ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 99

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
12 de abril de 2017

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/684 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, que cria um sistema de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.o 994/2012/UE ( 1 )

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/685 do Conselho, de 11 de abril de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

10

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Regulamento Delegado (UE) 2017/686 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/96 no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais ( 1 )

16

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Regulamento de Execução (UE) 2017/687 da Comissão, de 30 de março de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [London Cure Smoked Salmon (IGP)]

18

Regulamento de Execução (UE) 2017/688 da Comissão, de 11 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2017/689 do Conselho, de 11 de abril de 2017, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 48/2017 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 27 de março de 2017, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/690]

26

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Decisão n.o 49/2017 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 27 de março de 2017, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/691]

27

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Decisão n.o 50/2017 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 27 de março de 2017, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/692]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT