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Document L:2020:362:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 362, 30 de outubro de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 362

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
30 de outubro de 2020


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1578 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

1

 

*

Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

3

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2020/1580 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, que altera a Decisão (UE) 2020/721 a fim de incluir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Marítima Internacional, durante a 75.a sessão do seu Comité para a Proteção do Meio Marinho e na 102.a sessão do seu Comité de Segurança Marítima, sobre a aprovação de uma Circular MSC-MEPC.5 relativa a um acordo-modelo de autorização das organizações reconhecidas que atuam em nome da administração

15

 

*

Decisão (UE) 2020/1581 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio, criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à atualização do anexo XIII (Aproximação da legislação aduaneira) do Acordo

18

 

*

Decisão (UE) 2020/1582 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, nas reuniões das Partes no Acordo para a Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central

20

 

*

Decisão (UE) 2020/1583 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Parceria criado pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que diz respeito à substituição da lista de pessoas que podem desempenhar a função de árbitro em processos de resolução de litígios

23

 

*

Decisão (UE) 2020/1584 do Conselho, de 26 de outubro de 2020, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional no que diz respeito à adoção da emenda 46 ao anexo 6, parte I, e da emenda 39 ao anexo 6, parte II, da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, relativas ao diferimento do futuro requisito de equipamento de registo de sons da cabina de pilotagem de 25 horas para evitar consequências indesejadas devidas à pandemia COVID-19

25

 

*

Decisão (PESC) 2020/1585 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2015/1763 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

27

 

*

Decisão (PESC) 2020/1586 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

29

 

*

Decisão (UE) 2020/1587 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2020

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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