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Document L:2020:103I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 103I, 3 de abril de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 103I

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
3 de abril de 2020


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2020/491 da Comissão, de 3 de abril de 2020, relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C(2020) 2146]

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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