ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 275

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
25 de outubro de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/2036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e a métodos para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis ( 1 )

1

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Regulamento (UE) 2022/2037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

11

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Regulamento (UE) 2022/2038 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho no que respeita à isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União devido a uma situação epidemiológica ou agressão militar ( 1 )

14

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Regulamento (UE) 2022/2039 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) — CARE

23

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Regulamento (UE) 2022/2040 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 805/2004 no que diz respeito ao recurso ao procedimento de regulamentação com controlo, a fim de o adaptar ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 )

30

DIRETIVAS

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Diretiva (UE) 2022/2041 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativa a salários mínimos adequados na União Europeia

33

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, de 24 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

48

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2043 do Conselho, de 24 de outubro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

50

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2044 da Comissão, de 18 de outubro de 2022, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida «Roero» (DOP)

52

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2045 da Comissão, de 18 de outubro de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Chianti Classico» (DOP)]

53

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Regulamento (UE) 2022/2046 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, que altera os anexos do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 com vista à sua adaptação para refletir as disposições do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e do seu Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte

55

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2047 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

57

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2048 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, que aprova o ácido L-(+)-láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

60

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2049 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

64

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/2050 do Conselho, de 18 de outubro de 2022, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria

70

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Decisão (PESC) 2022/2051 do Conselho, de 24 de outubro de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2015/1763 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

72

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Decisão (PESC) 2022/2052 do Conselho, de 24 de outubro de 2022, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

74

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Decisão de Execução (UE) 2022/2053 da Comissão, de 18 de outubro de 2022, sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Refeições veganas», nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2022) 7418]

75

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Decisão de Execução (UE) 2022/2054 da Comissão, de 21 de outubro de 2022, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Preventol A 12 TK 50 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2022) 7408]  ( 1 )

77

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Regulamento N. 147 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de componentes de engate mecânico de conjuntos de veículos agrícolas [2022/2055]

80