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Document L:2021:206:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 206, 11 de junho de 2021


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 206

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    64.° ano
    11 de junho de 2021


    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (reformulação)

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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