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Document L:2023:207:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 207, 22 de agosto de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 207
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
22 de agosto de 2023

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1647 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1648 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

41

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1649 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia através de importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão

77

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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