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Document L:2020:042I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 042I, 14 de fevereiro de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 042I

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
14 de fevereiro de 2020


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

ATOS LEGISLATIVOS

 

*

Instruções práticas às partes relativas aos processos apresentados no Tribunal de Justiça

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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