ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 241

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
29 de setembro de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2023/2079 do Conselho, de 18 de setembro de 2023, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo a certas disposições dos acordos de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e o Japão

1

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Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo a certas disposições dos acordos de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e o Japão

2

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2023/2080 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

13

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2081 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1214 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

16

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Regulamento (UE) 2023/2082 da Comissão, de 26 de setembro de 2023, que encerra a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

18

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2083 da Comissão, de 26 de setembro de 2023, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos a utilizar pelas instituições de crédito na prestação aos compradores de informações sobre as suas exposições ao risco de crédito da carteira bancária ( 1 )

21

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2084 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

64

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2085 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

70

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Regulamento (UE) 2023/2086 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de vinagre tamponado como conservante e regulador de acidez ( 1 )

73

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2087 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Lysoform IPA Surface» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

78

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2088 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que aprova a massa de reação de proprionato de N,N-didecil-N-(2-hidroxietil)-N-metilamónio e proprionato de N,N-didecil-N-(2-(2-hidroxietoxi)etil)-N-metilamónio e proprionato de N,N-didecil-N-(2-(2-(2-hidroxietoxi)etoxi)etil)-N-metilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

99

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2089 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que aprova a massa de reação de propionato de N,N-didecil-N-(2-hidroxietil)-N-metilamónio e propionato de N,N-didecil-N-[2-(2-hidroxietoxi)etil]-N-metilamónio e propionato de N,N-didecil-N-{2-[2-(2-hidroxietoxi)etoxi]etil}-N-metilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos de produtos 2 e 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

102

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2090 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao modelo de formulário do rótulo fitossanitário para vegetais para plantação com exceção de batatas de semente e para maquinaria e veículos que tenham sido utilizados para fins agrícolas ou florestais, que entram na Irlanda do Norte a partir de outras partes do Reino Unido, para colocação no mercado ( 1 )

106

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2091 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos aplicáveis à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de tubérculos de Solanum tuberosum L. para plantação (batatas de semente), à sua utilização na Irlanda do Norte e ao modelo de formulário do rótulo fitossanitário para batatas de semente ( 1 )

111

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2092 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2023

116

DECISÕES

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Decisão (UE) 2023/2093 do Conselho, de 25 de setembro de 2023, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

119

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Decisão de Execução (UE) 2023/2094 do Conselho, de 25 de setembro de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/485 no que respeita à prorrogação da autorização concedida à Dinamarca para aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 75.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

121

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Decisão (PESC) 2023/2095 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2020/1465 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (UNVIM)

123

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Decisão (UE) 2023/2096 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) e do anexo XXVIII-C (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) do Acordo

125

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Decisão (PESC) 2023/2097 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

141

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Decisão (UE) 2023/2098 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia

142

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Decisão (UE) 2023/2099 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que confirma a participação da Irlanda no Regulamento (UE) 2022/850 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema informatizado de intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e penal (sistema e-CODEX) ( 1 )

144

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Decisão de Execução (UE) 2023/2100 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que prorroga a validade da aprovação do óxido de cobre (II) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

145

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Decisão de Execução (UE) 2023/2101 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

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