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Official Journal of the European Union, L 096, 24 March 2022
Jornal Oficial da União Europeia, L 096, 24 de março de 2022
Jornal Oficial da União Europeia, L 096, 24 de março de 2022
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 96 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
65.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento Delegado (UE) 2022/466 da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios de derrogação ao princípio de que os mecanismos de publicação aprovados e os mecanismos de reporte aprovados são objeto de supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ( 1 ) |
1 |
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4 |
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9 |
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36 |
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39 |
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DECISÕES |
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43 |
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45 |
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Retificações |
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47 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |