ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 332

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
7 de dezembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2016/2136 do Conselho, de 21 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios

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REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2016/2137 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

3

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Regulamento (UE) 2016/2138 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

7

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Regulamento (UE) 2016/2139 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca das raias, incluindo a raia-de-dois-olhos, a raia-lenga, a raia-pontuada, a raia-manchada, a raia-zimbreira e a raia-curva nas águas da União da divisão VIId e a aplicação das condições especiais nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k aos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

9

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Regulamento (UE) 2016/2140 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

11

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Regulamento de Execução (UE) 2016/2141 da Comissão, de 6 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito ao valor da taxa anual e das taxas de exame a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

13

Regulamento de Execução (UE) 2016/2142 da Comissão, de 6 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/2143 do Conselho, de 1 de dezembro de 2016, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à criação de um Comité Especial da Agricultura e das Pescas

18

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Decisão (PESC) 2016/2144 do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

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PT