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Document L:2022:071:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 071, 4 de março de 2022


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 71

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
4 de março de 2022


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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