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Document L:2020:093:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 93, 27 de março de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 93
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
27 de março de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão n.o 1/2020 do Comité APE, de 14 de janeiro de 2020, que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [2020/425]

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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