(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Châtaigne des Cévennes», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Châtaigne des Cévennes» deve ser registada,

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pitina», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/930 da Comissão (2).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

(1)

Os mandatos de vinte e sete juízes do Tribunal Geral terminaram em 31 de agosto de 2022, entre os quais o de Beatrix RICZIOVÁ, que foi nomeada juíza do Tribunal Geral, sob proposta do Governo da República Eslovaca, pela Decisão (UE) 2022/1046 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros (1). Importa proceder a uma nomeação para prover a este lugar durante o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2028.

(2)

Foi proposta a candidatura de Beatrix RICZIOVÁ tendo em vista a renovação do seu mandato como juíza do Tribunal Geral.

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação da candidata ao exercício das funções de juíza do Tribunal Geral,

(1)

O Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) é um inseto originário da África Subsariana, que se propagou a nível mundial nas últimas décadas e pode multiplicar-se rapidamente em particular na presença da descendência das abelhas, do pólen e do mel em favos. Os espécimes adultos podem voar vários quilómetros para invadir outros locais. A infestação pelo pequeno besouro das colmeias está listada no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 e no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2).

(2)

O Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) está em geral ausente da União, mas têm ocorrido infestações em determinadas zonas da Itália desde setembro de 2014. A Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (3) estabeleceu determinadas medidas de proteção da saúde animal no que diz respeito às infestações por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) confirmadas em Itália. Essas medidas foram retomadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/597 da Comissão (4). Atualmente, só a região da Calábria está listada no anexo da referida decisão de execução como zona sujeita a essas medidas de proteção.

(3)

A França notificou recentemente à Comissão a infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) detetada no departamento francês da Reunião e informou igualmente sobre as medidas adotadas. A propagação do Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) a partir dessa zona afetada na França pode constituir um perigo grave para as abelhas-comuns e os abelhões no resto da União. As medidas tomadas pela França estão em conformidade com as adotadas pela Itália e estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2021/597 da Comissão e são consideradas satisfatórias para conter a propagação do pequeno besouro das colmeias.

(4)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União, evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, bem como impedir a propagação da infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias) a outras zonas da União, é adequado acrescentar o departamento francês da Reunião à lista de Estados-Membros ou respetivas zonas sujeitos a restrições devido à presença de infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias).

(5)

Dadas as dificuldades sentidas pela autoridade competente nos últimos anos na erradicação do pequeno besouro das colmeias nos Estados-Membros afetados, estas medidas devem aplicar-se até 31 de dezembro de 2024.

(6)

A fim de obter um texto claro e coerente, é conveniente revogar a Decisão de Execução (UE) 2021/597 e substituí-la pela presente decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

«Colmeia», uma caixa utilizada para a criação de abelhas-comuns ou abelhões;

b)

«Apiário», um estabelecimento que cria abelhas-comuns ou abelhões;

c)

«Subprodutos apícolas não transformados», o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis ou o pólen não destinados ao consumo humano, tal como definidos no anexo I, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (5), que não foram submetidos a qualquer processo de transformação como referido no anexo XIV, capítulo II, secção 1, quadro 2, linha 10, quarta coluna, do mesmo regulamento;

d)

«Equipamento de apicultura», colmeias e partes de colmeias usadas e utensílios utilizados num apiário.