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Official Journal of the European Union, L 196, 4 August 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 196, 4 de agosto de 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 196, 4 de agosto de 2023
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 196 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
66.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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13 |
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17 |
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21 |
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DECISÕES |
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23 |
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25 |
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35 |
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37 |
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44 |
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Retificações |
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61 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |