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Document L:2017:276:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 276, 26 de outubro de 2017


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
26 de outubro de 2017


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1942 do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que dá execução ao artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

1

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2017/1943 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento ( 1 )

4

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1944 da Comissão, de 13 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para o processo de consulta entre as autoridades competentes relevantes em relação à notificação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada numa empresa de investimento em conformidade com as Diretivas 2004/39/CE e 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

12

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1945 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às notificações transmitidas pelas e às empresas de investimento requerentes e autorizadas em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

22

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2017/1946 da Comissão, de 11 de julho de 2017, que complementa as Diretivas 2004/39/CE e 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação para uma lista exaustiva das informações a incluir pelos adquirentes potenciais na notificação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada numa empresa de investimento ( 1 )

32

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2017/1947 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos no que diz respeito à adoção de diretrizes comuns para a aplicação desse Acordo

44

 

*

Decisão de Execução (PESC) 2017/1948 do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

60

 

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1949 da Comissão, de 25 de outubro de 2017, que revoga a Decisão de Execução 2014/715/UE que identifica o Sri Lanca como um país terceiro considerado não cooperante pela Comissão, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

62

 

 

III   Outros atos

 

 

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 204/16/COL, de 23 de novembro de 2016, relativa a alegados auxílios estatais ilegais concedidos ao Íslandsbanki hf. e ao Arion Bank hf. através de acordos de empréstimo em condições alegadamente preferenciais (Islândia) [2017/1950]

64

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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