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Document 32023D2683

Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão, de 30 de novembro de 2023, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas

C/2023/8062

JO L, 2023/2683, 1.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2683/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2683/oj

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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2683

1.12.2023

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2683 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2023

que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 5, segundo parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 4, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2019/904 estabelece metas para o teor mínimo de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas indicadas na parte F do seu anexo, incluindo as garrafas de PET. Nos termos da Diretiva (UE) 2019/904, a meta para 2025 é de, pelo menos, 25 % de plástico reciclado para as garrafas de PET, calculado como a média de todas as garrafas de PET colocadas no mercado no território do Estado-Membro, e a meta para 2030 é de, pelo menos, 30 % de plástico reciclado para as garrafas para bebidas, calculado como a média de todas as garrafas para bebidas colocadas no mercado no território do Estado-Membro. Incumbe à Comissão estabelecer a metodologia para o cálculo e a verificação dessas metas de teor de plástico reciclado e o modelo a utilizar pelos Estados-Membros para comunicarem anualmente os dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de PET e das garrafas para bebidas.

(2)

Para efeitos de cálculo e verificação das metas de teor de plástico reciclado nas garrafas de plástico de utilização única para bebidas, os rótulos e mangas devem ser considerados partes das garrafas para bebidas. Em primeiro lugar, uma garrafa para bebidas, tal como é habitualmente vendida aos consumidores, é constituída pelo corpo da garrafa, pela cápsula ou tampa e por um rótulo ou manga. Os rótulos e mangas são utilizados para comunicar informações aos consumidores, nomeadamente para fins de marca e publicidade. A cobertura da garrafa por parte das mangas é normalmente de 360o, mas os outros rótulos normalmente cobrem apenas uma parte mais pequena da garrafa. Em segundo lugar, os rótulos e as mangas são frequentemente fixados à garrafa na mesma fase de produção que as cápsulas e tampas. Por conseguinte, o peso dos rótulos e das mangas deve ser incluído no peso das garrafas para bebidas e o plástico reciclado presente nos rótulos e mangas deve ser incluído no peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas. Na parte F do anexo da Diretiva (UE) 2019/904 especifica-se que as garrafas para bebidas incluem as cápsulas e as tampas. Ao contrário do que sucede com as cápsulas e tampas, os rótulos e mangas muitas vezes não são descartados separadamente do corpo da garrafa, o que explica por que razão a Diretiva (UE) 2019/904 não os menciona explicitamente como elementos da garrafa.

(3)

As metas para o teor mínimo de plástico reciclado estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/904 são expressas em percentagem das garrafas de PET e de todas as garrafas para bebidas colocadas nos mercados dos Estados-Membros. Dado que, nos termos do considerando 17 da referida diretiva, o objetivo das metas estabelecidas é promover a aceitação pelo mercado do plástico reciclado, com o objetivo último de assegurar uma utilização circular dos plásticos, justifica-se que, ao estabelecer as regras para o cálculo e a verificação do teor de plástico reciclado, apenas as partes de plástico das garrafas para bebidas sejam consideradas. É de prever que a única parte de uma garrafa comum de plástico de utilização única para bebidas que não é feita de plástico seja o rótulo, que poderá ser de papel. Uma vez que se estima que o peso do rótulo seja, no máximo, de 5 % do peso da garrafa, a exclusão, do cálculo, das partes não plásticas das garrafas para bebidas não influencia de modo significativo a avaliação do cumprimento ou não das metas.

(4)

Para efeitos do cálculo e da verificação do teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas e da comunicação de informações sobre o mesmo, importa definir o termo «plástico reciclado». O plástico reciclado deve incluir apenas materiais que tenham sido resíduos de plástico pós-consumo antes de entrarem na reciclagem, uma vez que já existem incentivos de mercado suficientes para a reciclagem de resíduos de plástico pré-consumo. Além disso, a Diretiva (UE) 2019/904 visa reduzir o impacto de determinados produtos de plástico no ambiente e geralmente os resíduos de plástico pré-consumo não são descarregados no ambiente. Devem entender-se os resíduos de plástico pós-consumo como resíduos provenientes de produtos de plástico que foram anteriormente colocados no mercado. Os resíduos de plástico resultantes de embalagens de plástico de produtos que, tendo sido colocados no mercado, ultrapassaram o seu prazo de validade antes de serem vendidos aos consumidores devem, portanto, ser considerados resíduos de plástico pós-consumo. Consequentemente, os materiais plásticos e os resíduos de plástico gerados durante os processos de produção ou de fabrico, incluindo processos de transformação secundários, ensaios, armazenamento e transferências antes da colocação do produto no mercado, não devem ser considerados resíduos pós-consumo.

(5)

Nos termos da Diretiva (UE) 2019/904, incumbe aos Estados-Membros comunicar à Comissão informações sobre o teor de plástico reciclado das garrafas de PET e de todas as garrafas para bebidas, a fim de demonstrar o cumprimento das metas de teor de plástico reciclado. Embora o teor reciclado se refira à quantidade de materiais reciclados, as metas são expressas sob a forma da percentagem correspondente à proporção de plástico reciclado nas garrafas para bebidas e nas garrafas de PET. Para demonstrar o cumprimento das metas, os Estados-Membros devem, por conseguinte, ter de comunicar, não apenas a soma do peso de plástico reciclado presente nas garrafas para bebidas e nas garrafas de PET, mas também a soma do peso das partes de plástico das garrafas, para que possa calcular-se a proporção de plástico reciclado.

(6)

O Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão (2) estabelece uma cadeia de comunicação de informações ao longo das sucessivas etapas de fabrico que inclui a comunicação da percentagem de plástico reciclado em cada lote de materiais que contenha plástico reciclado e se destine a entrar em contacto com alimentos. Esta cadeia de comunicação obriga os operadores económicos que operam nas fases iniciais da cadeia de fabrico, nomeadamente os recicladores e os transformadores, a apresentar uma declaração de conformidade. Os transformadores que não coloquem as garrafas para bebidas no mercado e os recicladores não têm de calcular o peso de plástico reciclado nas garrafas. A declaração de conformidade deve ser facultada aos operadores económicos em fases posteriores da cadeia de fabrico, incluindo aos que colocam as garrafas para bebidas no mercado. As obrigações de comunicação de informações previstas no Regulamento (UE) 2022/1616 abrangem todas as partes de plástico que contenham plástico reciclado das garrafas para bebidas abrangidas pela Diretiva (UE) 2019/904. Os operadores económicos que colocam no mercado garrafas para bebidas podem, por conseguinte, calcular o peso de plástico reciclado nessas garrafas com base na percentagem de plástico reciclado indicada na declaração de conformidade para cada parte das garrafas. Dado que o objetivo da presente decisão é permitir um cálculo e uma verificação uniformes das metas de teor reciclado estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/904, o cálculo deve ser efetuado de forma coerente em todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem, portanto, basear o cálculo do teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas nos dados gerados em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/1616. Além disso, esta metodologia minimiza o ónus administrativo imposto aos operadores económicos e aos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem, pois, recolher, dos operadores económicos que colocam garrafas para bebidas no mercado respetivo, dados sobre o peso das partes de plástico dessas garrafas e o peso de plástico reciclado contido nessas partes.

(7)

As definições de «plástico» referidas no Regulamento (UE) 2022/1616 e na Diretiva (UE) 2019/904 diferem, pois remetem para definições distintas de «polímero». A primeira baseia-se na forma como o material foi fabricado, ao passo que a segunda se baseia nas propriedades estruturais atuais do material. Além disso, a definição de «plástico» constante da Diretiva (UE) 2019/904 exclui os polímeros naturais que não tenham sido quimicamente modificados. No entanto, estas diferenças não são relevantes para as garrafas para bebidas abrangidas pela Diretiva (UE) 2019/904. A definição de «plástico reciclado» constante do Regulamento (UE) 2022/1616 difere da definição introduzida pela presente decisão no facto de, em teoria, o plástico reciclado poder conter plástico virgem, adicionado no processo de descontaminação. No entanto, se algum material virgem tiver sido adicionado, tal refletir-se-á nas informações fornecidas pelos recicladores e transmitidas para jusante na cadeia de valor, não contando esse material para o teor de plástico reciclado definido na presente decisão. As diferenças que se verificam nas definições de «plástico» e de «plástico reciclado» não são, portanto, relevantes para os efeitos da presente decisão.

(8)

Uma vez que todas as partes das garrafas para bebidas são materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) aplica-se às garrafas para bebidas, incluindo os controlos oficiais da percentagem de plástico reciclado que os recicladores e transformadores têm de incluir na declaração de conformidade prevista no Regulamento (UE) 2022/1616. Os Estados-Membros só devem, portanto, ter de introduzir disposições de verificação adicionais relativamente à transmissão de informações aos Estados-Membros por parte dos operadores económicos que colocam garrafas para bebidas no mercado, exigida pela presente decisão.

(9)

O plástico reciclado em garrafas para bebidas está sujeito ao Regulamento (UE) 2022/1616 ou ao Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (4), dependendo da tecnologia de reciclagem por meio da qual é obtido. Nos termos do Regulamento (UE) 2022/1616, a única tecnologia de reciclagem adequada que atualmente pode ser utilizada para obter plástico reciclado para garrafas para bebidas é a reciclagem mecânica de resíduos pós-consumo de PET. O plástico resultante de tecnologias de reciclagem química que decompõem os resíduos de partida em substâncias constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011, subsequentemente utilizado no fabrico de plástico novo em conformidade com esse regulamento, não é discernível de material virgem. Por conseguinte, atualmente a documentação de conformidade emitida nos termos desse regulamento não indica a quantidade de material reciclado nele existente. A presente decisão tem em conta apenas o plástico reciclado das garrafas para bebidas que é abrangido pelo Regulamento (UE) 2022/1616.

(10)

A fim de ter igualmente em conta o plástico reciclado presente em garrafas para bebidas que não tenha sido obtido por reciclagem mecânica de resíduos de PET, a Comissão tenciona elaborar uma alteração da presente decisão a fim de incluir uma metodologia para calcular, verificar e comunicar o teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas que se baseia na aplicação de determinados modelos de cadeia de responsabilidade, definidos na norma ISO 22095-2020 (Chain of custody — General terminology and models). Um modelo possível de cadeia de responsabilidade será, nomeadamente, o da mistura controlada, que permite contabilizar também o PET reciclado por via não mecânica. A fim de contabilizar igualmente o plástico resultante da reciclagem de matérias-primas presente em garrafas que não sejam de PET poderá também ser incluída, como modelo admissível de cadeia de responsabilidade, uma abordagem de balanço de massa.

(11)

As regras para o cálculo e a verificação das metas de teor de plástico reciclado e o modelo para a comunicação de dados e informações sobre o teor de plástico reciclado estão estreitamente ligados, uma vez que se referem ao mesmo plástico reciclado nas mesmas garrafas. Numa perspetiva de coerência, as regras para o cálculo e a verificação das metas de teor e o modelo para a comunicação de dados e informações devem ser estabelecidos num único ato jurídico.

(12)

O modelo para a comunicação de dados e informações tem em conta os métodos de medição e os formulários de comunicação de dados estabelecidos para embalagens e resíduos de embalagens na Decisão 2005/270/CE da Comissão (5), que se baseiam igualmente no peso e no material.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1)

«Resíduos de plástico pós-consumo», resíduos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE, que são plásticos e que provêm de produtos de plástico que foram colocados no mercado;

2)

«Plástico reciclado», plástico que era um resíduo de plástico pós-consumo antes da reciclagem, na aceção do artigo 3.o, ponto 17, da Diretiva 2008/98/CE, e que foi produzido por reciclagem;

3)

«Garrafa para bebidas», uma garrafa de plástico de utilização única para bebidas com a capacidade máxima de três litros, incluindo a cápsula ou tampa e, caso exista, o rótulo ou manga, excluindo:

as garrafas para bebidas de vidro ou de metal cujas cápsulas ou tampas sejam de plástico,

as garrafas para bebidas destinadas a alimentos para fins medicinais específicos, definidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que se apresentem na forma líquida e utilizadas para esse fim;

4)

«Garrafa de PET», um garrafa para bebidas fabricada com poli(tereftalato de etileno) como componente principal;

5)

«Operador económico», qualquer dos seguintes operadores, desde que coloquem garrafas para bebidas no mercado:

os «transformadores», na aceção do artigo 2.o, n.o 3, ponto 17, do Regulamento (UE) 2022/1616,

as «empresas do setor alimentar», na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

Artigo 2.o

Metodologia de cálculo da proporção de plástico reciclado das garrafas para bebidas

1.   Calcula-se a proporção de plástico reciclado das garrafas para bebidas dividindo o peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas colocadas no mercado pelo peso das partes de plástico das garrafas para bebidas colocadas no mercado. Exprime-se este quociente em percentagem.

2.   Calcula-se a proporção de plástico reciclado das garrafas de PET dividindo o peso de plástico reciclado das garrafas de PET colocadas no mercado pelo peso das partes de plástico das garrafas de PET colocadas no mercado. Exprime-se este quociente em percentagem.

3.   Para calcular a proporção de plástico reciclado das garrafas para bebidas e das garrafas de PET utilizam-se as expressões do anexo I.

Artigo 3.o

Metodologia de determinação do peso das partes de plástico das garrafas para bebidas

1.   Calcula-se o peso das partes de plástico das garrafas para bebidas colocadas no mercado somando os pesos das partes de plástico das garrafas para bebidas recolhidos dos operadores económicos.

2.   O peso das partes de plástico das garrafas para bebidas colocadas no mercado pode ser ajustado para ter em conta importações, exportações ou movimentos de e para outros Estados-Membros de garrafas para bebidas, aplicando para o efeito a expressão 5 do anexo I.

Artigo 4.o

etodologia de determinação do peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas

1.   Calcula-se o peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas colocadas no mercado somando os pesos de plástico reciclado das garrafas para bebidas recolhidos dos operadores económicos.

2.   Se o peso das partes de plástico das garrafas para bebidas colocadas no mercado for ajustado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, o peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas também deve ser ajustado a fim de ter em conta importações, exportações ou movimentos de e para outros Estados-Membros de garrafas para bebidas, aplicando para o efeito a expressão 4 do anexo I.

Artigo 5.o

Obrigação de recolha de dados dos operadores económicos e verificação desses dados

1.   Incumbe aos Estados-Membros recolher dos operadores económicos dados sobre o peso das partes de plástico das garrafas para bebidas colocadas no mercado e sobre o peso de plástico reciclado dessas garrafas.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores económicos procederam ao cálculo dos dados recolhidos sobre o peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas multiplicando, para cada parte de cada garrafa, a percentagem de plástico reciclado dessa parte pelo peso da parte em causa e adicionando depois os resultados.

3.   A percentagem de material reciclado de uma parte de garrafa é a percentagem indicada no ponto 2.1.4 da declaração de conformidade constante da parte B do anexo III do Regulamento (UE) 2022/1616.

4.   Os Estados-Membros verificam os dados comunicados pelos operadores económicos com base numa avaliação de fiabilidade desses dados.

Artigo 6.o

Recolha e comunicação de dados pelos Estados-Membros

1.   Os Estados-Membros devem calcular anualmente o peso das partes de plástico das garrafas para bebidas colocadas no mercado em conformidade com o artigo 3.o, o peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas colocadas no mercado em conformidade com o artigo 4.o e a proporção correspondente de plástico reciclado das garrafas para bebidas colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.o.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar os dados a que se refere o n.o 1 respeitando o modelo estabelecido no anexo II da presente decisão e apresentar o relatório de controlo da qualidade previsto no artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/904, no que respeita a esses dados, segundo o modelo estabelecido no anexo III da presente decisão.

Artigo 7.o

Outros tipos de reciclagem

Incumbe à Comissão propor, até 31 de março de 2024, uma alteração da presente decisão que estabeleça uma metodologia de cálculo, verificação e comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas que tenha em conta o plástico reciclado resultante de outros tipos de reciclagem, na aceção do artigo 3.o, ponto 17, da Diretiva 2008/98/CE.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 155 de 12.6.2019, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 282/2008 (JO L 243 de 20.9.2022, p. 3).

(3)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011, p. 1).

(5)  Decisão 2005/270/CE da Comissão, de 22 de março de 2005, que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 86 de 5.4.2005, p. 6).

(6)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

(7)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).

(8)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).


ANEXO I

Expressões para calcular a proporção de plástico reciclado em garrafas para bebidas e garrafas de PET

As expressões utilizadas no presente anexo são aplicáveis às garrafas para bebidas e às garrafas de PET.

O termo «garrafa» significa «garrafa para bebidas», se as expressões forem aplicadas a garrafas para bebidas, e «garrafas de PET», se o forem a garrafas de PET.

Calcula-se a proporção de plástico reciclado das garrafas colocadas no mercado a que se refere o artigo 2.o aplicando a seguinte expressão:

1.

RC = R/W × 100 %

em que:

RC

é a proporção de plástico reciclado das garrafas colocadas no mercado a que se refere o artigo 2.o;

R

é o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas colocadas no mercado a que se refere o artigo 4.o;

W

é o peso do plástico utilizado nas garrafas colocadas no mercado a que se refere o artigo 3.o.

Dado que uma garrafa é constituída pelo seu corpo, cápsula ou tampa e, se existir, rótulo ou manga, calcula-se o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas aplicando a seguinte expressão:

2.

R = R_b + R_c + R_l

em que:

R_b

é o peso do plástico reciclado utilizado no corpo das garrafas colocadas no mercado;

R_c

é o peso do plástico reciclado utilizado nas cápsulas/tampas das garrafas colocadas no mercado;

R_l

é o peso do plástico reciclado utilizado nos rótulos/mangas das garrafas colocadas no mercado.

Dado que uma garrafa é constituída pelo seu corpo, cápsula ou tampa e, se existir, rótulo ou manga, calcula-se o peso do plástico utilizado nas garrafas aplicando a seguinte expressão:

3.

W = W_b + W_c + W_l

em que:

W_b

é o peso do plástico utilizado no corpo das garrafas colocadas no mercado;

W_c

é o peso do plástico utilizado nas cápsulas/tampas das garrafas colocadas no mercado;

W_l

é o peso do plástico utilizado nos rótulos/mangas das garrafas colocadas no mercado.

Se, a fim de ter em conta importações, exportações ou movimentos de e para outros Estados-Membros de garrafas, um Estado-Membro ajustar o peso do plástico utilizado nas garrafas para bebidas colocadas no mercado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e o peso de plástico reciclado das garrafas para bebidas colocadas no mercado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, as expressões a utilizar são as seguintes:

4.

R = R_EM + R_de outros EM + R_importação – R_ para outros EM – R_exportação

em que:

R_EM

é o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas fabricadas e colocadas no mercado no mesmo Estado-Membro;

R_de

outros EM é o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas provenientes de outros Estados-Membros e colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

R_importação

é o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas que foram importadas, ou seja, transferidas para a União a partir de países terceiros, e colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

R_para

outros EM é o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas transferidas para outros Estados-Membros depois de terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

R_exportação

é o peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas que foram exportadas, ou seja, transferidas da União para países terceiros, após terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro em causa.

5.

W = W_EM + W_de outros EM + W_importação – W_para outros EM – W_exportação

em que:

W_EM

é o peso do plástico utilizado nas garrafas fabricadas e colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

W_de

outros EM é o peso do plástico utilizado nas garrafas provenientes de outros Estados-Membros e colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

W_importação

é o peso do plástico utilizado nas garrafas que foram importadas, ou seja, transferidas para a União a partir de países terceiros, e colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

W_para

outros EM é o peso do plástico utilizado nas garrafas transferidas para outros Estados-Membros depois de terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro em causa;

W_exportação

é o peso do plástico utilizado nas garrafas que foram exportadas, ou seja, transferidas da União para países terceiros, após terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro em causa.

Dado que uma garrafa é constituída pelo seu corpo, cápsula ou tampa e, se existir, rótulo ou manga, calculam-se as parcelas das expressões 4 e 5 aplicando as seguintes expressões:

6.

R_x = R_x_b + R_x_c + R_x_l

em que:

x

é substituído por «EM», «de outros EM», «importação», «para outros EM» ou «exportação»;

R_x

é qualquer das parcelas do lado direito da equação na expressão 4;

R_x_b

é o peso do plástico reciclado utilizado no corpo de R_x;

R_x_c

é o peso do plástico reciclado utilizado na cápsula/tampa de R_x;

R_x_l

é o peso do plástico reciclado utilizado no rótulo/manga de R_x.

7.

W_x = W_x_b + W_x_c + W_x_l

em que:

x

é substituído por «EM», «de outros EM», «importação», «para outros EM» ou «exportação»;

W_x

é qualquer das parcelas do lado direito da equação na expressão 5;

W_x_b

é o peso do plástico utilizado no corpo de W_x;

W_x_c

é o peso do plástico utilizado na cápsula/tampa de w_x;

W_x_l

é o peso do plástico utilizado no rótulo/manga de W_x.


ANEXO II

MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS

1.   Modelo para comunicação de dados calculados com base na metodologia estabelecida no artigo 3.o

Quadro 1

Peso do plástico utilizado nas garrafas para bebidas e nas garrafas de PET colocadas no mercado, calculado em conformidade com o artigo 3.o (toneladas)

 

Garrafas de PET (C1)

Garrafas para bebidas que não de PET (C2)

Garrafas para bebidas (C1 + C2)

PAÍS:

 

ANO DE REFERÊNCIA:

 

Peso do plástico utilizado nas garrafas calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1

Peso do plástico utilizado nas garrafas fabricadas e colocadas no mercado no Estado-Membro (1)

 

 

 

Ajustamento do peso do plástico utilizado nas garrafas calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2

Peso do plástico utilizado nas garrafas provenientes de outros Estados-Membros e colocadas no mercado (2)

 

 

 

Peso do plástico utilizado nas garrafas importadas e colocadas no mercado (3)

 

 

 

Peso do plástico utilizado nas garrafas transferidas para outros Estados-Membros depois de terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro (4)

 

 

 

Peso do plástico utilizado nas garrafas que foram exportadas após terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro (5)

 

 

 

Peso ajustado do plástico utilizado nas garrafas colocadas no mercado (6)

 

 

 

Notas:

Células a cinzento-escuro: comunicação de dados facultativa.

(1)

Calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1. W_EM

(2)

Calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2. W_de outros EM

(3)

Calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2. W_importação

(4)

Calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2. W_para outros EM

(5)

Calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2. W_exportação

(6)

Calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2. W

Para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas no artigo 6.o, n.o 5, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/904 e cumprir os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/904 é necessário preencher a coluna 1 (C1). Para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas no artigo 6.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/904 e cumprir os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/904 é necessário preencher ou a coluna 1 (C1) e a coluna 2 (C2) ou a coluna 1 (C1) e a coluna 3 (C1 + C2). A coluna restante é, em cada caso, de preenchimento facultativo.

2.   Modelo para comunicação de dados calculados com base na metodologia estabelecida no artigo 4.o

Quadro 2

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas para bebidas e nas garrafas de PET colocadas no mercado, calculado em conformidade com o artigo 4.o (toneladas), e proporção de plástico reciclado (percentagem)

 

Garrafas de PET (C1)

Garrafas para bebidas que não de PET (C2)

Garrafas para bebidas (C1 + C2)

PAÍS:

 

ANO DE REFERÊNCIA:

 

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas fabricadas e colocadas no mercado no Estado-Membro (1)

 

 

 

Ajustamento do peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas provenientes de outros Estados-Membros e colocadas no mercado (2)

 

 

 

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas importadas e colocadas no mercado (3)

 

 

 

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas transferidas para outros Estados-Membros depois de terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro (4)

 

 

 

Peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas que foram exportadas após terem sido colocadas no mercado no Estado-Membro (5)

 

 

 

Peso ajustado do plástico reciclado utilizado nas garrafas colocadas no mercado (6)

 

 

 

Proporção de plástico reciclado das garrafas, expressa em percentagem (7)

 

 

 

Notas:

Células a cinzento-escuro: comunicação de dados facultativa.

(1)

Calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1. R_EM

(2)

Calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2. R_de outros EM

(3)

Calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2. R_importação

(4)

Calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2. R_para outros EM

(5)

Calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2. R_exportação

(6)

Calculado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2. R

(7)

Calculada em conformidade com o artigo 2.o. RC

Para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas no artigo 6.o, n.o 5, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/904 e cumprir os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/904 é necessário preencher a coluna 1 (C1). Para demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas no artigo 6.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/904 e cumprir os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/904 é necessário preencher ou a coluna 1 (C1) e a coluna 2 (C2) ou a coluna 1 (C1) e a coluna 3 (C1 + C2). A coluna restante é, em cada caso, de preenchimento facultativo.


ANEXO III

MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLO DA QUALIDADE

1.   Informações gerais

1.1.

Estado-Membro:

 

1.2.

Organização que apresenta os dados e o relatório de controlo da qualidade:

 

1.3.

Nome de contacto:

 

1.4.

Endereço eletrónico de contacto:

 

1.5.

Número de telefone de contacto:

 

1.6.

Ano de referência:

 

1.7.

Data de entrega/versão:

 

1.8.

Hiperligação para a página onde o Estado-Membro publica os dados (caso exista):

 

2.   Instituições envolvidas na recolha dos dados

Nome da instituição

Função e principais responsabilidades da instituição

Data de apresentação dos dados

Período de referência

Fontes dos dados

(indicar que proporção da totalidade dos dados provém de cada fonte e incluir hiperligações para todas as referências, publicações etc.)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Acrescentar as linhas necessárias.)

3.   Descrição dos métodos utilizados

3.1.   Incidência do cálculo do teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas contemplada na transposição para o direito nacional

Descrição do nível ao qual são efetuados os cálculos relativos ao cumprimento das metas estabelecidas no artigo 6.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2019/904. Por exemplo, as metas podem constituir requisitos obrigatórios para cada garrafa para bebidas colocada no mercado, uma média obrigatória para as garrafas para bebidas colocadas no mercado por cada operador económico ou uma média obrigatória para as garrafas para bebidas colocadas no mercado no Estado-Membro.

(Acrescentar as linhas necessárias.)

3.2.   Metodologias de recolha e de compilação de dados

Descrição das metodologias aplicadas para recolher e compilar os dados, relativamente a todas as ferramentas utilizadas na recolha de dados.

(Acrescentar as linhas necessárias.)

3.3.   Pressupostos adicionais

Descrição dos pressupostos ou fatores de ajustamento adicionais que tenham sido utilizados nos cálculos, da abordagem utilizada na estimativa dos mesmos e dos elementos comprovativos correspondentes.

(Acrescentar as linhas necessárias.)

4.   Sistema de verificação e controlo dos dados

4.1.   Verificação dos dados relativos às garrafas para bebidas e às garrafas de PET

Procedimentos de verificação e de controlo

Aplicado aos dados relativos às garrafas de PET colocadas no mercado (sim/não)

Aplicado aos dados relativos às garrafas para bebidas colocadas no mercado que não sejam garrafas de PET (sim/não)

Eventuais observações adicionais

Verificações da exaustividade dos dados

 

 

 

Verificações cruzadas

 

 

 

Verificações de séries temporais

 

 

 

Verificações em sede de auditoria

 

 

 

Outros (especificar)

 

 

 

4.2.   Verificação dos dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas e das garrafas de PET

Descrição da metodologia adotada para a verificação e garantia da qualidade dos dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas para bebidas e das garrafas de PET.

(Acrescentar as linhas necessárias.)

4.3.   Descrição dos principais fatores que afetam a exatidão dos dados comunicados relativos às garrafas para bebidas e garrafas de PET colocadas no mercado e ao plástico reciclado utilizado nas garrafas para bebidas e garrafas de PET colocadas no mercado

Fatores que podem afetar a fiabilidade dos dados

No caso das garrafas de PET colocadas no mercado (sim/não)

No caso das garrafas para bebidas colocadas no mercado que não sejam garrafas de PET (sim/não)

No caso do plástico reciclado utilizado nas garrafas de PET colocadas no mercado (sim/não)

No caso do plástico reciclado utilizado nas garrafas para bebidas colocadas no mercado que não sejam garrafas de PET (sim/não)

Descrição da forma como a exatidão dos dados é afetada

Descrição das metodologias aplicadas para minimizar as consequências de dados inexatos

Erros de amostragem  (1) (por exemplo coeficientes de variação)

 

 

 

 

 

 

Erros de cobertura  (2) (por exemplo regras de minimis, cobertura regional)

 

 

 

 

 

 

Erros de medição  (3) (por exemplo unidade de medida)

 

 

 

 

 

 

Instrumentos de experimentação da recolha de dados  (4) (por exemplo experimentação de questionários)

 

 

 

 

 

 

Erros de tratamento  (5) (por exemplo identificação de erros, correção de erros)

 

 

 

 

 

 

Erros de não resposta  (6)

 

 

 

 

 

 

Erros de especificação do modelo  (7)

 

 

 

 

 

 

Outros (especificar)

 

 

 

 

 

 

4.4.   Explicação do âmbito e da validade dos inquéritos para recolha de dados relativos às garrafas para bebidas e garrafas de PET colocadas no mercado e ao plástico reciclado utilizado nas garrafas para bebidas e garrafas de PET colocadas no mercado

(Acrescentar as linhas necessárias.)

4.5.   Diferenças em relação aos dados comunicados para os anos de referência anteriores

Eventuais alterações metodológicas significativas do método de cálculo utilizado para o ano de referência em curso em relação ao método de cálculo utilizado para anos de referência anteriores (nomeadamente revisões retroativas, natureza das mesmas e eventual necessidade de assinalar uma quebra na série de dados num determinado ano).

(Acrescentar as linhas necessárias.)

4.6.   Explicação de diferenças de tonelagem

Preencher esta secção se os dados comunicados mostrarem uma variação superior a 10 % relativamente aos dados apresentados para o ano de referência anterior.

Razões da diferença ou causa subjacente às diferenças no peso das garrafas para bebidas ou garrafas de PET colocadas no mercado ou no peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas para bebidas ou garrafas de PET colocadas no mercado.

Variações no peso das garrafas para bebidas ou garrafas de PET colocadas no mercado

Variação (%)

Principal motivo da variação

 

 

 

(Acrescentar as linhas necessárias.)

Variações no peso do plástico reciclado utilizado nas garrafas para bebidas ou garrafas de PET colocadas no mercado

Variação (%)

Principal motivo da variação

 

 

 

(Acrescentar as linhas necessárias.)

5.   Confidencialidade

Justificação do pedido para que não se publiquem os dados comunicados ou determinadas informações facultadas no presente relatório, juntamente com uma lista das partes específicas que não se pretende que sejam publicadas.

(Acrescentar as linhas necessárias.)


(1)  (1) Descrição dos coeficientes de variação estimados e das metodologias aplicadas para estimar a variância.

(2)  (2) Descrição do tipo e da dimensão dos erros de cobertura.

(3)  (3) Descrição dos instrumentos para reduzir os riscos potenciais e evitar erros.

(4)  (4) Descrição dos instrumentos e metodologias aplicados para garantir a qualidade e a pertinência dos instrumentos de recolha de dados.

(5)  (5) Descrição das etapas do tratamento entre a recolha dos dados e a produção de estatísticas e indicação dos eventuais erros de tratamento identificados e da extensão dos mesmos.

(6)  (6) Descrição das taxas de não resposta por unidade e por item para as principais variáveis e dos métodos de imputação (se aplicável).

(7)  (7) Descrição do tipo e da dimensão dos erros de especificação do modelo.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2683/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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