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Document L:2022:243:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 243, 20 de setembro de 2022


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
20 de setembro de 2022


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/1615 da Comissão, de 22 de abril de 2022, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2021/630 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas categorias de mercadorias isentas dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços ( 1 )

1

 

*

Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 282/2008 ( 1 )

3

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1617 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 )

47

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1618 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

90

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1619 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Botsuana na lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados ( 1 )

141

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1620 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que estabelece modelos de medidas de emergência em casos de impossibilidade técnica de acesso aos dados nas fronteiras externas, incluindo os procedimentos alternativos a observar pelas autoridades de fronteira nos termos do artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho

144

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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