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Document L:2019:243:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 243, 23 de setembro de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
23 de setembro de 2019


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1574 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

1

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2019/1575 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta

4

 

*

Decisão de Execução (PESC) 2019/1576 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

6

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu ( JO L 201 de 27.7.2012 )

9

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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