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Document L:2020:385:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 385, 17 de novembro de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 385
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
17 de novembro de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2020/1705 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro

1

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2020/1706 do Conselho, de 13 de novembro de 2020, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2021 a 2023

3

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2020/1707 do Conselho, de 13 de novembro de 2020, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial das Alfândegas no que se refere à adoção de notas explicativas, pareceres de classificação ou demais pareceres sobre a interpretação do Sistema Harmonizado e recomendações destinadas a assegurar a interpretação uniforme do Sistema Harmonizado no âmbito da Convenção sobre o Sistema Harmonizado

11

 

*

Decisão (UE) 2020/1708 do Conselho, de 13 de novembro de 2020, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2022, o montante anual para 2021, a primeira parcela para 2021 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023 e 2024

13

 

*

Decisão (UE) 2020/1709 do Conselho, de 13 de novembro de 2020, que nomeia dois membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025

16

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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