 233.o, n.o 4, alínea c), do Código, a autoridade aduaneira que toma a decisão pode exigir a utilização de tais selos como medida de identificação. Deve ser indicado o número de referência da decisão relativa à utilização de selos de um modelo especial.

60 02 … Garantia global

Pedido:

Indicar o número de referência da decisão relativa à prestação de uma garantia global ou de uma dispensa da garantia. Se a respetiva autorização ainda não tiver sido concedida, indicar o número de registo do pedido.

Autorização:

Indicar o número de referência da decisão relativa à prestação de uma garantia global ou de uma dispensa da garantia.

Grupo 61 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de utilização de selos de um modelo especial

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	SSE (9d)
61 01 000 000	XXI/1	Tipo de selo			A
61 01 000 009	XXI/1			Texto	A

61 01 … Tipo de selo

Pedido:

Apresentar todos os dados sobre o selo (por exemplo, modelo, fabricante, prova de certificação por um organismo competente em conformidade com a norma internacional ISO 17712:2013 «Contentores — Selos mecânicos»).

Decisão:

Confirmação pela autoridade aduaneira competente de decisão de que o selo satisfaz as características essenciais e está em conformidade com as especificações técnicas exigidas e de que a utilização dos selos de um modelo especial está documentada, ou seja, de que foi estabelecida uma pista de auditoria aprovada pelas autoridades competentes.

Grupo 62 — Requisitos específicos em matéria de dados para o pedido e a autorização de utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento/atributo de dados	ETD (9f)
62 01 000 000	NOVO	Agente (de movimentação de carga) envolvido			A
62 01 000 318	NOVO			Nome do porto ou aeroporto	A
62 01 000 319	NOVO			Estância aduaneira envolvida	A
62 01 010 000	NOVO		Agente de movimentação de carga		A
62 01 010 016	NOVO			Nome	A
62 01 010 134	NOVO			Identificação	A
62 01 020 000	NOVO		Endereço do agente de movimentação de carga		A
62 01 020 019	NOVO			Rua e número	A
62 01 020 020	NOVO			Código do país	A
62 01 020 021	NOVO			Código postal	A
62 01 020 022	NOVO			Localidade	A

62 01 … Agente (de movimentação de carga) envolvido

Apresentar todos os dados sobre o agente (de movimentação de carga) envolvido, incluindo o nome do porto ou do aeroporto e a referência da estância aduaneira em causa.

(1) Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

ANEXO II

«ANEXO B

REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA DECLARAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS UE REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 2

TÍTULO I

REQUISITOS EM MATÉRIA DE DADOS

CAPÍTULO 1

Notas introdutórias ao quadro dos requisitos em matéria de dados

(1)

As mensagens de declaração contêm um conjunto de elementos de dados dos quais apenas uma parte será utilizada em função do(s) regime(s) aduaneiro(s) em causa.

(2)

Os elementos de dados que podem ser fornecidos para cada regime estão indicados no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições específicas a cada elemento de dados, tal como são descritas no título II, aplicam-se, sem prejuízo do estatuto dos elementos de dados, tal como definido no quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições aplicáveis a todas as situações em que o elemento de dados em causa é pedido constam da rubrica «Todas as colunas pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados». Além disso, as disposições aplicáveis a colunas específicas do quadro constam de secções específicas que se referem precisamente a essas colunas. Os dois conjuntos de disposições devem ser combinados de modo a refletir a situação de cada coluna do quadro.

(3)

Os símbolos «A», «B» ou «C» apresentados no capítulo 2, secção 3, infra não têm qualquer incidência sobre o facto de certos dados serem compilados apenas quando as circunstâncias o justificarem. Por exemplo, a unidade complementar (estatuto «A») só será recolhida quando prevista pela legislação da União publicada na TARIC.

(4)

Os símbolos «A», «B» ou «C» apresentados no capítulo 2, secção 3, podem ser complementados com condições ou esclarecimentos apresentados nas notas de rodapé associadas aos quadros dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, secções 1 a 12.

(5)

Se o Estado-Membro de aceitação da declaração aduaneira o permitir, uma declaração aduaneira (colunas séries B e H) ou uma declaração simplificada (colunas séries C e I) podem incluir mercadorias que estejam sujeitas a diversos códigos dos regimes, desde que todos esses códigos de regime utilizem o mesmo conjunto de dados, tal como definido no capítulo 3, e que pertençam à mesma coluna da matriz, conforme definida no capítulo 2. No entanto, a possibilidade de dispor de diferentes códigos dos regimes exigidos não deve ser utilizada para as declarações aduaneiras apresentadas no contexto do desalfandegamento centralizado quando estiverem envolvidos mais do que um Estado-Membro, nos termos do artigo 179.o do Código.

(6)

Sem afetar, de qualquer modo, a obrigação de fornecer dados em conformidade com o presente anexo, e sem prejuízo do disposto no artigo 15.o do Código, o conteúdo dos dados fornecidos às alfândegas no âmbito de um requisito terá como base as informações conhecidas pelo operador económico que os fornece, no momento em que são apresentados às autoridades aduaneiras.

(7)

A declaração sumária de saída ou de entrada, que deve ser entregue para as mercadorias que entram ou saem do território aduaneiro da União, contém as informações especificadas nas colunas A1 e A2 e F10 a F51 do quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3, para cada situação ou cada modo de transporte em causa.

(8)

A utilização neste anexo das expressões «declaração sumária de entrada» e «declaração sumária de saída» refere-se respetivamente às declarações sumárias constantes do artigo 5.o, pontos 9 e 10, do Código.

(9)

As colunas A2, F30, F31, F32, F33 e F34 do quadro dos requisitos em matéria de dados do capítulo 3 infra incluem os dados obrigatórios apresentados às autoridades aduaneiras principalmente para efeitos de análise dos riscos de segurança e proteção, antes da partida, da chegada ou do carregamento de remessas expresso.

(10)

Para efeitos do presente anexo, entende-se por «remessa expresso» um volume individual transportado através de um sistema integrado de recolha, transporte, desalfandegamento e entrega de remessas, acelerado e num prazo específico, bem como o rastreio constante da localização dos volumes e o seu controlo durante toda a duração do serviço.

(11)

Se a coluna F50 do quadro dos requisitos em matéria de dados apresentado no capítulo 3, secção 9, infra se aplicar ao transporte rodoviário, abrange igualmente os casos de transporte multimodal, salvo menção em contrário no título II.

(12)

As declarações simplificadas referidas no artigo 166.o do Código contêm as informações especificadas nas colunas C1 e I1.

(13)

A lista reduzida de elementos de dados previstos para os procedimentos das colunas C1 e I1 não limita nem afeta as exigências estabelecidas para os procedimentos nas outras colunas do quadro dos requisitos em matéria de dados, nomeadamente no que diz respeito às informações a fornecer nas declarações complementares.

(14)

Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

(15)

Os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista dos dados que exigem para cada um dos procedimentos previstos no presente anexo. A Comissão publica a lista desses dados.

(16)

Quando for atribuído a uma parte um número EORI, este deve ser declarado. As partes devem disponibilizar o seu número EORI ao declarante.

(17)

Para a aplicação das formalidades de entrada, quando tiver sido emitido um conhecimento de embarque direto (straight bill of lading), considera-se que a adição das mercadorias e as informações sobre a expedição das mercadorias são declaradas ao nível da remessa house.

CAPÍTULO 2

Legenda do quadro

Secção 1

Títulos das colunas

Colunas	Declarações/notificações/prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE	Base jurídica
E.D. n.o	Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa
Antigo E.D. n.o	Número do elemento de dados no anexo B, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão (1)
Dados elemento de classe Nome	Nome do elemento de dados/classe em causa
Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento de dados/subclasse em causa
Nome do subelemento de dados	Nome do subelemento de dados em causa
A1	Declaração sumária de saída	Artigo 5.o, ponto 10, e artigo 271.o do Código
A2	Declaração sumária de saída — Remessas expresso	Artigo 5.o, ponto 10, e artigo 271.o do Código
A3	Notificação de reexportação	Artigo 5.o, ponto 14, e artigo 274.o do Código
B1	Declaração de exportação e declaração de reexportação	Declaração de exportação: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 269.o do Código Declaração de reexportação: Artigo 5.o, ponto 13, e artigo 270.o do Código
B2	Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 259.o do Código
B3	Declaração para o entreposto aduaneiro de mercadorias UE	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 237.o, ponto 2, do Código
B4	Declaração para a expedição de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	Artigo 1.o, n.o 3, do Código
C1	Declaração simplificada de exportação	Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código
C2	Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras fornecidas antes da apresentação das mercadorias na exportação	Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código
D1	Regime especial — Declaração de trânsito	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o, 226.o e 227.o do Código
D2	Regime especial — Declaração de trânsito com conjunto de dados reduzido — (Transporte ferroviário, aéreo e marítimo)	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 233.o, n.o 4, alínea d), do Código
D3	Regime especial — Trânsito — Utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração aduaneira — (Transporte aéreo e marítimo)	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 233.o, n.o 4, alínea e), do Código
D4	Notificação de apresentação relativa à declaração de trânsito antecipada	Artigo 171.o do Código
E1	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE (T2L/T2LF)	Artigo 5.o, ponto 23, artigo 153.o, n.o 2, e artigo 155.o do Código
E2	Manifesto aduaneiro das mercadorias	Artigo 5.o, ponto 23, artigo 153.o, n.o 2, e artigo 155.o do Código
F10	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados completo — Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading) que contenha as informações necessárias por parte do destinatário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F11	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados completo — Conhecimento de embarque master com conhecimento(s) de embarque house que contenham as informações necessárias por parte do destinatário ao nível do conhecimento de embarque house de nível mais baixo	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F12	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados parcial — Apenas Conhecimento de embarque master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F13	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados parcial — Apenas Conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F14	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados parcial — Apenas Conhecimento de embarque house	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F15	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados parcial — Conhecimento de embarque house que contenha as informações necessárias por parte do destinatário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F16	Declaração sumária de entrada — Via marítima e vias navegáveis interiores — Conjunto de dados parcial — Informações necessárias a fornecer pelo destinatário ao nível mais baixo de contrato de transporte (conhecimento de embarque house de nível mais baixo em que o conhecimento de embarque master não é o conhecimento de embarque direto)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F20	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F21	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados parcial — Carta de porte aéreo master apresentada antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F22	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados parcial — Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada — Conjunto de dados parcial apresentado por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F23	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados parcial — Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, sem número de referência da carta de porte aéreo master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F24	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados parcial — Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com número de referência da carta de porte aéreo master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F25	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados parcial — Número de referência da carta de porte aéreo master apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F26	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados parcial — Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento, em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, com informações complementares sobre a carta de porte aéreo house	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F27	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F28	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes do carregamento — Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F29	Declaração sumária de entrada — Carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada — Carta de porte aéreo direto (Direct air waybill)	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F30	Declaração sumária de entrada — Remessas expresso — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F31	Declaração sumária de entrada — Remessas expresso em carga aérea (geral) — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada pelo transportador expresso	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F32	Declaração sumária de entrada — Remessas expresso — Conjunto mínimo de dados a apresentar antes do carregamento, para as situações definidas no artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F33	Declaração sumária de entrada — Remessas expresso em carga aérea geral — Conjunto de dados parcial — Carta de porte aéreo house apresentada antes da chegada por uma pessoa nos termos do artigo 127.o, n.o 6, do Código e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F34	Declaração sumária de entrada — Remessas expresso por estrada — Conjunto de dados completo apresentado antes da chegada	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F40	Declaração sumária de entrada — Remessas postais — Conjunto de dados parcial — Informações sobre o documento de transporte rodoviário master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F41	Declaração sumária de entrada — Remessas postais — Conjunto de dados parcial — Informações sobre o documento de transporte ferroviário master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F42	Declaração sumária de entrada — Remessas postais — Conjunto parcial de dados — Carta de porte aéreo master com informações necessárias relativas à carta de porte aéreo postal apresentada em conformidade com os prazos aplicáveis para o modo de transporte em causa	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F43	Declaração sumária de entrada — Remessas postais — Conjunto de dados parcial — Conjunto mínimo de dados apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F44	Declaração sumária de entrada — Remessas postais — Conjunto de dados parcial — Número de identificação do recipiente apresentado antes do carregamento em conformidade com o artigo 106.o, n.o 1, segundo parágrafo, e em conformidade com o artigo 113.o, n.o 2	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F45	Declaração sumária de entrada — Remessas postais — Conjunto de dados parcial — Apenas Conhecimento de embarque master	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F50	Declaração sumária de entrada — Modo de transporte rodoviário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
F51	Declaração sumária de entrada — Modo de transporte ferroviário	Artigo 5.o, ponto 9, e artigo 127.o do Código
G2	Notificação de chegada	Artigo 133.o do Código
G3	Apresentação das mercadorias à alfândega	Artigo 5.o, ponto 33, e artigo 139.o do Código
G4	Declaração de depósito temporário	Artigo 5.o, ponto 17, e artigo 145.o do Código
G5	Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário	Artigo 148.o, n.o 5, alíneas b) e c), do Código
H1	Declaração de introdução em livre prática e regime especial — Utilização específica — Declaração de regime de destino especial	Declaração de introdução em livre prática Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código Declaração de regime de destino especial: Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 254.o do Código
H2	Regime especial — Armazenamento — Declaração de regime de entreposto aduaneiro	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 240.o do Código
H3	Regime especial — Utilização específica — Declaração de importação temporária	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 250.o do Código
H4	Regime especial — Aperfeiçoamento — Declaração para aperfeiçoamento ativo	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o, 210.o e 256.o do Código
H5	Declaração para introdução de mercadorias no âmbito do comércio com territórios fiscais especiais	Artigo 1.o, n.o 3, do Código
H6	Declaração aduaneira no tráfego postal para introdução em livre prática	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código
H7	Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009	Artigo 5.o, ponto 12, artigos 162.o e 201.o do Código
H8	Declaração aduaneira de introdução em livre prática relativa a mercadorias introduzidas na Irlanda do Norte por um operador de confiança a partir de outra parte do Reino Unido por transporte direto que sejam consideradas como não estando em risco de transitarem posteriormente para a União, na aceção do artigo 5.o, n.o 1 e n.o 2, do Protocolo	Artigo 5.o, ponto 12, e artigos 162.o e 201.o do Código
I1	Declaração simplificada de importação	Artigo 5.o, ponto 12, e artigo 166.o do Código
I2	Apresentação das mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou no contexto de declarações aduaneiras apresentadas antes da apresentação das mercadorias na importação	Artigo 5.o, ponto 33, artigos 171.o e 182.o do Código

Secção 2

Grupos de dados

Grupo	Título do grupo
Grupo 11	Informação sobre a mensagem (incluindo códigos dos regimes)
Grupo 12	Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações
Grupo 13	Partes
Grupo 14	Informação sobre a avaliação/Imposições
Grupo 15	Datas/Horas/Períodos
Grupo 16	Locais/Países/Regiões
Grupo 17	Estâncias aduaneiras
Grupo 18	Identificação das mercadorias
Grupo 19	Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)
Grupo 99	Outros elementos de dados (dados estatísticos, garantias, dados pautais)

Secção 3

Símbolos nas células

Símbolo	Descrição do símbolo
A	Obrigatório: dados exigidos por cada Estado-Membro, sem prejuízo da nota introdutória 3.
B	Facultativo para os Estados-Membros: dados que os Estados-Membros podem decidir dispensar.
C	Facultativo para os operadores económicos: dados que os operadores económicos podem decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos Estados-Membros. Quando um operador económico decidir fornecer as informações, têm de ser declarados todos os subelementos exigidos. Se for utilizado «C» para um elemento de dados/classe de dados, todos os subelementos de dados/subclasse de dados que pertencem a este elemento de dados/classe de dados são obrigatórios quando o declarante decidir fornecer as informações, a menos que tal seja especificado de forma diferente no título I, capítulo 3.
D	Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da declaração. Os elementos de dados do nível da declaração contêm informações que se aplicam à totalidade da declaração.
MC	Elemento de dados exigido ao nível da remessa master. Os elementos de dados do nível da remessa master contêm informações que se aplicam a um contrato de transporte emitido por um transportador e uma parte contratante direta. Estas informações sobre o cabeçalho são aplicáveis a cada adição da remessa master no caso das declarações e notificações referidas nas colunas A, D, E2, F e G.
MI	Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da remessa master. O nível da adição de mercadorias da remessa master é um subnível do nível da remessa master. Os elementos de dados do nível da adição da remessa master contêm informações sobre as diferentes posições no documento de transporte referido na remessa master. Estas informações sobre as adições são aplicáveis no caso das declarações e das notificações referidas nas colunas A, E2, F e G.
HC	Elemento de dados exigido ao nível da remessa house. Os elementos de dados do nível da remessa house contêm informações que se aplicam ao contrato de transporte mais baixo emitido por um transitário, um transportador não operador de navios ou aeronaves ou o seu agente ou um operador postal. Estas informações sobre o cabeçalho são válidas para cada adição da remessa house no caso das declarações e notificações referidas nas colunas D, E2, F e G.
HI	Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias da remessa house. O nível da adição de mercadorias da remessa house é um subnível do nível da remessa house. Os elementos de dados do nível da remessa house contêm informações provenientes de diferentes posições no documento de transporte referido na referida remessa house. Estas informações sobre as adições são aplicáveis no caso das declarações e das notificações referidas nas colunas D, E2, F e G.
GS	Elemento de dados exigido no nível da expedição de mercadorias. O nível da expedição de mercadorias contém todas as informações relativas a mercadorias sujeitas a uma declaração aduaneira normalizada ou simplificada ou a uma declaração aduaneira sob a forma de uma inscrição nos registos do declarante. No caso de uma declaração complementar, o nível da expedição de mercadorias diz respeito à totalidade das mercadorias sujeitas à mesma declaração aduaneira normalizada, simplificada ou a uma declaração aduaneira sob a forma de uma inscrição nos registos do declarante. As informações a este nível são aplicáveis para cada adição de mercadorias no caso das declarações aduaneiras e das notificações referidas nas colunas B, C, E1, H e I. Para as colunas F10, F11, F15, F16, F50 e F51, as informações a este nível são aplicáveis para cada remessa house.
SI	Elemento de dados exigido ao nível da adição de mercadorias. O nível da adição de mercadorias contém todas as informações pormenorizadas de uma única adição numa expedição de mercadorias. As informações a este nível são aplicáveis no caso das declarações aduaneiras e das notificações referidas nas colunas B, C, E1, H e I.

Secção 4

Aplicabilidade

Os símbolos que se seguem são utilizados no título I, capítulo 3, e no título II em que a aplicabilidade de uma disposição é diferida:

Símbolo	Descrição do símbolo
*	Aplicável a partir de 21 de janeiro de 2025
***	É aplicável a partir de 1 de março de 2027
****	É aplicável a partir de 1 de março de 2028
°	É suprimido a partir de 21 de janeiro de 2025
°°°	É suprimido a partir de 1 de março de 2027
°°°°	É suprimido a partir de 1 de março de 2028

Quando uma disposição do presente anexo for assinalada com *, ***, ****, o anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/234 da Comissão (2) é aplicável até à data fixada no presente quadro.

CAPÍTULO 3

Secção 1

Quadro dos requisitos em matéria de dados — Saída

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento de dados	A1	A2	A3
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A	A
					MI	MI	MI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica				A
						D
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A***	A***	A
					MI***	MI***	MI
12 01 004 000			Número de volumes		A***	A***	A
					MI***	MI***	MI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A***	A***	A
					MI***	MI***	MI
12 01 006 000			Quantidade		A***	A***	A
					MI***	MI***	MI
12 01 007 000			Número da adição***		A***	A***	A
					MI***	MI***	MI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 02 008 000			Código		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 02 009 000			Texto		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [3]		A
					MC MI		MC MI
12 03 001 000			Número de referência		A		A
					MC MI		MC MI
12 03 002 000			Tipo		A		A
					MC MI		MC MI
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			A	A	A
					MC	MC	MC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC	MC	MC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A
					MC	MC	MC
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C
					MC MI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A
					D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A
					MC MI	MC MI
13 02 016 000			Nome		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [8]	A [8]
					MC MI	MC MI
13 02 018 000			Endereço		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 02 018 019				Rua e número	A	A
					MC MI	MC MI
13 02 018 020				País	A	A
					MC MI	MC MI
13 02 018 021				Código postal	A	A
					MC MI	MC MI
13 02 018 022				Localidade	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A
					MC MI	MC MI
13 03 016 000			Nome		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [8]	A [8]
					MC MI	MC MI
13 03 018 000			Endereço		A [6]	A [6]
					MC MI	MC MI
13 03 018 019				Rua e número	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 018 020				País	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 018 021				Código postal	A	A
					MC MI	MC MI
13 03 018 022				Localidade	A	A
					MC MI	MC MI
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A
					D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A
					D	D	D
13 05 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					D	D	D
13 05 074 016				Nome	A	A	A
					D	D	D
13 05 074 075				Número de telefone	A	A	A
					D	D	D
13 05 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A
					D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A
					D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A
					D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A
					D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A
					D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					D	D	D
13 12 000 000	3/31	Transportador			A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 017 000	3/32		Número de identificação		A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					MC	MC	MC
13 12 074 016				Nome	A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 074 075				Número de telefone	A	A	A
					MC	MC	MC
13 12 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					MC	MC	MC
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C
					MC MI	MC MI	MC MI
13 14 031 000			Função		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A
					MC MI	MC MI	MC MI
14 02 000 000	NOVO	Despesas de transporte			A [8]	A [8]
					MC MI	MC MI
14 02 038 000	4/2		Método de pagamento		A	A
					MC MI	MC MI
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa			A	A
					MC	MC
16 12 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 048 000			GNSS		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 048 049				Latitude	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 048 050				Longitude	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 000			Endereço		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 021				Código postal	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 022				Localidade	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 018 020				País	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 021				Código postal	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 081 020				País	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					MC	MC	MC
16 15 074 016				Nome	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 074 075				Número de telefone	A	A	A
					MC	MC	MC
16 15 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A
					MC	MC	MC
17 01 000 000	5/12	Estância aduaneira de saída			A	A	A
					D	D	D
17 01 001 000			Número de referência		A	A	A
					D	D	D
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A
					MC MI	MC MI
18 05 000 000	6/8	Designação das mercadorias			A [26]	A [26]
					MI	MI
18 06 000 000	NOVO	Volumes			A		A
					MI		MI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A
					MI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A
					MI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]		A [8] [27]
					MI		MI
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			A	A
					MI	MI
18 07 055 000			Número ONU		A	A
					MI	MI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C
					MI	MI
18 09 000 000	NOVO	Código das mercadorias			A [28]	A [28]
					MI	MI
18 09 056 000	NOVO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A
					MI	MI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		C	C
					MI	MI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A		A
					MC		MC
19 03 000 000***	7/4***	Modo de transporte na fronteira***			A***	A***
					MC***	MC***
19 07 000 000	NOVO	Equipamento de transporte			A [62]		A [27] [62]
					MC		MC
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A		A
					MC		MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação do contentor		A		A
					MC		MC
19 08 000 000***	Novo***	Meio de transporte ativo na fronteira***			A***	A***
					MC***	MC***
19 08 061 000***			Tipo de identificação***		A***	A***
					MC***	MC***
19 08 017 000***	7/14***		Número de identificação***		A***	A***
					MC***	MC***
19 10 000 000	7/18	Selo			A
					MC
19 10 068 000			Número de selos		A
					MC
19 10 015 000			Identificador		A
					MC

Secção 2

Quadro dos requisitos em matéria de dados — Saída

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento de dados	B1	B2	B3	B4	C1	C2
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A	A	A	A
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			D	D	D	D	D
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			A	A	A	A	A
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			D	D	D	D	D
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A	A	A	A	A [1]
11 03 000 000	1/6	Número da adição			SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 07 000 000	NOVO	Segurança			A	A			A
11 07 000 000	NOVO	Segurança			D	D			D
11 09 000 000	1/10	Regime			A	A	A	A	A	A [1]
11 09 000 000					SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 09 001 000			Regime solicitado		A	A	A	A	A	A
11 09 001 000			Regime solicitado		SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 09 002 000			Regime anterior		A	A	A	A	A	A
11 09 002 000			Regime anterior		SI	SI	SI	SI	SI	SI
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			A	A	A	A	A [2]
11 10 000 000	1/11	Regime adicional			SI	SI	SI	SI	SI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A	B	A	A [1]
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A	B	A	A
12 01 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A	B	A	A
12 01 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A	A	A	A	A	A
12 01 003 000			Tipo de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 004 000			Número de volumes		A	A	A	A	A	A
12 01 004 000			Número de volumes		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A	A	A	A
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 006 000			Quantidade		A	A	A	A	A	A
12 01 006 000			Quantidade		SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 01 007 000			Número da adição		A	A	A	A	A	A
12 01 007 000					SI	SI	SI	SI	SI	SI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A	A	A	B	A
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 02 008 000			Código		A	A	A	B	A
12 02 008 000			Código		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 02 009 000			Texto		A	A	A	B	A
12 02 009 000			Texto		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A	A	A	A	A
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A
12 03 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 002 000			Tipo		A	A	A	A	A
12 03 002 000			Tipo		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		A	A	A	A	A
12 03 010 000			Designação da entidade emissora		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A	A	A
12 03 005 000			Unidade de medida e qualificador		SI	SI	SI	SI	SI
12 03 006 000			Quantidade		A	A	A	A	A
12 03 006 000			Quantidade		SI	SI	SI	SI	SI
12 03 011 000			Data de validade		A	A	A	A	A
12 03 011 000			Data de validade		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 012 000			Moeda		A	A	A	A	A
12 03 012 000			Moeda		SI	SI	SI	SI	SI
12 03 013 000			Número de ordem da adição no documento		A	A	A	A	A
12 03 013 000			Número de ordem da adição no documento		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 03 014 000			Montante		A	A	A	A	A
12 03 014 000			Montante		SI	SI	SI	SI	SI
12 04 000 000	NOVO	Referência adicional			A	A			A
12 04 000 000	NOVO	Referência adicional			GS SI	GS SI			GS SI
12 04 001 000			Número de referência		A	A			A
12 04 001 000			Número de referência		GS SI	GS SI			GS SI
12 04 002 000			Tipo		A	A			A
12 04 002 000			Tipo		GS SI	GS SI			GS SI
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			C	C		C	C
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			GS	GS		GS	GS
12 05 001 000			Número de referência		A	A		A	A
12 05 001 000			Número de referência		GS	GS		GS	GS
12 05 002 000			Tipo		A	A		A	A
12 05 002 000			Tipo		GS	GS		GS	GS
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C	C	C
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A	A	A
					D	D	D	D	D	D
12 10 000 000	2/6	Diferimento de pagamento			B	B			B
12 10 000 000	2/6	Diferimento de pagamento			D	D			D
12 11 000 000	2/7	Entreposto			B [5]	B [5]	A	B [5]
12 11 000 000	2/7	Entreposto			GS	GS	GS	GS
12 11 002 000			Tipo		B	B	A	B
12 11 002 000			Tipo		GS	GS	GS	GS
12 11 015 000			Identificador		B	B	A	B
12 11 015 000			Identificador		GS	GS	GS	GS
12 12 000 000	NOVO	Autorização			A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60] [1]
12 12 000 000	NOVO	Autorização			D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 002 000			Tipo		A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63] [1]
					D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 001 000			Número de referência		A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60]	A [60] [1]
12 12 001 000			Número de referência		D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
12 12 080 000			Titular da autorização		A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63]	A [63] [1]
12 12 080 000			Titular da autorização		D SI	D SI	D SI	D SI	D SI	D SI
13 01 000 000	3/1	Exportador			A	A	C	A	A
13 01 000 000	3/1	Exportador			D	D	D	D	D
13 01 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]	B [6]	A [6]
13 01 016 000			Nome		D	D	D	D	D
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		A	A	A	A	A
13 01 017 000	3/2		Número de identificação		D	D	D	D	D
13 01 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]	B [6]	A [6]
13 01 018 000			Endereço		D	D	D	D	D
13 01 018 019				Rua e número	A	A	A	B	A
13 01 018 019				Rua e número	D	D	D	D	D
13 01 018 020				País	A	A	A	B	A
13 01 018 020				País	D	D	D	D	D
13 01 018 021				Código postal	A	A	A	B	A
13 01 018 021				Código postal	D	D	D	D	D
13 01 018 022				Localidade	A	A	A	B	A
13 01 018 022				Localidade	D	D	D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			C				C
13 02 000 000	3/7	Expedidor			GS SI				GS SI
13 02 016 000			Nome		A				A
					GS SI				GS SI
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A				A
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		GS SI				GS SI
13 02 018 000			Endereço		A				A
13 02 018 000			Endereço		GS SI				GS SI
13 02 018 019				Rua e número	A				A
13 02 018 019				Rua e número	GS SI				GS SI
13 02 018 020				País	A				A
13 02 018 020				País	GS SI				GS SI
13 02 018 021				Código postal	A				A
13 02 018 021				Código postal	GS SI				GS SI
13 02 018 022				Localidade	A				A
					GS SI				GS SI
13 03 000 000	3/9	Destinatário			C	B	B	B	C
13 03 000 000	3/9	Destinatário			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 016 000			Nome		A [6]	B	B	B	A [6]
13 03 016 000			Nome		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A	B	B	B	A
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 000			Endereço		A [6]	B	B	B	A [6]
13 03 018 000			Endereço		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 019				Rua e número	A	B	B	B	A
13 03 018 019				Rua e número	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 020				País	A	B	B	B	A
13 03 018 020				País	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 021				Código postal	A	B	B	B	A
13 03 018 021				Código postal	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 03 018 022				Localidade	A	B	B	B	A
13 03 018 022				Localidade	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A	A	A
13 05 000 000	3/17	Declarante			D	D	D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 05 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		D	D	D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]	A [6]
13 05 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D
13 05 018 019				Rua e número	A	A	A	A	A	A
13 05 018 019				Rua e número	D	D	D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 05 018 020				País	D	D	D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 05 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D
13 05 018 022				Localidade	A	A	A	A	A	A
13 05 018 022				Localidade	D	D	D	D	D	D
13 05 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C	C
13 05 074 000			Pessoa a contactar		D	D	D	D	D	D
13 05 074 016				Nome	A	A	A	A	A	A
13 05 074 016				Nome	D	D	D	D	D	D
13 05 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A	A
13 05 074 075				Número de telefone	D	D	D	D	D	D
13 05 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A	A
13 05 074 076				Endereço eletrónico	D	D	D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A	A	A
13 06 000 000	3/19	Representante			D	D	D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A	A	A
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		D	D	D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A	A	A
13 06 030 000	3/21		Estatuto		D	D	D	D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C	C
13 06 074 000			Pessoa a contactar		D	D	D	D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A	A	A	A
13 06 074 016				Nome	D	D	D	D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A	A
13 06 074 075				Número de telefone	D	D	D	D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A	A
13 06 074 076				Endereço eletrónico	D	D	D	D	D	D
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C	C	C
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 14 031 000			Função		A	A	A	A	A
13 14 031 000			Função		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A	A	A
13 14 017 000			Número de identificação		GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
14 01 000 000	4/1	Condições de entrega			B	B		B
14 01 000 000	4/1	Condições de entrega			GS	GS		GS
14 01 035 000			Código INCOTERM		B	B		B
					GS	GS		GS
14 01 009 000			Texto		B	B		B
14 01 009 000			Texto		GS	GS		GS
14 01 036 000			UN/LOCODE		B	B		B
14 01 036 000			UN/LOCODE		GS	GS		GS
14 01 020 000			País		B	B		B
14 01 020 000			País		GS	GS		GS
14 01 037 000			Localização		B	B		B
14 01 037 000			Localização		GS	GS		GS
14 03 000 000	NOVO	Direitos e imposições			B [11]	B [11]	B
14 03 000 000	NOVO	Direitos e imposições			SI	SI	SI
14 03 039 000	4/3		Tipo de imposição		B	B
14 03 039 000	4/3		Tipo de imposição		SI	SI
14 03 038 000	4/8		Método de pagamento		B	B
14 03 038 000	4/8		Método de pagamento		SI	SI
14 03 042 000	4/6		Montante da imposição devido		B [11]	B [11]
14 03 042 000	4/6		Montante da imposição devido		SI	SI
14 03 040 000	4/4		Base tributável		B	B	B
14 03 040 000	4/4		Base tributável		SI	SI	SI
14 03 040 041	4/5			Taxa da imposição	B [11]	B [11]
14 03 040 041	4/5			Taxa da imposição	SI	SI
14 03 040 005				Unidade de medida e qualificador	B [89]***	B [89]***	B [89]***
14 03 040 005				Unidade de medida e qualificador	SI	SI	SI
14 03 040 006				Quantidade	B [89]***	B [89]***	B [89]***
14 03 040 006				Quantidade	SI	SI	SI
14 03 040 012 ****				Moeda****	B** [89]**	B** [89]**	B** [89]**
14 03 040 012 ****				Moeda****	SI****	SI****	SI****
14 03 040 014				Montante	B [89]***	B [89]***	B [89]***
14 03 040 014				Montante	SI	SI	SI
14 03 040 043				Montante da imposição	B	B	B
14 03 040 043				Montante da imposição	SI	SI	SI
14 04 000 000****	4/9****	Acréscimos e deduções ****			A** [10] [14] [80]**	A** [10] [14] [80]**	B****	B****
14 04 000 000****	4/9****	Acréscimos e deduções ****			GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**
14 04 008 000 ****			Código****		A****	A****	A****	A****
14 04 008 000 ****			Código****		GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**
14 04 012 000 ****	NOVO****		Moeda****		A****	A****	A****	A****
14 04 012 000 ****	NOVO****		Moeda****		GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**
14 04 014 000 ****			Montante****		A****	A****	A****	A****
14 04 014 000 ****			Montante****		GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**	GS** SI**
14 16 000 000	4/7	Montante total dos direitos e imposições			B [11]	B [11]
14 16 000 000	4/7	Montante total dos direitos e imposições			SI	SI
14 17 000 000	4/12	Unidade monetária interna			B	B
14 17 000 000	4/12	Unidade monetária interna			D	D
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			B	B		B	B***
14 05 000 000	4/10	Moeda de faturação			D°°° GS***	D°°° GS***		D°°° GS***	GS***
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			B	B		B	B***
14 06 000 000	4/11	Montante total faturado			D°°° GS***	D°°° GS***		D°°° GS***	GS***
14 09 000 000	4/15	Taxa de câmbio			B [15]	B [15]
14 09 000 000	4/15	Taxa de câmbio			D°°° GS***	D°°° GS***
15 08 000 000	5/29	Data e hora de apresentação das mercadorias			C	C	C	C	C
15 08 000 000	5/29	Data e hora de apresentação das mercadorias			D	D	D	D	D
15 09 000 000	5/31	Data de aceitação			A [41]	A [41]		A [41]		B [41]
15 09 000 000	5/31	Data de aceitação			GS	GS		GS		GS
15 10 000 000 ***	Novo***	Data efetiva da exportação***			A***
15 10 000 000 ***	Novo***	Data efetiva da exportação***			GS***
16 03 000 000	5/8	País de destino			A	A	A	A	A [17]
16 03 000 000	5/8	País de destino			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 07 000 000	NOVO	País de exportação			A	A	A	B	A
16 07 000 000	NOVO	País de exportação			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
16 08 000 000	5/15	País de origem			C [18] [67]	A [18]	A	C [19] [67]	C [18]
16 08 000 000	5/15	País de origem			SI	SI	SI	SI	SI
16 10 000 000	5/17	Região de expedição			B	B		B
16 10 000 000	5/17	Região de expedição			SI	SI		SI
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A [61]	A [61]	A [61]	B [61]	A [61]	A
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A	B	A	A
16 15 045 000			Tipo de localização		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A	B	A	A
16 15 046 000			Qualificador de identificação		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	B	A	A
16 15 036 000			UN/LOCODE		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A	B	A	A
16 15 047 000			Estância aduaneira		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A	B	A	A
16 15 047 001				Número de referência	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 048 000			GNSS		A	A	A	B	A	A
16 15 048 000			GNSS		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 048 049				Latitude	A	A	A	B	A	A
16 15 048 049				Latitude	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 048 050				Longitude	A	A	A	B	A	A
16 15 048 050				Longitude	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A	B	A	A
16 15 051 000			Operador económico		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A	B	A	A
16 15 051 017				Número de identificação	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A	B	A	A
16 15 052 000			Número da autorização		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A	B	A	A
16 15 053 000			Identificador adicional		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 000			Endereço		A	A	A	B	A	A
16 15 018 000			Endereço		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A	B	A	A
16 15 018 019				Rua e número	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 021				Código postal	A	A	A	B	A	A
16 15 018 021				Código postal	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 022				Localidade	A	A	A	B	A	A
16 15 018 022				Localidade	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 018 020				País	A	A	A	B	A	A
16 15 018 020				País	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A	B	A	A
16 15 081 000			Endereço de código postal		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 021				Código postal	A	A	A	B	A	A
16 15 081 021				Código postal	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A	B	A	A
16 15 081 025				Número da porta	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 081 020				País	A	A	A	A	A	A
16 15 081 020				País	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C	C	C
16 15 074 000			Pessoa a contactar		GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 016				Nome	A	A	A	A	A	A
16 15 074 016				Nome	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 075				Número de telefone	A	A	A	A	A	A
16 15 074 075				Número de telefone	GS	GS	GS	GS	GS	GS
16 15 074 076				Endereço eletrónico	A	A	A	A	A	A
16 15 074 076				Endereço eletrónico	GS	GS	GS	GS	GS	GS
17 01 000 000	5/12	Estância aduaneira de saída			A	A	A°°°	A	A
17 01 000 000	5/12	Estância aduaneira de saída			D	D	D°°°	D	D
17 01 001 000			Número de referência		A	A	A°°°	A	A
17 01 001 000			Número de referência		D	D	D°°°	D	D
17 02 000 000	NOVO	Estância aduaneira de exportação			A	A	A	A	A	A
17 02 000 000	NOVO	Estância aduaneira de exportação			D	D	D	D	D	D
17 02 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A
17 02 001 000			Número de referência		D	D	D	D	D	D
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			A [22]	A [22]	A [22]	A [22]	A [22]	A [22]
17 09 000 000	5/26	Estância aduaneira de apresentação			D	D	D	D	D	D
17 09 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A
17 09 001 000			Número de referência		D	D	D	D	D	D
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			A [23]	A [23]	A [23]		A [23]
17 10 000 000	5/27	Estância aduaneira de controlo			D	D	D		D
17 10 001 000			Número de referência		A	A	A		A
17 10 001 000			Número de referência		D	D	D		D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A	A	A	A [24]	A
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			SI	SI	SI	SI	SI
18 02 000 000	6/2	Unidade suplementar***			A	A	A	A [24]	A* [2]*
18 02 000 000	6/2	Unidade suplementar***			SI	SI	SI	SI	SI***
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A	A	B	A
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			GS SI	GS SI	GS SI	GS SI	GS SI
18 05 000 000	6/8	Designação das mercadorias			A	A	A	A	A	A [1]
18 05 000 000	6/8	Designação das mercadorias			SI	SI	SI	SI	SI	SI
18 06 000 000	NOVO	Volumes			A	A	A	A	A
18 06 000 000	NOVO	Volumes			SI	SI	SI	SI	SI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A	A	A	A
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		SI	SI	SI	SI	SI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A	B	A
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		SI	SI	SI	SI	SI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]	A [8]	A [8]	A [8]
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		SI	SI	SI	SI	SI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			A [78]***	C	C	C	C°°° A* [78]*
18 08 000 000	6/13	Código CUS			SI	SI	SI	SI	SI
18 09 000 000	NOVO	Código das mercadorias			A	A	A	A	A [2]
18 09 000 000	NOVO	Código das mercadorias			SI	SI	SI	SI	SI
18 09 056 000	NOVO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A	A	A
18 09 056 000	NOVO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		SI	SI	SI	SI	SI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		A	A	A	A	A
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		SI	SI	SI	SI	SI
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		A	A	A		A
18 09 059 000	6/16		Código adicional TARIC		SI	SI	SI		SI
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		B	B	B		B
18 09 060 000	6/17		Código adicional nacional		SI	SI	SI		SI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A	A	A	A		A
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			GS	GS	GS	GS		GS
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A	A	B	B
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			GS	GS	GS	GS
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			A [31]	A [31]	B [31]			A [31]
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			GS	GS	GS			GS
19 05 000 000	7/7	Meios de transporte à partida			A [31] [34]	B [31] [34]	A [31] [34]			A [31] [34]
19 05 000 000	7/7	Meios de transporte à partida			GS	GS	GS			GS
19 05 061 000			Tipo de identificação		A	B	A			A
19 05 061 000			Tipo de identificação		GS	GS	GS			GS
19 05 017 000			Número de identificação		A	B	A			A
19 05 017 000			Número de identificação		GS	GS	GS			GS
19 05 062 000	7/8		Nacionalidade		A	B	A			A
19 05 062 000	7/8		Nacionalidade		GS	GS	GS			GS
19 07 000 000	NOVO	Equipamento de transporte			A [62]	A [62]	A [62]	B [62]		A [62]
19 07 000 000	NOVO	Equipamento de transporte			GS	GS	GS	GS		GS
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A	A	B		A
19 07 044 000					GS	GS	GS	GS		GS
19 07 063 000	7/10		Número de identificação do contentor		A	A	A	B		A
19 07 063 000	7/10		Número de identificação do contentor		GS	GS	GS	GS		GS
19 08 000 000	NOVO	Meio de transporte ativo na fronteira			A [37]°°° [34]***		A°°° [34]°°°
19 08 000 000	NOVO	Meio de transporte ativo na fronteira			GS		GS°°°
19 08 061 000			Tipo de identificação		A		A°°°
19 08 061 000			Tipo de identificação		GS		GS°°°
19 08 017 000			Número de identificação		A		A°°°
					GS		GS°°°
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A [34]		A°°°
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		GS		GS°°°
99 05 000 000	8/5	Natureza da operação			A	A		A [24]
99 05 000 000	8/5	Natureza da operação			GS SI	GS SI		GS SI
99 06 000 000	8/6	Valor estatístico			A [40]	A [40]	B [40]	B [40]
99 06 000 000	8/6	Valor estatístico			SI	SI	SI	SI

Secção 3

Quadro dos requisitos em matéria de dados — Trânsito

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento de dados	D1	D2	D3	D4
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A	A
					D HI	D HI	D HI
11 02 000 000	1/2	Tipo de declaração adicional			A	A	A
					D	D	D
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A
					HI	HI
11 07 000 000	NOVO	Segurança			A	A
					D	D
11 08 000 000	NOVO	Indicador de conjunto de dados reduzido			A	A		A
					D	D		D
11 11 000 000	NOVO	Número da adição na declaração			A	A		A
					HI	HI		HI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 01 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 01 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 01 003 000			Tipo de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 004 000			Número de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 005 000			Unidade de medida e qualificador		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 006 000			Quantidade		A	A	A
					HI	HI	HI
12 01 079 000			Complemento de informações		C	C
					MC HC HI	MC HC HI
12 01 007 000			Identificador da adição °°° Número da adição***		A	A	A
					HI	HI	HI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			C	C	C
					MC HI	MC HI	MC HI
12 02 008 000			Código		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 02 009 000			Texto		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 013 000			Número de ordem da adição no documento		C	C	C
					MC HI	MC HI	MC HI
12 03 079 000			Complemento de informações		C
					MC HI
12 04 000 000	NOVO	Referência adicional			A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 04 001 000			Número de referência		C	C	C
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 04 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			A [8]	A [8]	A [8]
					MC HC	MC HC	MC HC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC
12 06 000 000	NOVO	Número da caderneta TIR			A [42]
					D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A
					D	D	D	D
12 12 000 000	NOVO	Autorização			A [60]	A [60]	A [60]
					D	D	D
12 12 002 000			Tipo		A	A	A
					D	D	D
12 12 001 000			Número de referência		A	A	A
					D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			C
					MC HC
13 02 016 000			Nome		A [6]
					MC HC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A
					MC HC
13 02 018 000			Endereço		A [6]
					MC HC
13 02 018 019				Rua e número	A
					MC HC
13 02 018 020				País	A
					MC HC
13 02 018 021				Código postal	A
					MC HC
13 02 018 022				Localidade	A
					MC HC
13 02 074 000			Pessoa a contactar		C
					MC HC
13 02 074 016				Nome	A
					MC HC
13 02 074 075				Número de telefone	A
					MC HC
13 02 074 076				Endereço eletrónico	C
					MC HC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A	A
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 016 000			Nome		A [6]	A [6]	A [6]
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [8]	A [8]	A [8]
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 018 000			Endereço		A [6]	A [6]	A [6]
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 018 019				Rua e número	A	A	A
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 018 020				País	A	A	A
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 018 021				Código postal	A	A	A
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 03 018 022				Localidade	A	A	A
					MC HC HI°	MC HC HI°	MC HC HI°
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C
					D	D	D	D
13 06 074 016				Nome	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 074 075				Número de telefone	A	A	A	A
					D	D	D	D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	C	C	C	C
					D	D	D	D
13 07 000 000	3/22	Titular do regime de trânsito			A	A	A	A
					D	D	D	D
13 07 016 000			Nome		A [6] [7]	A [6] [7]	A [6] [7]
					D	D	D
13 07 017 000	3/23		Número de identificação		A	A	A	A
					D	D	D	D
13 07 078 000	NOVO		Número de identificação do titular TIR		A [7]			A [7]
					D			D
13 07 018 000			Endereço		A [6] [7]	A [6] [7]	A [6] [7]
					D	D	D
13 07 018 019				Rua e número	A	A	A
					D	D	D
13 07 018 020				País	A	A	A
					D	D	D
13 07 018 021				Código postal	A	A	A
					D	D	D
13 07 018 022				Localidade	A	A	A
					D	D	D
13 07 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C
					D	D	D
13 07 074 016				Nome	A	A	A
					D	D	D
13 07 074 075				Número de telefone	A	A	A
					D	D	D
13 07 074 076				Endereço eletrónico	C	C	C
					D	D	D
13 14 000 000	3/37	Outro interveniente na cadeia de abastecimento			C	C	C
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 14 031 000			Função		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
13 14 017 000			Número de identificação		A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
15 11 000 000	NOVO	Data-limite			A [82]	A [82]		A [82]
					D	D		D
16 03 000 000	5/8	País de destino			A	A	A
					MC HC* HI	MC HC* HI	MC HI
16 06 000 000	5/14	País de expedição			A	C
					MC HC HI	MC HC HI
16 12 000 000	5/20	País de rota da remessa			A	A
					MC	MC
16 12 020 000			País		A	A
					MC	MC
16 13 000 000	5/21	Local de carga			A [61]	A [61]	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 13 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 13 020 000			País		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 13 037 000			Localização		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A [61]	A [61]	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 045 000			Tipo de localização		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 036 000			UN/LOCODE		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 047 000			Estância aduaneira		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 047 001				Número de referência	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 048 000			GNSS		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 048 049				Latitude	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 048 050				Longitude	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 051 000			Operador económico		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 051 017				Número de identificação	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 052 000			Número da autorização		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 053 000			Identificador adicional		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 000			Endereço		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 019				Rua e número	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 021				Código postal	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 022				Localidade	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 018 020				País	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 000			Endereço de código postal		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 021				Código postal	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 025				Número da porta	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 081 020				País	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 000			Pessoa a contactar		C	C	C	C
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 016				Nome	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 075				Número de telefone	A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
16 15 074 076				Endereço eletrónico	C	C	C	C
					MC	MC	MC	MC
16 17 000 000	NOVO	Itinerário obrigatório ***			A	A
					D	D
17 03 000 000	NOVO	Estância aduaneira de partida			A	A	A	A
					D	D	D	D
17 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A
					D	D	D	D
17 04 000 000	5/7	Estância aduaneira de passagem			A	A
					D	D
17 04 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
17 05 000 000	5/6	Estância aduaneira de destino			A	A	A
					D	D	D
17 05 001 000			Número de referência		A	A	A
					D	D	D
17 06 000 000	NOVO	Estância aduaneira de saída de passagem			A	A
					D	D
17 06 001 000			Número de referência		A	A
					D	D
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A
					HI
18 02 000 000	6/2	Unidade suplementar			C
					HI
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A	A
					MC HC HI	MC HC HI	MC HC HI
18 05 000 000	6/8	Designação das mercadorias			A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 000 000	NOVO	Volumes			A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A	A
					HI	HI	HI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]	A [8]
					HI	HI	HI
18 07 000 000	6/12	Mercadorias perigosas			C	C
					HI	HI
18 07 055 000			Número ONU		A	A
					HI	HI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C	C
					HI	HI	HI
18 09 000 000	NOVO	Código das mercadorias			A [29]	A [29]	C
					HI	HI	HI
18 09 056 000	NOVO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	A	A
					HI	HI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		B	B	C
					HI	HI	HI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A [61]	A [61]	A	A
					MC	MC	MC	MC
19 02 000 000	7/3	Número de referência do transporte			B	B		B
					MC	MC		MC
19 03 000 000	7/4	Modo de transporte na fronteira			A [30]	A [30]
					MC	MC
19 04 000 000	7/5	Modo de transporte interior			B	B		B
					MC	MC		MC
19 05 000 000	7/7	Meios de transporte à partida			A [34] [35] [36] [61]	A [34] [35] [36] [61]	A [34] [35] [36]	A [34] [35] [36]
					MC HC	MC HC	MC HC	MC HC
19 05 061 000			Tipo de identificação		A	A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC	MC HC
19 05 017 000			Número de identificação		A	A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC	MC HC
19 05 062 000	7/8		Nacionalidade		A	A	A	A
					MC HC	MC HC	MC HC	MC HC
19 07 000 000	NOVO	Equipamento de transporte			A [61]	A [61]	A	A
					MC	MC	MC	MC
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A		A
					MC	MC		MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação do contentor		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC


19 08 000 000	NOVO	Meio de transporte ativo na fronteira			A [34] [35] [36] [61] [70] [71]	A [34] [35] [36] [61] [70] [71]		A [34] [35] [36] [70] [71]
					MC	MC		MC
19 08 061 000			Tipo de identificação		A	A		A
					MC	MC		MC
19 08 017 000			Número de identificação		A	A		A
					MC	MC		MC
19 08 084 000	NOVO		Estância aduaneira na fronteira		A	A		A
					MC	MC		MC
19 08 062 000	7/15		Nacionalidade		A	A		A
					MC	MC		MC
19 10 000 000	7/18	Selo			A [61]	A [61]	A [65]	A
					MC	MC	MC	MC
19 10 068 000			Número de selos		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
19 10 015 000			Identificador		A	A	A	A
					MC	MC	MC	MC
99 02 000 000	8/2	Tipo de garantia			A	A
					D	D
99 03 000 000	8/3	Referência da garantia			A	A
					D	D
99 03 069 000			NRG		A	A
					D	D
99 03 070 000			Código de acesso		A	A
					D	D
99 03 012 000			Moeda		A	A
					D	D
99 03 071 000			Montante a cobrir		A	A
					D	D
99 04 000 000	NOVO	Referência da garantia específica			A	A
					D	D

Secção 4

Quadro dos requisitos em matéria de dados — Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento de dados	E1	E2
11 01 000 000	1/1	Tipo de declaração			A	A
					D	D HI
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A	A [44]
					SI	HI
12 01 000 000	2/1	Documento precedente			C	C
					GS SI	MC HI
12 01 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	MC HI
12 01 002 000			Tipo		A	A
					GS SI	MC HI
12 01 007 000			Número da adição***		A
					SI
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			B	B
					GS SI	MC HI
12 02 008 000			Código		B	B
					GS SI	MC HI
12 02 009 000			Texto		B	B
					GS SI	MC HI
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [8]	A
					GS SI	MC HI
12 03 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	MC HI
12 03 002 000			Tipo		A	A
					GS SI	MC HI
12 04 000 000	NOVO	Referência adicional			A	A
					GS SI	MC HI
12 04 001 000			Número de referência		A	A
					GS SI	MC HI
12 04 002 000			Tipo		A	A
					GS SI	MC HI
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			A [8]
					GS
12 05 001 000			Número de referência		A
					GS
12 05 002 000			Tipo		A
					GS
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR				C
						MC HC HI
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A
					D	D
12 12 000 000	NOVO	Autorização			A [60]
					D
12 12 002 000			Tipo		A
					D
12 12 001 000			Número de referência		A [60]
					D
12 13 000 000	NOVO	Tipo de pedido de prova			A
					D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A
					D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A
					D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A
					D	D
13 06 074 000			Pessoa a contactar		C
					D
13 06 074 016				Nome	A
					D
13 06 074 075				Número de telefone	A
					D
13 06 074 076				Endereço eletrónico	A
					D
13 17 000 000	3/42	Pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias				A
						D
13 17 017 000			Número de identificação			A
						D
13 18 000 000	3/43	Pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE			A
					D
13 18 016 000			Nome		A [6]
					D
13 18 017 000			Número de identificação		A
					D
13 18 018 000			Endereço		A [6]
					D
13 18 018 019				Rua e número	A
					D
13 18 018 020				País	A
					D
13 18 018 021				Código postal	A
					D
13 18 018 022				Localidade	A
					D
13 18 074 000			Pessoa a contactar		C
					D
13 18 074 016				Nome	A
					D
13 18 074 075				Número de telefone	A
					D
13 18 074 076				Endereço eletrónico	A
					D
13 22 000 000	NOVO	Pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega			C
					D
13 22 016 000			Nome		A [6]
					D
13 22 017 000			Número de identificação		A
					D
13 22 018 000			Endereço		A [6]
					D
13 22 018 019				Rua e número	A
					D
13 22 018 020				País	A
					D
13 22 018 021				Código postal	A
					D
13 22 018 022				Localidade	A
					D
13 22 074 000			Pessoa a contactar		C
					D
13 22 074 016				Nome	A
					D
13 22 074 075				Número de telefone	A
					D
13 22 074 076				Endereço eletrónico	A
					D
15 04 000 000	5/2	Data e hora previstas de chegada ao porto de descarga				A
						MC
15 06 000 000	5/4	Data da declaração			B
					D
15 07 000 000	5/28	Período de validade da prova requerido			A [77]	A
					D	D
15 07 082 000	NOVO		Número de dias		A
					D
15 07 083 000	NOVO		Justificação		A
					D
16 15 000 000	5/23	Localização das mercadorias			A [81]
					GS
16 15 045 000			Tipo de localização		A
					GS
16 15 046 000			Qualificador de identificação		A
					GS
16 15 036 000			UN/LOCODE		A
					GS
16 15 047 000			Estância aduaneira		A
					GS
16 15 047 001				Número de referência	A
					GS
16 15 048 000			GNSS		A
					GS
16 15 048 049				Latitude	A
					GS
16 15 048 050				Longitude	A
					GS
16 15 051 000			Operador económico		A
					GS
16 15 051 017				Número de identificação	A
					GS
16 15 052 000			Número da autorização		A
					GS
16 15 053 000			Identificador adicional		A
					GS
16 15 018 000			Endereço		A
					GS
16 15 018 019				Rua e número	A
					GS
16 15 018 021				Código postal	A
					GS
16 15 018 022				Localidade	A
					GS
16 15 018 020				País	A
					GS
16 15 081 000			Endereço de código postal		A
					GS
16 15 081 021				Código postal	A
					GS
16 15 081 025				Número da porta	A
					GS
16 15 081 020				País	A
					GS
18 01 000 000	6/1	Massa líquida			A
					SI
18 03 000 000	NOVO	Massa bruta total			A
					D
18 04 000 000	6/5	Massa bruta			A	A
					SI	MC MI
18 05 000 000	6/8	Designação das mercadorias			A	A [26]
					SI	MI
18 06 000 000	NOVO	Volumes			A	A
					SI	HI
18 06 003 000	6/9		Tipo de volumes		A	A
					SI	MI
18 06 004 000	6/10		Número de volumes		A	A
					SI	MI
18 06 054 000	6/11		Marcas de expedição		A [8]	A [8]
					SI	MI
18 08 000 000	6/13	Código CUS			C	C
					SI	MI
18 09 000 000	NOVO	Código das mercadorias			A	A [28]
					SI	HI
18 09 056 000	NOVO		Código da subposição do Sistema Harmonizado		A	B
					SI	HI
18 09 057 000	6/14		Código da Nomenclatura Combinada		C	B
					SI	MI
19 01 000 000	7/2	Indicador de contentor			A
					GS
19 07 000 000	NOVO	Equipamento de transporte			A	A
					GS	MC
19 07 044 000			Referência das mercadorias		A	A
					GS	MC
19 07 063 000	7/10		Número de identificação do contentor		A	A
					GS	MC

Secção 5

Quadro dos requisitos em matéria de dados — Transporte marítimo à entrada

E.D. n.o	Antigo E.D. n.o	Nome do elemento/classe de dados	Nome do subelemento/subclasse de dados	Nome do subelemento de dados	F10	F11	F12	F13	F14	F15	F16
11 03 000 000	1/6	Número da adição			A [44]	A [43] [44]	A [43]	A [43]	A [44]	A [44]
11 03 000 000	1/6	Número da adição			HI	MI HI	MI	HI	HI	HI
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			A	A	A	A	A	A	A
11 04 000 000	1/7	Indicador de circunstância específica			D	D	D	D	D	D	D
11 05 000 000	NOVO	Indicador de reentrada			A	A	A	A
11 05 000 000	NOVO	Indicador de reentrada			D	D	D	D
11 06 000 000	NOVO	Fracionamento de uma remessa			A	A	A	A
11 06 000 000	NOVO	Fracionamento de uma remessa			D	D	D	D
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		A	A	A	A
11 06 001 000			Indicador de remessa fracionada		D	D	D	D
11 06 002 000			MRN anterior		A	A	A	A
11 06 002 000			MRN anterior		D	D	D	D
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]	A [45] [59]
12 02 000 000	2/2	Informações adicionais			HC HI	MC MI HC HI	MC MI	HC HI	MC HC HI	MC HC HI	HC
12 02 008 000			Código		A	A	A	A	A	A	A
12 02 008 000			Código		HC HI	MC MI HC HI	MC MI	HC HI	MC HC HI	MC HC HI	HC
12 02 009 000			Texto		A	A	A	A	A	A	A
12 02 009 000			Texto		HC HI	MC MI HC HI	MC MI	HC HI	MC HC HI	MC HC HI	HC
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			A [45]	A [45]	A [45]	A [45]	A [45]	A [45]	A [45]
12 03 000 000	2/3	Documento de suporte			HC HI	MC MI HC HI	MC MI	HC HI	HC HI	HC HI	HC
12 03 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 03 001 000			Número de referência		HC HI	MC MI HC HI	MC MI	HC HI	HC HI	HC HI	HC
12 03 002 000			Tipo		A	A	A	A	A	A	A
12 03 002 000			Tipo		HC HI	MC MI HC HI	MC MI	HC HI	HC HI	HC HI	HC
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			A	A	A	A	A	A	A
12 05 000 000	NOVO	Documento de transporte			MC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 05 001 000			Número de referência		A	A	A	A	A	A	A
12 05 001 000			Número de referência		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 05 002 000			Tipo		A	A	A	A	A	A	A
12 05 002 000			Tipo		MC	MC HC	MC	MC	HC	HC	HC
12 07 000 000	NOVO	Referência do pedido de remissão			A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]	A [51]
12 07 000 000	NOVO	Referência do pedido de remissão			D	D	D	D	D	D	D
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			C	C	C	C	C	C	C
12 08 000 000	2/4	Número de referência/NRUR			HC	MC HC	MC	HC	HC	HC	HC
12 09 000 000	2/5	NRL			A	A	A	A	A	A	A
12 09 000 000	2/5	NRL			D	D	D	D	D	D	D
13 02 000 000	3/7	Expedidor			A	A	A	A	A	A
13 02 000 000	3/7	Expedidor			HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 02 016 000			Nome		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
13 02 017 000	3/8		Número de identificação		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A	A	A
13 02 028 000			Tipo de pessoa		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 02 018 000			Endereço		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 02 018 023				Rua	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 02 018 024				Linha adicional para rua	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 02 018 025				Número	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 02 018 026				Caixa postal	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 02 018 027				Subdivisão	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 02 018 020				País	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 02 018 021				Código postal	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 018 022				Localidade	A	A	A	A	A	A
13 02 018 022				Localidade	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 029 000			Comunicação		C	C	C	C	C	C
13 02 029 000			Comunicação		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 02 029 015				Identificador	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 02 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 02 029 002				Tipo	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 000 000	3/9	Destinatário			A	A	A	A	A	A
	3/9	Destinatário			HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A
13 03 016 000			Nome		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]	A [47]
13 03 017 000	3/10		Número de identificação		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 028 000			Tipo de pessoa		A	A	A	A	A	A
13 03 028 000			Tipo de pessoa		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A
13 03 018 000			Endereço		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 03 018 023				Rua	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A
13 03 018 024				Linha adicional para rua	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 03 018 025				Número	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 03 018 026				Caixa postal	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A
13 03 018 027				Subdivisão	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 020				País	A	A	A	A	A	A
13 03 018 020				País	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A
13 03 018 021				Código postal	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 018 022				Localidade	A	A	A	A	A	A
13 03 018 022				Localidade	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 029 000			Comunicação		C	C	C	C	C	C
13 03 029 000			Comunicação		HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A
13 03 029 015				Identificador	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 03 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A
13 03 029 002				Tipo	HC	MC HC	MC	HC	HC	HC
13 05 000 000	3/17	Declarante			A	A	A	A	A	A	A
13 05 000 000	3/17	Declarante			D	D	D	D	D	D	D
13 05 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A	A
13 05 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D	D
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 05 017 000	3/18		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 023				Rua	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 024				Linha adicional para rua	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 025				Número	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 05 018 026				Caixa postal	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 027				Subdivisão	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 020				País	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 020				País	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D	D
13 05 018 022				Localidade	A	A	A	A	A	A	A
13 05 018 022				Localidade	D	D	D	D	D	D	D
13 05 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A	A
13 05 029 000			Comunicação		D	D	D	D	D	D	D
13 05 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A	A
13 05 029 015				Identificador	D	D	D	D	D	D	D
13 05 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A	A
13 05 029 002				Tipo	D	D	D	D	D	D	D
13 06 000 000	3/19	Representante			A	A	A	A	A	A	A
13 06 000 000	3/19	Representante			D	D	D	D	D	D	D
13 06 016 000			Nome		A	A	A	A	A	A	A
13 06 016 000			Nome		D	D	D	D	D	D	D
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		A	A	A	A	A	A	A
13 06 017 000	3/20		Número de identificação		D	D	D	D	D	D	D
13 06 030 000	3/21		Estatuto		A	A	A	A	A	A	A
13 06 030 000	3/21		Estatuto		D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 000			Endereço		A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 000			Endereço		D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 023				Rua	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 023				Rua	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 024				Linha adicional para rua	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 024				Linha adicional para rua	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 025				Número	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 025				Número	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]	A [49]
13 06 018 026				Caixa postal	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 027				Subdivisão	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 027				Subdivisão	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 020				País	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 020				País	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 021				Código postal	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 021				Código postal	D	D	D	D	D	D	D
13 06 018 022				Localidade	A	A	A	A	A	A	A
13 06 018 022				Localidade	D	D	D	D	D	D	D
13 06 029 000			Comunicação		A	A	A	A	A	A	A
13 06 029 000			Comunicação		D	D	D	D	D	D	D
13 06 029 015				Identificador	A	A	A	A	A	A	A
13 06 029 015				Identificador	D	D	D	D	D	D	D
13 06 029 002				Tipo	A	A	A	A	A	A	A
13 06 029 002				Tipo	D	D	D	D	D	D	D
13 08 000 000	3/24	Vendedor			A [9]	A [9]				A [9]	A [9]
13 08 000 000	3/24	Vendedor			GS	GS				GS	GS
13 08 016 000			Nome		A	A				A	A
13 08 016 000			Nome		GS	GS				GS	GS
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		A [47]	A [47]				A [47]	A [47]
13 08 017 000	3/25		Número de identificação		GS	GS				GS	GS
13 08 028 000			Tipo de pessoa		A	A				A	A
13 08 028 000			Tipo de pessoa		GS	GS				GS	GS
13 08 018 000			Endereço		A	A				A	A
13 08 018 000			Endereço		GS	GS				GS	GS
13 08 018 023				Rua	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 08 018 023				Rua	GS	GS				GS	GS
13 08 018 024				Linha adicional para rua	A	A				A	A
13 08 018 024				Linha adicional para rua	GS	GS				GS	GS
13 08 018 025				Número	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 08 018 025				Número	GS	GS				GS	GS
13 08 018 026				Caixa postal	A [49]	A [49]				A [49]	A [49]
13 08 018 026				Caixa postal	GS	GS				GS	GS
13 08 018 027				Subdivisão	A	A				A	A
13 08 018 027				Subdivisão	GS	GS				GS	GS
13 08 018 020				País	A	A				A	A
13 08 018 020				País	GS	GS				GS	GS
13 08 018 021				Código postal	A	A				A	A
13 08 018 021				Código postal	GS	GS				GS	GS
13 08 018 022				Localidade	A	A				A	A
13 08 018 022				Localidade	GS	GS				GS	GS
13 08 029 000			Comunicação		C	C				C	C
13 08 029 000			Comunicação		GS	GS				GS	GS
13 08 029 015				Identificador	A	A				A	A
13 08 029 015				Identificador	GS	GS				GS	GS
13 08 029 002				Tipo	A	A				A	A
13 08 029 002				Tipo	GS	GS				GS	GS
13 09 000 000	3/26	Comprador			A [9]	A [9]				A [9]	A [9]
13 09 000 000	3/26	Comprador			GS	GS				GS	GS
13 09 016 000			Nome

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