ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 163

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
20 de junho de 2019

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva (UE) 2019/997 do Conselho, de 18 de junho de 2019, que cria um título de viagem provisório da UE e que revoga a Decisão 96/409/PESC

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2019/998 do Conselho, de 13 de junho de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

13

*

Regulamento (UE) 2019/999 do Conselho, de 13 de junho de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

27

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/1000 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1799 no que respeita à isenção do Banco Popular da China relativamente aos requisitos de transparência pré e pós-negociação previstos no Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

56

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/1001 do Conselho, de 14 de junho de 2019, que revoga a Decisão 2009/417/CE sobre a existência de um défice excessivo em Espanha

59

*

Decisão (UE) 2019/1002 do Conselho, de 14 de junho de 2019, que estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 4 de dezembro de 2018

62

*

Decisão (UE) 2019/1003 do Conselho, de 14 de junho de 2019, que estabelece que a Hungria não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 4 de dezembro de 2018

64

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1004 da Comissão, de 7 de junho de 2019, que estabelece regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados sobre resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução C(2012) 2384 da Comissão [notificada com o número C(2019) 4114]  ( 1 )

66

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1005 da Comissão, de 19 de junho de 2019, que determina que a suspensão temporária do direito aduaneiro preferencial não é adequada para as importações de bananas originárias da Nicarágua

101

*

Decisão (UE) 2019/1006 do Banco Central Europeu, de 7 de junho de 2019, que altera a Decisão BCE/2011/20 que estabelece regras e procedimentos detalhados para implementação dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao acesso das centrais de depósito de títulos aos serviços do TARGET2-Securities (BCE/2019/15)

103

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2019/1007 do Banco Central Europeu, de 7 de junho de 2019, que altera a Orientação BCE/2012/13 relativa ao TARGET2-Securities (BCE/2019/16)

108

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 4/19/COL, de 6 de fevereiro de 2019, que altera, pela centésima quarta vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais [2019/1008]

110