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Document L:2019:178:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 178, 2 de julho de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 178

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
2 de julho de 2019


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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