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Jornal Oficial da União Europeia, L 043, 13 de fevereiro de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 43

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 13 de fevereiro de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia	1
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/314 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 no que respeita à data de aplicação de determinados procedimentos de gestão de riscos para a troca de garantias ( 1 )	2
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/315 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que respeita à data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos para determinados tipos de contratos ( 1 )	4
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/316 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Goranski medun» (DOP]	7
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/317 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Colline di Romagna» (DOP)]	8
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/318 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Almansa» (DOP)]	9
		DECISÕES
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/319 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2023, que aceita um pedido apresentado pela República Italiana, nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de não aplicação do ponto 7.4.2.3, n.o 3, alínea b), do anexo do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão para 15 composições V250 Italia/ETR700 [notificada com o número C(2023) 875]	11
		ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Regulamento n.o 41 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído [2023/320]	14


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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