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Document L:2019:187:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 187, 12 de julho de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 187

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
12 de julho de 2019


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2019/1187 do Conselho, de 6 de junho de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

1

 

 

Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

3

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/1188 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo classes de desempenho para a resistência ao vento de estores e toldos exteriores ( 1 )

11

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1189 da Comissão, de 8 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

14

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1190 da Comissão, de 11 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2019

30

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2019/1191 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 04 03 01 03 — Segurança social) — Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros ( 1 )

33

 

*

Decisão (UE) 2019/1192 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 02 03 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno dos produtos e serviços e Rubrica orçamental 02 03 04 «Instrumentos de governação do mercado interno») ( 1 )

36

 

*

Decisão (UE) 2019/1193 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 33 02 03 01 «Direito das sociedades») ( 1 )

39

 

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1194 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à identificação do 4-terc-butilfenol (PTBP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 4987]  ( 1 )

41

 

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1195 da Comissão, de 10 de julho de 2019, que altera as Decisões 2008/730/CE, 2008/837/CE, 2009/184/CE, 2011/354/UE e as Decisões de Execução 2012/81/UE, 2013/327/UE, (UE) 2015/690, (UE) 2015/697, (UE) 2015/699, (UE) 2016/1215, (UE) 2017/1208 e (UE) 2017/2451 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao representante para a colocação no mercado de soja, algodão, colza e milho geneticamente modificados [notificada com o número C(2019) 5093]  ( 1 )

43

 

*

Decisão (UE) 2019/1196 da Comissão, de 11 de julho de 2019, relativa à participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

50

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão ( JO L 158 de 27.5.2014 )

52

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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