ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 4

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
5 de janeiro de 2023

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 206/2019, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/11]

1

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Decisão n.o 207/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/12]

3

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Decisão n.o 208/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/13]

5

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Decisão N.o209/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/14]

9

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Decisão n.o 210/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/15]

11

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Decisão n.o 211/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/16]

16

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Decisão N.o 212/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/17]

18

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Decisão n.o 213/2019 do comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/18]

20

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Decisão N.o 214/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/19]

22

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Decisão n.o 215/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/20]

23

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Decisão n.o 216/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/21]

25

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Decisão N.o 217/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/22]

27

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Decisão N.o 218/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/23]

28

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Decisão n.o 219/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/24]

29

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Decisão n.o 220/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/25]

31

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Decisão n.o 221/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/26]

33

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Decisão n.o 222/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/27]

35

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Decisão n.o 223/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/28]

37

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Decisão n.o 224/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/29]

39

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Decisão N.o 225/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE[2023/30]

40

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Decisão N.o 226/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/31]

41

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Decisão n.o 227/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/32]

42

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Decisão n.o 228/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/33]

44

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Decisão n. 229/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/34]

46

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Decisão n.o 230/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/35]

50

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Decisão n.o 231/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/36]

52

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Decisão n.o 232/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/37]

54

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Decisão n.o 233/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/38]

55

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Decisão n.o 234/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2023/39]

57

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Decisão n.o 235/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2023/40]

59

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Decisão n.o 236/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2023/41]

60

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Decisão N.o 237/2019 do Comité misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/42]

61

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Decisão N.o 238/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE 2023/43

65

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Decisão n.o 239/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/44]

71

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Decisão N.o 240/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/45]

73

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Decisão N.o 241/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/46]

75

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Decisão N.o 242/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/47]

77

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Decisão N.o 243/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/48]

79

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Decisão n.o 244/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/49]

80

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Decisão N.o 245/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/50]

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Decisão n.o 246/2019 do Comité Misto do EEE, de 27 de setembro de 2019, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2023/51]

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