ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 206

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
9 de agosto de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1439 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia

1

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1440 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/480 que estabelece regras comuns respeitantes à interligação dos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário ( 1 )

3

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/1441 da Comissão, de 30 de junho de 2017, relativa ao regime de auxílios notificado pela Polónia intitulado «Regime de auxílios aos produtores de leite» (n.o SA.45447 (2016/C) (ex-2016/N)) [notificada com o número C(2017) 4359]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT