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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 24

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 26 de janeiro de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/166 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que retifica a versão em língua francesa do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 1 )	1
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/167 da Comissão, de 3 de novembro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/256 que estabelece um planeamento contínuo plurianual ( 1 )	3
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/168 da Comissão, de 25 de janeiro de 2023, que estabelece o modelo dos relatórios anuais de desempenho relativos ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho	7
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/169 da Comissão, de 25 de janeiro de 2023, que estabelece o modelo dos relatórios anuais de desempenho relativos ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho	16
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/170 da Comissão, de 25 de janeiro de 2023, que estabelece o modelo dos relatórios anuais de desempenho relativos ao Fundo para a Segurança Interna para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho	24
		DIRETIVAS
	*	Diretiva Delegada (UE) 2023/171 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de crómio hexavalente como agente anticorrosivo em bombas de calor de absorção a gás ( 1 )	33
		DECISÕES
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/172 da Comissão, de 24 de janeiro de 2023, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE no que diz respeito à inclusão do Canadá na lista de países terceiros estabelecida pela referida decisão ( 1 )	37

		Retificações
	*	Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/2498 da Comissão, de 9 de dezembro de 2022, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio do rendimento e condições de vida sobre o acesso aos serviços nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 325 de 20.12.2022 )	40


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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