ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 434

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
23 de dezembro de 2020

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2020/2189 do Conselho, de 18 de dezembro de 2020, que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação dos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2020/2190 da Comissão, de 29 de outubro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 no que respeita aos controlos oficiais no posto de controlo fronteiriço em que as mercadorias saem da União e a certas disposições em matéria de trânsito e transbordo ( 1 )

3

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Regulamento Delegado (UE) 2020/2191 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man

8

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Regulamento Delegado (UE) 2020/2192 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à marca de identificação a utilizar para determinados produtos de origem animal no Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte ( 1 )

10

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2193 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que respeita aos requisitos relativos à competência e aos métodos de formação da tripulação de voo, bem como à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil

13

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2194 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Milas Zeytinyağı» (DOP)]

29

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2195 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Monti Iblei» (DOP)]

30

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros ( 1 )

31

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2197 da Comissão, de 21 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

50

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2198 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1628 que sujeita a vigilância da União a posteriori as importações de etanol renovável para combustíveis

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DECISÕES

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Decisão (PESC) 2020/2199 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/2/2020)

54

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Decisão de Execução (UE) 2020/2200 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, relativa à prorrogação dos prazos para a recolha de declarações de apoio a determinadas iniciativas de cidadania europeia em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/1042 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2020) 9226]

56

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Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo ( 1 )

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REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

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Decisão n.o 19-2020 do Tribunal de Contas, de 14 de dezembro de 2020, relativa à alteração do artigo 19.o do seu Regulamento Interno

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Recomendação n.o 1/2020 do Comité Aduaneiro instituído ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, de 8 de dezembro de 2020, sobre a aplicação do artigo 27.o do Protocolo relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

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