(1)

Nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2009/125/CE, compete à Comissão definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

(2)

O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (2), elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período de 2016 a 2019. O plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que são prioritários para os estudos preparatórios e, se necessário, para a adoção de medidas de execução. Neles se incluem os secadores de roupa para uso doméstico. Além disso, os secadores de roupa para uso doméstico pertencem aos três grupos principais assinalados para revisão antes do final de 2025 no plano de trabalho relativo à conceção ecológica e à etiquetagem energética para 2022-2024 (3).

(3)

As medidas previstas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2022-2024 têm potencial para gerar, em 2030, uma poupança total anual estimada de energia final superior a 170 TWh, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 24 milhões de toneladas por ano em 2030. No caso dos secadores de roupa para uso doméstico, poderão ser alcançadas poupanças de eletricidade de 0,6 TWh/ano em 2030 e de 1,7 TWh/ano em 2040.

(4)

O Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão (4) estabeleceu requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos secadores de roupa para uso doméstico.

(5)

O artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 932/2012 determina que a Comissão reveja esse regulamento à luz do progresso tecnológico. A Comissão efetuou essa revisão e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos secadores de roupa para uso doméstico, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados dessa análise foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

(6)

Os aspetos ambientais dos secadores de roupa para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia na fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil e as emissões para a atmosfera na fase de produção, devido à extração e transformação das matérias-primas, e na fase de utilização, devido ao consumo de eletricidade.

(7)

Na União, o consumo anual de energia dos secadores de roupa para uso doméstico abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 932/2012 foi estimado em 10,5 TWh/ano em 2020. Num cenário inalterado, prevê-se que esse consumo diminua para 9 TWh/ano em 2030. Essa diminuição pode ocorrer mais rapidamente se os atuais requisitos de conceção ecológica forem atualizados de forma a remover do mercado os secadores de roupa para uso doméstico com baixo desempenho em termos de eficiência energética.

(8)

O Plano de Ação da UE para a Economia Circular (5) e o Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024 sublinham a importância de utilizar o quadro da conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia mais circular e mais eficiente na utilização dos recursos. Estima-se que a vida útil dos secadores de roupa para uso doméstico tenha diminuído nos últimos anos de 14 anos para cerca de 12, sendo provável que, na ausência de incentivos à manutenção e reparação adequadas destes aparelhos, a tendência se mantenha. Por conseguinte, é necessário estabelecer, no presente regulamento, requisitos adequados que contribuam para os objetivos da economia circular, nomeadamente tornando obrigatória a disponibilidade de peças sobresselentes e melhorando a qualidade da informação sobre a automanutenção pelo utilizador final.

(9)

A análise referida no considerando 5 revelou que a grande maioria dos secadores de roupa existentes no mercado apresenta eficiências de condensação superiores a 80 %. O limiar mínimo para a eficiência de condensação deve ser aumentado de 70 % para 80 %.

(10)

Os secadores de roupa para uso doméstico com vários tambores têm as mesmas características básicas que os secadores de roupa para uso doméstico, pelo que devem ser abrangidos pelo presente regulamento.

(11)

Os secadores de roupa para uso doméstico encastráveis são instalados em armários ou revestidos por painéis que, quando dos ensaios de verificação da conformidade, conservam o calor produzido no interior do secador de roupa, fazendo aumentar a eficiência energética e contribuindo para o cumprimento dos requisitos de conceção ecológica. É conveniente melhorar a definição de secador de roupa para uso doméstico encastrável, a fim de diferenciar estes secadores de outros secadores de roupa para uso doméstico que são simplesmente colocados sob um painel, mas não revestidos por painéis, pelo que não podem ser ensaiados como secadores de roupa para uso doméstico encastráveis.

(12)

Os secadores de roupa para uso doméstico alimentados por baterias que também possam ser ligados à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente são normalmente utilizados em aplicações móveis, como as autocaravanas. Por conseguinte, devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.

(13)

Importa estabelecer limiares específicos para os modos de baixo consumo energético dos secadores de roupa para uso doméstico. Há que excluir os produtos abrangidos pelo presente regulamento da aplicação dos requisitos do Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão (6). Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/826 deve ser alterado em conformidade.

(14)

O calendário do novo requisito relativo ao consumo máximo de energia em modo desligado dos secadores de roupa para uso doméstico deve ser alinhado com o calendário estabelecido para o consumo de energia em modo desligado no Regulamento (UE) 2023/826.

(15)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

(16)

Em consonância com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

(17)

Para facilitar as verificações de conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

(18)

Se os parâmetros constantes da documentação técnica especificados no presente regulamento forem idênticos aos parâmetros constantes da ficha de informação do produto especificados no Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 da Comissão (8), os fabricantes, importadores ou mandatários devem inserir os dados correspondentes na base de dados sobre produtos em observância do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e já não precisam de facultar esses dados às autoridades de fiscalização do mercado como parte da documentação técnica.

(19)

A fim de proteger os consumidores, não devem ser autorizados no mercado produtos que, em condições de ensaio, alterem automaticamente o seu desempenho no tocante aos parâmetros declarados. Do mesmo modo, as atualizações de software do produto não podem piorar o desempenho no tocante aos parâmetros declarados.

(20)

O procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado deve prever os casos em que os ensaios realizados a secadores de roupa para uso doméstico não produzam resultados válidos para efeitos de comparação com os valores declarados pelo fabricante.

(21)

Em conformidade com a parte 3, ponto 2, do anexo I da Diretiva 2009/125/CE, há que identificar marcos de referência indicativos correspondentes às melhores tecnologias disponíveis, de modo que as informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento fiquem amplamente disponíveis e facilmente acessíveis.

(22)

As eventuais fugas de fluido refrigerante dos secadores de roupa com bomba de calor podem contribuir para o aquecimento global. A fim de facilitar o manuseamento adequado do refrigerante quando o aparelho está a ser reparado, reciclado ou desmantelado, os secadores de roupa para uso doméstico devem exibir, num local visível, o tipo de fluido refrigerante utilizado.

(23)

O Regulamento Delegado (UE) 2023/807 da Comissão (10) estabelece um fator (coeficiente de conversão) de 1,9 para a conversão da eletricidade em energia primária, a aplicar quando as poupanças de energia forem calculadas em termos de energia primária com base no consumo de energia final. Este fator de conversão em energia primária deve ser aplicado na comparação do consumo de energia dos secadores de roupa elétricos e dos secadores de roupa a gás.

(24)

O presente regulamento deve ser revisto de forma a avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado.

(25)

A fim de facilitar a transição do Regulamento (UE) n.o 932/2012 para o presente regulamento, a utilização do novo termo «eco» deve ser permitida a partir da entrada em vigor do presente regulamento. Além disso, os fabricantes também devem ser autorizados a cumprir os requisitos do presente regulamento a partir de uma data anterior, em quatro meses, à data de aplicação do mesmo.

(26)

A fim de assegurar que os secadores de roupa para uso doméstico podem ser efetivamente reparados, o preço das peças sobresselentes deve ser razoável e não desencorajar a reparação. Numa perspetiva de transparência e para incentivar a fixação de preços razoáveis, o preço indicativo, antes de impostos, para as peças sobresselentes fornecidas nos termos do presente regulamento deve estar acessível num sítio Web de acesso livre.

(27)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, da Diretiva 2009/125/CE.

(28)

O Regulamento (UE) n.o 932/2012 deve ser revogado com efeitos a partir de 30 de junho de 2025,

1)

«Secador de roupa para uso doméstico», um aparelho no qual são secados têxteis por rotação num tambor em que passa ar aquecido, aparelho esse que é declarado conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (12) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) na declaração de conformidade do fabricante;

2)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

3)

«Secador de roupa alimentado a gás», um secador de roupa para uso doméstico que utiliza gás para aquecer o ar no seu interior;

4)

«Secador de roupa para uso doméstico encastrável», um secador de roupa para uso doméstico concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente de forma a respeitar todas as seguintes características:

5)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico», um aparelho na aceção do artigo 2.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão (14);

6)

«Hidroextrator para uso doméstico», também conhecido pela designação comercial de «centrifugador», um aparelho no qual é removida água dos têxteis por ação centrífuga num tambor rotativo, a qual é drenada por uma bomba automática ou por gravidade, e destinado a ser utilizado principalmente para fins não profissionais;

7)

«Secador de roupa para uso doméstico com vários tambores», um secador de roupa para uso doméstico equipado com mais de um tambor, em estruturas separadas ou na mesma estrutura;

8)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas correspondentes às informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

9)

«Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fabricante, importador ou mandatário como adequadas para a secagem de certos tipos de têxteis;

10)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

11)

«Valores declarados», os valores apresentados pelo fabricante, importador ou mandatário para os parâmetros técnicos indicados, calculados ou medidos, em observância do artigo 4.o, para efeitos de verificação da conformidade pelas autoridades do Estado-Membro;

12)

«Base de dados sobre produtos», uma base de dados na aceção do artigo 2.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2017/1369;

13)

«Capacidade nominal», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de secagem de um secador de roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregado o secador de acordo com as instruções do fabricante;

14)

«Programa ECO», um programa que permite secar roupa de algodão de uma humidade inicial da carga de 60 % até uma humidade final da carga de 0 %;

15)

«Humidade inicial», a taxa de humidade da carga no início do ciclo de secagem;

16)

«Humidade final», a taxa de humidade da carga no final do ciclo de secagem;

17)

«Ciclo de secagem», um processo de secagem completo, definido no programa em causa, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente aquecimento e rotação em tambor.

a)

O potencial de melhoria no que respeita ao desempenho energético e ambiental dos secadores de roupa para uso doméstico;

b)

A evolução do comportamento dos consumidores e a viabilidade de um mecanismo de dependência obrigatória entre a carga introduzida no aparelho, o consumo de energia e a duração do programa selecionado;

c)

A eficácia dos requisitos vigentes de eficiência na utilização dos recursos;

d)

A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência na utilização dos recursos para os produtos, em conformidade com os objetivos da economia circular, incluindo no tocante à disponibilidade de peças sobresselentes adicionais e a informações sobre matérias-primas críticas e outras matérias com importância ambiental;

e)

A conveniência de estabelecer requisitos de conceção ecológica para os armários de secagem;

f)

A conveniência de estabelecer requisitos para reduzir a propagação de microplásticos.