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Jornal Oficial da União Europeia, L 313, 5 de dezembro de 2022

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 313

Edição em língua portuguesa	Legislação	65.° ano 5 de dezembro de 2022

Índice		I Atos legislativos	Página
		ORÇAMENTOS
	*	Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/2308 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2022	1

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

5.12.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 313/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2022/2308

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2022

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2), nomeadamente o artigo 43.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, que foi definitivamente aprovado em 24 de novembro de 2021 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2022, adotado pela Comissão em 1 de julho de 2022,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2022 adotada pelo Conselho em 20 de setembro de 2022 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 19 de outubro de 2022,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2022 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 19 de outubro de 2022.

A Presidente

R. METSOLA

(1) JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.

(4) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

(5) JO L 45 de 24.2.2022.

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

— TÍTULO 1:

RECURSOS PRÓPRIOS

— TÍTULO 4:

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

— TÍTULO 6:

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SECÇÃO III: COMISSÃO

— RECEITAS

— TÍTULO 4:

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

— TÍTULO 6:

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

— DESPESAS

— TÍTULO 05:

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

— TÍTULO 07:

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

— TÍTULO 08:

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

— PESSOAL

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas	Orçamento de 2022 (1)	Orçamento de 2021 (2)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 3 a 6)	13 129 990 502	9 249 005 264	+41,96
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)	3 227 058 807	1 768 617 610	+82,46
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4)	p.m.	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 2 a 6	16 357 049 309	11 017 622 874	+48,46
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	20 479 800 000	17 348 140 020	+18,05
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	19 714 233 150	17 940 791 850	+9,88
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17)	6 361 164 480	5 846 664 880	+8,80
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4)	107 867 073 616	115 857 763 230	–6,90
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4)	154 422 271 246	156 993 359 980	-1,64
Total das receitas (5)	170 779 320 555	168 010 982 854	+1,65
(1) (2) (3) (4) (5)

Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

Estado-Membro	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (6)	Estados-Membros cuja base IVA está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	2 267 869 000	5 413 460 000	50	2 706 730 000	2 267 869 000
Bulgária	371 696 000	738 407 000	50	369 203 500	369 203 500	Bulgária
Chéquia	1 088 712 000	2 560 375 000	50	1 280 187 500	1 088 712 000
Dinamarca	1 393 484 000	3 640 382 000	50	1 820 191 000	1 393 484 000
Alemanha	16 125 251 000	39 281 988 000	50	19 640 994 000	16 125 251 000
Estónia	161 545 000	325 480 000	50	162 740 000	161 545 000
Irlanda	1 077 005 000	3 452 999 000	50	1 726 499 500	1 077 005 000
Grécia	753 393 000	1 979 223 000	50	989 611 500	753 393 000
Espanha	6 050 807 000	13 069 981 000	50	6 534 990 500	6 050 807 000
França	12 063 581 000	26 709 170 000	50	13 354 585 000	12 063 581 000
Croácia	348 033 000	605 843 000	50	302 921 500	302 921 500	Croácia
Itália	7 186 826 000	19 072 992 000	50	9 536 496 000	7 186 826 000
Chipre	180 361 000	235 462 000	50	117 731 000	117 731 000	Chipre
Letónia	160 114 000	350 263 000	50	175 131 500	160 114 000
Lituânia	232 221 000	582 554 000	50	291 277 000	232 221 000
Luxemburgo	350 322 000	580 570 000	50	290 285 000	290 285 000	Luxemburgo
Hungria	670 333 000	1 586 788 000	50	793 394 000	670 333 000
Malta	65 481 000	146 160 000	50	73 080 000	65 481 000
Países Baixos	4 150 775 000	9 201 622 000	50	4 600 811 000	4 150 775 000
Áustria	1 993 944 000	4 318 906 000	50	2 159 453 000	1 993 944 000
Polónia	3 046 761 000	6 164 808 000	50	3 082 404 000	3 046 761 000
Portugal	1 126 997 000	2 250 737 000	50	1 125 368 500	1 125 368 500	Portugal
Roménia	834 542 000	2 624 549 000	50	1 312 274 500	834 542 000
Eslovénia	262 280 000	554 918 000	50	277 459 000	262 280 000
Eslováquia	416 296 000	1 047 895 000	50	523 947 500	416 296 000
Finlândia	990 111 000	2 697 809 000	50	1 348 904 500	990 111 000
Suécia	2 517 270 000	5 743 323 000	50	2 871 661 500	2 517 270 000
Total	65 886 010 000	154 936 664 000		77 468 332 000	65 714 110 500
(6)

Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1% da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 267 869 000	0,30	680 360 700
Bulgária	369 203 500	0,30	110 761 050
Chéquia	1 088 712 000	0,30	326 613 600
Dinamarca	1 393 484 000	0,30	418 045 200
Alemanha	16 125 251 000	0,30	4 837 575 300
Estónia	161 545 000	0,30	48 463 500
Irlanda	1 077 005 000	0,30	323 101 500
Grécia	753 393 000	0,30	226 017 900
Espanha	6 050 807 000	0,30	1 815 242 100
França	12 063 581 000	0,30	3 619 074 300
Croácia	302 921 500	0,30	90 876 450
Itália	7 186 826 000	0,30	2 156 047 800
Chipre	117 731 000	0,30	35 319 300
Letónia	160 114 000	0,30	48 034 200
Lituânia	232 221 000	0,30	69 666 300
Luxemburgo	290 285 000	0,30	87 085 500
Hungria	670 333 000	0,30	201 099 900
Malta	65 481 000	0,30	19 644 300
Países Baixos	4 150 775 000	0,30	1 245 232 500
Áustria	1 993 944 000	0,30	598 183 200
Polónia	3 046 761 000	0,30	914 028 300
Portugal	1 125 368 500	0,30	337 610 550
Roménia	834 542 000	0,30	250 362 600
Eslovénia	262 280 000	0,30	78 684 000
Eslováquia	416 296 000	0,30	124 888 800
Finlândia	990 111 000	0,30	297 033 300
Suécia	2 517 270 000	0,30	755 181 000
Total	65 714 110 500		19 714 233 150

Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

Estado-Membro	Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg)	Taxa de mobilização por kg em EUR	Contribuição bruta	Redução de montante fixo	Contribuição líquida
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)	(4)	(5) = (3) – (4)
Bélgica	184 411 200		147 528 960		147 528 960
Bulgária	82 439 800		65 951 840	22 000 000	43 951 840
Chéquia	104 626 600		83 701 280	32 187 600	51 513 680
Dinamarca	137 821 600		110 257 280		110 257 280
Alemanha	1 721 224 800		1 376 979 840		1 376 979 840
Estónia	35 005 300		28 004 240	4 000 000	24 004 240
Irlanda	245 919 900		196 735 920		196 735 920
Grécia	128 557 500		102 846 000	33 000 000	69 846 000
Espanha	800 251 700		640 201 360	142 000 000	498 201 360
França	1 631 995 500		1 305 596 400		1 305 596 400
Croácia	41 326 500		33 061 200	13 000 000	20 061 200
Itália	1 221 567 100	0,80	977 253 680	184 048 000	793 205 680
Chipre	9 161 100		7 328 880	3 000 000	4 328 880
Letónia	26 066 200		20 852 960	6 000 000	14 852 960
Lituânia	27 400 100		21 920 080	9 000 000	12 920 080
Luxemburgo	16 569 000		13 255 200		13 255 200
Hungria	291 860 100		233 488 080	30 000 000	203 488 080
Malta	12 888 500		10 310 800	1 415 900	8 894 900
Países Baixos	221 683 000		177 346 400		177 346 400
Áustria	192 976 800		154 381 440		154 381 440
Polónia	852 340 900		681 872 720	117 000 000	564 872 720
Portugal	249 274 400		199 419 520	31 322 000	168 097 520
Roménia	319 372 800		255 498 240	60 000 000	195 498 240
Eslovénia	26 812 200		21 449 760	6 279 700	15 170 060
Eslováquia	64 029 300		51 223 440	17 000 000	34 223 440
Finlândia	75 238 900		60 191 120		60 191 120
Suécia	119 701 300		95 761 040		95 761 040
Total	8 840 522 100		7 072 417 680	711 253 200	6 361 164 480

Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

Estado-Membro	1 % do RNB	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	5 413 460 000		3 768 856 727
Bulgária	738 407 000		514 079 755
Chéquia	2 560 375 000		1 782 535 854
Dinamarca	3 640 382 000		2 534 437 899
Alemanha	39 281 988 000		27 348 162 674
Estónia	325 480 000		226 599 529
Irlanda	3 452 999 000		2 403 981 651
Grécia	1 979 223 000		1 377 937 200
Espanha	13 069 981 000		9 099 334 956
França	26 709 170 000		18 594 953 139
Croácia	605 843 000		421 788 554
Itália	19 072 992 000		13 278 637 729
Chipre	235 462 000		163 928 900
Letónia	350 263 000	0,6962011 (7)	243 853 481
Lituânia	582 554 000		405 574 727
Luxemburgo	580 570 000		404 193 464
Hungria	1 586 788 000		1 104 723 528
Malta	146 160 000		101 756 751
Países Baixos	9 201 622 000		6 406 179 222
Áustria	4 318 906 000		3 006 827 044
Polónia	6 164 808 000		4 291 946 020
Portugal	2 250 737 000		1 566 965 542
Roménia	2 624 549 000		1 827 213 862
Eslovénia	554 918 000		386 334 514
Eslováquia	1 047 895 000		729 545 636
Finlândia	2 697 809 000		1 878 217 553
Suécia	5 743 323 000		3 998 507 705
Total	154 936 664 000		107 867 073 616
(7)

QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB a favor de determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base RNB	Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia	Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		3,49	273 282 042	273 282 042
Bulgária		0,48	37 276 229	37 276 229
Chéquia		1,65	129 252 734	129 252 734
Dinamarca	– 387 834 752	2,35	183 773 599	- 204 061 153
Alemanha	–3 776 502 322	25,35	1 983 031 532	-1 793 470 790
Estónia		0,21	16 430 867	16 430 867
Irlanda		2,23	174 314 138	174 314 138
Grécia		1,28	99 915 045	99 915 045
Espanha		8,44	659 798 186	659 798 186
França		17,24	1 348 331 105	1 348 331 105
Croácia		0,39	30 584 139	30 584 139
Itália		12,31	962 841 915	962 841 915
Chipre		0,15	11 886 582	11 886 582
Letónia		0,23	17 681 961	17 681 961
Lituânia		0,38	29 408 465	29 408 465
Luxemburgo		0,37	29 308 308	29 308 308
Hungria		1,02	80 104 160	80 104 160
Malta		0,09	7 378 442	7 378 442
Países Baixos	–1 976 208 379	5,94	464 515 864	-1 511 692 515
Áustria	– 581 237 759	2,79	218 026 816	- 363 210 943
Polónia		3,98	311 211 557	311 211 557
Portugal		1,45	113 621 603	113 621 603
Roménia		1,69	132 492 363	132 492 363
Eslovénia		0,36	28 013 345	28 013 345
Eslováquia		0,68	52 899 788	52 899 788
Finlândia		1,74	136 190 671	136 190 671
Suécia	–1 099 722 414	3,71	289 934 170	- 809 788 244
Total	–7 821 505 626	100,00	7 821 505 626	0
Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2021): (a) 2020 UE-27 = 106,7385 / (b) 2022 UE-27 = 109,8061
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2022: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 387 834 752 EUR
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2022: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 776 502 322 EUR
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2022: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 976 208 379 EUR
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2022: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 581 237 759 EUR
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2022: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 099 722 414 EUR

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)							Recursos próprios baseados no IVA e RNB			Total dos recursos próprios (9)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico	Recursos próprios baseados no RNB	Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (9)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) +(7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	p.m.	2 018 900 000	2 018 900 000	672 966 667	680 360 700	147 528 960	3 768 856 727	273 282 042	4 870 028 429	3,64	6 888 928 429
Bulgária	p.m.	117 100 000	117 100 000	39 033 333	110 761 050	43 951 840	514 079 755	37 276 229	706 068 874	0,53	823 168 874
Chéquia	p.m.	359 100 000	359 100 000	119 700 000	326 613 600	51 513 680	1 782 535 854	129 252 734	2 289 915 868	1,71	2 649 015 868
Dinamarca	p.m.	408 100 000	408 100 000	136 033 333	418 045 200	110 257 280	2 534 437 899	- 204 061 153	2 858 679 226	2,13	3 266 779 226
Alemanha	p.m.	4 412 800 000	4 412 800 000	1 470 933 333	4 837 575 300	1 376 979 840	27 348 162 674	-1 793 470 790	31 769 247 024	23,72	36 182 047 024
Estónia	p.m.	50 000 000	50 000 000	16 666 667	48 463 500	24 004 240	226 599 529	16 430 867	315 498 136	0,24	365 498 136
Irlanda	p.m.	409 900 000	409 900 000	136 633 333	323 101 500	196 735 920	2 403 981 651	174 314 138	3 098 133 209	2,31	3 508 033 209
Grécia	p.m.	229 100 000	229 100 000	76 366 667	226 017 900	69 846 000	1 377 937 200	99 915 045	1 773 716 145	1,32	2 002 816 145
Espanha	p.m.	1 509 900 000	1 509 900 000	503 300 000	1 815 242 100	498 201 360	9 099 334 956	659 798 186	12 072 576 602	9,01	13 582 476 602
França	p.m.	2 116 500 000	2 116 500 000	705 500 000	3 619 074 300	1 305 596 400	18 594 953 139	1 348 331 105	24 867 954 944	18,57	26 984 454 944
Croácia	p.m.	44 400 000	44 400 000	14 800 000	90 876 450	20 061 200	421 788 554	30 584 139	563 310 343	0,42	607 710 343
Itália	p.m.	2 556 900 000	2 556 900 000	852 300 000	2 156 047 800	793 205 680	13 278 637 729	962 841 915	17 190 733 124	12,83	19 747 633 124
Chipre	p.m.	27 500 000	27 500 000	9 166 667	35 319 300	4 328 880	163 928 900	11 886 582	215 463 662	0,16	242 963 662
Letónia	p.m.	59 700 000	59 700 000	19 900 000	48 034 200	14 852 960	243 853 481	17 681 961	324 422 602	0,24	384 122 602
Lituânia	p.m.	130 800 000	130 800 000	43 600 000	69 666 300	12 920 080	405 574 727	29 408 465	517 569 572	0,39	648 369 572
Luxemburgo	p.m.	17 500 000	17 500 000	5 833 333	87 085 500	13 255 200	404 193 464	29 308 308	533 842 472	0,40	551 342 472
Hungria	p.m.	232 600 000	232 600 000	77 533 333	201 099 900	203 488 080	1 104 723 528	80 104 160	1 589 415 668	1,19	1 822 015 668
Malta	p.m.	17 000 000	17 000 000	5 666 667	19 644 300	8 894 900	101 756 751	7 378 442	137 674 393	0,10	154 674 393
Países Baixos	p.m.	2 932 900 000	2 932 900 000	977 633 333	1 245 232 500	177 346 400	6 406 179 222	-1 511 692 515	6 317 065 607	4,72	9 249 965 607
Áustria	p.m.	220 800 000	220 800 000	73 600 000	598 183 200	154 381 440	3 006 827 044	- 363 210 943	3 396 180 741	2,54	3 616 980 741
Polónia	p.m.	1 162 500 000	1 162 500 000	387 500 000	914 028 300	564 872 720	4 291 946 020	311 211 557	6 082 058 597	4,54	7 244 558 597
Portugal	p.m.	201 500 000	201 500 000	67 166 667	337 610 550	168 097 520	1 566 965 542	113 621 603	2 186 295 215	1,63	2 387 795 215
Roménia	p.m.	229 300 000	229 300 000	76 433 333	250 362 600	195 498 240	1 827 213 862	132 492 363	2 405 567 065	1,80	2 634 867 065
Eslovénia	p.m.	128 000 000	128 000 000	42 666 667	78 684 000	15 170 060	386 334 514	28 013 345	508 201 919	0,38	636 201 919
Eslováquia	p.m.	116 000 000	116 000 000	38 666 667	124 888 800	34 223 440	729 545 636	52 899 788	941 557 664	0,70	1 057 557 664
Finlândia	p.m.	154 700 000	154 700 000	51 566 667	297 033 300	60 191 120	1 878 217 553	136 190 671	2 371 632 644	1,77	2 526 332 644
Suécia	p.m.	616 300 000	616 300 000	205 433 333	755 181 000	95 761 040	3 998 507 705	- 809 788 244	4 039 661 501	3,02	4 655 961 501
Total	p.m.	20 479 800 000	20 479 800 000	6 826 600 000	19 714 233 150	6 361 164 480	107 867 073 616	0	133 942 471 246	100,00	154 422 271 246
(8) (9)

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

Título	Rubrica	Orçamento 2022 (10)	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	154 649 646 301	– 227 375 055	154 422 271 246
2	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	3 227 058 807		3 227 058 807
3	RECEITAS ADMINISTRATIVAS	1 791 362 923		1 791 362 923
4	RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS	114 747 216	339 511 714	454 258 930
5	GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
6	RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO	10 996 505 308	– 112 136 659	10 884 368 649
	TOTAL GERAL	170 779 320 555		170 779 320 555
(10)

TÍTULO 1

Recursos próprios

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR

p.m.

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

17 912 606 159

2 567 193 841

20 479 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

19 071 387 750

642 845 400

19 714 233 150

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

111 668 345 512

–3 801 271 896

107 867 073 616

1 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

1 6

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

1 7

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

5 997 306 880

363 857 600

6 361 164 480

Título 1 — Totais

154 649 646 301

– 227 375 055

154 422 271 246

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

CAPÍTULO 1 7 —

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

17 912 606 159

2 567 193 841

20 479 800 000

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

17 912 606 159

2 567 193 841

20 479 800 000

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
17 912 606 159	2 567 193 841	20 479 800 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros	Orçamento de 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
Bélgica	2 001 747 222	17 152 778	2 018 900 000
Bulgária	91 885 388	25 214 612	117 100 000
Chéquia	255 934 290	103 165 710	359 100 000
Dinamarca	354 268 324	53 831 676	408 100 000
Alemanha	3 944 491 534	468 308 466	4 412 800 000
Estónia	34 873 068	15 126 932	50 000 000
Irlanda	246 704 687	163 195 313	409 900 000
Grécia	214 494 210	14 605 790	229 100 000
Espanha	1 367 627 520	142 272 480	1 509 900 000
França	1 765 344 559	351 155 441	2 116 500 000
Croácia	39 114 252	5 285 748	44 400 000
Itália	1 698 277 237	858 622 763	2 556 900 000
Chipre	25 821 078	1 678 922	27 500 000
Letónia	40 324 555	19 375 445	59 700 000
Lituânia	108 064 596	22 735 404	130 800 000
Luxemburgo	20 409 046	-2 909 046	17 500 000
Hungria	188 475 777	44 124 223	232 600 000
Malta	13 613 942	3 386 058	17 000 000
Países Baixos	3 251 654 467	- 318 754 467	2 932 900 000
Áustria	215 617 780	5 182 220	220 800 000
Polónia	865 916 301	296 583 699	1 162 500 000
Portugal	169 359 204	32 140 796	201 500 000
Roménia	190 404 765	38 895 235	229 300 000
Eslovénia	84 338 200	43 661 800	128 000 000
Eslováquia	80 748 358	35 251 642	116 000 000
Finlândia	144 038 109	10 661 891	154 700 000
Suécia	499 057 690	117 242 310	616 300 000
Artigo 1 2 0 — Total	17 912 606 159	2 567 193 841	20 479 800 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1 3 0

Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado

19 071 387 750

642 845 400

19 714 233 150

CAPÍTULO 1 3 — TOTAL

19 071 387 750

642 845 400

19 714 233 150

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1 3 0
Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
19 071 387 750	642 845 400	19 714 233 150

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases do IVA determinadas de acordo com as regras da União, é fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento de 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
Bélgica	629 433 600	50 927 100	680 360 700
Bulgária	99 240 600	11 520 450	110 761 050
Chéquia	296 305 800	30 307 800	326 613 600
Dinamarca	392 076 600	25 968 600	418 045 200
Alemanha	4 738 576 800	98 998 500	4 837 575 300
Estónia	43 995 600	4 467 900	48 463 500
Irlanda	309 899 400	13 202 100	323 101 500
Grécia	245 063 700	-19 045 800	226 017 900
Espanha	1 764 734 700	50 507 400	1 815 242 100
França	3 584 511 300	34 563 000	3 619 074 300
Croácia	85 615 350	5 261 100	90 876 450
Itália	2 168 027 100	-11 979 300	2 156 047 800
Chipre	33 540 900	1 778 400	35 319 300
Letónia	44 239 200	3 795 000	48 034 200
Lituânia	65 678 400	3 987 900	69 666 300
Luxemburgo	69 588 300	17 497 200	87 085 500
Hungria	187 056 900	14 043 000	201 099 900
Malta	20 262 450	- 618 150	19 644 300
Países Baixos	1 115 024 700	130 207 800	1 245 232 500
Áustria	566 339 700	31 843 500	598 183 200
Polónia	834 646 500	79 381 800	914 028 300
Portugal	335 186 850	2 423 700	337 610 550
Roménia	248 393 700	1 968 900	250 362 600
Eslovénia	70 851 600	7 832 400	78 684 000
Eslováquia	117 485 100	7 403 700	124 888 800
Finlândia	294 270 300	2 763 000	297 033 300
Suécia	711 342 600	43 838 400	755 181 000
Artigo 1 3 0 — Total	19 071 387 750	642 845 400	19 714 233 150

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

111 668 345 512

–3 801 271 896

107 867 073 616

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

111 668 345 512

–3 801 271 896

107 867 073 616

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0
Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
111 668 345 512	–3 801 271 896	107 867 073 616

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2022 é de 0,6962 %.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.

Estados-Membros	Orçamento de 2022	Orçamento retificativo n.° 4/2022	Novo montante
Bélgica	3 796 743 276	-27 886 549	3 768 856 727
Bulgária	508 141 187	5 938 568	514 079 755
Chéquia	1 751 833 235	30 702 619	1 782 535 854
Dinamarca	2 630 716 807	-96 278 908	2 534 437 899
Alemanha	28 279 676 771	- 931 514 097	27 348 162 674
Estónia	225 850 371	749 158	226 599 529
Irlanda	2 347 445 514	56 536 137	2 403 981 651
Grécia	1 381 201 211	-3 264 011	1 377 937 200
Espanha	9 788 273 569	- 688 938 613	9 099 334 956
França	19 488 502 476	- 893 549 337	18 594 953 139
Croácia	428 503 395	-6 714 841	421 788 554
Itália	13 925 191 795	- 646 554 066	13 278 637 729
Chipre	167 871 644	-3 942 744	163 928 900
Letónia	247 005 684	-3 152 203	243 853 481
Lituânia	395 785 068	9 789 659	405 574 727
Luxemburgo	348 288 278	55 905 186	404 193 464
Hungria	1 158 910 884	-54 187 356	1 104 723 528
Malta	101 413 223	343 528	101 756 751
Países Baixos	6 571 648 646	- 165 469 424	6 406 179 222
Áustria	3 108 570 588	- 101 743 544	3 006 827 044
Polónia	4 221 304 496	70 641 524	4 291 946 020
Portugal	1 677 604 578	- 110 639 036	1 566 965 542
Roménia	1 844 476 226	-17 262 364	1 827 213 862
Eslovénia	381 593 689	4 740 825	386 334 514
Eslováquia	765 342 773	-35 797 137	729 545 636
Finlândia	1 959 362 364	-81 144 811	1 878 217 553
Suécia	4 167 087 764	- 168 580 059	3 998 507 705
Artigo 1 4 0 — Total	111 668 345 512	-3 801 271 896	107 867 073 616

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

1 6

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

1 6 0

Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados Membros e respetivo financiamento

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

1 6 0
Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados Membros e respetivo financiamento

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
0		0

Observações

Este artigo destina-se a registar reduções das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros de acordo com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Estados-Membros	Orçamento de 2022	Orçamento retificativo n.° 4/2022	Novo montante
Bélgica	265 932 559	7 349 483	273 282 042
Bulgária	35 591 368	1 684 861	37 276 229
Chéquia	122 702 396	6 550 338	129 252 734
Dinamarca	- 203 573 346	- 487 807	- 204 061 153
Alemanha	-1 795 729 257	2 258 467	-1 793 470 790
Estónia	15 819 075	611 792	16 430 867
Irlanda	164 420 438	9 893 700	174 314 138
Grécia	96 742 483	3 172 562	99 915 045
Espanha	685 593 007	-25 794 821	659 798 186
França	1 365 019 165	-16 688 060	1 348 331 105
Croácia	30 013 355	570 784	30 584 139
Itália	975 352 196	-12 510 281	962 841 915
Chipre	11 758 113	128 469	11 886 582
Letónia	17 300 842	381 119	17 681 961
Lituânia	27 721 689	1 686 776	29 408 465
Luxemburgo	24 394 905	4 913 403	29 308 308
Hungria	81 172 762	-1 068 602	80 104 160
Malta	7 103 213	275 229	7 378 442
Países Baixos	-1 515 915 119	4 222 604	-1 511 692 515
Áustria	- 363 506 385	295 442	- 363 210 943
Polónia	295 669 795	15 541 762	311 211 557
Portugal	117 503 251	-3 881 648	113 621 603
Roménia	129 191 322	3 301 041	132 492 363
Eslovénia	26 727 692	1 285 653	28 013 345
Eslováquia	53 606 354	- 706 566	52 899 788
Finlândia	137 238 209	-1 047 538	136 190 671
Suécia	- 807 850 082	-1 938 162	- 809 788 244
Artigo 1 6 0 — Total	0	0	0

CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

1 7

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

1 7 0

Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

5 997 306 880

363 857 600

6 361 164 480

CAPÍTULO 1 7 — TOTAL

5 997 306 880

363 857 600

6 361 164 480

CAPÍTULO 1 7 —

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

1 7 0
Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
5 997 306 880	363 857 600	6 361 164 480

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a registar os pagamentos resultantes da aplicação de uma taxa de mobilização uniforme ao peso dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados produzidos em cada Estado-Membro. A taxa de mobilização uniforme é de 0,80 EUR por quilograma. Certos Estados-Membros têm direito a reduções anuais de montante fixo.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento de 2022	Orçamento retificativo n.° 4/2022	Novo montante
Bélgica	153 397 520	-5 868 560	147 528 960
Bulgária	24 248 560	19 703 280	43 951 840
Chéquia	55 440 720	-3 927 040	51 513 680
Dinamarca	124 480 880	-14 223 600	110 257 280
Alemanha	1 391 844 800	-14 864 960	1 376 979 840
Estónia	22 934 000	1 070 240	24 004 240
Irlanda	149 574 400	47 161 520	196 735 920
Grécia	51 102 400	18 743 600	69 846 000
Espanha	520 673 040	-22 471 680	498 201 360
França	1 257 988 960	47 607 440	1 305 596 400
Croácia	18 411 600	1 649 600	20 061 200
Itália	760 665 120	32 540 560	793 205 680
Chipre	3 638 240	690 640	4 328 880
Letónia	15 279 600	- 426 640	14 852 960
Lituânia	11 711 760	1 208 320	12 920 080
Luxemburgo	13 957 280	- 702 080	13 255 200
Hungria	152 963 680	50 524 400	203 488 080
Malta	7 521 620	1 373 280	8 894 900
Países Baixos	213 286 560	-35 940 160	177 346 400
Áustria	152 734 240	1 647 200	154 381 440
Polónia	381 043 200	183 829 520	564 872 720
Portugal	169 723 920	-1 626 400	168 097 520
Roménia	122 743 840	72 754 400	195 498 240
Eslovénia	11 074 460	4 095 600	15 170 060
Eslováquia	35 967 440	-1 744 000	34 223 440
Finlândia	69 089 920	-8 898 800	60 191 120
Suécia	105 809 120	-10 048 080	95 761 040
Artigo 1 7 0 — Total	5 997 306 880	363 857 600	6 361 164 480

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

4 0

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

8 747 216

p.m.

8 747 216

4 1

JUROS DE MORA

5 000 000

p.m.

5 000 000

4 2

MULTAS E SANÇÕES

101 000 000

339 511 714

440 511 714

Título 4 — Totais

114 747 216

339 511 714

454 258 930

CAPÍTULO 4 0 —

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

CAPÍTULO 4 1 —

JUROS DE MORA

CAPÍTULO 4 2 —

MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

4 2

MULTAS E SANÇÕES

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

244 178 944

344 178 944

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

92 892 916

4 2 2

Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia

p.m.

4 2 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

4 2 4

Juros ligados a multas e sanções

1 000 000

– 382 925

617 075

4 2 8

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

2 822 779

CAPÍTULO 4 2 — TOTAL

101 000 000

339 511 714

440 511 714

CAPÍTULO 4 2 —

MULTAS E SANÇÕES

4 2 0
Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
100 000 000	244 178 944	344 178 944

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4 2 1
Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
p.m.	92 892 916	92 892 916

Observações

O presente artigo destina-se a registar sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro, por exemplo, em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento da obrigação que lhe incumbe por força dos Tratados.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 4
Juros ligados a multas e sanções

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
1 000 000	– 382 925	617 075

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas, incluindo sanções pecuniárias aplicáveis aos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

4 2 9
Outras multas e sanções não afetadas

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
p.m.	2 822 779	2 822 779

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do capítulo 42 e que não sejam afetadas, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

6 0

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

p.m.

6 1

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

p.m.

6 2

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

p.m.

6 3

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

p.m.

6 4

SEGURANÇA E DEFESA

p.m.

6 5

VIZINHANÇA E MUNDO

p.m.

6 6

Outras contribuições e restituições

10 996 505 308

– 112 136 659

10 884 368 649

6 7

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

p.m.

Título 6 — Totais

10 996 505 308

– 112 136 659

10 884 368 649

CAPÍTULO 6 0 —

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

CAPÍTULO 6 1 —

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

CAPÍTULO 6 2 —

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

CAPÍTULO 6 3 —

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

CAPÍTULO 6 4 —

SEGURANÇA E DEFESA

CAPÍTULO 6 5 —

VIZINHANÇA E MUNDO

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 7 —

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 6 — Outras contribuições e restituições

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.

10 789 848 852

– 112 573 336

10 677 275 516

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação

36 656 456

436 677

37 093 133

Artigo 6 6 0 — Totais

10 826 505 308

– 112 136 659

10 714 368 649

6 6 1

Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

170 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAL

10 996 505 308

– 112 136 659

10 884 368 649

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0
Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2
Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
10 789 848 852	– 112 573 336	10 677 275 516

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados em conformidade com o artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

As contribuições líquidas correspondem às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

Este número integra igualmente as receitas afetadas resultantes da contribuição do Reino Unido para o orçamento da União.

As datas de referência para os pagamentos do Reino Unido à União, ou da União ao Reino Unido, efetuados após 31 de dezembro de 2020, são 30 de junho e 31 de outubro de cada ano. Os pagamentos são efetuados em quatro prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 30 de junho como data de referência e em oito prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 31 de outubro como data de referência. Todos os pagamentos são efetuados até ao último dia útil de cada mês, com início na data de referência ou, caso a data de referência não seja um dia útil, no último dia útil antes da data de referência.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

6 6 0 4
Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
36 656 456	436 677	37 093 133

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições anuais da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação para o orçamento anual da União relativamente aos anos de 2021 a 2025, resultantes da aplicação do artigo 145.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Nos termos deste artigo, a União é responsável perante o Reino Unido pela sua parte no ativo líquido da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 (184 373 974 EUR) e o respetivo reembolso é efetuado em cinco prestações anuais iguais (36 874 795 EUR) de 2021 a 2025.

O novo montante deve-se à atualização das parcelas provisórias de 2021 e 2022 decorrente da atualização da quota-parte do Reino Unido a que se refere o artigo 139.o do Acordo de Saída.

Estas contribuições da CECA em liquidação visam, por conseguinte, compensar integralmente os efeitos das reduções correspondentes contabilizadas nas contribuições do Reino Unido para o orçamento anual da União, tal como registado no número 6 6 0 2.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 a n.o 4/2022.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2021 a n.o 6/2021.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2022 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 185.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 23 de maio de 2022.

(4) Este montante inclui 140 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão 2020/2053 do Conselho.

(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7) Cálculo da taxa: (107 867 073 616) / (154 936 664 000) = 0,696201085212471.

(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (154 422 271 246 + 16 357 049 309 = 170 779 320 555).

(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (154 422 271 246) / (15 493 666 400 000) = 1,00 %; limite máximo total dos recursos próprios de acordo com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho: 2,00 %.

(10) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 a n.o 3/2022.

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título	Rubrica	Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
3	RECEITAS ADMINISTRATIVAS	1 383 347 580		1 383 347 580
4	RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS	114 747 216	339 511 714	454 258 930
5	GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
6	RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO	10 996 505 308	– 112 136 659	10 884 368 649
	Totais	12 494 600 104	227 375 055	12 721 975 159

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

4 0

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

8 747 216

4 1

JUROS DE MORA

5 000 000

4 2

MULTAS E SANÇÕES

101 000 000

339 511 714

440 511 714

Título 4 — Totais

114 747 216

339 511 714

454 258 930

CAPÍTULO 4 0 —

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

CAPÍTULO 4 1 —

JUROS DE MORA

CAPÍTULO 4 2 —

MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

4 2

MULTAS E SANÇÕES

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

244 178 944

344 178 944

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

92 892 916

4 2 2

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União

p.m.

4 2 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

4 2 4

Juros relativos a multas e sanções

1 000 000

– 382 925

617 075

4 2 8

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

2 822 779

CAPÍTULO 4 2 — TOTAL

101 000 000

339 511 714

440 511 714

CAPÍTULO 4 2 —

MULTAS E SANÇÕES

4 2 0
Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
100 000 000	244 178 944	344 178 944

Observações

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso se as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

4 2 1
Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
p.m.	92 892 916	92 892 916

Observações

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 4
Juros relativos a multas e sanções

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
1 000 000	– 382 925	617 075

Observações

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

4 2 9
Outras multas e sanções não afetadas

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
p.m.	2 822 779	2 822 779

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do capítulo 4 2 e que não sejam afetadas, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

6 0

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

p.m.

6 1

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

p.m.

6 2

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

p.m.

6 3

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

p.m.

6 4

SEGURANÇA E DEFESA

p.m.

6 5

VIZINHANÇA E MUNDO

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 996 505 308

– 112 136 659

10 884 368 649

6 7

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

p.m.

Título 6 — Totais

10 996 505 308

– 112 136 659

10 884 368 649

CAPÍTULO 6 0 —

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

CAPÍTULO 6 1 —

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

CAPÍTULO 6 2 —

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

CAPÍTULO 6 3 —

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

CAPÍTULO 6 4 —

SEGURANÇA E DEFESA

CAPÍTULO 6 5 —

VIZINHANÇA E MUNDO

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 7 —

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 4/2022

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.

10 789 848 852

– 112 573 336

10 677 275 516

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

36 656 456

436 677

37 093 133

Artigo 6 6 0 — Totais

10 826 505 308

– 112 136 659

10 714 368 649

6 6 1

Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

170 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAL

10 996 505 308

– 112 136 659

10 884 368 649

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0
Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2
Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
10 789 848 852	– 112 573 336	10 677 275 516

Observações

Este número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados nos termos do artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A contribuição líquida corresponde às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

Este número integra igualmente as receitas afetadas incluídas na contribuição do Reino Unido para o orçamento da União.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

6 6 0 4
Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2022	Orçamento retificativo n.o 4/2022	Novo montante
36 656 456	436 677	37 093 133

Observações

Nos termos deste artigo, a União é responsável perante o Reino Unido pela sua quota-parte no ativo líquido da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 (184 373 974 EUR) e o respetivo reembolso é efetuado em cinco prestações anuais iguais (36 874 795 EUR) de 2021 a 2025.

O novo montante deve-se à atualização das parcelas provisórias de 2021 e 2022 decorrente da atualização da quota-parte do Reino Unido a que se refere o artigo 139.o do Acordo de Saída.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Rubrica	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	13 236 770 624	13 558 016 676			13 236 770 624	13 558 016 676
02	INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS	5 506 694 851	4 853 018 709			5 506 694 851	4 853 018 709
	Reservas (30 02 02)	2 487 000	2 487 000			2 487 000	2 487 000
		5 509 181 851	4 855 505 709			5 509 181 851	4 855 505 709
03	MERCADO ÚNICO	952 519 960	903 584 361			952 519 960	903 584 361
	Reservas (30 02 02)	69 000	69 000			69 000	69 000
		952 588 960	903 653 361			952 588 960	903 653 361
04	ESPAÇO	2 076 537 905	2 156 359 905			2 076 537 905	2 156 359 905
05	DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO	44 989 769 922	42 651 471 185			44 989 769 922	42 651 471 185
06	RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA	1 508 039 285	1 092 578 376			1 508 039 285	1 092 578 376
07	INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES	21 146 568 658	18 308 722 097			21 146 568 658	18 308 722 097
08	AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA	54 416 041 928	56 002 672 390			54 416 041 928	56 002 672 390
	Reservas (30 02 02)	4 250 000	4 250 000			4 250 000	4 250 000
		54 420 291 928	56 006 922 390			54 420 291 928	56 006 922 390
09	AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA	2 260 820 131	594 844 448			2 260 820 131	594 844 448
10	MIGRAÇÃO	1 472 243 979	1 521 432 601			1 472 243 979	1 521 432 601
11	GESTÃO DAS FRONTEIRAS	1 886 043 021	1 731 125 361			1 886 043 021	1 731 125 361
	Reservas (30 02 02)	1 713 000	1 713 000			1 713 000	1 713 000
		1 887 756 021	1 732 838 361			1 887 756 021	1 732 838 361
12	SEGURANÇA	618 895 774	567 259 774			618 895 774	567 259 774
	Reservas (30 02 02)	15 987 411	15 987 411			15 987 411	15 987 411
		634 883 185	583 247 185			634 883 185	583 247 185
13	DEFESA	1 177 444 514	654 614 000			1 177 444 514	654 614 000
14	AÇÃO EXTERNA	15 158 937 445	10 544 347 150			15 158 937 445	10 544 347 150
15	ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO	2 011 505 473	2 371 704 787			2 011 505 473	2 371 704 787
16	DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL	50 000 000	75 000 000			50 000 000	75 000 000
20	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA	3 868 129 450	3 868 229 450			3 868 129 450	3 868 229 450
21	ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES	2 331 236 116	2 331 236 116			2 331 236 116	2 331 236 116
30	RESERVAS	2 749 170 382	2 547 838 000			2 749 170 382	2 547 838 000
	Total (excluindo reservas)	177 417 369 418	166 334 055 386			177 417 369 418	166 334 055 386
	Reservas: 30 02 02	24 506 411	24 506 411			24 506 411	24 506 411

TÍTULO 05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA «DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO»	14 627 475	14 627 475			14 627 475	14 627 475
05 02	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)	37 419 511 239	29 592 776 589			37 419 511 239	29 592 776 589
05 03	FUNDO DE COESÃO (FC)	7 520 547 683	13 005 758 538			7 520 547 683	13 005 758 538
05 04	APOIO À COMUNIDADE CIPRIOTA TURCA	32 402 525	35 000 000			32 402 525	35 000 000
05 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	2 681 000	3 308 583			2 681 000	3 308 583
	Título 05 — Totais	44 989 769 922	42 651 471 185			44 989 769 922	42 651 471 185

CAPÍTULO 05 02 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 02	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)
05 02 01	FEDER — Despesas operacionais	2.1	37 235 075 021	2 237 309 303			37 235 075 021	2 237 309 303
05 02 02	FEDER — Assistência técnica operacional	2.1	96 922 412	43 900 000			96 922 412	43 900 000
05 02 03	Iniciativa Urbana Europeia	2.1	61 853 266	49 482 613			61 853 266	49 482 613
05 02 04	Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FEDER	2.1	14 353 159	p.m.			14 353 159	p.m.
05 02 05	FEDER — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
05 02 05 01	FEDER — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 05 02	FEDER — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 05 03	Cooperação Territorial Europeia — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 02 05 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 06	Fundo InvestEU — Contribuição do FEDER	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 07	Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER	2.1	11 307 381	p.m.			11 307 381	p.m.
05 02 08	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do FEDER	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 09	Horizonte Europa — Contribuição do FEDER	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 10	Europa Digital — Contribuição do FEDER	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 02 11	Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEDER						p.m.	p.m.
05 02 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
05 02 99 01	Conclusão do FEDER — Despesas operacionais (anteriores a 2021)	2.1	p.m.	27 197 926 201			p.m.	27 197 926 201
05 02 99 02	Conclusão do FEDER — Assistência técnica operacional (anterior a 2021)	2.1	p.m.	31 300 000			p.m.	31 300 000
05 02 99 03	Conclusão do FEDER — Artigo 25.	2.1	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
05 02 99 04	Conclusão do FEDER — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável (anteriores a 2021)	2.1	p.m.	31 858 472			p.m.	31 858 472
	Artigo 05 02 99 — Subtotal		p.m.	27 262 084 673			p.m.	27 262 084 673
	Capítulo 05 02 — Totais		37 419 511 239	29 592 776 589			37 419 511 239	29 592 776 589

Observações

O apoio do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento e ao objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) no período de programação 2021-2027 e nos períodos de programação anteriores

Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:

—	regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União,

—	regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União,

—	regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para programa financiados ao abrigo da iniciativa REACT-EU, ao abrigo dos títulos 05 e 07, num montante total de 50 620 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2022.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (JO L 437 de 28.12.2020, p. 30).

Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60).

Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (JO L 231 de 30.6.2021, p. 94).

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço [COM(2018) 373 final].

05 02 11
Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEDER

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
				p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na sequência do pedido do(s) Estado(s)-Membro(s) no Acordo de Parceria ou de um pedido de alteração de um programa de transferência de parte da dotação nacional inicial do FEDER para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060 e do artigo 26.o-A da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência (COM(2022) 231 final). Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

CAPÍTULO 05 03 — FUNDO DE COESÃO (FC)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 03	FUNDO DE COESÃO (FC)
05 03 01	Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais	2.1	6 014 359 304	342 014 739			6 014 359 304	342 014 739
05 03 02	Fundo de coesão (FC) — Apoio técnico operacional	2.1	15 428 938	8 270 000			15 428 938	8 270 000
05 03 03	Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)	2.1	1 487 773 834	841 200 000			1 487 773 834	841 200 000
05 03 04	Fundo InvestEU — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 03 05	Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)	2.1	2 985 607	p.m.			2 985 607	p.m.
05 03 06	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 03 07	Horizonte Europa — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 03 08	Europa Digital — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 03 09	Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FC						p.m.	p.m.
05 03 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
05 03 99 01	Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais (anteriores a 2021)	2.1	p.m.	10 802 073 799			p.m.	10 802 073 799
05 03 99 02	Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Assistência técnica operacional (anterior a 2021)	2.1	p.m.	8 200 000			p.m.	8 200 000
05 03 99 03	Conclusão do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) (2014-2020)	2.1	p.m.	1 003 700 000			p.m.	1 003 700 000
05 03 99 04	Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Artigo 25.	2.1	p.m.	300 000			p.m.	300 000
	Artigo 05 03 99 — Subtotal		p.m.	11 814 273 799			p.m.	11 814 273 799
	Capítulo 05 03 — Totais		7 520 547 683	13 005 758 538			7 520 547 683	13 005 758 538

Observações

Assistência do Fundo de Coesão (FC) no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento no período de programação 2021-2027 e nos períodos de programação anteriores. O FC apoiará os Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto (RNB) per capita, medido em poder de compra padrão (PCP) e calculado com base nos valores da União no período de 2014-2016, seja inferior a 90 % da média do RNB per capita na UE-27 no mesmo período de referência. Sem deixar de assegurar o equilíbrio entre os investimentos e as necessidades de infraestruturas de cada Estado-Membro, a dotação destina-se a prestar apoio a:

—	investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente,

—	o Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60).

Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38).

Atos de referência

05 03 09
Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FC

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
				p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na sequência do pedido do(s) Estado(s)-Membro(s) no Acordo de Parceria ou de um pedido de alteração de um programa de transferência de parte da dotação nacional inicial do FC para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060 e do artigo 26.o-A da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência (COM(2022) 231 final). Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

TÍTULO 07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
07 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES»	96 736 708	96 736 708			96 736 708	96 736 708
07 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)	16 456 010 402	13 814 385 000			16 456 010 402	13 814 385 000
07 03	ERASMUS+	3 351 367 154	3 250 383 002			3 351 367 154	3 250 383 002
07 04	CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE	134 710 226	109 218 236			134 710 226	109 218 236
07 05	EUROPA CRIATIVA	385 653 096	379 369 204			385 653 096	379 369 204
07 06	PROGRAMA CIDADÃOS, IGUALDADE, DIREITOS E VALORES	206 401 193	161 825 357			206 401 193	161 825 357
07 07	JUSTIÇA	42 527 000	36 465 825			42 527 000	36 465 825
07 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA	246 262 181	237 773 002			246 262 181	237 773 002
07 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	226 900 698	222 565 763			226 900 698	222 565 763
	Título 07 — Totais	21 146 568 658	18 308 722 097			21 146 568 658	18 308 722 097

CAPÍTULO 07 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
07 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)
07 02 01	FSE+ vertente gestão partilhada — Despesas operacionais	2.1	16 318 288 874	1 000 000 000			16 318 288 874	1 000 000 000
07 02 02	FSE+ vertente gestão partilhada — Assistência técnica operacional	2.1	23 880 000	18 000 000			23 880 000	18 000 000
07 02 03	Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do (FSE+)	2.1	3 588 359	p.m.			3 588 359	p.m.
07 02 04	FSE+ — vertente Emprego e Inovação Social (EaSI)	2.2	104 482 000	50 800 000			104 482 000	50 800 000
07 02 05	Fundo Social Europeu (FSE) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
07 02 05 01	FSE — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 05 02	FSE — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 07 02 05 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 06	Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU
07 02 06 01	FEAD — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 06 02	FEAD — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 07 02 06 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 07	Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) — Financiamento ao abrigo da iniciativa REACT-EU
07 02 07 01	IEJ — Despesas operacionais — Financiamento ao abrigo da iniciativa REACT-EU	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 07 02 07 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 08	Fundo InvestEU — Contribuição do FSE+	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 09	Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+	2.1	5 771 169	p.m.			5 771 169	p.m.
07 02 10	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do FSE+	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 11	Horizonte Europa — Contribuição do FSE+	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 12	Europa Digital — Contribuição do FSE+	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 13	Erasmus+ — Contribuição do FSE+	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
07 02 14	Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FSE+						p.m.	p.m.
07 02 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
07 02 99 01	Conclusão do FSE — Despesas operacionais (anteriores a 2021)	2.1	p.m.	11 754 050 000			p.m.	11 754 050 000
07 02 99 02	Conclusão do FSE — Assistência técnica operacional (anterior a 2021)	2.1	p.m.	10 155 000			p.m.	10 155 000
07 02 99 03	Conclusão da IEJ (2014-2020)	2.1	p.m.	400 950 000			p.m.	400 950 000
07 02 99 04	Conclusão do FEAD (de 2014 a 2020)	2.1	p.m.	545 000 000			p.m.	545 000 000
07 02 99 05	Conclusão do Programa da União Europeia para o Emprego e Inovação Social e outras atividades anteriores conexas (anterior a 2021)	2.2	p.m.	34 430 000			p.m.	34 430 000
07 02 99 06	Conclusão do FSE — Artigo 25.	2.1	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
	Artigo 07 02 99 — Subtotal		p.m.	12 745 585 000			p.m.	12 745 585 000
	Capítulo 07 02 — Totais		16 456 010 402	13 814 385 000			16 456 010 402	13 814 385 000

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas com o apoio aos Estados-Membros para atingirem níveis elevados de emprego, proteção social justa e uma força laboral qualificada, resistente e preparada para o mundo profissional do futuro, bem como as despesas para apoiar, complementar e valorizar as políticas dos Estados-Membros para assegurar a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção e inclusão social.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (JO L 72 de 12.3.2014, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19 (JO L 53 de 16.2.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

07 02 14
Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FSE+

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
				p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na sequência do pedido do(s) Estado(s)-Membro(s) no Acordo de Parceria ou de um pedido de alteração de um programa de transferência de parte da dotação nacional inicial do FSE+ para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060 e do artigo 26.o-A da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência (COM(2022) 231 final). Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

TÍTULO 08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA»	13 958 278	13 958 278			13 958 278	13 958 278
08 02	FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)	40 364 561 277	40 388 741 104			40 364 561 277	40 388 741 104
08 03	FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)	12 725 848 920	14 678 340 175			12 725 848 920	14 678 340 175
08 04	FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)	1 126 475 329	724 603 246			1 126 475 329	724 603 246
08 05	ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP)	154 968 754	162 140 754			154 968 754	162 140 754
	Reservas (30 02 02)	4 250 000	4 250 000			4 250 000	4 250 000
		159 218 754	166 390 754			159 218 754	166 390 754
08 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	28 738 870	28 738 870			28 738 870	28 738 870
08 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	1 490 500	6 149 963			1 490 500	6 149 963
	Título 08 — Totais	54 416 041 928	56 002 672 390			54 416 041 928	56 002 672 390
	Reservas (30 02 02)	4 250 000	4 250 000			4 250 000	4 250 000
	Total + reserva	54 420 291 928	56 006 922 390			54 420 291 928	56 006 922 390

CAPÍTULO 08 04 — FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 04	FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)
08 04 01	FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada	3.2	1 029 772 481	44 184 924			1 029 772 481	44 184 924
08 04 02	FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta e indireta	3.2	91 785 953	55 687 237			91 785 953	55 687 237
08 04 03	FEAMPA — Assistência técnica operacional	3.2	4 572 871	4 000 000			4 572 871	4 000 000
08 04 04	Fundo InvestEU — Contribuição do FEAMPA	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 04 05	Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA	3.2	344 024	p.m.			344 024	p.m.
08 04 06	Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEAMPA						p.m.	p.m.
08 04 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
08 04 99 01	Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada (até 2021)	3.2	p.m.	575 000 000			p.m.	575 000 000
08 04 99 02	Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta (até 2021)	3.2	p.m.	45 055 400			p.m.	45 055 400
08 04 99 03	Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional (até 2021)	3.2	p.m.	675 685			p.m.	675 685
	Artigo 08 04 99 — Subtotal		p.m.	620 731 085			p.m.	620 731 085
	Capítulo 08 04 — Totais		1 126 475 329	724 603 246			1 126 475 329	724 603 246

Observações

As dotações previstas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relativas à execução da política comum das pescas e da política marítima, com vista:

—	ao fomento da pesca sustentável e da recuperação e conservação dos recursos biológicos aquáticos,

—	à promoção de atividades aquícolas sustentáveis e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União,

—	ao desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas zonas costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades da pesca e da aquicultura,

—	ao reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).

Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).

08 04 06
Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEAMPA

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2022		Orçamento retificativo n.o 4/2022		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
				p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na sequência do pedido do(s) Estado(s)-Membro(s) no Acordo de Parceria ou de um pedido de alteração de um programa de transferência de parte da dotação nacional inicial do FEAMPA para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060 e do artigo 26.o-A da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência (COM(2022) 231 final). Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

SECÇÃO III

COMISSÃO

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências descentralizadas

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Grupo de funções e graus	Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
	2022		2021
	Autorizados pelo orçamento da União		Autorizados pelo orçamento da União
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	1
AD 13	—	1	—	1
AD 12	—	2	—	1
AD 11	—	7	—	5
AD 10	—	14	—	12
AD 9	—	23	—	22
AD 8	—	24	—	21
AD 7	—	23	—	29
AD 6	—	4	—	2
AD 5	—	15	—	6
Subtotal AD	—	114	—	100
AST 11	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—
AST 9	—	1	—	1
AST 8	—	1	—	—
AST 7	—	1	—	1
AST 6	—	17	—	5
AST 5	—	53	—	52
AST 4	—	34	—	48
AST 3	—	—	—	—
AST 2	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—
Subtotal AST	—	107	—	107
AST/SC 6	—	—	—	—
AST/SC 5	—	—	—	—
AST/SC 4	—	—	—	—
AST/SC 3	—	—	—	—
AST/SC 2	—	—	—	—
AST/SC 1	—	—	—	—
Subtotal AST/SC	—	—	—	—
Totais	—	221	—	207
Total Geral	221		207

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