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Document L:2023:056:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 056, 23 de fevereiro de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 56

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 23 de fevereiro de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/402 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2023, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «CMIT/MIT SOLVENT BASED» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/403 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito à prestação de informações para as declarações sumárias de entrada e as análises de risco para fins de segurança e de proteção aquando da entrada de mercadorias, e que acrescenta a Ucrânia à lista de países nos compromissos da entidade garante para o trânsito ( 1 )	18
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2023/404 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere à alteração do anexo XLIV desse Acordo	21
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/405 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão de Execução 2014/170/UE, que estabelece uma lista dos países terceiros não cooperantes no âmbito da luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, no respeitante à República dos Camarões	26

	Retificações
*	Retificação do Regulamento (UE) 2022/2583 do Conselho, de 19 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais ( JO L 340 de 30.12.2022 )	29
*	Retificação da Decisão (UE) 2022/2571 do Conselho, de 24 de novembro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) ( JO L 331 de 27.12.2022 )	30
*	Retificação da Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas ( JO L 322 de 16.12.2022 )	31


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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