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Document L:2021:206:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 206, 11 de junho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 206
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
11 de junho de 2021

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (reformulação)

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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