(1)

A Diretiva 2003/87/CE obriga determinados operadores a estabelecer planos de neutralidade climática. A elaboração destes planos é um requisito que os operadores de instalações cujos níveis de emissão de gases com efeito de estufa estejam acima do percentil 80 dos níveis de emissão para os produtos de referência relevantes devem cumprir para beneficiarem da atribuição condicional de licenças de emissão a título gratuito. A elaboração de planos de neutralidade climática é também obrigatória para operadores de sistemas de aquecimento urbano que solicitem a atribuição adicional facultativa de licenças de emissão a título gratuito a instalações de aquecimento urbano em determinados Estados-Membros.

(2)

De acordo com o artigo 10.o-A, n.o 1, quinto parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE, os planos de neutralidade climática devem ser elaborados a nível de cada instalação e conter os elementos especificados no artigo 10.o-B, n.o 4, da mesma diretiva. A título facultativo, deve ser possível fornecer mais pormenores e prever medidas específicas a nível das subinstalações, com vista a reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa e, desse modo, contribuir para a neutralidade climática. No caso das instalações de aquecimento urbano nos Estados-Membros a que se refere o artigo 10.o-B, n.o 4, segundo parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE, os planos de neutralidade climática devem ser elaborados a nível da empresa ou da instalação, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 4, terceiro parágrafo, da mesma diretiva.

(3)

Nos termos da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão está incumbida de adotar atos de execução para especificar o conteúdo mínimo e o formato dos planos de neutralidade climática, procurando simultaneamente obter sinergias com planos similares, tal como previsto no direito da União. A fim de gerar sinergias e reduzir os encargos administrativos para os operadores económicos, os elementos incluídos em planos previstos noutros atos jurídicos da União, em especial os referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), devem ser tidos em conta na elaboração dos planos de neutralidade climática.

(4)

No contexto dos planos de neutralidade climática, há que interpretar o conceito de «neutralidade climática» definido no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(5)

Para assegurar a coerência da legislação da União, importa definir os marcos e as metas em conformidade com os Regulamentos (UE) 2021/241 (4) e (UE) 2023/955 (5) do Parlamento Europeu e do Conselho. A fim de abordar todos os aspetos pertinentes da ação dos operadores com vista à neutralidade climática e de assegurar a transparência e a comparabilidade, é necessário que os planos de neutralidade climática distingam entre o acompanhamento dos progressos para alcançar realizações qualitativas («marcos») e o acompanhamento dos progressos para alcançar realizações quantitativas em termos de redução das emissões («metas»). Para assegurar a coerência com o atual sistema de comércio de licenças de emissão, afigura-se adequado expressar e comunicar os marcos e as metas em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão (6) e no Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (7).

(6)

Com vista a garantir a coerência com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331, convém expressar as metas específicas definidas para os níveis de atividade das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo a produtos ou das subinstalações de recurso em toneladas de equivalente CO2 por unidade de produção em causa. As metas relativas aos valores dos parâmetros de referência determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (8) devem ser expressas numa percentagem de redução. Além disso, para proporcionar uma maior flexibilidade e aumentar a verificabilidade da consecução das metas, afigura-se oportuno permitir expressar as metas igualmente em termos absolutos.

(7)

A fim de reduzir, para os operadores, os encargos administrativos decorrentes da recolha de dados para os planos de neutralidade climática, estes devem ser integrados nos procedimentos existentes de atribuição de licenças de emissão a título gratuito estabelecidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/331. Por conseguinte, o período de referência para as emissões históricas deve ser coerente com o período de referência definido no artigo 2.o, ponto 14, do referido regulamento, e o âmbito das emissões deve ser coerente com as fronteiras do sistema das subinstalações em causa definidas no mesmo regulamento. O âmbito das emissões a comunicar deve ser coerente com o âmbito das emissões previsto no título de emissão de gases com efeito de estufa da instalação em causa e com os requisitos de monitorização e comunicação de informações relativas às emissões estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2018/2066.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

1)

«Empresa de aquecimento urbano», uma empresa que gere instalações cujas principais atividades económicas estão classificadas, de acordo com os códigos NACE referidos no Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), como produção e distribuição de vapor e ar frio ou como produção de eletricidade combinada com a exportação de aquecimento urbano;

2)

«Marcos», indicadores qualitativos dos progressos para concretizar uma medida ou de um investimento para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050, tal como descrito no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/1119, a nível da instalação ou, facultativamente, a nível da empresa, para os operadores de aquecimento urbano, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 1, quinto parágrafo, e do artigo 10.o-B, n.o 4, terceiro parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE, excluindo a utilização de créditos de compensação de carbono;

3)

«Metas», indicadores quantitativos dos progressos para concretizar uma medida ou de um investimento para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050, tal como descrito no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/1119, a nível da instalação ou, facultativamente, a nível da empresa, para os operadores de aquecimento urbano, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 1, quinto parágrafo, e do artigo 10.o-B, n.o 4, terceiro parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE, excluindo a utilização de créditos de compensação de carbono;

4)

«Metas e marcos intermédios», metas e marcos fixados para 31 de dezembro de 2025 e para 31 de dezembro de cada quinto ano subsequente.