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Document L:2021:262:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 262, 22 de julho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 262

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
22 de julho de 2021


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1202 da Comissão, de 20 de julho de 2021, relativa a determinadas medidas de emergência respeitantes à peste suína africana na Estónia [notificada com o número C(2021) 5559]  ( 1 )

1

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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