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Document L:2023:099:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 099, 12 de abril de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 99

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
12 de abril de 2023


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/744 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2023, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 no respeitante às disposições transitórias para facilitar a condicionalidade e os controlos da mesma no que respeita a determinados pagamentos com base na superfície ao abrigo da política agrícola comum

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/745 da Comissão, de 3 de abril de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2023/746 do Conselho, de 28 de março de 2023, que define os critérios e o procedimento para estabelecer a posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização da Aviação Civil Internacional, relativa à adoção ou modificação de normas e práticas recomendadas internacionais, e à notificação de diferenças no que respeita às normas internacionais adotadas

7

 

*

Decisão (UE) 2023/747 do Conselho, de 31 de março de 2023, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado, no que respeita à alteração do apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do anexo XVII do Acordo

16

 

*

Decisão (UE) 2023/748 da Comissão, de 11 de abril de 2023, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a pedidos de reexame interno de atos administrativos ou omissões administrativas

23

 

*

Decisão de Execução (UE) 2023/749 da Comissão, de 14 de abril de 2023, que altera os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito às medidas nacionais aplicáveis na Dinamarca relativas à corinebacteriose (BKD) e à necrose pancreática infecciosa (NPI) e às medidas nacionais aplicáveis no Reino Unido (Irlanda do Norte) relativas ao Ostreid herpesvirus 1μνar (OsHV-1μνar) ( 1 )

28

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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